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Reforma Política: não à PEC da corrupção!

20/05/2015

No próximo dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados deve votar, em plenário, o relatório da Comissão Especial da Reforma Política. No entanto, depois de anos de luta da sociedade civil e dos movimentos populares em defesa de mudanças no sistema político brasileiro, para democratizá-lo e torná-lo mais representativo do conjunto da nossa população, corremos o risco de ver aprovada uma “Reforma Política” que piora bastante a já ruim situação atual.

Isso porque o relatório proposto pelo deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), ao contrário do que pedem os brasileiros e brasileiras, não acabará com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais – hoje a principal porta de entrada para a prática da corrupção no poder público. Tramita na Câmara, inclusive, uma Proposta de Emenda Constitucional que faz exatamente o contrário: inclui na nossa Constituição a legalidade desse tipo de financiamento. Por isso, dizemos: não à PEC da Corrupção! Queremos uma Reforma Política que coloque o interesse público – e não das empresas – no centro da tomada de decisões do poder público.

Outro ponto preocupante do relatório da Comissão Especial é a proposta do distritão para a escolha dos deputados federais de cada estado. Segundo este modelo, cada estado é considerado um único distrito eleitoral e, para cada um, serão eleitos somente os candidatos mais votados. O método reforça a lógica dos coronéis locais, aqueles que possuem maior poder econômico e, por isso, terão as campanhas mais caras e maior visibilidade na disputa.

O relatório propõe ainda outras medidas danosas e não considera a proposta de paridade entre homens e mulheres nos assentos do Congresso Nacional.

Para reagir a esta contra-reforma, que se for aprovada representará um grande retrocesso na defesa dos interesses da sociedade, lançamos uma campanha. Até o dia da votação do relatório no Plenário da Câmara, compartilharemos materiais e reflexões sobre esses temas na página "Reforma Política: Não à PEC da Corrupção" no Facebook.

 

Convidamos todos/as a se somarem nesta luta. Compartilhe os materiais, participe dos tuitaços (o primeiro acontece nesta terça, dia 19, às 15h), converse com o seu deputado, com a bancada do seu estado, e deixe muito claro: não é essa a Reforma Política que queremos! Não à PEC da Corrupção!

Fonte: Campanha Não à PEC da Corrupção

 

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