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Estupro não é questão de ‘merecimento’; é crime hediondo e violação dos direitos das mulheres

12/12/2014

Parlamentares, especialistas e organizações dos movimentos de mulheres pedem a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, após ataque à deputada Maria do Rosário na Câmara dos Deputados.

“Eu falei que não estuprava você porque você não merece. Fica aqui para ouvir, Maria do Rosário”. A frase repetida nesta semana pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), desta vez em pronunciamento oficial na Câmara dos Deputados, gerou indignação e manifestações de repúdio por parte de diversos setores da política e da sociedade ao grave episódio de violação aos direitos humanos das mulheres.

Estupro não é ‘castigo’ ou questão de ‘merecimento’, é crime hediondo. Segundo a oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número total de casos registrados em 2013 chegou a 50.320, uma média de quase seis a cada hora, um a cada 10 minutos. Porém, esse número pode ser ainda maior, uma vez que, segundo o documento, pesquisas internacionais indicam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam denunciar o crime à Polícia. 

A menção ao estupro como prática possível em plena atividade parlamentar fere o juramento de posse que Jair Bolsonaro fez ao assumir o mandato, uma vez que todo detentor de cargo público é obrigado a atuar de acordo com o ordenamento jurídico do País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que coíbem inclusive a apologia a crimes hediondos, como lembra a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kenarik Boujikian.

“Ele não pode abusar, ir além dos limites que a Constituição estabelece. Nesse sentido, não é razoável um deputado achar que pode ferir a Constituição”, reforça a magistrada. “É inaceitável. Ele não tem estatura para ser um parlamentar brasileiro”, complementa a magistrada.


Quebra de decoro parlamentar

O deputado poderá ser alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, uma vez que quatro partidos - PT, PCdoB, PSB e PSOL – já solicitaram a cassação de seu mandato.

Além disso, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) quer propor uma mudança no Código de Ética da Câmara para incluir agressões machistas como agravante da quebra de decoro parlamentar. Para promover essa alteração é necessário apresentar um projeto de resolução, que pode ser aprovado diretamente pelo plenário ou discutido por uma comissão especial que teria de ser constituída regimentalmente, explica.

A deputada informou que apresentará o projeto nos próximos dias, enquanto coordenadora da bancada feminina, e espera “a adesão de vários deputados para que isso se torne um gesto de alteração em relação à conduta da Casa”.

Questionada sobre por que Bolsonaro, que já sofreu vários processos, inclusive por quebra de decoro, nunca foi punido, Jô Moraes avalia que “há quase uma certa cumplicidade” do Parlamento com tais práticas. “Nunca houve um caso tão grave testemunhado pelos microfones e pela Casa como este. O caso é grave demais. O pronunciamento dele estimula o crime de estupro”, frisa Jô Moraes.

Segundo reportagem do jornal Zero Hora, o Partido dos Trabalhadores irá ainda ingressar com uma denúncia-crime contra Bolsonaro na esfera judicial pela apologia ao crime de estupro. Em entrevista ao jornal, a deputada Maria do Rosário afirmou que o discurso de Bolsonaro não é um ataque pessoal, mas uma ofensa a todas as mulheres: “Por trás dessa frase existe um discurso de que, em algum momento, um homem como ele pode estuprar uma mulher que escolha. Por isso essa frase me agride, porque é um homem dizendo que tem o poder de escolher quem ele quer estuprar. Essa frase não é contra mim, é contra todas as mulheres. Acho isso muito grave, gravíssimo. Mas não quero nenhuma solidariedade, quero indignação da sociedade”, afirma.

Além do PT, partidos aliados e da oposição também demonstraram indignação com a declaração de Bolsonaro. Um exemplo é o deputado do PSOL, Jean Wyllys, que instou a Corregedoria da Câmara a também se pronunciar sobre a gravidade das declarações.

Até a publicação desta matéria o órgão não havia se manifestado. Já o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), sinalizou em entrevista à Rádio Câmara que o assunto pode ser arquivado em função da proximidade do encerramento da atual legislatura.

Secretariado Nacional da Mulher do PSDB divulgou nota no dia 10 condenando a atitude do parlamentar. “Acreditamos que oposição se faz com o debate de ideias, argumentos e propostas, jamais com ataques pessoais ou apologia ao crime. Quando o deputado Bolsonaro diz que a deputada Maria do Rosário não merece ser estuprada dá a entender que algumas mulheres merecem, o que é inadmissível”, afirma o texto.


Desrespeito às mulheres vítimas de estupros no país

A pesquisadora e coordenadora do projeto Promotoras Legais Populares Maria Amélia de Almeida Telles (a Amelinha) recorda que durante a ditadura militar “o estupro foi uma política de Estado, principalmente contra as mulheres militantes que fugiam do estereótipo de submissão no qual a ditadura queria colocá-las”.

Amelinha prossegue lembrando que “Bolsonaro fez parte do sistema repressivo e mantém essa conduta, essa lógica, essa estratégia da repressão de ir contra as mulheres estuprando-as. O que ele fez, ainda que no plano do discurso, foi como se tivesse estuprado a todas as parlamentares e mulheres que ousem questioná-lo ou criticá-lo, como um mecanismo de poder sobre a nossa opinião e o nosso corpo, é a dominação do nosso corpo para dominar as nossas ideias. Eu, como vítima da ditadura, sobrevivente, presa política, que fui torturada e sofri violência sexual, sou solidária à deputada e a todas as parlamentares que convivem com este senhor todos os dias”.

O fato de o deputado ter feito apologia a um crime dessa magnitude no plenário da Câmara, além de infringir todo o arcabouço legal é uma forma de revitimização das mulheres que já passaram por tal violação. “E ele entende que é uma questão de merecimento, uma violação que ele pode cometer se a vítima “merecer” esse crime de lesa-humanidade. Ele tem que ser devidamente processado e perder suas funções porque ele passou de qualquer limite. A Câmara e o Congresso Nacional devem tomar essa atitude para não macular a instituição que é o Legislativo”.


Perplexidade e indignação

A apologia e banalização do estupro na declaração de Bolsonaro gerou indignação não só entre parlamentares, como entre pesquisadores e ativistas dos movimentos de mulheres (ver box). Para a socióloga e professora titular da USP (Universidade de São Paulo) Eva Blay, a atitude do parlamentar deve ser punida. “Ninguém está acima da lei: que Jair Bolsonaro seja punido”, defende. “É inaceitável. O parlamento tem que dar a diretriz, o que os parlamentares fazem é modelo para o resto da sociedade. Um parlamentar que ousa romper dessa maneira com o que está inscrito na nossa Constituição e na legislação brasileira tem que ser punido com a perda de mandato, porque não queremos um representante que atue dessa forma”, conclui Eva, que ocupou o cargo de senadora pelo PSDB entre 1992 e 1995.

A declaração do deputado em plena atividade parlamentar na Câmara dos Deputados vai na contramão dos debates dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha que contou recentemente com sessão especial no Senado. “Com perplexidade assistimos ao deputado Bolsonaro, em plena tribuna da Câmara Federal, fazer apologia do crime de estupro, julgando-se acima da lei e da ética. Julgando-se protegido pela imunidade parlamentar, o deputado recorreu à figura de um crime hediondo para se contrapor ao discurso de ideias e opinião da deputada Maria do Rosário”, frisa a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.

“Em lugar do debate, Bolsonaro propõe um‘castigo extremo’, o estupro. Trata-se de uma ofensa a todas as mulheres, um gesto de banalização de um ato de violência extrema. É inaceitável! Em nome do Estado de Direito, o Legislativo federal precisa e deve punir exemplarmente o deputado Bolsonaro”, complementa.


Reações dos movimentos sociais de mulheres

Em carta pública, entidades como a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a União Brasileira de Mulheres (UBM) consideraram que o deputado "proferiu um discurso desrespeitoso para com as mulheres, fez apologia à violência sexual contra as mulheres, violou todos os princípios dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".

A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram indignação e cobraram respostas do Estado brasileiro em nota conjunta, afirmando que "esse posicionamento expressa a misoginia e o machismo desse indivíduo. Evidencia que se sente tão impune sem nenhuma preocupação em expressar a possibilidade de cometer um crime hediondo".

As entidades pedem a cassação do mandato do deputado por transgressão ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Em pouco mais de 24 horas, um abaixo assinado online pedindo a cassação já somava mais de 70 mil assinaturas e até o fechamento desta matéria passavam de 100 mil os signatários.

Bancada feminina e Procuradoria da Mulher da Câmara divulgam nota

Em conjunto, a bancada feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiram nota de repúdio à atitude do deputado, considerando-a "um explícito ato de violência contra as mulheres brasileiras; uma ofensa à moral da parlamentar; um ato que atenta contra a imagem da Câmara dos Deputados; e uma evidente transgressão ao art. 3º, inciso III, art. 4º, inciso I, e art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e que merece ser exemplarmente punido".

A nota, assinada pela coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela Procuradora da Mulher, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), afirma ainda que, "no dia que antecede o encerramento das atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizadas em mais de 150 países, a Câmara dos Deputados do Brasil sofre essa vergonha, que não pode, mais uma vez, ficar impune" (veja na íntegra).

Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos também emitem nota 

As Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Presidência da República repudiaram em nota conjunta a ofensa do deputado Jair Bolsonaro à deputada e ex-ministra Maria do Rosário. "É inaceitável que um deputado utilize seu posto para verberar um discurso de ódio e incitação ao crime - um crime que atinge, humilha e reduz as mulheres."


Fonte: Agência Patrícia Galvão

 

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