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Reforma Política é prioritária para a Agenda Brasil Sustentável

14/04/2015

Movimento que se constituiu para as eleições de 2014 considera imprescindível a reforma do sistema político para o país avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável.

 

A Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), movimento que reúne 64 organizações da sociedade civil e teve um papel propositivo nas eleições de 2014, convoca agora a sociedade brasileira a mobilizar-se pela imediata aprovação da reforma política democrática, tendo como base o projeto de lei apresentado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

 

A proposta defendida pela Coalizão já tem mais de 600 mil adesões de cidadãos e cidadãs. Entretanto, são necessárias 1 milhão e 500 mil assinaturas para que o Congresso Nacional a receba como projeto de iniciativa popular.

 

A crise política instalada no País não é conjuntural, mas, sim, estrutural. Foi anunciada pelas manifestações populares de junho de 2013 e pelo conturbado processo eleitoral de 2014. Traz um grave risco à governabilidade das instituições democráticas e inviabiliza avanços em relação ao cumprimento dos compromissos almejados pela Agenda Brasil Sustentável.

 

Por isso, a Agenda Brasil Sustentável resolveu juntar-se à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – formada pela CNBB, OAB, MCCE, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais 98 organizações da sociedade civil reconhecidas nacionalmente – na promoção de um amplo debate público que leve o Congresso Nacional a aprovar ou colocar em prática:

 

- Uma reforma eleitoral que contemple: um novo modelo de financiamento de campanhas e de partidos políticos, excluindo esta possibilidade para empresas; o barateamento das campanhas eleitorais; e a criação de mecanismos que garantam a diversidade no Congresso (mulheres, negros, indígenas);

 

- Uma nova regulamentação de mecanismos de democracia direta e de aperfeiçoamento da democracia participativa;

 

- A implementação de mecanismos de controle social e prestação de contas;

 

- A democratização dos partidos políticos, do Sistema Judiciário, da informação e dos meios de comunicação.

 

A estratégia do parlamento sempre foi a de não votar uma reforma política.  Esta conjuntura mudou radicalmente em 2015 e as discussões estão aceleradas na comissão especial da Câmara, que tem como presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI).  

 

Porém, as discussões feitas no âmbito desta comissão apontam para uma proposta de reforma política completamente contrária àquela que a sociedade civil organizada defende. Se aprovada desta forma, a proposta só aprofundaria as mazelas do sistema político brasileiro.

 

Como estratégia para se contrapor a esta visão conservadora da reforma política, o movimento defende o Projeto de Lei 6316/2013, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

Apresentada pela Coalizão em 2014, com o apoio de 161 parlamentares, a proposta tem o mesmo conteúdo do projeto de iniciativa popular que está sendo assinado por cidadãos e cidadãs.

 

O histórico recente do Congresso Nacional, entretanto, não permite à sociedade acreditar que o Projeto de Lei 6416/2013 possa ser aprovado.

 

Por isso, se faz urgente a mobilização da sociedade brasileira em torno da coleta de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Esta é a única alternativa capaz de evitar a aprovação das propostas que estão sendo debatidas pela comissão especial da Câmara.

 

Ações coordenadas

 

Nesse sentido, as organizações que integram o Movimento Agenda Brasil Sustentável convidam cidadãos e cidadãs a participarem das seguintes iniciativas:

 

1.    Coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular, por meio de formulário disponível na página  www.reformapoliticademocratica.org.br .

 

2.    Campanha Devolve Gilmar*, desenvolvida por meio de petições online:
https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?slideshow; e https://www.change.org/p/stf-conclua-o-julgamento-para-proibir-doa%C3%A7%C3%B5es-de-empresas-para-candidatos-devolvegilmar

 

* Petição para que o ministro Gilmar Mendes se manifeste em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB, que visa impedir que empresas continuem a financiar campanhas eleitorais.

 

Sobre a Agenda Brasil Sustentável

 

É um conjunto de princípios e compromissos apresentados aos candidatos às eleições de 2014 e que seguem sendo monitorados pelas 64 organizações da sociedade civil, autoras da plataforma.

 

A Agenda Brasil Sustentável tem como base sete eixos estratégicos:
•    Respeito aos limites do planeta
•    Integridade e transparência;
•    Reforma política e fortalecimento da democracia;
•    Garantia dos direitos com redução das desigualdades;
•    Economia para a sustentabilidade;
•    Valorização do trabalho;
•    Gestão Pública.

Fonte: Agenda Brasil Sustentável

 

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