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Nota técnica oferece 10 alternativas à PEC da redução da maioridade penal

16/06/2015

Confira nota técnica com 10 alternativas à PEC 171, que reduz a mairidade penal de 18 para 16 anos.

O documento foi produzido e assinado por AMENCAR, FLD, Rede Marista e Instituto Pobres Servos da Divina Providência e encaminhado aos deputados federais da bancada gaúcha.

O material pode ser livremente difundido e utilizado nos debates contra a redução da maioridade penal.

Veja o material aqui.

 

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