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Após golpe de Cunha, proposta de reforma política ainda tem longo caminho no Congresso

31/05/2015

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser novamente aprovada pelos deputados em segunda votação, tramitar e também ser aprovada pelo Senado, igualmente em dois turnos

Por 330 votos a 141, os deputados federais voltaram atrás e aprovaram, na noite desta quarta-feira (27), a proposta que legaliza, na Constituição Federal, a doação feita por empresas a partidos políticos.  A proposta de financiamento eleitoral encabeçada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, havia sido derrotada na noite anterior, mas voltou à tona depois de uma manobra de bastidores de Cunha, que contou com apoio maciço do próprio PMDB e partidos da oposição, como o PSDB e o DEM. Entretanto, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser novamente aprovada pelos deputados em segunda votação, tramitar e também ser aprovada pelo Senado, igualmente em dois turnos. 

 


O modelo defendido por Cunha e boa parte dos parlamentares é o que sustenta o atual sistema: vínculo entre empresários e políticos. O presidente da Câmara fez uma das campanhas mais caras nas eleições de 2014, arrecadando R$ 6,8 milhões, principalmente de grandes empresas de telefonia, de medicamentos e empreiteiras. 

Supremo

Na prática, a medida também causa forte impacto na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia julgado, em 2014, por maioria de votos (6 a 1), que a doação empresarial nas eleições é inconstitucional. O julgamento está parado há mais de um ano, após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Ligado ao PSDB e à Cunha, Mendes segurava o julgamento da ação para esperar resultado da votação da reforma política na Câmara. Com a emenda na Constituição aprovada pelos deputados, o processo no STF poderá ser invalidado.

Para o membro da coordenação nacional da campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político, Ricardo Gebrim, todo o processo de reforma política liderado por Cunha tinha como único objetivo a institucionalização do financiamento privado de campanha. “A única medida que queriam passar era a constitucionalidade da doação empresarial. Mas se eles botassem só isso na votação, ia ficar na cara o que queriam e haveria um repúdio da sociedade. Então, o que fizeram? Criaram uma ‘reforma política’”, afirmou. 

Manobra

Segundo o PT, PCdoB e PSOL, existia um acordo entre as legendas prevendo que, depois que as propostas de financiamento pré-estabelecidas fossem apreciadas (financiamento privado, misto ou público), outros projetos não seriam mais levados à votação. O presidente da Câmara chegou a declarar que as demais propostas não previstas estariam "prejudicadas", ou seja, não seriam votadas. 

No entanto, Cunha descumpriu o acordo e arquitetou a votação de um destaque que voltava a permitir a doação empresarial em campanhas eleitorais, com a diferença de que a as empresas poderiam doar exclusivamente aos partidos e não diretamente aos candidatos, como na proposta inicial que havia sido derrotada. Nessa segunda votação, 84 deputados que haviam votado contra a proposta inicial mudaram de ideia.  

Constituinte

Os movimentos sociais defendem uma proposta de reforma política para o país que amplie a participação popular. No ano passado, a campanha do plebiscito colheu por todo país 7,5 milhões de assinaturas favoráveis à realização de uma consulta popular que decidisse pela formação de uma assembleia constituinte a fim de implementar uma reforma política.

O resultado das votações na Câmara, que tornam o sistema político ainda mais dependente do poder econômico, para Gebrim, vai consolidar "um senso comum de que esse Congresso não vai se autorreformar, que é o que a gente já vinha dizendo. A Constituinte vai voltar a conquistar o imaginário, disse. 

“Ou a gente esquece isso [a reforma política], aprende a lidar com o sistema político – e vai ser cada vez mais difícil, porque tende a piorar -, ou a gente tem que pautar uma Constituinte”, explicou.

Fonte: Brasil de Fato, por Pedro Rafael Vilela

 

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