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Associações, entidades e movimentos sociais lançam plataforma para legalização do aborto no Brasil

27/09/2010

O grupo Impulsor da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto lança, nesta semana, Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil (baixe a íntegra aqui) com diversas prioridades e propostas para garantir o direito ao aborto no Brasil e dar um basta na criminalização das mulheres.

A iniciativa marca a semana final do processo eleitoral e o Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto (28 de setembro).

A proposta da Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil deverá circular amplamente nos próximos meses pelas diversas organizações nacionais e locais que integram esta Frente, colhendo contribuições e revisões criticas.

A expectativa é que em 2011 a Frente possa ter construído um amplo e forte consenso sobre os pontos em tornos dos quais será pautada a luta em defesa da vida das mulheres.

Fundamentada na noção de direitos reprodutivos, a Plataforma considera as questões relativa à saúde pública e atenção à saúde reprodutiva das mulheres, as políticas e direitos coletivos necessários ao livre exercício da maternidade e o princípio de auto-determinação reprodutiva das mulheres.

A proposta se sustenta no reconhecimento de que os métodos contraceptivos falham e os serviços de planejamento familiar também falham, por isto, "nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto" e o Estado, de forma solidária e criteriosa, deve garantir o direito ao aborto para todas as mulheres sem discriminação de raça ou classe.

Mais informações com a Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do
Aborto.

 

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