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População em situação de rua denuncia violações de direitos em audiência pública

07/04/2015

Realizada nesta quinta-feira (26), audiência pública contou com a presença do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos. Foram apresentados problemas relacionados ao atendimento em equipamentos públicos como a Fundação de Ação Social e a Guarda Municipal . 


 

A população em situação de rua de Curitiba demorou a ter espaço de fala na Audiência Pública realizada na Fundação Escola do Ministério Público, nesta quinta-feira (26). E quando chegou a oportunidade, não faltou relato de experiências que retratam as constantes violações de direitos a que essa população está submetida.

Presentes na mesa, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos, e o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Carlos Ricardo Junior, acompanharam os relatos.

Entre as principais reivindicações apontadas, está a de aumentar a oferta de cursos de capacitação pelos equipamentos públicos de atendimento diurno. Em sua fala, Albert Denis sugeriu a criação de oficinas para serem oferecidas nos Centros POP. Outros participantes relataram que passam o dia de forma ociosa na instituição, para que seja possível o acesso aalbergues durante a noite. Durante o tempo de espera, os atendidos são convidados a ficarem assistindo televisão.

Melhorias em atendimentos e abordagens

Problemas de atendimento em equipamentos públicos como a Fundação de Ação Social e a Guarda Municipal também foram mencionados por pessoas que hoje vivem em situação de rua. Oliver Luiz Broetto falou sobre isso. “Existem pessoas que acham que por estar uniformizados [com coletes e fardas] são super-heróis”.

Abordagens violentas por parte da Guarda Municipal foram uma das principais reclamações. Fagner Antunes de Abreu contou o caso em que um guarda pisa na cabeça de um rapaz que estava deitado na calçada, na tentativa de acordá-lo.

“Esse pessoal deve colocar a mão no coração e lembrar do mandamento que orienta amar o próximo”, provoca Fagner, que é integrante do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR de Curitiba. “Independente de estar deitado na calçada, tenho o direito de ir, vir e permanecer”, também aponta Oliver.

Mulheres vulneráveis

Mulheres em situação de rua também foram apontadas como as mais vulneráveis dentre as pessoas que se encontram em tal condição. A dificuldade de mães permanecerem com seus filhos também foi relatada. Exemplo disso é o caso de Sara de Oliveira Assis, que teve a filha dada em adoção sem seu conhecimento.

Antes, a menina estava sob a guarda da avó. Sara questiona a falta de encaminhamentos e de apoio público para que tivesse condições de conviver com a filha. Atualmente, a mulher está acolhida pela Casa da Mulher equipamento destinado a mulheres e ao público LBT (Lésbicas, Bissexuais e Transexuais com identidade feminina). Ela procurou ajuda e buscou superar a situação em que se encontrava para ter condições de cuidar da criança. “Eu tenho amor para minha filha. E eu quero dar para ela.”

Compromissos



A invisibilidade da população em situação de rua e a falta de políticas públicas de superação da condição foram algumas das questões apontadas pelos presentes na Mesa.

Paulo Maldos, Secretário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontou que o Estado ainda tem memória colonial, através do “formato de exclusão e de privilégios, onde as políticas são voltadas para os andares de cima”.
Segundo ele, momentos como a realização da Audiência Pública vão ajudar a construir e redirecionar as políticas públicas elitistas.

Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá, “em uma sociedade tão desigual, defender o regime democrático é defender aqueles que estão à margem da sociedade”.  Segundo ele, o MP tem como principal compromisso defender os direitos legítimos da sociedade.

Entre eles está o de superação da situação de rua, que segundo Carlos Ricardo Júnior, do Ciamp-RUA, se dá através do “acesso aos direitos e a construção da autonomia e liberdade de escolha” dessa população.

O defensor público Antônio Barbosa também assumiu o compromisso de defender os direitos dessas pessoas vulneráveis. “Temos que nos humanizar – sair do formalismo que nos cerca, e enxergar as necessidades dessa população”, indica.

O promotor de Justiça Fernando da Silva Matos, o Deputado Tadeu Veneri, Marcos Paulo, da Fempar e Rui Santos, representando a Secretaria de Saúde, também estiveram na mesa. Leonildo José Monteiro Filho representou o MNPR. A equipe de educadores do Cefuria, que está atuando em projeto em articulação com o Movimento, acompanhou o evento.

Encaminhamentos



Durante o evento, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia também assinou o documento de criação do Núcleo de Promoção de Direitos Humanos da População em Situação de Rua (Núcleo POP RUA), no âmbito do MP. Com isso, a discussão e defesa de direitos dessa população deve se intensificar.

Para Rene Luciano, que participou do evento, o momento de debate foi bastante importante. Mas o rapaz cobra providências. “Se tudo o que foi discutido for levado adiante, vai ser muito importante pra população de rua. Mas se for para continuar só argumentando, a gente vai continuar na ‘laje’”, disse o rapaz, se referindo a sigla de permanecer dormindo na rua.

Fonte: CEFURIA, por Franciele Petry Schramm

 

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