ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • MCCE

Direito à alimentação na agenda da ONU e o papel do FIP

11/12/2014

por Helmer Velásquez

Diretor executivo da CONGCOOP, Guatemala.


É óbvia a crescente influência do chamado “setor privado” nas Nações Unidas, a FAO inclusa. Isto implica uma mobilização cada vez mais intensa das organizações da sociedade civil, que enfrenta obstáculos óbvios, porém é aqui que a criatividade da Diplomacia Cidadã deve fluir.

O 41º período de sessões do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), celebrado em outubro em Roma, evidenciou as luzes e sombras de instituições e processos – mundiais – dedicados ao combate da fome e da desnutrição no planeta. O conclave abriu com um dado positivo: segundo a FAO, o número de pessoas que sofrem de fome no mundo baixou de 1 bilhão  para 800 milhões. Certamente é uma melhora, mas estamos longe, muito longe da solução final, que caminha lento demais. O mais dramático é que as probabilidades de que o pequeno avanço se reverta, especialmente devido à falta de regulação dos mercados agrícolas, concentração de terra e água, além dos avanços da seca e da desertificação nas zonas de produção de alimentos.

Neste ano, a agenda do CSA – como de hábito – incluiu o informe sobre a situação mundial da segurança alimentar, o debate sobre os enormes desperdícios de alimentos ocasionados pelo modelo de consumo e a necessidade de se instalar um mecanismo de monitoramento sobre o cumprimento das decisões do CSA. Um tema central foi a tomada de decisão sobre os Princípios para o Investmento Responsável na Agricultura e os Sistemas de Produção de Alimentos (IAR), síntese de um debate de mais de dois anos, que incluiu consultas regionais. Dada a importância do assunto, o FIP focou nele sua fala. O mesmo aconteceu com outras organizações da sociedade civil. OS IAR foram aprovados por unanimidade entre os governos presentes, ignorando as emendas propostas pelo Mecanismo de Sociedade Civil para a Segurança Alimentar Nutricional (MSC) (1).

Nossas objeções rodaram em torno de: a. ausência de ênfase na responsabilidade dos Estados para garantir e elevar o investimento público em agricultura; b. reconhecer o papel de liderança dos Estados na política agrícola e agrária; c. os princípios não se referem aos prejuízos que a desregulação dos mercados agrícolas e o comércio internacional ocasionam na produção camponesa, nem prescrevem mecanismos de salvaguarda; d. o enfoque e a proteção dos direitos humanos não constitui a base dos princípios IAR. A posição do FIP em particular centrou-se no papel do Estado e a orientação do investimento público em direção à produção camponesa agroecológica.

Concluído este novo capítulo do MSC e do CSA, as lições aprendidas nos sugerem que: a) no seio do FIP deve-se estruturar – de novo – o grupo de trabalho sobre a desregulação dos mercados, para ampliar o debate interno e consolidar as posições do FIP; b) quanto ao processo de pressão e influência política (MSC), devem-se melhorar as formas de comunicação, acompanhamento e tomada de posição sobre os debates dos grupos de trabalho que abordam os temas de interesse para as organizações da sociedade civil;
evidentemente, tarefa complexa, deve-se considerar que o MSC não é uma rede, mas sim um espaço democrático de ação e opinião (2); e c) é óbvia a crescente influência do chamado “setor privado” nas Nações Unidas, a FAO inclusa. Isto implica uma mobilização cada vez mais intensa das organizações da sociedade civil, que enfrenta obstáculos óbvios, porém é aqui que a criatividade da Diplomacia Cidadã deve fluir.

Do que não resta dúvida é a importância de se continuar exercendo o direito cidadão de nos opormos e propormos alternativas viáveis às decisões que afetam a Soberania e Segurança Alimentar dos povos, em um mundo cada vez mais ameaçado por interesses corporativos, que pretendem fazer dos alimentos objeto de comércio, distante, muito distante da concepção de Direito que defendemos no Fórum Internacional de Plataformas (FIP) e outros órgãos sociais.

———-
Fonte: Fórum de Plataformas Internacionais (FIP)

(1) O CSA contém – há quatro anos – um espaço autônomo para a participação, influência e consulta a organizações da sociedade civil, o Mecanismo de Sociedade Civil para a Segurança Alimentar Nutricional (MSC). A criação do MSC se deu em resposta a propostas e mobilização das organizações da sociedade civil globais, nos anos precedentes. O FIP está presente no MSC desde os debates prévios a sua criação. Em 2014, o MSC, como em anos anteriores, se reuniu previamente ao CSA para consolidar posições sobre a agenda do 41º período de decisões.

(2) O MSC, além de sua agenda regular, abriu um espaço para conhecer os resultados de um processo de avaliação de quatro anos e coletar a opinião dos presentes em seu fórum 2014. A lista de resultados, embora amplamente positiva, foi marcada por desafios importantes, dos quais destacamos dois: 1. formular una estratégia proativa, mais que reativa, à agenda do CSA; e 2. superar as dificuldades que enfrenta a comunicação sobre questões substantivas e a tomada de decisões em esfera mundial.

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca