ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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CARTA DE PRINCÍPIOS

1. Quem Somos

História

 

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong, fundada em 10 de agosto de 1991, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e anti-sexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.

 

A Abong tem sua origem em organizações com perfil político caracterizado pela resistência ao autoritarismo; consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; luta contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e civis; a universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos de poder.

 

2. Princípios que defendemos

Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, a ABONG, junto com suas associadas, defende e se propõe a vivenciar, em busca de uma nova cultura política, os seguintes princípios:

 

IGUALDADE: busca permanente das pessoas e dos diferentes grupos pelo reconhecimento de que todos(as) são iguais, mesmo sendo diversos, e portanto com direito à livre organização para lutar por esta igualdade. O conceito de igualdade se opõe à todas as formas de desigualdades, entre pessoas, grupos ou países, sejam elas de origem econômica, política, social, geracional, territorial, cultural, religiosa e de expressão sexual.

 

DIVERSIDADE: diferenças dadas por aspectos da vida: gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, deficiências, dentre outras. A diversidade não se opõe à igualdade, pelo contrario, são conceitos complementares e interligados.

 

SOLIDARIEDADE: forma de relação entre pessoas, grupos e países baseada na cooperação, superando a concorrência, a exploração e as relações hierarquizadas.

 

PLURALIDADE: reconhecimento da diversidade de opiniões, modos de vida e de posições políticas como legítimas manifestações do ser plural da humanidade e da complexidade da sociedade.

 

AUTONOMIA: autonomia das suas associadas e da própria ABONG em relação ao Estado, aos governos, às Igrejas e aos partidos políticos. Defendemos também a autonomia das pessoas em suas opções em relação ao seu corpo, crenças, orientação e expressão sexual.

 

TRANSPARÊNCIA: acesso universal às informações públicas, tanto aquelas produzidas pela burocracia como as dos(as) representantes eleitos(as)/nomeados(as). Esta mesma transparência defendemos para o conjunto da ABONG.

 

PARTICIPAÇÃO: atuação da sociedade civil nos espaços de decisão, por meios institucionalizados ou não, de mecanismos de democracia direta ou participativa. A participação pressupõe a construção de uma cidadania ativa.

 

LIBERDADE: a livre expressão, de modo igualitário , dos diferentes grupos e indivíduos, assim como a liberdade de organização, a soberania popular, o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual

 

SUSTENTABILIDADE: alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a igualdade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações. Nesta concepção de sustentabilidade incluímos o respeito aos direitos humanos que a humanidade deve exercer e ampliar.

 

DEMOCRACIA: todos estes princípios estão na direção da construção de uma verdadeira democracia, que ultrapasse a formalidade dos processos eleitorais e que não fique reduzida à vida pública. Eles devem ser incorporados em todas as dimensões dando corpo ao projeto político que defendemos para o Brasil.

 

HORIZONTALIDADE: constituição de relações horizontais de poder, respeitando as diferenças e a diversidade, visando a não hierarquização das relações.

 

Nossos objetivos

A Abong tem os seguintes objetivos:

 

- Defender um novo modelo de desenvolvimento baseado em modos de vida sustentáveis e na construção de uma sociedade radicalmente democrática;

 

- Combater todas as formas de discriminação e criminalização das lutas populares;

 

- Lutar contra todas as formas de desigualdades;

 

- Articular-se com organizações e movimentos nacionais e internacionais compromissados com transformações estruturais;

 

- Defender os direitos humanos como perspectiva de construção de uma sociedade igualitária, solidária e livre;

 

- Dialogar com a cooperação internacional na perspectiva da construção de um pacto baseado nos valores da liberdade e solidariedade nas relações Norte/Sul, Sul/Norte e Sul/Sul;

 

- Defender a liberdade de associação da sociedade civil e a legitimidade do acesso a recursos públicos;

 

- Contribuir para o fortalecimento institucional das associadas, visando a sustentabilidade política e financeira;

 

- Dar visibilidade às lutas das associadas e dos movimentos sociais.

 

- Lutar pela proteção dos ecossistemas e pela justiça sócio-ambiental.


3. Onde estamos

A sociedade brasileira vem se transformando aceleradamente. Entre os anos 2000 e 2010, o PIB cresceu 40% e a riqueza per capita mais de 130%; 40 milhões de pessoas saíram da pobreza e entraram no mercado consumidor, aumentou o gasto público com programas sociais e crédito para pequenos empreendimentos e agricultura familiar. Só entre 2009 e 2011, o numero de domicílios com acesso à Internet aumentou 40%, de modo que metade dos brasileiros maiores de 10 anos é hoje usuário da rede virtual. Crescem as oportunidades de emprego e, de maneira geral, o governo federal conta com sólida aprovação popular.

O crescimento econômico, entretanto, não alterou substancialmente os padrões de concentração de renda e de propriedade que caracterizam a história brasileira. Os subsídios governamentais às grandes empresas e ao agronegócio continuam suplantando o apoio aos pequenos empreendimentos, à agricultura familiar e à construção de alternativas econômicas sustentáveis do ponto de vista socioambiental. As desigualdades continuam sendo estruturantes da sociedade brasileira: desigualdades no acesso à renda e aos recursos, desigualdades de gênero, de raça e entre regiões.  Permanecem altos os níveis de violência e insegurança nas cidades, onde a ocupação é desordenada e, o mais preocupante, aumenta a pressão sobre o meio ambiente, nas zonas urbanas e rurais, uma vez que o modelo de desenvolvimento está baseado no produtivismo e no incentivo ao consumo, na monocultura e no extrativismo mineral para exportação.

Tais desigualdades se explicitam quando olhadas a partir de uma perspectiva de raça e gênero, na medida em que o racismo no Brasil é um fenômeno arraigado e vigente, permeado por conflitos que perpassam ruas, escolas, ambiente familiar e o trabalho. Disto decorre a necessidade de fazer frente aos postulados da democracia racial, denunciando toda forma de descriminação e na luta por políticas públicas afirmativas, para que o Estado promova a igualdade das relações étnico-raciais. Também é preciso enfrentar a violência contra a mulher, uma das expressões da desigualdade de gênero, manifesta desde o interior das casas até os espaços de representação política, majoritariamente ocupados por homens.

Mesmo com a consolidação de mecanismos de democracia representativa tais questões ainda não foram enfrentadas. As eleições ocorrem a cada dois anos, mas não há fronteiras muito nítidas entre os programas dos diferentes partidos, e não se sabe ao certo de que forma podem promover a formação política da população. Em relação à democracia participativa, é possível afirmar que houve uma ampliação dos espaços de incidência, mas há um desapontamento quanto às reais possibilidades de a sociedade civil influenciar as políticas públicas. Em relação aos conselhos de controle das políticas públicas, aponta-se recorrentemente a necessidade de resignificá-los e de reconstruir sua dinâmica de funcionamento. É preciso discutir o financiamento da participação e controle social, assim como analisar de forma qualificada, técnica e politicamente, se os conselhos são efetivamente um espaço do controle social ou apenas referendam decisões previamente acordadas. A conquista da lei da Ficha Limpa e diversas mobilizações populares anti-corrupção sinalizam, entretanto,  que a ética na política é um tema sensível na opinião pública, que conta com mais meios de acessar informação. A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em 2012 pode marcar uma nova era no que se refere ao controle social no país.

É preciso também destacar os impactos dos grandes empreendimentos na realidade das comunidades rurais e urbanas. Para além do crescimento econômico e da especulação imobiliária, houve a escolha do País para sediar megaeventos, como Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas, que a partir de falsas promessas de legado social e econômico, engendra novos mecanismos de transferência de recursos públicos para o setor privado e gera processos de remoção de contingentes populacionais mais pobres de suas moradias, destruindo as comunidades.

Cabe destacar ainda a atualidade e a urgência da Reforma Agrária, que democratize o acesso à terra e faça cumprir sua função social. A desapropriação de terras está parada no Brasil, a despeito da existência de 150 mil famílias de trabalhadores/as sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito. Há mais de 4 milhões de famílias pobres do campo recebendo o Bolsa Família e compondo a demanda por terras junto aos milhões de trabalhadores rurais assalariados, expostos à exploração que varia desde às condições análogas à escravidão até a exposição ao uso excessivo de agrotóxicos. Também é parte desse contexto a luta pela homologação de terras indígenas e quilombolas, igualmente expropriados pelo agronegócio.

Finalmente, o Brasil alargou significativamente seu poder de influência na geopolítica mundial na última década. A pujança econômica, a política de alianças com países da América Latina e África, a ação coordenada com outros países emergentes, somadas ao reconhecimento do sucesso de programas inovadores na área social e da participação social atraem a atenção e a expectativa internacional sobre o governo e a sociedade civil brasileira.

As organizações da sociedade civil brasileira – ONGs, sindicatos e movimentos sociais – foram protagonistas dessas mudanças que o país atravessa e também são hoje produto delas. Se quiserem permanecer vivas e vigorosas como agentes de transformação social e renovar suas bases de sustentação social, política e financeira, as ONGs terão que compreender seu tempo e renovar estratégias, captando os sinais das urgências, dos riscos e das possibilidades para fazer avançar um projeto de sociedade baseado nos direitos humanos, na democracia e no cuidado dos bens comuns.

 

4. O que fazemos

A Abong, enquanto associação formada por um conjunto de organizações da sociedade civil, e no cumprimento dos seus objetivos, promove:

 

- articulação com movimentos sociais no Brasil e internacionalmente como forma de fortalecimento dos sujeitos e das lutas em prol dos direitos humanos, da democracia e da justiça em todo o planeta, acreditando que “um outro mundo é possível”. Esses movimentos também se articulam no campo do Fórum Social Mundial;

 

- interlocução com os poderes constituídos, nacional e internacionalmente, sempre na defesa da radicalização da democracia, da justiça social e de um outro modelo de desenvolvimento;

 

- posicionamentos, como sujeito político não partidário, sobre os grandes debates nacionais e internacionais.

 

- mobiliza e contribui com a organização da sociedade em geral, em torno das temáticas e questões definidas como prioritárias pelas suas associadas, assembleias e demais colegiados;

 

- fortalece e potencializa o debate político sobre o acesso a recursos públicos, realizado em conjunto com as diferentes forças políticas e a necessidade de uma novo instrumento jurídico que discipline este acesso;

 

- defende que as organizações da sociedade civil são importantes sujeitos na promoção, manutenção e fortalecimento da democracia e como tal têm o direito de serem financiadas pelo Estado, de acordo com critérios democráticos e transparentes;

 

- o debate sobre a sustentabilidade política e financeira das associadas considerando que a sua existência e pleno funcionamento contribuem para a democracia e para a justiça em nosso país;

 

- a defesa dos interesses comuns das associadas;

 

- o fomento do diálogo com a cooperação internacional, exercendo também o papel de articulação do diálogo desse campo com a sociedade civil brasileira;

 

Para a realização dos seus objetivos, a ABONG desenvolve uma linha de produção e de difusão de conhecimento, entendendo que possui uma contribuição a dar à sociedade brasileira, especialmente nas temáticas prioritárias de seu trabalho.  Além disso, valoriza a produção de suas associadas, dando-lhes visibilidade pública.

 

5. O que queremos

A Abong, enquanto associação de organizações que atuam em diversas áreas temáticas e dialogando com essas, defende:

 

Fim de todas as formas de Imperialismo.

 

Participação popular nas políticas com uma sociedade civil forte e plural.

 

Igualdade étnica e racial.

 

Respeito às diversidades dos povos.

 

Habitação, transporte, mobilidade e segurança pública. As cidades para as pessoas.

 

Legalização do aborto.

 

Reconhecimento civil das uniões homoafetivas.

 

Justiça e igualdade para as mulheres.

 

Fim das guerras.

 

Educação pública, de qualidade, gratuita e laica para todas as pessoas.

 

Que a água e a energia sejam declaradas bens da humanidade.

 

Terra para quem nela mora e trabalha. Reforma agrária urgente. A unidade dos povos latino-americanos e africanos.

 

Que a vida não seja uma mercadoria.

 

Direitos humanos, com igualdade e justiça social.

 

Que trabalho digno é direito.

 

Liberdade afetiva e sexual para todas as pessoas.

 

Que Comunicação é direito. E informação não é mercadoria.

 

Que lutar por direitos não é crime. Crime é não ter direitos.



 

São Paulo, 28 de fevereiro de 2013.

Assembleia Geral da Abong

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