1. Quem Somos

 

História

 

A Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG, fundada em 10 de agosto de 1991, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e anti-sexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.

 

A ABONG tem sua origem em organizações com perfil político caracterizado pela resistência ao autoritarismo; consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; luta contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e civis; a universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos de poder.

 

2. Princípios que defendemos

Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, a ABONG, junto com suas associadas, defende e se propõe a vivenciar, em busca de uma nova cultura política, os seguintes princípios:

 

IGUALDADE: busca permanente das pessoas e dos diferentes grupos pelo reconhecimento de que todos(as) são iguais, mesmo sendo diversos, e portanto com direito à livre organização para lutar por esta igualdade. O conceito de igualdade se opõe à todas as formas de desigualdades, entre pessoas, grupos ou países, sejam elas de origem econômica, política, social, geracional, territorial, cultural, religiosa e de expressão sexual.

 

DIVERSIDADE: diferenças dadas por aspectos da vida: gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, deficiências, dentre outras. A diversidade não se opõe à igualdade, pelo contrario, são conceitos complementares e interligados.

 

SOLIDARIEDADE: forma de relação entre pessoas, grupos e países baseada na cooperação, superando a concorrência, a exploração e as relações hierarquizadas.

 

PLURALIDADE: reconhecimento da diversidade de opiniões, modos de vida e de posições políticas como legítimas manifestações do ser plural da humanidade e da complexidade da sociedade.

 

AUTONOMIA: autonomia das suas associadas e da própria ABONG em relação ao Estado, aos governos, às Igrejas e aos partidos políticos. Defendemos também a autonomia das pessoas em suas opções em relação ao seu corpo, crenças, orientação e expressão sexual.

 

TRANSPARÊNCIA: acesso universal às informações públicas, tanto aquelas produzidas pela burocracia como as dos(as) representantes eleitos(as)/nomeados(as). Esta mesma transparência defendemos para o conjunto da ABONG.

 

PARTICIPAÇÃO: atuação da sociedade civil nos espaços de decisão, por meios institucionalizados ou não, de mecanismos de democracia direta ou participativa. A participação pressupõe a construção de uma cidadania ativa.

 

LIBERDADE: a livre expressão, de modo igualitário , dos diferentes grupos e indivíduos, assim como a liberdade de organização, a soberania popular, o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual

 

SUSTENTABILIDADE: alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a igualdade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações. Nesta concepção de sustentabilidade incluímos o respeito aos direitos humanos que a humanidade deve exercer e ampliar.

 

DEMOCRACIA: todos estes princípios estão na direção da construção de uma verdadeira democracia, que ultrapasse a formalidade dos processos eleitorais e que não fique reduzida à vida pública. Eles devem ser incorporados em todas as dimensões dando corpo ao projeto político que defendemos para o Brasil.

 

HORIZONTALIDADE: constituição de relações horizontais de poder, respeitando as diferenças e a diversidade, visando a não hierarquização das relações./

 

Nossos objetivos

A ABONG tem os seguintes objetivos:

 

- Defender um novo modelo de desenvolvimento baseado em modos de vida sustentáveis e na construção de uma sociedade radicalmente democrática;

 

- Combater todas as formas de discriminação e criminalização das lutas populares;

 

- Lutar contra todas as formas de desigualdades;

 

- Articular-se com organizações e movimentos nacionais e internacionais compromissados com transformações estruturais;

 

- Defender os direitos humanos como perspectiva de construção de uma sociedade igualitária, solidária e livre;

 

- Dialogar com a cooperação internacional na perspectiva da construção de um pacto baseado nos valores da liberdade e solidariedade nas relações Norte/Sul, Sul/Norte e Sul/Sul;

 

- Defender a liberdade de associação da sociedade civil e a legitimidade do acesso a recursos públicos;

 

- Contribuir para o fortalecimento institucional das associadas, visando a sustentabilidade política e financeira;

 

- Dar visibilidade às lutas das associadas e dos movimentos sociais.

 

- Lutar pela proteção dos ecossistemas e pela justiça sócio-ambiental.

 

3. Onde estamos

A conjuntura internacional aponta para um novo desenho das instituições multilaterais, com possíveis reformas no sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU), no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial, dentre outras instituições financeiras e de fomento ao desenvolvimento. Neste momento, processos políticos como a ajuda a bancos em alguns países e a realização de cúpulas internacionais para debater a crise financeira mundial são ferramentas de um mesmo sistema, que devem ser acompanhados pela sociedade civil, pois podem apontar para uma nova arquitetura mundial que não altere as relações de poder entre as nações.

 

A crise atual – mais um indício da necessidade desta revisão - exige que decisões sejam tomadas e cabe à sociedade civil lutar, defender e estar atenta para os reflexos destas decisões nas dimensões política, financeira, econômica, energética, alimentar, climática e de direitos em todo o mundo. É uma crise global, mas as soluções não podem ser vistas somente no âmbito internacional. A desigualdade entre as nações é imensa e pode ser mais dramática conforme os caminhos a serem seguidos. É hora de acertar as contas com a história e reduzir as desigualdades e injustiças, internamente nos países e entre os países.

 

No entanto, para a América Latina, o tema da desigualdade é central, dado que os países do Sul sofrem as injustiças deste sistema. Uma das formas desta exploração é a expropriação de seus recursos financeiros, naturais e humanos.

 

Neste sentido, é fundamental fortalecer as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, tanto no plano nacional quanto no plano internacional, posto que são os sujeitos capazes de ação para a transformação social radical, comprometidos com uma cultura de solidariedade e de respeito à diversidade e promoção da vida. São também fundamentais para o controle da ação dos governos e das empresas nacionais e transnacionais que expandem suas fronteiras atuando, explorando e causando danos ao meio ambiente e à cultura dos povos.

 

A sociedade brasileira, escravista e patriarcal na origem, destaca-se mundialmente por sua condição de injustiça e desigualdade social. Da família às estruturas do Estado, é marcada pelo patrimonialismo, pelo autoritarismo, pela discriminação racial e étnica, pelo machismo e pela homofobia, o que compromete a capacidade democrática da participação, a distribuição de renda e dos bens e serviços socialmente produzidos, assim como a consolidação e pleno exercício dos direitos humanos.  Por outro lado, temos um setor da sociedade civil articulado politicamente, que procura se contrapor a este modelo de diferentes formas, o que tem resultado na construção de novos direitos como aqueles relacionados à comunicação e informação, à diversidade de raça, gênero, cultural, sexual e à acessibilidade.

 

Este cenário reforça o papel da sociedade civil organizada que tem resultado, não raro, na criminalização de ONGs e de movimentos sociais. Trata-se de uma prática recorrente do campo conservador que, utilizando-se dos meios de comunicação de massa, do parlamento e do Poder Judiciário, desfere ataques a grupos e organizações que contrariam interesses políticos e econômicos hegemônicos ao lutar por direitos e por melhores condições de vida para diversos segmentos da população.  A investida desses setores tem sido direcionada, em especial, a trabalhadores (as) do Movimento Sem Terra (MST), a organizações de mulheres que lutam pela descriminalização do aborto, ao movimento negro, a povos indígenas e quilombolas. Vale ressaltar que outrora, estas mesmas forças procuravam criminalizar o movimento sindical e suas lideranças.

 

Diante desse cenário, é essencial garantir sustentabilidade política e financeira para estas organizações que são fundamentais para a formação de uma sociedade justa e democrática.

 

Não será pelo caminho do crescimento econômico a qualquer custo e dos patamares atuais de distribuição de renda e de políticas focalizantes, que o país alcançará uma redução efetiva das desigualdades sociais e um desenvolvimento que, de fato, ponha fim às profundas diferenças na distribuição da riqueza nacional.

 

4. O que fazemos

A ABONG, enquanto associação formada por um conjunto de organizações da sociedade civil, e no cumprimento dos seus objetivos, promove:

 

- articulação com movimentos sociais no Brasil e internacionalmente como forma de fortalecimento dos sujeitos e das lutas em prol dos direitos humanos, da democracia e da justiça em todo o planeta, acreditando que “um outro mundo é possível”. Esses movimentos também se articulam no campo do Fórum Social Mundial;

 

- interlocução com os poderes constituídos, nacional e internacionalmente, sempre na defesa da radicalização da democracia, da justiça social e de um outro modelo de desenvolvimento;

 

- posicionamentos, como sujeito político não partidário, sobre os grandes debates nacionais e internacionais.

 

- mobiliza e contribui com a organização da sociedade em geral, em torno das temáticas e questões definidas como prioritárias pelas suas associadas, assembleias e demais colegiados;

 

- fortalece e potencializa o debate político sobre o acesso a recursos públicos, realizado em conjunto com as diferentes forças políticas e a necessidade de uma novo instrumento jurídico que discipline este acesso;

 

- defende que as organizações da sociedade civil são importantes sujeitos na promoção, manutenção e fortalecimento da democracia e como tal têm o direito de serem financiadas pelo Estado, de acordo com critérios democráticos e transparentes;

 

- o debate sobre a sustentabilidade política e financeira das associadas considerando que a sua existência e pleno funcionamento contribuem para a democracia e para a justiça em nosso país;

 

- a defesa dos interesses comuns das associadas;

 

- o fomento do diálogo com a cooperação internacional, exercendo também o papel de articulação do diálogo desse campo com a sociedade civil brasileira;

 

Para a realização dos seus objetivos, a ABONG desenvolve uma linha de produção e de difusão de conhecimento, entendendo que possui uma contribuição a dar à sociedade brasileira, especialmente nas temáticas prioritárias de seu trabalho.  Além disso, valoriza a produção de suas associadas, dando-lhes visibilidade pública.

 

5. O que queremos

A ABONG, enquanto associação de organizações que atuam em diversas áreas temáticas e dialogando com essas, defende:

 

Fim de todas as formas de Imperialismo.

 

Participação popular nas políticas com uma sociedade civil forte e plural.

 

Igualdade étnica e racial.

 

Respeito às diversidades dos povos.

 

Habitação, transporte, mobilidade e segurança pública. As cidades para as pessoas.

 

Legalização do aborto.

 

Reconhecimento civil das uniões homoafetivas.

 

Justiça e igualdade para as mulheres.

 

Fim das guerras.

 

Educação pública, de qualidade, gratuita e laica para todas as pessoas.

 

Que a água e a energia sejam declaradas bens da humanidade.

 

Terra para quem nela mora e trabalha. Reforma agrária urgente. A unidade dos povos latino-americanos e africanos.

 

Que a vida não seja uma mercadoria.

 

Direitos humanos, com igualdade e justiça social.

 

Que trabalho digno é direito.

 

Liberdade afetiva e sexual para todas as pessoas.

 

Que Comunicação é direito. E informação não é mercadoria.

 

Que lutar por direitos não é crime. Crime é não ter direitos.

 

São Paulo, 19 de março de 2010

 

Assembleia Geral da ABONG