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Frente Nacional contra a redução da maioridade penal

27/04/2015



Carta de sugestões sobre o dia 18 de maio

 

Estamos acompanhando novamente em nosso país a discussão sobre a redução da maioridade penal, numa perspectiva de dispor aos adolescentes brasileiros a responsabilidade pelo grande índice de violência e criminalidade registrados recentemente no território brasileiro. Nunca antes após a constituição de 1988, o Congresso Brasileiro esteve tão perto de cometer tal atrocidade.

 

Sabemos que a redução da idade penal tem como objetivo segregar e encarcerar ainda mais cedo jovens e adolescentes pobres e negro(as), filhos da classe trabalhadora e que serão jogados(as) em celas penitenciárias com adultos de diversas idades e sem qualquer tipo de distinção ou tratamento diferenciado para as especificidades de sua idade.

Em função disso militantes, especialistas, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, membros do governo,membros do executivo, membros do judiciário e estudantes que atuam em defesa dos direitos humanos de diversos estados brasileiros resolveram criar a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, com o objetivo de evitar o retrocesso e violência que a redução da idade penal significaria, não só aos adolescentes, mas à todo o Brasil e à sociedade brasileira.

Para que possamos intervir junto a opinião pública e aos parlamentares que irão apreciar a PEC 171/93 (que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos), propomos a toda militância continuar articulando com os poderes legislativos: municipais (vereadores), estaduais (deputados estaduais) nacionais, (senadores e deputados federais), sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, faculdades, universidades, sociedade civil, amigos de bairro, ONG’s, movimentos sociais, conselhos tutelares, conselhos setoriais de saúde, segurança, crianças e adolescentes, assistência social, entre outros, no sentido de promover atividades, de cunho mobilizador, como: debates, seminários, audiências públicas, atos públicos, passeatas, panfletagens, eventos públicos e protestos pacíficos contra a redução da maioridade penal.

Estamos estabelecendo o dia 18 de cada mês, como nosso dia chave de manifestações contra a redução da idade penal e pela total efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Sejam elas nas praças, universidades, escolas, nas ruas ou com os movimentos da web. Essa data nos remete as 18 razões contra a redução da maioridade penal e faz analogia a idade penal estabelecida pela constituição.

Para o mês de maio estamos sugerindo que os “atores” e “atrizes” que compõem o sistema de garantia de direitos e são organizadores das atividades sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes incluam nos materiais e nas programações o tema da redução da maioridade penal.

É natural que os membros da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, reiterem em suas atividades nos estados e municípios repudio e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outros movimentos contra a redução; o Governo e a Frente Parlamentar estão propondo um dia de mobilização nacional, tudo indica que será dia 21 de maio, em Brasília e nas capitais. Nos preparemos para ele também, pois todo dia é dia de lutar contra a redução da maioridade penal e a União de todos nós, num dia nacional, unificando nossas forças, nos faz cada vez mais fortes.

Vem com a gente, vem com a Frente, lutar e defender a efetivação dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

Fonte: Frente Nacional contra a redução da idade penal

 

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