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Mobilização nacional marca primeiro ano do novo Plano Nacional de Educação

22/05/2015

Semana de Ação Mundial acontecerá entre os dias 21 e 27 de junho; prazo para pedir materiais termina nesta sexta (22)

 

No dia 25 de junho, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), completa um ano. Para pressionar governos (federal, estaduais e municipais) a cumprirem a Lei do Plano ( Lei 13.005/2014 ), será realizada no Brasil, entre os dias 21 e 27 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM) 2015 com o tema "Vamos tirar as metas do papel! Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e inclusiva durante a vida para todas e todos!”

 

Organizado no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o evento pretende mobilizar a sociedade brasileira em torno da implementação do Plano PNE e do debate sobre as metas globais para a educação no pós-2015 – ano de renovação do Compromisso Educação Para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

Desde que o Plano Nacional entrou em vigor, novas disputas foram travadas em torno da regulamentação dos pontos e diretrizes estabelecidos pelo documento, como a regulamentação do regime de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e da Base Nacional Curricular Comum, entre outros (confira a lista completa no site do Observatório da Educação).

 

Consta no Plano, por exemplo, que todos os municípios e estados do país construam ou revisem seus planos decenais de educação em um prazo de um desde a aprovação do PNE. Apesar de o fim do prazo estar próximo, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros finalizaram seus planos e apenas três das 27 unidades federativas o fizeram, segundo dados da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) do MEC.

 

Para promover uma mobilização nacional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que conta com mais de 200 organizações, movimentos e sindicatos de todo o país, disponibilizou no site da SAM 2015 subsídios sobre o PNE 2014-2024, a Agenda Pós-2015 e o documento Educação para Todos, além de materiais e sugestões de atividades que podem ser realizadas em associações de bairro, comunidades, escolas, sindicatos, etc.

 

Para pedir materiais de apoio impressos e inscrever suas atividades na agenda da SAM, basta acessar o site da Semana e fazer o pedido até esta sexta-feira (22). 

Informações à Imprensa

 

Gustavo Paiva

Editor do Observatório da Educação

gustavo.paiva@acaoeducativa.org

(11) 3151-2333, ramal 185 

 

Andressa Pellanda

Assessora de Mobilização da Campanha Nacional pelo Direto à Educação

andressa@campanhaeducacao.org.br 

(11) 3159-1243

F
onte: Observatório da Educação 

  

 

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