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Frente Parlamentar vai aumentar diálogo da sociedade civil com o Congresso Nacional

02/10/2015

Aprovação da lei 13.019 no Congresso foi avanço no marco regulatório das OSCs
Criada com apoio da Plataforma do Marco Regulatório, Frente Parlamentar vai defender sociedade civil no Congresso (Foto: Arquivo Abong)

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm a partir da última sexta-feira (25) um espaço importante de articulação no Congresso Nacional. Trata-se da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs, que reúne 222 deputados/as federais e 4 senadores/as para promover as mudanças na legislação defendidas pelas organizações.

Resultado de um processo de articulação realizado Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, com liderança da Abong, a Frente surge com o compromisso dos parlamentares de atuar em favor da criação de um ambiente cada vez mais favorável para a atuação destas organizações. “Isso inclui a defesa e promoção do direito fundamental à livre organização; da participação social como método de gestão democrática do Estado; e de uma cultura de engajamento social pela população”, define o Estatuto da Frente.

“A Frente é importante porque demonstra dentro do Congresso e para a sociedade em geral a força política das organizações, para se articularem e conseguirem pautar dentro do Congresso temas de seu interesse”, afirma Eleutéria Amora, diretora da Abong Rio de Janeiro e uma das articuladoras da Frente.

Contato direto com a sociedade civil

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador geral da Frente Parlamentar, o papel da articulação será trazer a sociedade civil para dentro do Congresso. “Os parlamentares são eleitos para representar o povo, mas a as organizações da sociedade civil são formas autônomas da população se organizar e interferir na agenda e na pauta do Congresso. Essa aproximação é benéfica para o Congresso, que passa a ter a contribuição direta das OSCs para a proposição de políticas públicas”, afirma.

Além de Tatto, o Conselho Executivo da Frente os sub-coordenadores deputado Lincoln Portela (PR-MG) e senador José Pimentel (PT-CE) e o secretário-geral deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A Frente conta também com um Conselho Consultivo, formado por organizações e redes representativas da sociedade civil: Abong, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e Visão Mundial.

Para Tatto, o primeiro desafio da Frente será participar dos debates em torno da Medida Provisória 684/2015, editada pela presidenta Dilma Rousseff em julho, que prorrogou para janeiro de 2016 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece um novo padrão para as relações entre Estado e OSCs. “A MP abre a possibilidade de propor emendas para ajustar a lei, já que a formatação final dela no ano passado não ficou a contento para muitas OSCs”, avalia.

Lançamento

A nova articulação fará um ato de lançamento no próximo dia 8 de outubro, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ativista Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, falará sobre a importância das Organizações da Sociedade Civil no Brasil

Serviço:

Dia: 08/10/2015

Horário: 9h

Local: Câmara Federal no auditório Freitas Nobre, anexo 4 – subsolo.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

 

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