Por Juliana Martins

A Abong – Associação Brasileira de ONGs em parceria com o Sampa Talks promoveu na última quarta-feira, 12 de fevereiro, o debate “Histórias Reais! Afinal, o que são direitos humanos?”, que contou com a participação de Sheila de Carvalho, advogada e defensora de Direitos Humanos, Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Policia Militar e doutorando em Psicologia, e Naiara Mota, jovem negra que teve sua vida marcada pelo sistema da justiça criminal e que, com o apoio de organizações sociais, transformou essa realidade.

Sheila desenvolveu um importante diálogo sobre o que seriam os direitos humanos, sobre quem de fato tem consciência sobre eles e sobre como o acesso a esses direitos é dado na sociedade brasileira, que divide os sujeitos pelos contextos raciais, de gênero e territoriais. Sheila apontou a relevância e a urgência de interlocução das esquerdas e ativistas de direitos humanos com os grupos historicamente apartados dessa agenda para produção, ampliação e compartilhamento de conhecimento.

Adilson compartilhou a sua experiência de 36 anos como policial militar e traçou uma importante linha histórica sobre a constituição das polícias brasileiras. Destacou a influência latente do regime da Ditadura Militar na estrutura das políticas de segurança pública nacional e na construção de quem seria o “inimigo” ou a “ameaça” ao Estado Democrático de Direito, mostrando como tal construção prejudica a efetivação de políticas públicas direcionadas às populações mais vulneráveis e estabelece um imaginário/senso comum pejorativo e raso do conceito de direitos humanos.

Já Naiara explicou de várias formas com as questões de raça, gênero e classe são desafiantes para o desenvolvimento de uma pessoa na sociedade, contextualizando diferentes violações de direitos com experiências pessoais  e algumas saídas encontradas de maneira coletiva e individual para modificação dessa realidade.

O debate seguiu com a discussão sobre como se faz necessário refletir sobre os atuais desafios da agenda de direitos humanos no Brasil, sobretudo, diante dos diferentes atores políticos de direita e extrema direita, propondo e promovendo espaços de diálogo e de análise que contribuam para fortalecer a democracia e dar reconhecimento às temáticas emergentes. Tais diálogos contribuem para a compreensão de que o Estado Brasileiro tem o eixo de sustentação alicerçado no processo de escravização negra, que formulou no período pós-abolicionista quem seriam os “inimigos” a serem combatidos, bem como quem seriam os sujeitos de direitos.

Isso porque os estereótipos ligados a raça, gênero e território, como explicou Adilson, foram institucionalizados e aprofundados no período da ditadura militar, perpetuando-se pela atual política de segurança pública na qual o poder sobre os corpos negros é exercido em diversas esferas. Se, por um lado, nos últimos anos foram conquistados mecanismos de acesso a direitos por meio da constituição de políticas públicas com critérios pautados em raça, gênero, classe, por outro lado, as políticas de segurança pública foram formuladas de maneira isolada sem intersecção com as demais políticas, com o objetivo de controle social desses corpos. A consequência disso, de maneira direta e indireta, é um forte impacto no processo de encarceramento em massa e no genocídio da população negra, aplicando-se com isso um viés ideológico discriminatório que nutre a concepção do negro como indivíduo perigoso e merecedor de atenção pelo Sistema de Justiça Criminal.

Assim, entre as importantes discussões do debate, compreendeu-se como uma política pública de segurança deve ser pensada dentro de um contexto mais amplo e que sua formulação precisa ter uma relação direta com as demais políticas de Estado. Além disso, se faz necessário também uma disputa do imaginário coletivo sobre quem seriam os ditos “inimigos”, aproximando-se com isso dos grupos historicamente marginalizados e promovendo o conhecimento sobre como os direitos humanos estão pautados em um viés teórico e prático.