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Promotores, procuradores e defensores públicos querem plano de contingência para seca em SP

27/02/2015

Juristas ainda buscam via do diálogo com o governo de São Paulo e a Sabesp, e avaliam que o momento é de evitar um desastre ainda maior

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Uma carta com recomendações para enfrentamento da falta de água na região metropolitana de São Paulo e na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ) está sendo elaborada por promotores, procuradores e defensores públicos estaduais e federais de São Paulo. Na minuta divulgada hoje (26), eles reivindicam principalmente a implementação de um plano de contingência pela Sabesp, o estabelecimento urgente de regras claras de racionamento de água e a proteção específica das comunidades pobres por risco de desabastecimento.

“Esta carta, esperamos, é o início de uma revolução”, defendeu a procuradora regional da República em São Paulo, Sandra Akemi Kishi. Os juristas esperam que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atenda aos pleitos colocados no documento, levando a uma gestão mais transparente e participativa da situação.

O documento é resultado de um encontro de dois dias, realizado na Procuradoria Regional da República (PRR) de São Paulo, na região central da capital paulista, que debateu a crise hídrica em vários aspectos: responsabilidades, transparência, direitos do consumidor, aspectos jurídicos, ações do Ministério Público, entre outros. A carta vai ficar disponível para leitura e sugestões por 20 dias, a partir de amanhã (27), no portal da PRR de São Paulo, para depois ser enviada ao governador.

A carta também reafirma pontos que várias outras entidades vêm colocando ao governo paulista, como priorizar a água para consumo humano, garantir acesso à informação, elaborar um projeto articulado de gestão hídrica e saneamento, recuperar e preservar as matas ciliares e os mananciais e despoluir os rios.

Os juristas cobraram ainda que sejam realizados estudos técnicos de impacto ambiental antes da realização de obras nos mananciais e transposições, que tenham o objetivo de enfrentar a crise hídrica. A principal obra anunciada para o enfrentamento da crise é a transposição do rio Paraíba do Sul, que abastece o estado do Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, que abastece 6,6 milhões de pessoas em São Paulo. Porém, a situação dos reservatórios ao longo rio também é crítica.

“Não tem havido nenhuma preocupação com a recuperação do sistema. A realização de obras está se dando sem o devido licenciamento ambiental e cuidado dos custos, já que se faz com dispensa de licitação, por conta da emergência”, explicou o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo Ricardo Manuel de Castro.

Uma preocupação dos defensores é que o racionamento de água prejudique ainda mais a população mais pobre e das periferias. Hoje, com a redução de pressão – um racionamento informal –, alguns bairros das zonas norte, leste e sul chegam a ficar 24 horas ou mais sem água. “Precisamos trabalhar para evitar que a crise hídrica consolide uma situação de injustiça ambiental”, disse Paulo Fernando Esteves, defensor público paulista.

Promotores, procuradores e defensores também chamaram atenção para a necessidade de se criar um plano nacional de sustentabilidade hídrica em conjunto com planos regionais e de bacias hidrográficas, para criar programas de proteção e preservação da água, com ampla participação da população. “Acredito que podemos, atuando em conjunto, ajudar a resolver essa crise”, afirmou o defensor público da União Leonardo de Castro Trindade.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 

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