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Documento lançado por movimentos sociais retoma discussão de reforma política

25/02/2015

Entidades falam em crise de instituições e reforçam importância do processo democrático

Movimentos sociais diversos retomaram hoje (25) as discussões sobre o projeto de iniciativa popular para a reforma política, durante ato na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em que foi lançado manifesto intitulado “Proclamação em Defesa da Democracia”. O documento enfatiza a luta pela mudança nas regras políticas e eleitorais, lembra a crise de instituições pela qual passa o Brasil e pede mais credibilidade aos sistemas, bem como a necessidade de a população se conscientizar e dar continuidade à coleta de assinaturas pedindo pela reforma.

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Furtado, presidente nacional da OAB, e dom Raymundo Damasceno,

presidente da CNBB, apresentam manifesto

Ao falar sobre a campanha, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, que veio à capital especialmente para a mobilização, chamou a atenção para que a reforma não seja desvirtuada ao longo do debate. De acordo com o bispo, é importante não apenas que a sociedade acompanhe esse processo como também que "haja cuidado com o projeto de reforma política em discussão”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que a sociedade civil organizada quer ser ouvida e atuar como protagonista deste debate. "Queremos participar da discussão para cumprir nosso papel, sem a presunção de agir que têm os donos da verdade, e sim, como sujeitos da sociedade brasileira”, frisou.

‘Sairá das ruas’

“Temos consciência de que a reforma política só sairá a partir da mobilização das ruas. Sabemos disso e precisamos nos organizar para atuar e dar força aos parlamentares que estão conosco nesta luta. Se deixarmos tudo a cargo deste Congresso, com viés conservador, jamais conseguiremos”, acentuou a professora Ana Rabelo, uma das integrantes da Coalizão por Eleições Limpas, entidade que coordena a campanha pela reforma.

O documento divulgado no evento destaca que o sistema político brasileiro precisa passar por inadiáveis mudanças, como o financiamento privado de campanhas, apontado como “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a nação”. Também ressalta que o atual processo eleitoral, “em função de inquestionável crise democrática das instituições da democracia representativa”, apresenta “persistentes vícios e distorções, com efeitos gravemente danosos”.

A carta aponta que tais efeitos prejudicam “o sistema representativo brasileiro, a legitimidade das eleições e a credibilidade dos mandatos eleitos para exercer a soberania popular”.

O ato consistiu em um primeiro momento do dia em relação à mobilização pela reforma política, uma vez que mais de 106 entidades se preparam para a realização, por volta das 15h, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de parlamentares. O objetivo deste encontro à tarde é discutir a reforma e debater o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/13. O teor da PEC, elaborada por um grupo de deputados, tem sido considerado “um retrocesso” para o país.

Financiamento privado

O grupo pretende apresentar os pontos tidos como mais importantes para uma mudança nas regras políticas e eleitorais, como, por exemplo, o fim do financiamento privado de campanha – que a PEC não inclui em seu teor. “O ponto de partida desse ponto de mobilização é este debate. O projeto de iniciativa popular da reforma política é muito mais condizente com nossa realidade e propõe um sistema eleitoral com maior participação da sociedade e, especialmente, das mulheres, ampliando os mecanismos de democracia direta”, afirmou o coordenador da campanha pela reforma dentro da OAB, o ex-deputado federal Aldo Arantes.

Também a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – que há anos atua como presidente da Frente Nacional pela Reforma Política sem ver um encaminhamento mais firme da questão – foi outra a reclamar e pedir que o tema seja melhor discutido. De acordo com a parlamentar, a pressão popular é extremamente necessária neste momento. “O embate tem que se dar internamente na comissão especial, mas com uma pressão externa, sem o que será difícil conseguir demover a maioria dos parlamentares de aprovar uma PEC absolutamente contrária ao fortalecimento da democracia no país”, colocou.

Para representantes de entidades diversas presentes ao encontro, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), é importante pedir que a reforma seja realizada logo, antes que outros grupos resolvam discutir e aprovar um texto que não seja condizente com o que se quer. “Já vimos um ensaio disso no início do ano e, uma vez que o Congresso está demonstrando interesse em discutir o tema, se não houver mobilização firme da sociedade, vai ser aprovado o texto que está lá, sem mudanças”, alertou Ana Paula Morais, representante da entidade em Goiás.

Antes do ato pela reforma política ser iniciado no auditório da OAB, as entidades que integram a coalizão se reuniram para acertar detalhes da mobilização nacional, que deverá culminar com uma agenda de eventos a serem realizados em vários estados a partir de março.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

"Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem
atualmente o país, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB –  e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no
dever de vir a público expressar –  a exemplo do que já fizeram em
ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das
divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem
constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de
maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo
que dissensões menores ou interesses  particulares – de indivíduos ou
de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições
constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais poderes ao primordial princípio democrático
pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”,
cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam
se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da
Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral,
decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido
efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à
legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos
para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que
se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de
financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos
principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação,
afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do
resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional,
conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos
Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em
andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a
aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política
Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de
assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade
das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações
e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo
brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso
Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se
vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não
ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente
conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço
comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos
se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra
o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais,
seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que
dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não
pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização,
dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da
Constituição da República."


Fonte: Rede Brasil Atual

 

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