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O acesso à informação no Judiciário

01/07/2015

seminárioindependenciajudiciário

Realizado no último dia 9, o seminário “Independência e Transparência no Judiciário” reuniu juristas, jornalistas, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil para tratar de aspectos do funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Entre os temas debatidos estavam o controle ideológico nos tribunais, o panorama da transparência do Judiciário e sua relação com a imprensa. O evento foi organizado pela AJD (Associação Juízes pela Democracia),ARTIGO 19, Colab-USP, Conectas Direitos Humanos, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Centro Acadêmico XI de Agosto e o curso Gestão de Políticas Públicas da USP.

A diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins, falou na mesa “Contexto de transparência e acesso à informação no Judiciário” para apresentar as conclusões do relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2014”. O estudo analisou os níveis de transparência de 51 órgãos públicos da esfera federal – entre os quais, 11 órgãos da Justiça (que engloba órgãos do Judiciário + Ministério Público).

Apesar de os dados, de uma forma geral, mostrarem uma ligeira melhora em relação a pesquisas de anos anteriores, os órgãos da Justiça seguiram apresentando o pior desempenho quando comparado com os do Executivo e Legislativo. “Ainda que tenhamos observado avanços principalmente no quesito da Transparência Ativa (que avalia o comportamento do órgão em publicizar informações públicas de forma proativa), 63,6% dos órgãos de Justiça analisados não cumpriram dois ou mais critérios da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, 63,7% não possuem serviços de acesso físico à informação e alguns ainda não possuem SICs (Serviço de Informação ao Cidadão) eletrônicos”, afirmou Martins.

A falta de regulamentação da LAI em tribunais e a linguagem das respostas também foram apontados como problemas pela diretora da ARTIGO 19. “Ainda hoje, há muitos órgãos de Justiça dizendo que não podem responder porque a LAI não foi regulamentada dentro daquele tribunal. Outro problema foi que, em linhas gerais, nós tivemos várias respostas com linguagem inacessível, com um jargão jurídico muito forte.”

Falando em nome da Secretaria da Reforma Judiciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, Gabriela Gonçalves destacou os avanços ocorridos dentro do Executivo Federal após a implementação da LAI. “Antes, o sigilo a regra. Hoje não é mais; agora o acesso a informação é que é a regra e o sigilo passou ser a exceção. A LAI mudou o paradigma, a maneira como as pessoas trabalham e se relacionam com a informação no Executivo Federal”, opinou.

Para a servidora pública, quanto mais permeável ao controle os órgãos públicos forem, mais as pessoas participam da administração pública, fortalecendo o conceito de “accountability” (responsabilização). “A LAI teve um resultado impressionante no Executivo Federal e esperamos que os outros poderes o alcancem.”

Já Jorge Marchado, do COLAB (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação), da USP, apresentou os resultados da pesquisa “Diálogos sobre Justiça – estudo sobre desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a ARTIGO 19.

Segundo o estudo, que aplicou um questionário com 135 itens sobre o quesito Transparência Ativa, os órgãos militares se saíram como os menos transparentes. “Os piores resultados foram do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar. O Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho também deixaram a desejar”, apontou.

Machado lembrou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi o órgão que melhor se saiu na pesquisa. E concluiu sugerindo a realização de uma consulta pública para a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está em fase de discussão, e a realização de uma conferência nacional. “Já tivemos conferências de diversos temas, como a de sáude, a do idoso, a da comunidade LGBT. Por que não fazer uma conferência nacional de Justiça?”

Fonte: Artigo 19

 

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