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Justiça nega pedido de reintegração de posse contra indígenas em Belo Monte

13/02/2015

Juiz garante permanência de índios na entrada do canteiro de obras de usina enquanto Justiça Federal não julgar mérito da ação movida pela Norte Energia

O juiz Luiz Trindade Júnior, da 3a Vara Cível de Altamira, não garantiu a reintegração de posse pedida pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, na região de Altamira (PA). Aproximadamente 100 índios de sete etnias ocupam, desde a madrugada de segunda-feira, a entrada de acesso do canteiro de obras da usina (saiba mais).

Após conceder, ontem, o pedido de reintegração, o juiz voltou atrás hoje, suspendendo-o. A ordem de reintegração permitiria o uso de força policial na retirada de indígenas do local e estabelecia multa de até R$ 20 mil por dia caso houvesse descumprimento.

Trindade Júnior acatou o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que a competência para esse tipo de decisão seria da Justiça Federal, e não da Estadual, pois o conflito envolve direitos de populações indígenas. A decisão sobre a permanência da ocupação deve ficar suspensa até que a Justiça Federal julgue o pedido da Norte Energia.

“Reduzir a reivindicação desse indígenas a mero dano a patrimônio particular seria uma abstração inaceitável de um conflito que se opera no contexto de um licenciamento federal com riscos reais à sobrevivência étnica desses povos”, afirma a procuradora do MPF, Thaís Santi. Ela explica que, embora a reivindicação dos indígenas ocorra em uma via pública, não há dúvida de que o conflito envolve direitos indígenas.

A investida da empresa Norte Energia retomava uma ordem judicial antiga, de maio de 2014, que pretendia impedir e punir a presença de qualquer indígena nas proximidades do canteiro de obras da usina. “A Norte Energia tenta criminalizar os índios, ela tem feito uma manobra na Justiça Estadual de criminalizar todos ao mesmo tempo, generalizando-os como índios”, afirma Santi.

Em nota, a Norte Energia afirma que "mantém o rigor no cumprimento dos compromissos que beneficiam as comunidades indígenas da área de influência da hidrelétrica" (leia a nota da empresa).


Licença de Operação

Em meio a uma das maiores ocupações indígenas nas proximidades do canteiro de obras e pendências socioambientais, a Norte Energia decidiu solicitar, nesta quarta-feira, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) a Licença de Operação para Belo Monte. Se conseguir a autorização, a empresa poderá começar a encher o lago da usina (saiba mais)

Os indígenas enviaram um manifesto ao MPF em que explicam suas reivindicações e repudiam o pedido de Licença de Operação da usina. “Diante de tantas arbitrariedades, a justiça do estado do Pará determinou que nós pagássemos multa para a Norte Energia. Os devedores não somos nós, a Norte Energia é que nos deve!”, diz um trecho do manifesto.

Na carta, os indígenas relatam que estão sem água potável e esgoto: “até hoje nenhum dos sistemas de abastecimento de água e esgoto foram entregues”. Cobram também a construção das bases de vigilância e postos de fiscalização, que garantiriam a segurança das Terras Indígenas impactadas pelo empreendimento, obrigações que a empresa deveria ter cumprido antes mesmo de iniciar a obra em 2011, segundo exigências do licenciamento ambiental.

A pauta de nove reivindicações aponta ainda que os indígenas não conseguem mais sobreviver da pesca no Rio Xingu. Os programas voltados a atividades produtivas, como implantação de roças mecanizadas, aberturas de estradas de castanhais estão atrasados e “não trouxeram nenhum resultado positivo para nenhuma das aldeias”.

O documento traz ainda graves denúncias sobre o descumprimento de condicionantes de responsabilidade do Governo Federal, como a regularização fundiária e retirada de não índios de terras já demarcadas, ações que deveriam ter sido concluídas antes de 2011 e sequer começaram.

“Não vamos aceitar que Belo Monte entre em operação sem a definição da área da Terra Indígena Paquiçamba e a regularização de todas as terras indígenas impactadas por Belo Monte”, afirma o documento assinado por 11 aldeias atingidas pela usina (leia a carta na íntegra).

Fonte: ISA, porLetícia Leite

 

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