ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • Beyond

Se depender da Frente Parlamentar Ambientalista a PEC 215 continuará na gaveta

02/03/2015

O ano de 2014 finalizou com um breve suspiro de alívio para a pauta indígena com o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 215/00 (PEC 215)[1]. Porém, o início de fevereiro já dava sinais de que essa tranquilidade iria ser perturbada com o desarquivamento de tal PEC, confirmado pelo presidente da Câmara no dia 04 do mês corrente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Para reforçar a postura contrária à PEC 215/00, várias lideranças indígenas e de outros seguimentos da sociedade civil se encontraram pela manhã em Brasília com membros daFrente Parlamentar Ambientalista[2].

Em suma, a PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de criar e modificar limites de Terras Indígenas (TIs), ferindo os direitos originários dos povos indígenas, uma conquista firmada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Agora, se engana quem pensa que essa pauta diz respeito somente aos povos indígenas, pois esse debate perpassa pela vida de todos os brasileiros.

A Frente é coordenada pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA) que afirmou durante o café a importância da união dos parlamentares com representantes das organizações da sociedade civil, assim como com as lideranças das Populações e Comunidades Tradicionais, para a agenda ambiental atingir resultados sustentáveis conforme previsto na CF/88. “As ONGs não devem esperar que alterações nas legislações, como a PEC 215/00, saiam da gaveta, mas sim agir e se mobilizar para criar forças dentro do governo para pressionar os parlamentares. Se não tivermos pressão da sociedade civil junto aos parlamentares teremos retrocessos na legislação ambiental”, apontou o deputado.


A Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, relembrou os episódios vividos contra os povos indígenas em Brasília em 2014. Para ela, acabar com estas tentativas inconstitucionais da bancada ruralista será necessário formar alianças, facilitar o debate público e abrir espaços para a sociedade civil como um todo.

Para Joaquim Belo, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), essa luta é de todos. Os medos e dores sofridos pelos povos indígenas em relação a PEC 215/00 também atinge os outros segmentos da sociedade civil que também vivem em vulnerabilidade. “Temos que nos mobilizar e nos unir para ganhar forças. Não podemos ficar tratando essas questões paralelamente, enquanto eles se fortalecem dentro do legislativo”, disse o presidente.

Sem fala registrada formalmente, mas com apoio de peso, representantes indígenas de trinta etnias de todo Brasil e dezenas de outras organizações se fizeram presentes no café da manhã da Frente Ambientalista, apoiando os povos indígenas, assim como a importância em se manter os territórios indígenas e pelo respeito aos povos. Tais falas foram feitas igualmente por representantes de Organizações Não Governamentais, como Márcio Santilli do Instituto Socioambiental (ISA), que reforçou o interesse pela na exploração contínua dentro das TIs já homologadas e no impedimento da demarcação de novas áreas para as populações tradicionais, principalmente indígenas.

Para o Secretário do Meio Ambiente do DF, André Lima (PSB), a participação das Organizações Não Governamentais dentro da Frente Parlamentar é fundamental para motivar o trabalho. “É dever do cidadão brasileiro, trabalhar para que os direitos conquistados na CF/88 se consolidem e se tornem reais diariamente. O cidadão precisa se manifestar contrariamente à PEC 215/00, porque ela fere o direito de todos os brasileiros de terem os territórios indígenas protegidos”, concluiu o Secretário.

Terra Indígena é importante por quê?



Para perceber a relação entre o modo de vida dos povos indígenas com os demais espaços basta fazer uma análise das baixas taxas de derrubada de florestas no interior das TIs. Na região amazônica, por exemplo, essas taxas no interior das Terras Indígenas tem seu registro inferior a 2% (1999- 2008), um valor bastante reduzido se comparado àquele encontrado nas regiões ao redor destas terras (de 25 a 30%). Esse maciço florestal, garantido pelo modo de vida dos povos indígenas, tem reflexo em diversas áreas, por exemplo, ao ajudar o país cumprir seus compromissos assumidos internacionalmente, que envolvem as metas de redução de emissão estabelecidas pela Politica Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 2187/2009; Decreto 7390/2010)[3]. A manutenção desses territórios também é base de sustentação para os serviços ecossistêmicos, dentre os quais o ciclo hídrico é o que mais vem dando ibope.


E o papel da água?

A chamada ‘crise hídrica’, que bate à porta da região sudeste, é o exemplo vivo desses impactos, que poderiam ter sido evitados caso os territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, e demais povos e comunidades tradicionais, fossem respeitados. Sônia Guajajara demostrou em sua fala a incoerência, em meio a essa ‘crise hídrica’, em querer acabar com os territórios indígenas: “os cuidados que os povos indígenas têm com a terra é amplo, pois os benefícios atingem todos os brasileiros!”.

O fechamento da manhã segue com a vigília das ações da Comissão da PEC 215, estabelecida recentemente, e as pressões incansáveis que os movimentos sociais vêm fazendo frente ao desmonte de tal Proposta.

Fonte: IPAM

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca