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Anistia Internacional: Mundo vive ciclo vicioso de violações de direitos humanos

02/03/2015

Relatório lançado pela ONG na última terça-feira alerta que o mundo corre o risco de ser tragado por uma espiral de violência

Em fevereiro de 2015, a Anistia Internacional lança seu relatório anual com o balanço dos direitos humanos nos doze meses anteriores. Desta vez, excepcionalmente, o texto inclui a análise do segundo semestre de 2013. Tempos turbulentos, no Brasil e em outros países. O relatório alerta que o mundo corre o risco de ser tragado por uma espiral de violência, na qual respostas governamentais brutais a ameaças de segurança ou protestos sociais levam a um ciclo vicioso de violações, que encontram sua expressão mais dramática nas crises humanitárias que afetam nações como Nigéria e Síria.

O olhar sobre o Brasil

No Brasil, o relatório destaca os impactos negativos para os direitos humanos da repressão às grandes manifestações de 2013 e às que ocorreram na Copa do Mundo, ressaltando situações de dispersão de manifestantes pacíficos pela força, uso inadequado de armamento menos letal, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de imprensa, com muitos casos de agressões contra jornalistas. São casos como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho após ser atingido por uma bala de borracha pela PM-SP, ou do limpador de carros Rafael Braga Vieira, único preso até hoje pelos protestos, embora sequer estivesse neles, vítima do arbítrio da PM-RJ. Sem esquecer da violência praticada pelos manifestantes, como a morte do cinegrafista Santiago Andrade, ao ser atingido por um rojão no Rio de Janeiro.

O capítulo brasileiro destaca os problemas de uma segurança pública cada vez mais militarizada, com aumento das mortes cometidas por policiais. A abordagem belicista está na gênese de vários casos, como a tortura, morte e desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo de Souza; o assassinato do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira; a morte de Claudia Ferreira da Silva, que teve seu corpo arrastado por um carro da polícia; e a chacina de Belém do Pará, na qual pelo menos dez pessoas foram mortas. O relatório frisa que houve situações nas quais se avançou na luta contra a impunidade, com a condenação de policiais que executaram o massacre do Carandiru e dos que assassinaram a juíza Patrícia Acioli, mas o quadro geral é preocupante.

Há temas nos quais o próprio marco jurídico de direitos humanos está ameaçado de retrocesso no Brasil. É o que acontece com relação aos povos indígenas e quilombolas, sob risco por pressões no Congresso do agronegócio e das mineradoras. Ou da dificuldade das autoridades brasileiras em combater a homofobia e fazer valer os direitos LGBT, diante de grupos político-religiosos que lhes tentam impor todo o tipo de restrições.

No aspecto positivo, os trabalhos das Comissões da Verdade são um avanço importante nos esforços brasileiros por verdade, memória e justiça, mas é preciso que as descobertas dessas instituições se traduzam em mudanças jurídicas, como a revisão da lei de anistia para permitir processos contra agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade.

Crises humanitárias


O panorama global examinado pela Anistia Internacional é marcado por crises humanitárias, nas quais as principais vítimas são as populações civis, sob ataque de governos ou grupos armados ilegais. Com frequência essas violações em massa ocorrem no contexto de conflitos étnicos e religiosos e geram milhões de refugiados – mais numerosos hoje do que ao fim da Segunda Guerra Mundial. São situações que se repetem em países como Nigéria, República Centro-Africana, Síria e Sudão do Sul e que envolvem de maneira crescente organizações políticas semi-estatais que assumiram controle de territórios: Boko Haram, Estado Islâmico, milícias etc.

Refugiados e migrantes são particularmente vulneráveis. Só no Mar Mediterrâneo, cerca de três mil morreram em 2014, tentando chegar à Europa após fugirem do Oriente Médio ou da África. Os quatro milhões de refugiados sírios são um exemplo dessa tragédia humanitária, marcada também pela dificuldade de encontrarem abrigo nos países ocidentais, que não têm se mostrado propensos a recebê-los.

Os governos têm lidado com essas crises por meio do aumento da repressão e do cerceamento de liberdades civis e políticas, agravando as condições sociais que as provocaram. É preciso escapar dessa cilada e adotar medidas de afirmação dos direitos humanos.  A entrada em vigor em dezembro do Tratado de Comércio de Armas – que proíbe venda e transferência de armamentos para governos engajados em graves violações humanitárias – é um exemplo do que pode ser feito para conter as atrocidades, sem mergulhar na violência.

Fonte: Revista Fórum, por Mauricio Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional

 

(Foto: Anistia Internacional)

 

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