ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • Plataforma MROSC

STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

18/09/2015

Julgamento de ADIN movida pela OAB acabou ontem, com oito votos pela inconstitucionalidade das doações e três contrários. Mudanças valem já para a eleição de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais. A mudança vale já para as eleições municipais de 2016.

O resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma vitória dos movimentos e organizações da sociedade civil que lutam por uma reforma política democrática.

“Ganhamos uma. Valeu a pena mais de dez anos de luta, de participação em debates por todo o Brasil, as madrugadas escrevendo textos, respondendo perguntas, recebendo criticas. Parabéns a todos e todas que caminharam juntos e juntas nesta luta”, declarou José Antonio Moroni, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em sua conta no Facebook.

O julgamento começou em dezembro de 2013, mas foi concluído apenas hoje por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que paralisou o processo por um ano e cinco meses.

Na ocasião do pedido, já eram computados seis votos a favor da proibição (dos ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski) e apenas um contrário, de Teori Zavascki.

O julgamento foi retomado ontem, quando Mendes apresentou seu voto contrário à proibição. As ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram hoje, favoravelmente à tese da OAB. O julgamento foi encerrado com Celso de Mello, que foi favorável às doações empresariais.

A decisão não afeta diretamente projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso que permite doações de empresas, mas dá respaldo à presidente Dilma Rousseff para o veto. Caso a lei seja sancionada, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento de empresas com base no novo entendimento do tribunal.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil, por Nicolau Soares

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca