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Senado aprova projeto que tipifica o feminicídio no Brasil

19/12/2014

Prisão para assassinatos de mulheres por questão de gênero pode variar de 12 a 30 anos



Foi aprovado na última quarta-feira (17), no Senado Federal, o projeto de lei inclui o crime de feminicídio no Código Penal. Com isso, matar uma mulher por motivação de gênero passa a ser um agravante do homicídio e levar a uma pena de 12 a 30 anos de prisão.


O relatório, que agora segue para a Câmara dos Deputados, considera razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.


A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da violência contra a mulher e ganhou força após as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”.


A relatora do processo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a atitude de Bolsonaro. Para ela, declarações como a dele motivam o país a endurecer as leis para coibir a violência contra as mulheres.


No relatório, a senadora também aponta que mais de quatro mil mulheres foram assassinadas no Brasil de 2000 a 2010 e que "a tipificação do feminicídio também não vai permitir interpretações jurídicas inaceitáveis, como as que reconhecem a violência contra a mulher como crime passional”.


Ainda foi acrescida uma emenda no projeto inicial, da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B - AM), que agrava a pena em caso do crime ser praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulheres em condição física vulnerável.


Fonte: Brasil de Fato

 

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