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Para reinventar a Reforma Urbana

10/06/2015

Seminário debateu, em Porto Alegre, temas cruciais como luta por transporte público e nova concepção de propriedade, que supere a lógica do capital

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O seminário Mobilidade, Moradia e Reforma Urbana reuniu diversos militantes sociais, acadêmicos e moradores de ocupações de Porto Alegre, nos dias 29 e 30 de maio, na Escola Porto Alegre (EPA), uma escola aberta para moradores de rua.

O encontro foi uma iniciativa do Núcleo de Economia Alternativa – NEA/UFRGS, junto com organizações e movimentos sociais como a ONG Cidade, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Amigos da Terra Brasil, o Fórum de Ocupações, a Resistência Urbana e a Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

O objetivo foi fazer a interlocução entre setores da academia que têm debatido o tema da cidade e os movimentos sociais que têm atuado diretamente neste âmbito. O seminário faz parte de uma série de debates que deverão ocorrer durante 2015 e que pretendem contribuir para reflexão mais profunda sobre as questões estruturais envolvidas na disputa da cidade e da sociedade.

Relação promíscua entre poder público e empresários

Após a mesa de abertura com representantes das entidades financiadoras, iniciou o debate “Transporte, Mobilidade, Moradia e Reforma Urbana: O transporte urbano pra além da tarifa, um debate sobre a cidade”, com Carlos Schmidt. Economia UFRGS – NEA (Núcleo de Economia Alternativa), João Farias Rovati, PROPUR/UFRGS, Pedro Arantes – Professor da UNIFESP, Lorena Castillo, da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e Bloco de Lutas pelo Transporte Público e Pedro Ruas – Deputado Estadual/PSOL.

O professor Carlos Schmidt tratou sobre o transporte público. Segundo ele, quando era secretário municipal de Transportes, no governo Olívio Dutra, percebia uma certa promiscuidade entre as empresas de ônibus e o órgão regulador, o que continua até hoje, na sua opinião. Ele citou, por exemplo, os dois processos licitatórios de transporte, no atual governo municipal, em que os empresários simplesmente boicotaram.

Também lembrou dados do artigo “Fortunati muda as regras de cálculo para justificar aumento da passagem”, do economista da FEE André Coutinho Augustin, para demonstrar como se dá essa relação entre governo e empresários, onde não é a tarifa de ônibus que é calculada para se adaptar às regras, mas as regras que são calculadas para se adaptar à tarifa pretendida pela prefeitura.

Essa opinião também foi compartilhada pelo advogado e deputado estadual Pedro Ruas (PSOL/RS) que conseguiu uma liminar, ainda como vereador, que determinou a redução do valor da passagem dos ônibus de Porto Alegre em 2013 de R$ 3,05 para R$ 2,85 e de R$ 4,50 para R$ 4,25 na lotação. A decisão foi assinada pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, que entendeu ser discutível a necessidade de reajuste da passagem. “A documentação referida evidencia a não contabilização de receitas com publicidades, despesas não permitidas sendo contabilizadas, além de aparente cálculo tarifário equivocado, utilizando-se de metodologias impróprias para mascarar uma inexistente necessidade de aumento, saltando aos olhos especialmente a inclusão indevida de frota reserva, que cria um aumento de despesa não real”, escreveu então o juiz.

Mas segundo o deputado, a liminar só foi ganha porque tinha povo nas ruas. “As sentenças e acórdãos são ridículas. Alguns juízes afirmam que tem que haver lucro e nem sempre dá para cumprir todas as regras. Esse é um sistema mafioso, perverso, que pode ser vencido sim, mas não podemos dar um passo avante sem mobilização efetiva. A organização popular faz uma diferença enorme e é provável que seja a grande contribuição que esse seminário e outros possam dar”, destacou.

Lorena Castillo, militante da FAG e Bloco de Lutas pelo Transporte Público resgatou a luta em Porto Alegre em 2013. Lembrou das inúmeras manifestações, da ocupação histórica da Câmara de Vereadores, quando foram elaborados de forma coletiva os projetos de lei pelo Passe Livre e pela abertura das contas das empresas de ônibus, que nunca foram apreciados pelos vereadores. Também citou a Revolta do Busão em Florianópolis, um exemplo de movimento solidário.

“Precisamos trabalhar o conceito de revolta, onde nossa principal pauta era o transporte público, mas tinha um pano de fundo, a luta por maior democracia”, salientou. Para Lorena, é urgente pensar saídas para o momento que vivemos de retrocessos. Nessa fase, não se pode abrir mão de trabalho de base e a garantia da democracia que propicie o protagonismo dos oprimidos. Entre os desafios, coloca a organização dos de baixo, a democracia direta, a defesa do meio ambiente e a igualdade de gênero, inclusive nos movimentos sociais.

O professor João Farias Rovati, da PROPUR/UFRGS, procurou resgatar a utopia, no sentido trabalhado pelo escritor uruguaio Eduardo Galeano, ou seja, o que nos faz caminhar. Na sua opinião é preciso buscar os pontos de união. “A grande questão é o que podemos fazer juntos para unirmos forças para que o dia de amanhã seja melhor.”

É preciso reinventar a Reforma Urbana

O professor da UNIFESP Pedro Arantes fez um resgate histórico da luta pela reforma urbana no Brasil. Segundo acredita, nos anos 1980 e início dos 1990, houve um primeiro ciclo da Reforma Urbana, ainda menos institucionalizada, que esteve combinada com as primeiras administrações municipais do PT, a ação dos núcleos de base e das comunidades eclesiais de base, com suas diversas associações de moradores, a formação dos movimentos urbanos e suas articulações, entre elas com um pensamento renovado na universidade, com seus laboratórios e ações de campo em favelas e periferias. Foi quando se reconheceu, pela primeira vez, nas políticas públicas e na academia, a cidade “oculta”, fora dos planos e leis, autoconstruída pelos trabalhadores.

“Surgem naquele momento políticas dirigidas a essas áreas, fora da cidade do mercado, e que em muitas capitais abrigavam (e ainda abrigam) mais da metade da população. O novo urbanismo democrático-popular promoveu inversões de prioridades, projetos e obras de urbanização de favelas – no lugar da remoção forçada, que era a prática comum anterior –, a regularização fundiária, a construção de praças, escolas, saneamento e drenagem urbana, a produção de moradias por mutirão e autogestão, com qualidade superior às construtoras, políticas de assistência social de novo tipo, com experiências de economia solidária, além dos orçamentos participativos, que caracterizavam o “modo petista de governar”.”

Estas iniciativas foram naquele momento importantes referências da transformação social, de diálogo entre intelectuais, ativistas e trabalhadores, mas que passaram a ser esvaziadas de sentido político e transformadas numa espécie de tecnologia de gestão de massas urbanas empobrecidas. A ênfase na participação, da construção das casas à peça orçamentária, perdeu o sentido de construção de poder popular e tornou-se uma forma de atrelar os movimentos à agenda dos governos e ocupar mais tempo que o necessário dos militantes em inúmeras reuniões e representações pouco efetivas, enredados em decisões secundárias dentro de um jogo em que as cartas, frequentemente marcadas, já estavam sendo dadas pelo setor privado.”

Arantes afirmou ainda que o movimento pela Reforma Urbana, mesmo na sua fase mais criativa, também não chegou a ultrapassar algumas barreiras fundamentais, sobretudo não avançou no questionamento da propriedade privada do solo urbano – que por 350 anos da história brasileira foi de livre acesso. “No programa da Reforma Urbana democrático-popular, a propriedade privada não foi questionada e combatida. Ao contrário, deveria ser regulada e distribuída a todos. Contra o latifúndio urbano a solução era o minifúndio privado, como na Reforma Agrária. Na prática, isso significou, mesmo nas experiências mais avançadas, projetar e construir loteamentos convencionais, em geral com lotes abaixo do mínimo permitido pela legislação, único meio de equacionar a compra da terra, até a construção de prédios em condomínios fechados. A propriedade privada seguiu ditando o modelo (da política à arquitetura), pois o objetivo não foi superá-la, mas reparti-la com todos.”

Mesmo formas de propriedade coletiva ou cooperativada também não foram amplamente defendidas e testadas pelos ativistas da Reforma Urbana. O influente modelo uruguaio de construção de moradias por ajuda mútua em suas cooperativas de habitação chegou ao Brasil pela metade: veio o trabalho em mutirão, mas sem a propriedade coletiva — ou seja, o momento de produção das casas era associativo mas seu consumo fragmentado em propriedades privadas individuais (e os espaços comunitários, culturais e educacionais ficaram aqui atrofiados). A insurgência e autogestão dos trabalhadores não teve como prosperar, cerceada por um sistema de valores e práticas que lhe era contrário, pois dependia, depois do mutirão, da expansão do ato cooperativo para a propriedade coletiva em todos os níveis.

“Assim, entre os movimentos sociais havia uma confusão/sobreposição entre direito à moradia e direito à propriedade, apresentados como sinônimos. No regime militar ganhara a alcunha de “sonho da casa própria”. Ampliar o acesso à moradia parecia ser o mesmo que ampliar o acesso à propriedade privada – agora com o slogan renovado de “minha casa, minha vida”. Confusão que interessa às elites, evidentemente, ao reforçar a propriedade privada como regra e princípio positivo perseguido por todos”, defendeu Arantes.

A aceitação da propriedade privada como regra inviolável do jogo, a falta de ousadia e um certo pragmatismo na gestão da pobreza empurraram a agenda da Reforma Urbana a ponto desta confundir-se com os discursos e práticas do setor imobiliário, dos governos de direita e do Banco Mundial. Afinal, não sabemos mais como seria essa cidade da Reforma Urbana. Quais suas qualidades outras, contrárias ao que está aí? Como seria viver nela e construí-la? Quais os nexos entre Reforma Urbana e transformação social, que se expressariam numa nova forma de cidade?

Aprendizados para um novo ciclo de lutas urbanas

Para Arantes, o desafio é fazer a ação direta acompanhada de uma teoria que a oriente e problematize, que indique os pontos frágeis do adversário e nossas forças (nem todas ainda conhecidas). É preciso que as universidades renovem o ensino e a pesquisa e formem profissionais com outra visão dos problemas urbanos, das suas infraestruturas, da mobilidade, do saneamento e meio ambiente, da qualidade dos espaços e edificações e que novas práticas sejam orientadas por pressupostos até então pouco considerados. Que os partidos, sindicatos e organizações de esquerda também possam se dedicar mais profundamente ao tema das lutas urbanas – quase sempre relegadas a segundo plano –, ao entendimento das cidades, de seus agentes e meios de transformação, sem descuidar do “desenho” e das qualidades dessa cidade (trans)formada.

Mesmo o cidadão comum, a partir da sua experiência vivida e apoiado por canais de informação independentes, grupos de debate e novas pesquisas acadêmicas sérias, pode ser estimulado a pensar sua cidade, compreender sua história e sentido de mudança, e também tornar-se um integrante de coletivos de imaginadores urbanos ou de uma imaginação coletiva da cidade em transformação. Pelo desenho, texto, teatro, música, pintura, grafite, cinema, as cidades precisam continuar sendo imaginadas.



Comitê Popular da Copa lança dossiê sobre as violações de Direitos Humanos em Porto Alegre

Lançamento aconteceu durante seminário que debateu Mobilidade, Moradia e Reforma Urbana, no dia 30 de maio, em Porto Alegre.

O dossiê Copa do Mundo FIFA 2014 e as violações de Direitos Humanos em Porto Alegre foi organizado pelo Comitê Popular da Copa com a participação de acadêmicos, militantes, moradores, organizações e movimentos sociais.

O documento denuncia que 6 mil e 22 famílias tiveram violado o direito à moradia adequada com as obras do mundial, as alterações de leis e Zonas de Exceção que higienizaram a cidade, os prejuízos ao Meio Ambiente, a exploração das mulheres, a forte repressão policial e criminalização dos movimentos sociais e a entrega pelos nossos governos do dinheiro e espaço público aos investimentos da iniciativa privada, tudo em nome da realização do megaevento da FIFA.

Os debates aconteceram na Escola Porto Alegre (EPA), voltada para as pessoas que moram na rua e estão em vulnerabilidade social. Era um indício das provocações que estavam por vir ao longo do evento. Localizada no centro histórico da cidade, atualmente, a EPA é um local de disputa entre governo e movimento social.

Na mesa “Produção do Habitat no Brasil, Copa do Mundo e consequências para a disputa do território no Brasil”, a arquiteta Clarice Mizoczky de Oliveira questionou “quem está pensando a cidade?” e apresentou os nove projetos de mobilidade urbana escolhidos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) para a Copa do Mundo FIFA 2014. Destes, apenas três projetos são de transporte coletivo. Os outros seis, são projetos de duplicação de avenidas doados pelo CIERGS – Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul para a prefeitura, com o único fim de beneficiar o setor privado, mercados imobiliários e automobilísticos e empreendimentos da construtora OAS.

Para Clarice, a FIFA fez um grande mal ao País, mas foram os governos os maiores responsáveis pelas escolhas de remoção e construção local, se aproveitando do megaevento. “Porto Alegre passa por um descaso no planejamento urbano. A cidade é colocada como mercadoria. O espaço público é visto como especulação imobiliária a serviço dos empresários e com violação de Direitos Humanos. A prefeitura não tem nenhuma noção dos impactos que estas obras oportunistas da Copa do Mundo trouxeram para a cidade”, explicou.

Para o professor da Furg e pesquisador da Loughborough University na Inglaterra, Billy Graef, a possibilidade de ganhos com a Copa do Mundo deixou parte da população entusiasmada e cega para a realidade. O que foi visto, foi bem ao contrário, segundo ele. A população pouco ganhou com o megaevento. Em pouco tempo, a FIFA e as empresas patrocinadoras vieram ao nosso país e exploraram a nossa força de trabalho, sem deixar nada em troca. “No final, a Copa não teve nada a ver com empregos e oportunidade para os brasileiros”, lamentou Billy.

Removidos resistem

Passado quase um ano de realização do megaevento no Brasil, as obras da Copa do Mundo FIFA 2014 continuam em andamento em Porto Alegre. Para o Comitê Popular da Copa, será fundamental exigir que inicie logo a construção das moradias das pessoas que foram removidas de seus locais. Para eles, o grande legado da Copa na cidade tem sido a união das comunidades resistentes à tentativa de remoção.

Na Vila Dique, zona próxima ao Aeroporto Salgado Filho, 600 famílias resistem no território, completamente desassistidos pelo poder público.  As obras de ampliação do aeroporto, razão para a remoção da população da vila, pararam. Muitos querem permanecer no terreno que hoje habitam, mas com condições melhores, com acesso a água, esgoto, escola, creche e posto de saúde. Os moradores atingidos pela duplicação da Avenida Tronco, na Zona Sul da cidade, barraram o cadastro socioeconômico da prefeitura, indicaram terrenos para desapropriação e construíram a permanência na região, barrando os avanços das obras em suas moradias.

Desde que se instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, a PMPA entregou pouco mais de 2 mil unidades habitacionais pelo programa. Foram menos de 5% da demanda atendida pelo projeto. Durante a preparação do município para a Copa do Mundo, o governo demoliu mais de quatro mil unidades. Sem alternativas de políticas habitacionais, em 2014 surgiram mais de 20 ocupações espontâneas na cidade.

Algumas delas passaram a se organizar em um Fórum de Ocupações. Junto com o IAB, o Amigos da Terra Brasil e a Frente Resistência Urbana, o fórum conquistou a aprovação da lei que grava 14 ocupações urbanas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). “Esperamos ter uma cidade voltada, de fato, para o povo, que não tem objetivos faraônicos imobiliários, mas apenas o de sobrevivência”, falou José Araújo, morador da Av. Tronco.

Fonte: Outras Palavras, por Katia Marko e Mariana Pires

 

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