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Com aprovação da Lei da Terceirização, Câmara despreza conquistas trabalhistas

09/04/2015

Passando com violência por cima das mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras, a Câmara dos Deputados atendeu aos interesses dos empresários e aprovou o Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia as possibilidades de terceirização e, consequentemente, precariza as relações trabalhistas. O resultado foi: 324 deputados votaram a favor do projeto, 137 contra e dois se abstiveram. Mas, afinal, quais serão os principais efeitos negativos da medida na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros?

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese) e da CUT [Central Única dos/as Trabalhadores/as] demonstra que os terceirizados enfrentam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentam maior rotatividade – 64% contra 33% dos contratados diretos pela empresa. O levantamento mostra ainda que, em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor do que a dos contratados. O tempo de permanência no emprego, por exemplo, é de 2,7 anos, contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos. Também o índice de acidentes e de pessoas que adoecem no trabalho é oito vezes maior para os terceirizados.

Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, afirma que, daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será horrível. "Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas empresas.

"A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.

Violência

Assim como aconteceu nesta terça-feira, 07, os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro). "É contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara, acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho (Partido dos Trabalhadores – PT – São Paulo).

A CUT denuncia ainda que, na terça-feira, enquanto os trabalhadores apanhavam da Polícia Militar no lado de fora, "o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso”. "Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”, protesta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Luiz Carvalho/ CUT

Resposta social

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para esse mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB [Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil] e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e o Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

Reportagem da agência Repórter Brasil aponta nove consequências da nova Lei da Terceirização:

1 - Salários e benefícios devem ser cortados, pois o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados diretos.

2 - Número de empregos pode cair, uma vez que os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente e com mais gente fazendo jornadas maiores deve cair o número de vagas em todos os setores.

3 - Risco de acidente vai aumentar, pois são os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes.

4 - Preconceito no trabalho pode crescer, tendo em vista que a maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância

5 – Negociação com patrão ficará mais difícil, pois os terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos.

6 – Casos de trabalho escravo podem se multiplicar já que a mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas.

7 - Maus empregadores sairão impunes porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada.

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção, pois em diversos casos contratos fraudulentos de terceirização já foram usados para desviar dinheiro do Estado.

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gastouma vez que, como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, que pagam menos imposos, isso diminuirá a arrecadação do Estado.

Fonte: Adital

 

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