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Negligência dos líderes mundiais condena milhões de refugiados a uma vida de miséria e milhares à morte

17/06/2015

Os líderes mundiais estão a condenar milhões de refugiados a uma vida insuportável e milhares à morte com o falhanço em lhes prestar proteção humanitária essencial, sustenta a Amnistia Internacional com a publicação de um novo relatório sobre a crise mundial de refugiados, apresentando em Beirute esta segunda-feira, 15 de junho, em antecipação ao Dia Mundial do Refugiado, que se assinala no sábado.

 

 

 

  • A mais grave crise de refugiados desde a II Guerra Mundial.

  • Um milhão de refugiados em necessidade desesperada de reinstalação.

  • Quatro milhões de refugiados sírios lutam para sobreviver na Turquia, no Líbano, na Jordânia, no Iraque e no Egito.

  • Mais de três milhões de refugiados na África subsariana, dos quais apenas uma pequena fração recebeu reinstalação desde 2013.

  • 3.500 pessoas afogaram-se na tentativa de atravessarem o mar Mediterrâneo em 2014; e 1.865 até agora em 2015.

  • 300 pessoas morreram no mar de Andamão nos primeiros três meses de 2015 por inanição, desidratação e abusos às mãos das tripulações das embarcações.

“The Global Refugee Crisis: A conspiracy of neglect” (A crise global de refugiados: uma conspiração de negligência) expõe o chocante sofrimento de milhões de refugiados – do Líbano ao Quénia, do mar de Andamão ao mar Mediterrâneo – e insta a uma mudança radical na forma como o mundo trata os refugiados.

“Estamos a testemunhar a maior crise mundial de refugiados da nossa era, com milhões de mulheres, homens e crianças a batalharem para sobreviverem no meio de guerras brutais, às mãos de redes de traficantes de pessoas e de governos que seguem os seus egoístas interesses políticos em vez de mostrarem a mais básica compaixão humana”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. “A crise de refugiados é um dos desafios que definem o século XXI, mas a resposta da comunidade internacional tem sido um falhanço vergonhoso. E precisamos de uma revisão radical das políticas e das práticas para criar uma estratégia global coerente e abrangente”, prossegue.

A Amnistia Internacional apresenta uma proposta para revigorar o sistema de proteção de refugiados, e insta os países a assumirem compromissos firmes numa conduta que cumpra as suas obrigações legais individuais e com a qual renovem o seu empenho na partilha de responsabilidades internacionais. De entre as ações em que a Amnistia Internacional urge os estados estão:

  • O compromisso de reinstalar coletivamente e nos próximos quatro anos o 1,2 milhão de refugiados que atualmente carecem de realojamento (300 mil por ano).

  • A criação de um fundo global para os refugiados que dê resposta a todos os apelos humanitários das Nações Unidas em relação às crises de refugiados, e a prestação de apoio financeiro aos países que acolhem elevados números de refugiados.

  • A ratificação global da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados.

  • O desenvolvimento de sistemas nacionais justos de avaliação dos requerimentos do estatuto de refugiado e que garantam que os refugiados têm acesso a serviços essenciais como a educação e os cuidados de saúde.

“O mundo não pode continuar a assistir sentado, enquanto países como o Líbano e a Turquia carregam fardos tão pesados. Nenhum país deve ser deixado sozinho a lidar com uma emergência humanitária de tão larga escala, com tão pouca ajuda prestada por outros, apenas porque partilha fronteiras com um país mergulhado em conflito”, alerta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

Salil Shetty frisa que “os governos do mundo inteiro têm o dever de garantir que as pessoas não morrem quando estão a tentar alcançar a segurança”. “É essencial que ofereçam abrigo seguro aos refugiados desesperados, que criem um fundo global para os refugiados e que tomem ações efetivas para combater e julgar os grupos de traficantes. É chegada a hora de intensificar a proteção para os refugiados, e qualquer coisa menos do que isso tornará os líderes mundiais cúmplices nesta tragédia evitável”.

A Síria: a maior crise mundial de refugiados

Mais de quatro milhões de pessoas fugiram da Síria, e 95% delas estão em apenas cinco principais países de acolhimento: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito.

Estes países encontram-se em sérias dificuldades para lidar com este afluxo. A comunidade internacional tem falhado redondamente em prestar-lhes recursos suficientes, ou às agências humanitárias que apoiam os refugiados. Apesar dos muitos apelos feitos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, UNHCR na sigla em inglês), poucas foram as vagas de reinstalação oferecidas aos refugiados sírios.

A situação atual é de tal forma desesperada que alguns países vizinhos da Síria enveredaram por pôr em prática medidas profundamente preocupantes, incluindo a recusa de entrada nos seus territórios a pessoas totalmente desesperadas, assim como forçando muitos a regressarem às zonas de conflito das quais fugiram.

Desde o início de 2015, o Líbano restringiu fortemente a entrada de pessoas no país que fogem da Síria. As autoridades libanesas emitiram novas ordens segundo as quais os cidadãos sírios têm de cumprir uma série de requisitos específicos para poderem entrar no Líbano. Desde que estes novos critérios foram impostos, verificou-se uma baixa significativa no número de refugiados sírios registados naquele país: nos primeiros três meses deste ano, o ACNUR registou menos 80% de refugiados sírios do que no período homólogo em 2014.


O Mediterrâneo: a mais perigosa rota marítima

O mar Mediterrâneo é a mais perigosa rota marítima do mundo para migrantes e refugiados. Em 2014, 219.000 pessoas fizeram esta travessia em condições extremamente arriscadas e 3.500 morreram na tentativa.

As autoridades italianas salvaram mais de 166.000 pessoas das águas do Mediterrâneo em 2014. Porém, em outubro desse mesmo ano, a Itália – sob pressão de outros Estados-membros da União Europeia, cancelou a operação de busca e salvamento Mare Nostrum, a qual acabou por ser substituída pela muito mais limitada operação Tritão (sob a tutela da Agência Europeia de Fronteiras, Frontex).

Tritão dispunha de muito menos barcos e funcionava numa área de operações bem longe de onde ocorre a maior parte dos alertas de SOS. Tudo isto contribuiu para um aumento dramático do número de vidas perdidas no Mediterrâneo. Até 31 de maio de 2015, 1.865 pessoas morreram na tentativa de travessia do Mediterrâneo, quando no mesmo período do ano anterior foram 425 (segundo os dados da Organização Internacional para as Migrações).

Depois de vários casos horríveis de perda de vidas no mar Mediterrâneo, nos finais de abril passado, os líderes europeus finalmente acordaram em aumentar os recursos para as operações de busca e salvamento. Tanto os recursos como a área de operacionalidade da Tritão foram, assim, alargados ao nível do que existia na Mare Nostrum.

Além disso, alguns países europeus como a Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido alocaram navios e meios aéreos, adicionais aos recursos da operação Tritão, para aumentar ainda mais a capacidade de dar assistência às pessoas que fazem aquela travessia marítima. Estas medidas – que há muito tempo eram defendidas pela Amnistia Internacional – constituem um bem-vindo avanço no propósito de aumentar a segurança para migrantes e refugiados no mar.

A União Europeia propôs também que os Estados-membros disponibilizem 20.000 vagas de reinstalação adicionais para refugiados oriundos de fora do espaço europeu. Esta medida constitui um passo na direção certa, mas 20.000 vagas é um número demasiado pequeno para o que deverá ser um contributo adequado por parte da Europa na partilha de responsabilidades internacionais.

Por exemplo: os refugiados sírios que enfrentam condições de muito reduzida prestação de assistência humanitária nos principais países de acolhimento, e sem nenhumas perspetivas de poderem regressar a casa no futuro próximo, continuarão muito provavelmente a tentar fazer a travessia do Mediterrâneo para chegarem a Europa. Sem rotas alternativas seguras e legais suficientes para os refugiados – e também para os migrantes – as pessoas vão continuar a arriscar a vida.

Em África: as crises esquecidas

Há mais de três milhões de refugiados na África subsariana. A eclosão de combates em países como o Sudão do Sul e a República Centro Africana conduziram a um aumento no número de pessoas que fogem das suas casas, dos conflitos e da perseguição.

Dos dez países a nível mundial de onde as pessoas estão em fuga como refugiados, cinco localizam-se na África subsariana. E quatro dos principais dez países que acolhem refugiados também se localizam na África subsariana.

Os conflitos e as crises nesta região provocaram um fluxo acrescido de refugiados para os países vizinhos, muitos dos quais já acolhem populações de refugiados de longa data, oriundas de países como a Somália, o Sudão, a Eritreia e a Etiópia, entre outros.

Em alguns destes casos, como acontece com o Sudão do Sul e o Sudão, os refugiados são acolhidos em países que também estão mergulhados em conflito.

A crise de refugiados em África obtém pouca ou mesmo nenhuma atenção dos fóruns políticos regionais e globais. Em 2013, foram menos de 15.000 os refugiados oriundos de países africanos que foram reinstalados, e todos os apelos humanitários feitos pelas Nações Unidas permaneceram profundamente subfinanciados. Por exemplo, devido ao conflito que eclodiu no Sudão do Sul em dezembro de 2013, mais de 550.000 pessoas tornaram-se refugiados, estando a maioria atualmente na Etiópia, no Sudão, no Quénia e no Uganda – e apenas 11% do plano da ONU de resposta regional à crise de refugiados no Sudão do Sul foi financiado até 3 de junho de 2015.

O sudeste asiático: mandar para trás os desesperados

No primeiro trimestre de 2015, o ACNUR reportou que cerca de 25.000 pessoas tentaram atravessar a baía de Bengala: este número é aproximadamente o dobro do registado no período homólogo em 2014. A rota marítima da baía de Bengala é predominantemente usada por muçulmanos rohingya oriundos de Myanmar (Birmânia) e por cidadãos do Bangladesh.

A 11 de maio passado, a Organização Internacional para as Migrações estimava que havia cerca de 8.000 pessoas abandonadas à sua sorte em barcos à deriva próximos da Tailândia. Crê-se que muitas destas pessoas são rohingya em fuga da perseguição em Myanmar (Birmânia), que goza de um aval do Estado.

Ao longo do mês de maio, a Indonésia, a Malásia e a Tailândia forçaram a voltar para trás muitos barcos com centenas de migrantes e refugiados a bordo, desesperados por ajuda, apesar dos muitos perigos que enfrentavam. O ACNUR estima que morreram 300 pessoas naquelas águas do sudeste asiático só nos primeiros três meses de 2015, devido a “inanição, desidratação e abusos cometidos pelas tripulações dos barcos”.

Indonésia e a Malásia inverteram curso a 20 de maio passado, anunciando então que providenciavam “abrigo temporário” a 7.000 pessoas que se encontravam no mar. Mas esta proteção temporária só durará um ano e na condição de a comunidade internacional ajudar na repatriação ou reinstalação destas pessoas. Nem a Indonésia, nem a Malásia, nem a Tailândia ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados.

Na região da Ásia-pacífico, um terrível precedente foi feito pelo Governo australiano, cuja abordagem de linha-dura em relação aos requerentes de asilo que tentam chegar ao país por barco constitui – sob o artifício de salvar vidas – uma violação clara das suas responsabilidades ao abrigo das leis de direitos humanos.

“Do Andamão ao Mediterrâneo, as pessoas estão a perder a vida enquanto tentam desesperadamente chegar a refúgio seguro. A atual crise de refugiados não será resolvida se a comunidade internacional não reconhecer que este é um problema global que exige que os países intensifiquem significativamente a cooperação internacional. No final desta semana [a 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado] o ACNUR irá publicar as suas estatísticas anuais sobre refugiados e vamos muito provavelmente descobrir que a crise está apenas a agravar-se. É altura de agir”, remata o secretário-geral da Amnistia Internacional.

A reter: Os factos e os números da crise global de refugiados

 

A Amnistia Internacional tem em curso, desde 20 de março de 2014, a campanha "SOS Europa, as pessoas acima das fronteiras", iniciativa de pressão global para que a União Europeia mude as políticas de migração e asilo, no sentido de minorar os riscos de vida que migrantes, refugiados e candidatos a asilo correm para chegar à Europa, e garantir que estas pessoas são tratadas com dignidade à chegada às fronteiras europeias. A esta campanha está aliada uma petição que conta já com mais de 8.500 assinaturas em Portugal.

Fonte: Anistia Internacional

 

 

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