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CEERT realiza seminário sobre infância e racismo

24/03/2015

 Na última sexta-feira, cerca de 200 pessoas se reuniram durante o 1º Seminário Regional “Direitos das crianças e do adolescente e a promoção da igualdade racial”, entre elas conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores, psicólogos e operadores do direito. O seminário faz parte do projeto "Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial”, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT), com o patrocínio da Petrobras




O objetivo central do seminário foi evidenciar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser usado como instrumentos para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias. Nesse contexto, expositores chamaram a atenção para o fato de o racismo ser uma forma grave de maus-tratos.

Uma mesa inicial de saudação foi composta por referências na luta pela igualdade racial e profissionais do sistema de garantias dos direitos da criança e adolescente. Estavam presentes Dr. Hédio Silva Jr., diretor Executivo do CEERT e coordenador do projeto; Dr. Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Daniel Teixeira, advogado do CEERT e também coordenador do projeto; Giovanni Harvey, secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Dra. Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, procuradora de Justiça – Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Silvio Kaloustian, coordenador para os estados de São Paulo e Minas Gerais, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Dr. Rui Martins Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP). Antonio da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Solange Agda, Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo; Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Silvia Souza, representante da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACTESP); Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras; Denise Maria Cesario, gerente – Fundação Abrinq (Rede Nossas Crianças) e Antonio Jorge dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O desembargador Malheiros iniciou sua saudação reafirmando o convênio que o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou com o CEERT para realizar palestras com foco no combate ao racismo nas varas da infância e do adolescente. “Precisamos urgentemente identificar e tratar crianças marcadas pelo racismo. O preconceito racial maltrata. É o pior tipo de bullying que pode haver”, afirmou.

Além do enfoque na atuação do conselheiro tutelar frente ao racismo, o projeto visa debater o processo de adoção hoje e o conhecido problema da rejeição que sofrem as crianças negras. Desde 2009, o ECA foi alterado para incluir programas de formação e sensibilização nas varas da infância para os pais candidatos à adoção. “Seis anos se passaram e nada foi feito. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro órgão da justiça brasileira que coloca em prática o que foi determinado pelo ECA ao firmar convênio com o CEERT para levar palestras sobre racismo e promoção da igualdade racial às varas da infância”, explicou Dr. Hédio Silva Jr.

Denise Cesário, gerente da Fundação Abrinq, citou estatísticas que demostravam como as crianças negras são as que mais têm direitos violados no Brasil. Silvio Kaloustian, do Unicef, falou sobre os assassinatos em massa que a cada hora mata um adolescente no Brasil. “Esse jovem tem cor, local de moradia, são negros. Todo o investimento inicial feito em campanhas de humanização e vacinação que diminuíram a mortalidade da criança negra acaba sendo perdido na segunda década de vida, quando esse adolescente começa a ser morto”, pontuou.

Além da morte prematura, outro grave indício da incidência do racismo no Brasil está revelado no encarceramento em massa dos jovens negros.  Essa preocupação surgiu nas falas do representante do Conanda, Antonio Jorge dos Santos e de Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Não podemos permitir que ocorra a garantia dos direitos por meio do ECA e, em seguida, a redução da maioridade penal”, afirmou Mariza ao citar a PEC 171/93 que tramita no Congresso.

Crianças e jovens que escapam da morte e do encarceramento precisam ainda lidar com os danos psíquicos causados pelo racismo, ponto central da fala do secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovanni Harvey. “Discutimos muito sobre erros judiciais, omissões do poder executivo, mas não temos falado sobre os danos psíquicos e subjetivos do racismo que pautam tanto as nossas vidas”, opinou ao cumprimentar o CEERT por ter incluído na programação do seminário esse tema. Durante à tarde, a Dra. Maria Aparecida Bento, psicóloga e coordenadora do CEERT, ministrou palestra sobre os danos psíquicos causados pelo racismo.

Em sua fala, o advogado do CEERT e coordenador do projeto, Daniel Teixeira afirmou que ainda há um trabalho árduo para a efetivação de alguns direitos de crianças e jovens negros e destacou a participação do público – formado em sua maioria por conselheiros tutelares - como ponto chave do projeto.  “Do ponto de vista contributivo, viemos também ouvir dos profissionais que trabalham com o sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente como  encaram o reconhecimento dessa forma de maus-tratos que é o racismo. Precisamos estabelecer um protocolo para mudar esse cenário negativo”, destacou Teixeira.

O secretário da SMPIR, Antonio Pinto e Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras, saudaram o CEERT pelo projeto. “Esperamos que iniciativas como essa se multipliquem em todas as regiões do Brasil”, desejou Márcia.

Ainda pela manhã houve a mesa temática “Discriminação racial: sinônimo de maus-tratos – ECA”, com Dra. Maria Bernadete Figueiroa – Procuradora de Justiça; Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, com Dr. Antônio Carlos Malheiros e o Dr. Hédio Silva Jr.

Durante a tarde o tema “Racismo na infância, bullying e dano psíquico” foi abordado pela Profa. Ma. Ellen Lima – Pedagoga, Doutoranda no PPGE/UFSCar e Dra. Maria Aparecida Bento. Assim como o tema “Propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos”, apresentado pelo Dr. Daniel Teixeira e pela psicóloga e coordenadora de projetos do CEERT, Shirley Santos.

O dia terminou com uma plenária aberta aonde os presentes puderam expor suas ideias e relatar vivências sobre os temas discutidos. Por fim, o CEERT fez agradecimento ao grupo de conselheiros tutelares que auxiliaram na montagem do seminário. São eles: Sergio Rocha, Cristiane Lopes, Rosemary Lourenzo, Selma Pimental, João Batista Lacerda e Francisco Valusterno de Araújo.



Fonte: CEERT, por Juliana Gonçalves 

 

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