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Relatório da Anistia Internacional indica que Brasil vive crise de segurança pública

25/02/2015

Documento lançado hoje elege alto número de homicídios – principalmente, de jovens negros e moradores de periferia –, militarização da segurança pública e despreparo das forças policiais para lidar com manifestações como principais causas do caos vivido pelo país 



Nesta quarta-feira (25), será lançado em todo o planeta o relatório anual “Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, produzido pela Anistia Internacional. O documento, referente a 2014 e ao início de 2015, analisa a situação de 160 países e territórios do mundo. No capítulo sobre o Brasil, a constatação é de que vivemos uma crise de segurança pública.

Um dos motivos indicados como causador desse quadro é a alta taxa de homicídios do país, que acomete, sobretudo, jovens negros moradores de periferias. Para Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da ONG, essas vidas são vistas como menos importantes pelo Estado, que pouco faz para protegê-las.

Para alertar a sociedade sobre essa situação e tentar tirar as pessoas da posição de indiferença em relação a ela, a Anistia Internacional lançou, em 2014, a campanha Jovem Negro Vivo. O projeto traz doados alarmantes: das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, 30 mil tem entre 15 e 29 anos. Destes, 77% são negros.

Rafael Braga Vieira, condenado a 5 anos de prisão por portar material de limpeza (Foto: Renata Neder)
Rafael Braga Vieira, condenado a 5 anos de prisão por
portar material de limpeza (Foto: Renata Neder)


A militarização das políticas de segurança pública brasileiras contribui muito para a manutenção desse ciclo de violência. Segundo o relatório, enquanto se adotar a lógica do confronto com o inimigo, “em especial em territórios periféricos e favelas”, os índices de violência letal não diminuirão. “Há hoje uma polícia que tem uma certa licença para matar”, afirma Ciconello. “E poucos casos são devidamente investigados, o que gera uma grande impunidade”, adiciona.

A crise mencionada pelo documento abrange também o despreparo das polícias para lidar com protestos de rua e garantir o direito à liberdade de expressão. No ano passado, diversas manifestações contra a realização do Mundial de Futebol foram reprimidos de forma violenta pelos agentes de segurança. Basta lembrar do segundo ato contra a Copa, realizado em São Paulo no mês de fevereiro, quando ao menos 230 pessoas – das quais cinco eram jornalistas – foram detidas pela PM.

Ainda em relação às prisões arbitrárias realizadas durante os atos pré-Copa, destaca-se o caso de Rafael Braga Vieira, condenado a cinco anos de prisão por portar material de limpeza. “Não havia evidências, periciais até, de que o material que o Rafael utilizava tinha potencial incendiário”, relata Ciconello. “Há, em relação a esse caso, uma cadeia de responsabilidades do sistema de Justiça criminal. Começa com a Polícia Civil, que efetuou a prisão do Rafael, depois, o Ministério Público, aí o Poder Judiciário – a falta de acesso à Justiça, de um defensor que pudesse ter acompanhado com mais cuidado o caso dele”.

Mesmo diante das estatísticas alarmantes que apontam claramente para um panorama de caos na segurança pública, as autoridades brasileiras pouco têm feito para buscar, de fato, resolver o problemas. “As autoridades não priorizam políticas de redução de homicídios, que, na nossa visão, deveria ser o foco da segurança pública”, argumenta o assessor.

Essa, inclusive, é uma das recomendações do relatório: a elaboração de um plano nacional de metas para a diminuição imediata do número de assassinatos, a ser coordenado em parceria pelo governo federal e pelos governos estaduais. Além disso, a Anistia Internacional sugere a desmilitarização e reforma da polícia, com a criação de mecanismos de controle da atividade policial e valorização dos agentes, bem como o aprimoramento das técnicas de investigação.

(Foto: Anistia Internacional)
Fonte: Revista Fórum

 

 

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