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Casos de vulnerabilidade e ameaça são apresentados ao Conselho Estadual do Programa de Proteção dos Defensores/as de Direitos Humanos

14/08/2015

O relatório de acompanhamento de todos os casos do PPDDH/RS foi apresentado pela Amencar em plenária extraordinária


 
Na última terça-feira (04) a Amencar - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, responsável pela gestão e execução do Programa de Proteção dos Defensores/as de Direitos Humanos (PPDDH) apresentou ao recém-formado Conselho Estadual do programa, através do Art. 13 do Decreto n. 51.594, de 20 de junho de 2014, os casos de perseguição e vulnerabilidade acompanhados pela associação em 16 meses de execução do programa no estado.

A plenária extraordinária do Conselho Estadual do Programa de Proteção dos Defensores/as de Direitos Humanos (CEPPDDH/RS) ficou informada do status dos casos, e ainda tratou de encaminhamentos para a renovação do convênio do programa para 2016.

O PPDDH da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) completou dez anos e tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. "O programa tem a incumbência de dar visibilidade ao trabalho desempenhado pelo defensor e defensora. Já que focamos na causa levantada por esse defensor e procuramos meios para viabilizar a continuidade de sua atuação", explicou Suzana Elisa Friedrich, diretora executiva da Amencar.

O Programa já atuou em seis estados da Federação: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará através de convênios firmados pelos estados com o governo federal. Os estados que ainda não possuem convênio são atendidos pela Equipe Técnica Federal, coordenada pela SDH/PR. Caso que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul, pois o Governo Estadual e Federal não renovaram o convênio para a execução em 2015 do programa. Por isso a Amencar encaminhou aos conselheiros e conselheiras a situação dos casos acompanhados, pois agora cabe ao CEPPDDH/RS deliberar e orientar o processo de cada situação. "Estamos em início de trabalho que precisa uma estruturação de como vai operar, e como se dará o fluxo de relação com a equipe nacional. Mas para além disso a situação e os casos estão postos cabendo o Conselho deliberar, e também acolher novos casos para fortalecer a implantação da política nacional de proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos", disse o presidente do CEPPDDH/RS, Enéias da Rosa, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos.  

Ao todo o relatório apresentou 33 casos acompanhados pelo programa, tendo exemplos de perseguições em diferentes áreas como os defensores e defensoras da população em situação de rua, do movimento LGBT, de ocupações urbanas e conselheiros tutelares, e também casos que envolviam a questão quilombola e indígena. "Historicamente as comunidades tradicionais são as maiores vítimas de violações. E atualmente eles fazem o maior enfrentamento ao modelo de desenvolvimento imposto. Então há um processo de retroceder alguns direitos adquiridos e vemos que o Conselho pode ajudar na permanência dos direitos desses povos e minimizar o impacto sofrido por eles. Portanto, o Conselho tendo a representação de sociedade civil e órgãos públicos funciona como um agente que tenta não tornar os processos morosos", afirmou a conselheira e representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI/RS), Jônia de Lima. Para cada caso que chega ao programa inicia-se um processo de acompanhamento que visa acolher e fazer análises, buscando a identificação do nexo de causalidade entre a violação ou ameaça e a atividade de defensor e defensora dos direitos humanos.

Fonte: Amencar

 

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