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PNAE é tema de encontro em Itarantim

20/05/2015

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE foi tema de encontro realizado em Itarantim, no dia 6 de maio de 2015, reunindo representantes de agricultores das comunidades de Água Vermelha, Agrovila, Palmeira e Corgão; da Associação de Criadores de Suínos, Aves e Hortifrutigranjeiros; Associação de Produtores de Leite, além de membros das Secretarias de Ação Social; da Agricultura; Administração e do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e do CEAS.

 

No evento, foi discutido o artigo 14 do PNAE, que estabelece que dos  recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

 

A Secretaria de Ação Social falou  sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as dificuldades enfrentadas para a implantação do programa na cidade, devido a falta de organização do setor no município. O prefeito do município se comprometeu em apoiar os agricultores, mas chamou a atenção para as dificuldades de organização da produção das comunidades.

 

Sobre esta questão, os representantes do MPA e CEAS falaram sobre o funcionamento da compra dos produtos da agricultura camponesa para a alimentação escolar, tirando dúvidas a partir das experiências desenvolvidas em Ribeirão do Largo e Maiquinique.

 

Um levantamento da produção atual de diversos alimentos produzidos por 21 agricultores e agricultoras das comunidades de Água Vermelha, Agrovila, Palmeira e Corgão foi apresentado, revelando que já há uma produção em curso.

 

Como encaminhamento do encontro, a nutricionista do município afirmou que 85% da produção apresentada no diagnóstico é possível incluir na alimentação escolar e que enviaria a lista de alimentos e suas respectivas quantidades para a que a comissão de licitação fizesse a compra, seguindo os critérios estabelecidos na lei 11.947/09. Até o final de maio a Prefeitura lançará a chamada pública para atender a demanda até dezembro, com base nesse primeiro levantamento.

Fonte: CEAS

 

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