O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 10/07

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos, para aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no curso a distância (on-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014.

O curso acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas. Serão abordados os temas: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios; Consolidação da Plataforma MROSC. As inscrições terminam às 23h59 do dia 10/07.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso é contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa auxiliar de forma prioritária na consolidação do olhar da sociedade civil em sua implementação.

Serviço

Curso: aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014

Inscrições: até 10/07

Período: de 13/08 a 15/10

Modalidade: EAD – ensino a distância/online

Carga horária: 60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Para se inscrever, clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

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