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Programa Orientação Jurídica (Projeto Compartilhar Conhecimento)
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Números e dados das Fundações e Associações Privadas Sem Fins Lucrativos no Brasil - Pesquisa FASFIL 2010 – lançada em dezembro de 2012
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O Novo Código Civil e o Estatuto Social das ONGs
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Registros, Títulos e Qualificações perante o Poder Público
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Imunidade e isenção fiscal para as ONGs
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Incentivos fiscais para doações
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Relações com a Administração Pública e Prestação de Contas (contratos, convênios, termos de parceria e contratos de gestão)
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Direito do trabalho - sua importância e formas de contratação úteis paras as ONGs
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As ONGs podem remunerar seus dirigentes?
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Nova resolução do CNAS caracteriza ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos na Assistência Social
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Manual do Terceiro Setor, publicado peloInstituto Pro Bono
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Cartilha da OAB/SP sobre Captação de recursos para o terceiro setor - Aspectos Jurídicos
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Pesquisa do NEATS-PUC/SP, com diagnóstico e propostas sobre o sistema de convênios entre a Administração Pública e a Sociedade Civil.
MANUAL DO TERCEIRO SETOR, PUBLICADO PELOINSTITUTO PRO BONO
Acesse aqui o material produzido pela Pro Bono.
