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Bancada feminina exige reforma política com 30% de mulheres no Legislativo em 2016

31/03/2015

(Agência Patrícia Galvão/ Géssica Brandino, 27/03/2015) Propondo uma mobilização para garantir que a reforma política inclua uma reserva de 30% das vagas legislativas para mulheres, a bancada feminina do Congresso lançou a Campanha Mais Mulheres na Política nesta quinta-feira (26/03), em São Paulo. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, que se comprometeram a defender mais espaço para as mulheres no processo de reforma política.

No lançamento dessa Campanha Nacional, a bancada feminina do Congresso, formada por 13 senadoras e 51 deputadas federais, divulgou um documento (veja abaixo) em que propõe que a reforma inclua uma reserva mínima de 30% das vagas de todas as casas legislativas do país para as mulheres mais votadas já nas eleições de 2016, e que se avance 5% a cada eleição, até atingir 50% de participação de mulheres no parlamento. Isso significa garantir o direito das mulheres, que são maioria da população e do eleitorado, de propor leis e políticas que afetam a vida de todas as brasileiras e brasileiros.

Estavam presentes para manifestar seu apoio os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, e diversas/os deputadas/os, senadoras/es, presidentes de partidos e representantes dos movimentos de mulheres, que se uniram em um evento de caráter suprapartidário, que ocorreu na sede da Fiesp, na Avenida Paulista.

Maioria da população e apenas 9% no Legislativo

“Passados 20 anos da lei de reserva de candidaturas, percebemos que precisamos de uma cota mais segura e real. Não queremos viver do acaso, mas da regularidade. Queremos um parlamento que tenha a cara da sociedade, e a sociedade é meio homem e meio mulher. O direito de fazer as leis do nosso país depende da luta e mobilização de homens e mulheres que entendem que a democracia só se completará quando tivermos uma presença maior das mulheres no parlamento”, defendeu a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Atualmente, o Brasil ocupa a 118ª posição noranking mundial de presença feminina no Legislativo, segundo a União Interparlamentar (UIP), numa lista de 190 países. Na Câmara dos Deputados, as 51 mulheres ocupam o equivalente a 9,9% das 513 cadeiras. No Senado Federal, há 13 senadoras em exercício, o que representa 13% dos 81 parlamentares. Com isso, a representação feminina no Parlamento é de apenas 9%, abaixo da média mundial, que é de 22,1%.

“Se não aprovarmos essa política afirmativa, no passo em que estamos andando só atingiremos 30% na Câmara dos Deputados em 2114, e no Senado em 2118. Somos 52% da população brasileira e não tem cabimento nos conformarmos com 10% das vagas na Câmara dos Deputados. Hoje, a maioria da população brasileira é alijada de participar da política e propor leis”, ressaltou a senadora Marta Suplicy (PT/SP).



Para população, democracia exige mais mulheres na política

A parlamentar fez referência à pesquisa de opinião Mais Mulheres na Política, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e  IBOPE, com apoio da ONU Mulheres. O estudo levantou a opinião de 2 mil pessoas sobre a participação das mulheres na política do Brasil. “74% dos brasileiros concordam que só há democracia de verdade com mais mulheres ocupando cargos de poder e decisão no país. 71% consideram a reforma política muito importante para garantir 50% de homens e mulheres nas listas de candidatos. Oito em cada dez entrevistados consideram que a mulher, que hoje é mais da metade da população, deveria ter acesso a metade dos cargos do Legislativo. Isso mostra que há apoio popular e compreensão da causa”, destacou a senadora Marta.

Na América Latina, apenas o Haiti tem menos mulheres eleitas que o Brasil. A Bolívia, por exemplo, é a segunda colocada no ranking com 53,1%, enquanto a Argentina ocupa o 22º lugar, com 36,2%.

Mulheres devem produzir leis e políticas que afetam suas vidas

A deputada Dâmina Pereira (PMN/MG), coordenadora da Bancada Feminina, frisou que o intuito do manifesto e da Campanha é alcançar a igualdade no Legislativo. “É hora de as mulheres assumirem o protagonismo na produção das leis e políticas que interferem no cotidiano de todos os brasileiros e brasileiras. É hora de acabarmos com o machismo que há séculos diz que o lugar da mulher é em casa, enquanto o do homem é no trabalho. O lugar da mulher é na política, no trabalho, na universidade e no Congresso Nacional”.

Já a procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho, criticou o uso que os partidos têm feito da lei que obriga à apresentação do mínimo de 30% das candidaturas de cada sexo. “É revoltante. Na verdade, isso é uma mentira, uma farsa. Os políticos nos usam para que a gente possa garantir a exigência da lei”.

Presidentes do Senado e da Câmara apoiam reforma política para garantir mais mulheres

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou que a reforma política será votada em maio, quando então estarão esclarecidas quais serão as mudanças no sistema eleitoral em relação, por exemplo, ao financiamento de campanha e a coincidência de mandatos, isto é, a realização de um só pleito (eleições gerais) para todos os cargos eletivos. Para que possam valer já nas próximas eleições, o prazo de aprovação e promulgação das emendas constitucionais e leis ordinárias é de 30 de setembro.

Dirigindo-se às parlamentares presentes, o deputado Cunha destacou: “Certamente, vocês participarão do debate e o tema de vocês será votado, para que possamos, dentro dessa reforma política, ter avanços para a mulher na política nacional. Nossa presença aqui é de comprometimento com uma causa. Acreditamos ser fundamental para a política nacional, para que as mulheres participem cada vez mais e com mais força, contundência, representatividade e opinião”. O deputado ainda lembrou como  uma conquista recente das parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da deputada Erundina (PSB/SP), que garante ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras das duas casas legislativas. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comprometeu-se a fazer tudo o que for preciso para garantir a reserva de vagas para as mulheres. “Vou colocar o protagonismo do Senado Federal para que possamos avançar no sentido da aprovação dessas matérias. A reforma política não existirá se não for sinônimo do aumento da participação das mulheres na nossa representação política”, prometeu.

Renan Calheiros também fez referência às medidas aprovadas no Legislativo em prol das mulheres, como a Lei Maria da Penha, os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher e a tipificação do feminicídio. “Me orgulho de ter colocado em votação a Lei Maria da Penha, um dos maiores avanços da legislação do Brasil e referência levada para vários cantos do mundo”, afirmou.

Aumento também no Fundo Partidário

Além da cota de representação, outra pauta defendida pelas parlamentares é a garantia de 30% de recursos do fundo partidário para as candidatas. Hoje a legislação assegura a destinação de 5% do fundo para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

“O recurso de 5% ainda hoje muito pouco é aplicado na promoção da participação das mulheres. Temos alguns dados preliminares, mas não temos um acompanhamento perfeito pela Justiça Eleitoral sobre esses recursos. Teríamos que ter uma mudança no nosso sistema eleitoral para garantir uma fiscalização mais eficaz”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin.

De acordo com a Pesquisa DataSenado sobre a participação e a representação da mulher na política brasileira, para 41% das respondentes, a falta de apoio dos partidos políticos é a principal razão para as mulheres não se candidatarem, seguida da falta de interesse por política (23%) e da dificuldade de concorrer com um homem (19%). O estudo foi feito em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, entre os dias 12 de agosto e 3 de setembro do ano passado, e ouviu mais de mil pessoas nas cinco regiões do país.

A Procuradora da Mulher na Câmara, Elcione Barbalho, elencou a dificuldade de repasse dos recursos do fundo partidário como uma das barreiras existentes para que mais mulheres sejam eleitas. “É uma luta insana para repassar os 5% a que temos direito. Em todas as nossas reuniões [no partido], víamos mulheres que queriam se candidatar questionarem como conseguiriam dinheiro. Pedimos que a Justiça Eleitoral nos ajude para que a mulher possa ter espaço, porque isso garantiria muito mais mulheres no poder para termos um parlamento da melhor qualidade”.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto da Campanha Nacional Mais Mulheres na Política



Fonte: Agência Patrícia Galvão

 

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