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Rascunho zero detalha as prioridades dos ODS para o pós-2015

01/07/2015

O destaque dado à desigualdade é muito acertado. As “enormes disparidades entre oportunidades, riquezas e poderes” são acompanhadas de compromissos de que “ninguém seja deixado para trás”. Entre os objetivos do rascunho estão enfrentar tanto a desigualdade de gênero quanto a desigualdade dentro das nações e entre elas.



O rascunho zero da agenda de desenvolvimento pós-2015, publicado hoje, promete “um plano de ação para as pessoas, o planeta e pela prosperidade”. Trata-se de uma proposta de âmbito universal e ambicioso, que busca atingir uma variada gama de objetivos econômicos e ambientais que “vão além das prioridades de desenvolvimento tradicionais” incluindo “sociedades melhor governadas e mais inclusivas”. Um ponto importante é que o texto enfatiza a necessidade de se reconhecer as “profundas inter-relações” entre os desafios da pobreza, desigualdade, mudança climática, e a crescente incidência de conflitos e crises humanitárias ao redor do mundo.

O destaque dado à desigualdade é muito acertado. As “enormes disparidades entre oportunidades, riquezas e poderes” são acompanhadas de compromissos de que “ninguém seja deixado para trás”. Entre os objetivos do rascunho estão enfrentar tanto a desigualdade de gênero quanto a desigualdade dentro das nações e entre elas.

As diversas menções feitas à mudança climática também são bem-vindas, pois ela apresenta ameaça à consecução de todos os objetivos do desenvolvimento. Ainda assim, apesar de o documento afirmar a necessidade de um “acordo climático significativo e universal” na Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP21), programada para este ano, não está explicitado que no acordo da COP21 deve constar o comprometimento dos países em manter o aumento da temperatura em 2 graus – uma meta crucial para impedir que os piores impactos da mudança climática levem à pobreza, à fome e ao conflito. Além disso, sistemas de energia também estão no centro da conquista desse objetivo, então, é decepcionante o fato de a declaração falar da necessidade de ‘fornecimento moderno de energia’, mas não especificar as fontes renováveis.

Há desacordo sobre como preencher os “Xs” – as porcentagens ainda não estabelecidas em negociações anteriores. Apesar dos debates, é positivo o fato de os cofacilitadores terem incluído suas propostas de emendas a 19 das metas, algumas das quais as tornam mais ambiciosas, enquanto outras propõem a retirada completa das porcentagens ainda indefinidas. A meta sugerida de reduzir as perdas econômicas provocadas por desastres em “x%” é re-escrita para “redução significativa” dessas perdas, e uma meta que trata de florestamento se torna um compromisso pelo “aumento significativo” do florestamento. A  ausência de metas definidas e mensuráveis rumo às quais se deve trabalhar impõe desafios a sua implantação.

Indicadores não são mencionados, mas eles serão cruciais para nortear a ação de um país rumo à conquista das metas ambiciosas do marco. A forte pressão feita por vários Estados-membros para haver apenas 100 indicadores mundiais para medir 169 metas pode levar ao estabelecimento de indicadores fracos ou inadequados, que prejudiquem um monitoramento eficiente. Nos próximos meses, será importante que a Inter-Agency Expert Group on Sustainable Development Goal Indicators (IAEG-SDGs)  [Grupo Interagência de Especialistas sobre Indicadores do Desenvolvimento Sustentável] utilize contribuições feitas por ONGs e outros especialistas para desenvolver indicadores robustos. Caso contrário, corre-se o risco de ter indicadores contraproducentes no que diz respeito ao alcance das ambições do marco.

Por fim, a ausência de comprometimento com a prestação de contas é outra questão muito preocupante. É de extrema necessidade que haja comprometimento com os mecanismos que responsabilizam os governos e o sistema internacional pelos povos e para que o marco de fato ofereça um adicional aos diversos acordos já existentes que fundamentam a maioria dos objetivos.

Fonte: FIP

 

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