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Uma CPI invisível de matança, e a demagogia suicida sobre maioridade

25/06/2015

Para que a sociedade ganhe, é preciso que reformatórios funcionem de fato para prover educação e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo

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Pouca gente sabe que existem duas CPIs em andamento no Congresso Nacional que tratam da violência e da segurança pública. Uma é a "CPI do Assassinato de Jovens" no Senado. Outra, na Câmara, é mais específica até no nome: "CPI da Violência Contra a Juventude Negra e Pobre".

As CPIs são tão importantes que tratam de nada mais, nada menos, do que buscar as causas e soluções para 60 mil homicídios por ano cometidos no Brasil, dos quais 80% têm como vítimas jovens negros. As propostas que estas CPIs podem trazer têm impacto direto no cotidiano de toda a população brasileira, por meio da redução da violência.

Mesmo na turma que fala, "Ah! Mas a maioria deve ser bandido, e bandido bom é bandido morto", o que é questionável já que há muitos casos de vítimas inocentes, o maior interesse é haver menos bandidos, o que interessa também para salvar vidas de policiais, pela diminuição de confrontos.

Mas estas CPIs são "invisíveis" nas manchetes e merecem cobertura marginal no noticiário da mídia oligopólica, não alimentando o debate popular, nem angariando mais apoio para implementar políticas públicas que ataquem o problema, principalmente pela raiz. O efeito da violência é matéria prima diária nos programas de TVs sensacionalistas em busca de audiência, mas a busca de soluções sérias para as causas não merecem a mínima atenção.

Rede Brasil Atual colocou notícias da CPIs nas manchetes de capa. O Portal Vermelho também. Mas infelizmente não têm o alcance da mídia oligopólica.

Dentro do Congresso Nacional, pobres e pretos não são financiadores de campanhas eleitorais e não despertam interesse dos parlamentares adoradores do dinheiro.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e seus aliados também estão mais interessados em bajular um político ricaço da Venezuela, ligado à indústria do petróleo e que saqueou o povo venezuelano durante décadas, do que no drama da Rosângela Sales Santos Silva, mãe de Bruno Wagner, morto aos 18 anos "por engano" pela polícia, na região do Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Isso para citar apenas um entre tantos outros casos.

Além disso, o tema é suprapartidário, não servindo para derrubar o governo, nem para um partido detonar o outro, de olho na próxima eleição. Daí não haver o menor interesse dos donos da imprensa oligopólica em dividir o espaço no noticiário, monopolizado pelas campanhas de desconstrução dos partidos e lideranças políticas a quem fazem oposição.

Mais estranho ainda é a cobertura frenética, deturpada e sensacionalista feita em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 (a que trata da redução da maioridade penal para 16 anos), quando as duas CPIs têm tudo a ver com esta questão. Seja para responder se a simples redução da maioridade penal seria solução para melhorar a sociedade ou, pelo contrário, agravaria ainda mais os problemas de segurança pública.

As CPIs também são o fórum adequado e constitucional para debater se há outras propostas bem mais sérias, menos exclusivistas e discriminatórias e que podem produzir mais resultados na diminuição da violência. Até penalizar pais que deixam crianças e adolescentes fora da escola por negligência traria resultados bem melhores, entre centenas de outras propostas a considerar.

Quem se acha cheio de certezas, tente responder a essa pergunta, que nem utiliza argumentos humanistas:

Pegue dois adolescentes que cometeram um latrocínio aos 16 anos. Um deles é colocado no sistema prisional atual de adultos (mesmo que vá para lá só após completar 18 anos). Tem grande chance de sair da cadeia aos 24 anos, por progressão da pena (mesmo tempo em que os adultos atuais já saem). Ele sairá com oito anos de convivência com criminosos mais velhos, que se mostraram muito mais perigosos do que ele, e dificilmente sairá sem vínculo com alguma facção criminosa já que a adesão, muitas vezes, é questão de sobrevivência dentro de presídios.

O outro adolescente é internado em um reformatório pelos mesmos oito anos, portanto com a mesma privação de liberdade, mas convivendo com outros internos tão ou menos perigosos do que ele, e sem vínculo com organizações criminosas.

Qual deles você prefere encontrar pela frente na rua depois que ele sair aos 24 anos, seja você cidadão civil ou autoridade policial?

Como se vê, é também questão de salvar a própria pele de quem pode ser futura vítima. Simplesmente fazer um rodízio entre rua e cadeia, com crimes piores a cada saída, só agravará a criminalidade como um todo.

A sociedade ganha mais ainda se reformatórios funcionarem de fato para prover estudo, formação profissional, desintoxicação em caso de dependentes químicos, e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo.

A mídia oligopólica mente ao falar em impunidade. No Brasil, menores já são puníveis a partir dos 12 anos, podendo ser condenados à privação de liberdade, uma forma de prisão. Há a alternativa de aumentar o tempo detenção em instituições para menores em vez de mandar para o sistema prisional para adultos. Inclusive é mentira comparações feitas com países da Europa, pois lá infratores menores também são tratados de forma diferente do que adultos. Lá também é aplicado, ao modo deles e adequado à realidade de um país rico, o que no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também deturpa ao induzir as pessoas a acharem que a simples redução da maioridade penal irá melhorar alguma coisa. Nem está em cogitação nenhuma mudança na lei para "tirar das ruas para sempre" quem cometeu crimes hediondos quando tinham 16 a 18 anos. Como citado na pergunta acima, eles voltarão às ruas em oito anos ou pouco mais, mais brutalizados e com doutorado em crime.

Nada justifica votar a PEC 171 a toque de caixa, apenas jogando para uma torcida que está sendo propositalmente mal informada, e ignorando o trabalho de duas CPIs do próprio Congresso Nacional. Qualquer parlamentar com o mínimo de espírito público e bom senso tem de participar dos debates e aguardar as conclusões das duas CPIs, antes de votar de forma açodada.

Em tempo: o presidente da "CPI da Violência contra a Juventude Negra e Pobre" é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatora é a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A "CPI do Assassinato de Jovens" é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Rede Brasil Atual, por  Helena Sthephanowitz

 

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