ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • MCCE

Isenção Tarifária no Município de SP

27/05/2015

Metrô e Trem

No dia de ontem, 04/05/2015, o Ministério Público do Estado de São Paulo, propôs Ação Civil Pública contra o Estado de São Paulo buscando a concessão da isenção tarifária para os portadores de HIV, no metrô e no trem (CPTM).

A ação tem o mesmo formato da que obriga a SPTrans a conceder a isenção tarifária nos ônibus da Capital, e que encontra-se atualmente no STJ - Superior Tribunal de Justiça, onde a Prefeitura de São Paulo tenta reverter as derrotas sofridas em primeira instância e na apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo Nº 1015960.92.2015.8.26.0053, tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública, sendo que o juiz da causa indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

ANTECEDENTES 

Isenção tarifária no município de São Paulo

A busca de solução para a questão do Bilhete Único para os portadores do HIV na cidade de São Paulo teve um novo capítulo no dia de ontem (10/03/2015). 

Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, convocada pelo Promotor Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo (do Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social) participaram representantes da EMTU, CPTM, Metrô e Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. 

Ficou decidido que será enviado um ofício para a SPTRANS para que a mesma faça um levantamento do número de usuários isentos.

Já ocorreu reunião anterior em 25/02/2015 com a participação da SPTrans. Ela não participou desta última reunião por estar cumprindo a decisão judicial que a obriga a conceder isenção tarifária nos ônibus da capital para as PVHAs.
Lembramos que o Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou no ano de 2009 Ação Civil Pública (0011438-14.2009.8.26.0000) contra a SPTrans pleiteando a isenção tarifária para todos os portadores do HIV e doentes de Aids residentes na cidade de São Paulo.

O juiz da causa em primeira instância concedeu o pedido de Tutela Antecipada, e que foi mantida pelos Tribunais Superiores, apesar das tentativas da SPTrans em derrubá-la. Com a Tutela Antecipada, mesmo não tendo terminado a ação (trânsito em julgado), o direito a isenção tarifária é garantido às PVHAs residentes no município de São Paulo.

Atualmente o Recurso da SPTrans contra a isenção tarifária encontra-se no STJ – Superior Tribunal de Justiça. 
Todavia nos últimos meses de 2014, a renovação/concessão do Bilhete Único passou a contemplar apenas a isenção para o transporte de ônibus para a maior parte dos solicitantes. Esclarecemos que nem o Metrô e nem a CPTM fazem parte da ação civil pública. 

Salientamos que o transporte na capital de São Paulo é “INTEGRADO”: entre ônibus, trem e metrô. Tal formato extinguiu nos últimos anos inúmeras linhas de ônibus.

Diante de tal situação o GIV – Grupo de Incentivo à Vida requereu abertura de procedimento (nº 43.725.1461/2014) junto ao Ministério Público Estadual, tendo por base um protocolo anterior de 30/01/2012 (nº 001391/2012) na qual essa situação já era vislumbrada. A ação teria por objetivo ampliar o acesso aos isentos ao transporte integrado, isto é, ônibus, trem e metrô.

Fonte: GIV

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca