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Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos sob ameaças que vêm do Congresso

21/07/2015

Lei que reduz a idade penal e sub-representação de negros no Congresso Nacional colocam ainda mais obstáculos na luta pela promoção da igualdade racial no país.

Fruto de anos de lutas dos movimentos negros no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial completa hoje cinco anos sob ameaça. A discussão da redução da idade penal em curso no Congresso Nacional afeta diretamente adolescentes e jovens negros de todo o país, comprometendo a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação e todas as formas de intolerância étnica.

"Comemoramos o Estatuto em um ano que a juventude e população negra sofre uma grande perda com a votação da redução da idade penal no Congresso Nacional porque sabemos que essa redução vai afetar diretamente os adolescentes e jovens negros do Brasil", afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, lembrando que o Mapa da Violência contra a Juventude mostra que vivemos o genocídio de toda uma geração. "A cada um jovem branco que é morto, morrem 4 jovens negros. Ainda há muito que avançar e conquista para que o Estatuto seja cumprido."

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece uma base para a formulação de políticas de promoção de igualdade racial no combate a qualquer forma de racismo. Entre as ações que tiveram base no documento estão as cotas raciais para o serviço público e instituições federais de ensino.

"O Estatuto da Igualdade Racial foi uma conquista importantíssima dos movimentos negros e fruto da pressão popular. Havia resistências no Congresso a diversas partes do texto, principalmente na garantia dos direitos das comunidades quilombolas", destaca Carmela Zigoni.

Além de promover ações para geração de emprego e garantir acesso à educação, o Estatuto prevê também medidas para combater o racismo com medidas punitivas e espaços de denúncia, como o Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que registra e acompanha os casos de discriminação racial.


Entretanto, ainda é preciso avançar em muitos aspectos, como por exemplo na questão de representatividade da mulher negra. Um estudo do Inesc divulgado em 2014 revelou que mulheres negras brasileiras estavam sub-representadas nas candidaturas das eleições daquele ano. A população negra, por exemplo, apesar de aparecer com um percentual considerado “expressivo” de candidatos - 44,2% do total -, ainda esbarrou em dificuldades para eleger representantes.

A representatividade feminina no Congresso Nacional também é também é muito baixa: apenas 10% dos parlamentares brasileiros são mulheres e, dessas, apenas 2% são negras.

Veja o vídeo que produzimos sobre a sub-representação de mulheres, negros e indígenas no atual Congresso.

Fonte: INESC 

 

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