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Emenda à Constituição Estadual quer garantir direitos de comunidades tradicionais no Rio

04/09/2015

Foto: Comunicação Pacs

Comunidades tradicionais do Estado do Rio de Janeiro serão consultadas sobre a proposta de emenda à Constituição Estadual que visa proteger direitos desses povos no Estado. A consulta prévia é um mecanismo que consta na emenda como forma de assegurar o direito dos povos frente a ameaças que ponham em risco sua reprodução cultural, social e ambiental. Depois da consulta, o texto ainda precisa ser votado pelos deputados estaduais para ser incluído na Constituição Estadual.

Pescadores, quilombolas, indígenas, caiçaras e demais representantes de povos e comunidades tradicionais do Rio se reuniram nesta segunda-feira (24/08) em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para debater a emenda e os problemas que essas comunidades enfrentam cotidianamente.

Jaci Marques, pescador da Baía de Sepetiba, esteve na audiência e lembrou que todos os problemas expostos têm como causa comum “grandes empreendimentos que vêm tirando nosso direito de viver e levar com honestidade nosso sustento às nossas casas”. Ele citou o problema causado pela barragem construída no Canal de São Francisco pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) com autorização ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A obra tem tirado o sustento de 280 pescadores de Santa Cruz, conforme cita Jaci.

“A TKCSA chegou lá como um trator, acabando com a nossa saúde, com o nosso mutirão de peixe. Antes era tanto peixe que até pulava fora d´água”, descreveu Jaci. Ele conta já ter tido o barco quebrado duas vezes por causa da obra da barragem, que impede a pesca e o direito de ir e vir dos pescadores.

Quilombolas – Outra queixa das comunidades presentes na audiência diz respeito à falta de titulação das terras quilombolas no Estado. De acordo com Ivone Bernardo, da Associação das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro, dos 42 quilombos do Estado, 30 são reconhecidos e apenas dois têm a titularidade da terra. O primeiro título de terra emitido pelo Governo Federal só deve sair em outubro deste ano para a comunidade da Ilha da Marambaia, na Zona Oeste do município do Rio. “As políticas existem no papel, mas não existem em nossos territórios”, resumiu Ivone.

De acordo com o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), a discussão sobre a emenda também pode resultar em outras mobilizações, como a elaboração de leis específicas. A PEC foi apresentada à Alerj pela bancada do Psol em 30 de junho e para ser aprovada precisa do apoio de 42 dos 70 deputados, em duas votações separadas.

 

Leia parte do texto da Proposta da Emenda abaixo




Texto da Cartilha “Direitos dos Povos Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro”, elaborada pela liderança da bancada do Psol na Alerj

Fonte: PACS 

 

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