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Site torna visível compromisso de candidatos com a transparência

30/07/2010

Os políticos que prezam pela ética e transparência das campanhas eleitorais têm agora um espaço para tornar visível essa conduta. A Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Instituto Ethos, com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançaram um site onde os candidatos devem prestar contas semanais das receitas e despesas de campanha, inclusive os nomes dos doadores. A página no endereço fichalimpa.org.br ou fichalimpaja.org.br está disponível a partir desta quinta (29).

 

Para fazer parte do cadastro do site, o candidato tem que assumir um compromisso prévio de que está de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135). Entre as regras previstas, estão a de não ter sido condenado em decisão colegiada (grupo de juízes) por crimes contra o patrimônio público, lavagem de bens, tráfico de drogas, e crimes hediondos e não ter renunciado a mandato anterior para fugir de cassação.

 

A iniciativa reunirá dados de candidatos à Câmara dos Deputados, ao Senado, aos governos estaduais e à Presidência.  Qualquer cidadão ou adversário político poderá denunciar irregularidades nas informações prestadas, desde que comprove mediante a anexação de documentos no site.

 

As denúncias serão encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Os candidatos podem, então, ser incluídos numa lista de "descadastrados",  conforme quatro situações: se a Justiça Eleitoral recusar o registro de candidatura, se houver alguma condenação por órgão colegiado, se ele já tiver renunciado para evitar cassação e se não publicar a prestação de contas semanal como assumiu fazer ao se cadastrar no site.

 

Além da equipe do Ethos e da Abracci, o escritório modelo da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo vão ajudar na análise dos documentos publicados no site, tanto pelos cadastrados como pelos denunciantes.

As informações do site Ficha Limpa estarão disponíveis para acesso de qualquer internauta, por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, gênero, cor/etnia, cargo a que concorre, estado e partido.

 

“Essa visibilidade oferece um campo enorme de ação social. Quem quiser camuflar, a sociedade vai estar de olho”, disse Oded Grajew, presidente do Instituto Ethos e idealizador e integrante do colegiado de apoio do Movimento Nossa São Paulo.

 

Magri também informou que o Ethos está enviando nesta quarta para os partidos um comunicado sobre o funcionamento do novo site.

 

“A questão central da transparência é detectar o financiamento de campanha eleitoral pelo crime organizado. A campanha [do site Ficha Limpa] vai obrigar os que estão comprometidos com a transparência a se posicionarem”, afirmou Caio Magri, do Instituto Ethos.

 

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