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A juventude, a cor, a pobreza e o diálogo. Como visibilizar sem criminalizar?

04/12/2015

No pêndulo cruel da atual realidade, a juventude pobre e negra brasileira, nascida em situação de exclusão, está prestes a ser condenada por boa parte da população do país que defende a redução da maioridade penal, (Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93) que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade). Aprovada pela Câmara em segundo turno, a medida ainda depende de decisão do Senado, para ser efetivamente implantada.

Assim como em muitas outras questões, pode ser extremamente mais fácil e, neste aspecto, profundamente cruel lançar olhares somente aos efeitos, ignorando as causas, sobretudo quando nós estamos intrinsecamente ligados a elas. Ocorre que, como quem paga a conta disso não costuma ter voz, quase não percebemos as consequências deste equívoco.

Na contramão das campanhas contra o genocídio dos jovens negros e pobres, divulgadas por várias organizações e movimentos sociais em todo o país, a prática dos equipamentos de  segurança do Estado  e a lógica punitiva da sociedade aniquilam, diária e silenciosamente, toda uma nova geração. Apesar de dados como os do estudo lançado em junho deste ano, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, revelarem que os crimes cometidos por jovens, em sua maioria, são de baixa gravidade e que o Brasil já é o quarto país em população carcerária do mundo, o senso comum insiste em 'gritar' que o Estado não pune e que a solução para enfrentar uma  juventude violenta é a cadeia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se posicionou pessoalmente contrário à proposta, votou pela atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta mesma perspectiva, Rafael Coelho Rodrigues, membro da coordenação executiva do CDDH-Petrópolis, afirma que os jovens estão sendo internados em uma lógica punitiva. “O ECA nunca foi colocado em prática e uma política pública precisa ser colocada em prática para ser efetivada”, pontua.

Na última semana parte da equipe do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) esteve presente no IV Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e X Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro- CRP-RJ, que aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de novembro no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ e, em que entre os temas abordados, estiveram em pauta a criminalização da juventude e o sistema carcerário. De acordo com Lygia de Sousa Viégas, Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano e uma das palestrantes do evento, 5% das crianças do país não têm acesso à educação. A psicóloga vai além: “o objetivo da política é baratear o custo das políticas de educação”, afirmação que nos transporta a uma das possíveis causas da ausência de sentido que essas crianças acabam sentindo, quando chegam, então, à juventude.

A criação do risco, a disseminação social do medo e a luta por segurança

Ainda nesta ocasião Rafael Coelho Rodrigues,  que também coordena o Projeto ArticulAção, voltado para jovens da periferia de Petrópolis, compôs uma das mesas, em que afirmou que a disseminação do medo é uma estratégia fascista de controle social, que contribui para a criminalização da juventude em um estado de exceção. “Porquê reduzir? Porquê tamanha adesão a essa proposta se os números não refletem isso? Esses jovens são excluídos de forma perversa desde que nasceram... Será que o nosso modo de vida não demanda cada vez mais segurança? Será que não temos, cada vez mais, dificuldade de lidar com as nossas vulnerabilidades?”, provoca.

Acreditando que a juventude pobre e negra, a maioria moradora de periferias, já é excluída desde que nasce, diversos movimentos sociais buscam auxiliar na garantia de direitos dessa população. Mas como conquistar isto sem criminalizar?. Em tempos em que é cada vez mais mecânico culpabilizar o jovem pelas mais diversas mazelas sociais, uma parcela (ainda pequena) da população atenta para a necessidade de empoderamentos destes.

 

 Visibilizar sem criminalizar

Para cumprir com o dever de informar às pessoas sobre determinados aspectos sociais, em geral deixados de lado pela edição dos grandes meios de comunicação, mídias alternativas são criadas, compondo um fluxo de ações quase que conjuntas com a dos movimentos sociais. Mas é preciso ser cauteloso, até mesmo ao se dar visibilidade às lutas sociais, pois nelas também existem recortes que excluem e criminalizam. Tomando o sistema carcerário brasileiro como exemplo, Rafael Coelho Rodrigues afirma que a lógica penal é perversa e mantida pela construção do conceito de risco, disseminado socialmente. “A prisão é um projeto que já nasce falido e muitas vezes há um discurso humanista que a sustenta... É preciso ter muito cuidado”, alerta Rafael.

O papel dessas novas mídias, que se potencializa com a amplificação das ferramentas tecnológicas e de redes sociais, tornou-se fundamental para a transformação social, inclusive para a divulgação de movimentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. Na maioria das vezes gerido por jovens, esses núcleos de comunicação alternativa atuam diretamente na dinâmica do cenário político atual e, sobretudo, no reconhecimento sobre o mesmo.

 

 Do discurso ao diálogo

Em meio à diversidade de informações e formas de expressão uma delas parece entrar em destaque. Seja através de piadas ou dos discursos de ódio hoje espalhados nas redes sociais, o autoritarismo ganha espaço nas nossas relações. Isto porque, como em uma ‘brincadeira’ de cabo de guerra, cada um parece trazer para si a posse da verdade, do que é certo e daquilo que se deve ter como exemplo a  ser seguido.

 Os encontros pouco acontecem  e quando ocorrem já não se dão nas ruas, mas em um espaço virtual que, aparentemente, inclui (quase) todos, mas que proporciona uma mistura que ainda pouco provoca a transformação.

Nesta realidade plural de ‘certezas’, a potência do diálogo se perde.  É sobre isto que fala a filósofa Márcia Tiburi, no recém- publicado ‘Como Conversar com um Fascista’ (Record, 2015). No livro a autora destaca como uma das atuais problemáticas sociais, a perda da dimensão do diálogo e da capacidade  de enxergar o outro em sua singularidade. “O outro, esse alguém que o agente fascista trata como ninguém, é diferença demais para a sua cabeça cheia de ideias prontas e bem encaixadas no mesmo lugar de sempre (....) A mais básica abertura a uma conversa se torna inviável quando os indivíduos estão fechados em seus pequenos universos previamente formados e informados de tudo o que supõem saber”, considera.

Assim, cada vez mais ‘cheios de si’ e perdidos em nós mesmos, seguimos compondo esta massa demasiadamente diversa para ser definida por qualquer que seja a certeza. À juventude multicolor, que habita as mais diversas regiões, pobres ou não, cabe agora, mais do que nunca, desenvolver olhos de ver e a voz de quem sente, e por isso não discursa, dialoga.


Fonte: CDDH

 

 

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