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Deputados de comissão da PEC anti-indígena são financiados por grandes empresas do agronegócio

16/12/2014

Parlamentares receberam mais de R$ 18 milhões de empresas como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer. Se aprovado, projeto deverá paralisar definitivamente oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas

Os deputados ruralistas que figuram como membros titulares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doadores, estão grandes empresas como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista do Tribunal, constam ainda várias outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos.


Deputado Nílson Leitão

A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar Terras Indígenas (TIs), titular territórios quilombolas, criar parques e outras Unidades de Conservação (UCs). Prevê também a possibilidade de que essas áreas protegidas tenham sua criação e limites revistos, o que violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas aprovadas pelo Estado brasileiro. Na prática, se aprovada, a proposta vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas, fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas e tradicionais, a preservação de biomas ameaçados, como o Cerrado e a Amazônia, e a mitigação das mudanças climáticas.

O projeto pode ser votado na comissão nesta terça ou quarta. A expectativa é de que os ruralistas apelem diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar uma reunião da comissão e apreciar a PEC à revelia do presidente do colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), como aconteceu na semana passada (leia mais). Se aprovada, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo Senado.


Financiamento de campanhas

Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação dos parlamentares da comissão revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC 215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a formalização de novas áreas protegidas.

Osmar Serraglio

O agronegócio encontra nessas áreas uma barreira à sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente ao agronegócio.

A indústria de mineração também está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas localizadas em plena floresta amazônica. Um estudo do ISA aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas (veja aqui). Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.


Saiba mais sobre alguns dos principais ruralistas da Comissão Especial da PEC 215

Nílson Leitão (PSDB-MT). Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215. Recebeu doação da Agrimat Engenharia. Na última quarta-feira, chegou a expulsar indígenas da sessão da Comissão. Pediu a criação da CPI para investigar a Funai e o Incra. Votou a favor da alteração do Código Florestal. Segundo escutas do Ministério Público Federal, pode ser um dos incentivadores da invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT).

Osmar Serraglio (PMDB-PR). Relator da Comissão Especial. Recebeu doação da Klabin. Engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas. Votou a favor da alteração do Código Florestal. Segundo escutas do Ministério Público Federal, seu relatório sobre a PEC 215 pode ter sido elaborado por um lobista da CNA.

Luis Carlos Heinze (PP-RS). 2o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215. Recebeu doações da Bunge, Camil, Gerdau, JBS, Klabin, Cosan e Seara. Foi eleito "Racista do Ano", pela ONG britânica Survival International, por dizer em audiência pública que negros, homossexuais e indígenas representam "tudo que não presta”. Apoiou CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Junji Abe (PSD-SP). 3o Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215. Recebeu doação da Suzano Papel e Celulose. Votou a favor da alteração do Código Florestal
Votou contra a PEC do Trabalho Escravo.

Nelson Padovani (PSC-PR). Vice-relator da Comissão Especial. Articuladores de propostas que visam permitir a “concessão” de terras indígenas a produtores rurais. Pediu a criação da CPI da Funai. Votou a favor da alteração do Código Florestal. Votou contra a PEC do Trabalho Escravo.

Moreira Mendes (PSD/RO). Recebeu doações da Bunge, Associação de Armas e Munições e Cosan. Engajado na mudança dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas. É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Defende que “terra indígena é a que estava ocupada até a Constituição de 88”.

Fonte: Instituto Socioambiental

 

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