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Mecanismo de Combate à Tortura averigua centros de privação de liberdade do Ceará

04/12/2015

O Estado do Ceará recebe até esta sexta-feira, 04 de dezembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que tem como atribuição monitorar as instituições de privação de liberdade no Brasil. O Centro de defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE) oficiou o Mecanismo, em outubro de 2015, solicitando uma inspeção in loco para averiguação de denúncias de tortura, no âmbito do Sistema Socioeducativo do Ceará.

cedecaceara.org.br
Denúncias de torturas contra menores infratores nos centros socioeducativos do Ceará são frequentes.

O Mecanismo, criado pela Lei 12.847/13 e regulamentado pelo Decreto 8.154/13, compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Surgiu a partir do compromisso internacional de fortalecimento dos direitos humanos, assumido pelo Brasil perante a ONU [Organização das Nações Unidas], com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, em 2007. O MNPCT tem realizado visitas regulares a espaços de privação de liberdade em todo o Brasil, com tempo médio de cinco dias. A visita divide-se em três momentos: diálogo inicial com a sociedade civil; realização de visitas aos locais de privação; e diálogo com as instituições e autoridades responsáveis.

"Esperamos com a visita do mecanismo, dar visibilidade nacional às violações de direitos humanos ocorridas contra adolescentes, nas unidades socioeducativas, e que eles possam pressionar o Estado do Ceará para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, aponta Mara Carneiro, da coordenação colegiada do Cedeca-Ceará e integrante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA).

O MNPCT é o sexto órgão a nacional a visitar o Ceará, no último mês, depois do Conselho Nacional de direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os órgãos foram incisivos, após as visitas in loco, em afirmarem que existe uma grave crise no Sistema Socioeducativo do Ceará, e cobram respostas do Executivo.

A visita do órgão ocorre após a prisão temporária de 10 socioeducadores, acusados de tortura contra adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, em um presídio militar, no Município de Aquiraz. "Esperamos que recomendem a abertura imediata de, no mínimo, uma ampla seleção pública, para compor as equipes das unidades, de modo a garantir um perfil adequado de profissionais para atuarem no sistema”, indica.


Fonte Adital

 

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