Sociedade civil está otimista sobre avanços na presidência brasileira do G20.

 

Por Valor Econômico

Os grupos da sociedade civil brasileira e internacional têm expectativas otimistas sobre a presidência brasileira do G20 em relação à abertura política para a apresentação de propostas aos chefes de Estado do bloco.

A percepção é de Henrique Frota, presidente do C20, grupo de engajamento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais do G20.

Para o articulador, o espaço cívico brasileiro, com menos controle estatal e mais autonomia civil, contribui para as perspectivas positivas. Frota fez as considerações ao comparar o contexto político brasileiro ao da Índia, que ocupou a presidência do G20 no ano passado, e ao da África do Sul, que sucederá o Brasil na liderança do grupo.

Os três países compõem a chamada “troika” do G20, em que as presidências atual, anterior e seguinte cooperam entre si na preparação da cúpula de chefes de Estado.

“Existe menos controle estatal e um espaço cívico mais autônomo e livre [no Brasil]. Por isso, há uma grande expectativa de que o C20 no Brasil vai ter prosperidade maior nas entregas e propostas aos líderes”, afirmou Frota. O presidente do grupo participou, nesta quarta-feira (20), do primeiro evento do projeto “G20 no Brasil”, uma parceria entre Valor, jornal “O Globo” e rádio CBN.

“O C20 indiano teve maior controle do governo porque o espaço cívico é mais restrito. Quando olhamos para a África do Sul, a ideia é fortalecer nossos colegas porque o espaço cívico também é mais limitado”, explicou Frota. “Não é porque somos do Sul Global que somos todos sociedades democráticas vibrantes”, completou.

Apesar das divergências, há um entendimento de que a presidência brasileira coincide com uma “janela de oportunidades” para avançar sobre as demandas do chamado Sul Global uma vez que a atual “troika” do G20 é composta por Índia, Brasil e África do Sul.

“Temos uma janela de oportunidades para avançar as demandas do Sul Global. Claro que elas não são necessariamente iguais, mas encontram uma certa convergência, principalmente no que diz respeito à crise climática”, disse a coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Mattos.

Ela defendeu que os debates do G20 sejam encarados a partir de uma perspectiva de responsabilidades diferencias para crises globais, como mudanças climáticas.

Para Mattos, o debate sobre o clima precisa ser feito à luz do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segundo ela, o conceito foi debatido durante a Eco 92, conferência do clima realizada no Rio de Janeiro, no início dos anos 1990.

“A crise climática é um problema global, mas os países têm responsabilidades distintas. A maior parte das emissões [de carbono] vem dos países do Norte Global, enquanto os Estados do Sul Global são frontalmente impactados por essas emissões”, disse Mattos.

A especialista defendeu que a perspectiva também deve ser adotada sobre os debates em torno do financiamento internacional. “Ano passado, um relatório da ONU apontou que praticamente metade da população mundial vive em países altamente endividados e que gastam mais com o pagamento dos juros da dívida do que com saúde e educação. Como esses países vão ter recursos para investir em ações climáticas?” pontuou.

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Nota Abong | Sobre a suspensão da nota técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei

Nota Abong Sobre a suspensão da nota técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei

O Conselho Diretor da Abong, reunido no Encontro do Conselho Diretor da Abong, que acontece de 28 de fevereiro a 1 de março, na Ocupação 9 de Julho, em São Paulo – SP, recebeu com surpresa e indignação a informação sobre suspensão da Nota Técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei.

Manifestamos nosso compromisso com a defesa e garantia de direitos das meninas e mulheres, maioria negras e em situação de extrema desigualdade,  vitimadas pela violência sexual e os demais casos de aborto no acesso à política pública de saúde no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos.

É inaceitável que grupos fundamentalistas da extrema direita usem de violência política para negociar e fragilizar os direitos das mulheres e meninas, cerceando suas liberdades de decisão sobre seus corpos.

A garantia do aborto tardio é previsto em lei. Cabe ao estado brasileiro cumprir e assegurar esse direito no Sistema Único de Saúde.

Não há democracia com misoginia e racismo.

Não aceitaremos nenhum retrocesso.

 

 

 

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ANTRA torna pública a pesquisa Dossiê TransBrasil

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), torna pública a pesquisa “Dossiê TransBrasil: Um olhar acerca do perfil de travestis e mulheres transexuais no sistema prisional”

O objetivo da pesquisa foi conhecer mais de perto a situação de travestis e transexuais em privação de liberdade a fim de identificar estratégias de atuação e incidência voltadas para a proposição de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dessa população, bem como para a redução dos processos de criminalização e incriminação das pessoas trans, assim como promover o debate sobre as violências e violações de direitos humanos enfrentados por essas pessoas em suas experiências no cárcere.

A pesquisa foi possível devido ao empenho e dedicação de Alana Vargas (SE), Jessica Taylor (SE), Natasha Wonderful (PA), Yuna Vitória (BA), Deborah Sabará (ES), Janaina Castro (PE), Barbara Pastana (PA), Cris Stefanny (MS) que foram as responsáveis pelas visitas nas unidades em seus respectivos estados.

A publicação contou com o apoio do Mecanismo Nacional de prevenção e combate a tortura (MNPCT) e do Instituto Internacional sobre raça, igualdade e Direitos Humanos, e está disponível para download gratuito

dossie transbrasil (224 downloads)

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Comissão de Direitos e Democracia do Conselhão divulga carta em defesa da democracia

Os conselheiros da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o “Conselhão”,  apresentaram uma Carta de Princípios, que estabelece as diretrizes para a defesa da democracia, tema que deverá ser debatido pela comissão na próxima reunião presencial, em dezembro. A Abong está representada no grupo de trabalho pelo psicólogo e coordenador executivo da associação, Franklin Félix, que integra a coordenação do GT. 

“A atuação do GT em si já é um grande marco para a retomada democrática que estamos vivendo. A escrita deste documento também vai ao encontro com a visão da Abong sobre o fortalecimento dos espaços democráticos e de participação social. A possibilidade de estarmos no mesmo espaço que o governo, pautando políticas públicas, demonstra o quanto a sociedade civil organizada é forte e tem proposta para o Brasil”, considera. 

A defesa e radicalização da democracia é um dos pilares da atuação da Abong, sobretudo após as recentes ameaças às instituições democráticas. Em janeiro, a diretoria e as associadas da Abong lançaram uma nota de posicionamento da Abong sobre invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF, que acompanhou uma longa campanha de enfrentamento às políticas de extrema direita do antigo governo, Agenda Abong na Defesa da Democracia

Abaixo a carta na íntegra: 

Carta de Princípios da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Conselhão

Considerando que a República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, tem como fundamentos:

I   – a soberania;

II   – a cidadania;

III   – a dignidade da pessoa humana;

IV   – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e

V   – o pluralismo político;

Conscientes de que a Constituição Federal, em seu art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I   – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II   – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e

IV  – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Convencidos de que o exercício real da cidadania pressupõe o acesso às cinco gerações de direitos:

I   – Direitos Civis;

II   – Direitos Políticos;

III   – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

IV   – Direitos Difusos e Coletivos; e

V   – Direitos Bioéticos;

Propugnando que a dignidade do cidadão requer o exercício de seus direitos, dentre outras, nas dimensões de eleitor, de contribuinte, de consumidor, de usuário de serviços públicos, de trabalhador e de empreendedor;

Constatando que os cidadãos – que são a fonte do poder – não aceitam mais como legítimo nem ético um tipo de democracia meramente procedimental, institucional ou formal, que busca apenas o apoio, o voto e a legitimação do exercício do poder, sem compromisso com o atendimento das necessidades, aspirações e demandas da população;

Percebendo que a desigualdade – frente à ausência da democracia substantiva que dê concretude às necessidades dos povos – assume proporções intoleráveis, de crise humanitária emergencial, tanto no provimento de bens e serviços quanto na proteção e na integridade física e moral dos excluídos;

Crentes de que não há solução para os problemas coletivos fora da política e de que ela foi a forma que o processo civilizatório encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos que, os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força;

Certos de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é um espaço de debate e formulação de sugestão e recomendação ao Presidente da República de programas, propostas e soluções de problemas, sempre em sintonia com a defesa de valores fundamentais da democracia, equidade, justiça, direitos humanos, proteção do meio ambiente e promoção de serviços públicos de qualidade;

Convictos de que é objetivo da Comissão de Direito e Democracia analisar e debater as políticas prioritárias do governo com vistas ao aprimoramento da legislação sobre sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio.

A Comissão de Direitos e Democracia assume o compromisso de propor e apoiar medidas em favor:

1)  da democracia substantiva, crítica e participativa, que, além dos aspectos formais, pressupõe participação efetiva no processo de políticas públicas e atendimento das necessidades básicas dos povos;

2)  do respeito aos direitos sociais, humanos e estéticos e ao meio ambiente sadio e sustentável;

3)  da ampliação e do fortalecimento dos espaços de diálogo e concertação, bem como dos mecanismos de consulta popular;

4)  do estímulo à formação de coletivos horizontalizados de maneira a desenvolver as práticas de participação popular;

5)  de maior accountability e integridade na gestão pública, com prestação periódica de contas à população e amplo acesso à informação;

6)  da implementação, ainda que de forma incremental, das conquistas do processo civilizatório, representadas pelas cinco gerações de direitos;

7)  de uma reforma política que: a) garanta equidade nas disputas eleitorais, b) aproxime o representante do representado, c) elimine as distorções dos sistemas eleitoral e partidário, com redução da corrupção eleitoral e dos custos de campanha, d) amplie a transparência de todos os Poderes da República, o controle e a participação; e e) que valorize a consistência programática;

8)  da garantia e preservação das instituições do Estado e funcionamento dos poderes, com o resgate do sentimento de confiança no sistema político e nos agentes públicos;

9)  de campanha de combate às fake news e ao discurso de ódio, como forma de pacificar o País e priorizar as pautas de real interesse do povo brasileiro;

Foto: JamileFerraris/MJSP
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Nota de Manifesto do Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs – Abong/SP em Apoio à Greve dos Metroviários, CPTM e Sabesp

O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.

No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.

A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.

A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos. 

Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.

03 de Outubro de 2023.

Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP

 

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Caminhos para redução da violência letal contra jovens no Brasil

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), desenvolvido pelo Observatório de Favelas, atuou em 16 regiões metropolitanas brasileiras a fim de ampliar o debate acerca da importância do tema na agenda pública.

Por Isabella Rodrigues | observatorio de favelas

A violência letal contra adolescentes e jovens atua como uma epidemia na sociedade brasileira. O Atlas da Violência 2021, mostrou que metade (51%) dos mais de 45 mil homicídios no Brasil em 2019 foram de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, cerca de 23 mil jovens, uma média de 64 mortes por dia. Essa realidade pode ser compreendida pela interseção entre fatores como o racismo institucionalizado, desigualdades sociais e escassez de programas efetivos de prevenção que priorizem essa faixa etária.

Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares mataram mais de 6 mil pessoas no Brasil em 2022, uma média de 17 pessoas por dia. Os dados mostram que a maioria das vítimas é negra (83%), tem entre 12 a 29 anos (76%), do sexo masculino (99%), e foi morta por arma de fogo (99%). Ainda segundo a publicação, o Amapá teve a maior taxa de letalidade policial no Brasil, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro. Estes dois últimos concentraram 43% das mortes. As estatísticas evidenciam que jovens negros são os principais alvos da violência letal em um cenário onde o racismo e o abuso de violência policial ditam as dinâmicas de segurança pública, sobretudo nos territórios populares.

Operação policial do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Conjunto de favelas da Maré. Foto: Rosilene Miliotti

Há 22 anos o Observatório de Favelas dedica-se à produção de conhecimento e metodologias que tenham potencial para se constituir em políticas públicas. Desde sua fundação, atua no campo dos direitos humanos com foco nas formas de violência que atingem moradores de favelas e periferias. A partir do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública, a instituição atua com o objetivo de contribuir para a formulação e implementação de políticas e ações públicas que tenham a valorização da vida como um princípio fundamental. Assim, o Observatório desenvolveu o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens  (PRVL), com foco na sensibilização, articulação política, desenvolvimento de mecanismos de monitoramento de índices de homicídios e metodologias de prevenção e redução da letalidade.

No ano de 2007, o Brasil testemunhava uma escalada de violência com índices crescentes de homicídios, além do aumento dos confrontos armados entre a polícia e facções criminosas, concentrando a violência letal nas periferias. Nesse cenário, em que as dinâmicas raciais, de gênero, etárias e territoriais ainda não eram priorizadas  nos índices, o Observatório de Favelas , em parceria com o UNICEF e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), iniciou um processo de articulação para produção de indicadores em 9 capitais brasileiras, pautando especialmente a letalidade de adolescentes e jovens.

Em 2008 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República se juntou à iniciativa, o que possibilitou a ampliação do programa de 9 capitais para 16 regiões metropolitanas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Rio Branco.

Incidência em políticas públicas

Um dos eixos significativos do programa trata da produção de indicadores, que buscou dar visibilidade ao impacto da violência letal entre adolescentes e jovens no Brasil, de forma a pautar a questão como prioridade na agenda pública. A elaboração e atualização do “Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)” para municípios com mais de 100 mil habitantes  entre os anos de 2005 e 2014 aparece como um componente central desse esforço.

A iniciativa propôs a produção de indicadores e mecanismos de monitoramento da violência letal capazes de auxiliar programas e projetos preventivos adaptados a cada localidade, além do desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) diretamente nos municípios. O IHA estimou riscos de adolescentes entre 12 e 18 serem assassinados baseado no número de adolescentes e jovens brasileiros que tiveram homicídios como causa da morte. A pesquisa calculou o risco relativo com base em critérios de idade, gênero, raça e meio empregado; no caso, o uso de armas de fogo.

A última edição, o IHA 2014, calculou que para cada 1.000 adolescentes que completavam 12 anos no Brasil, 3,65 morriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19. O valor desta publicação foi o maior da série desde que começou a ser monitorada em 2005. Com isso, se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 fossem mantidas, aproximadamente 43.000 adolescentes seriam vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes. O estudo apontou ainda que a probabilidade de ser assassinado é quase três vezes maior para negros em comparação com brancos.

A diretora do Observatório de Favelas e Coordenadora Geral do PRVL, Raquel  Willadino, destaca que “o Índice de Homicídios na Adolescência foi criado para dar visibilidade ao impacto da violência letal contra adolescentes de forma sensibilizadora e mobilizadora. A divulgação dos dados sempre buscava impulsionar a mobilização de estratégias preventivas nos estados e municípios com foco na proteção da vida de adolescentes e jovens negros, moradores de territórios com altos índices de letalidade”

Segundo o cientista político André Rodrigues, que atuou como pesquisador no Programa, “o PRVL foi fundamental para pautar o debate sobre prevenção à violência contra adolescentes e jovens no Brasil, por uma perspectiva que considerasse as dimensões de gênero, raça e território”. André conta que o IHA foi uma métrica de referência e gerou impacto ao demonstrar que os riscos relativos entre jovens negros eram superiores aos de jovens brancos.

No eixo de articulação política, em âmbito nacional, o PRVL buscou priorizar o tema dos homicídios influenciando as políticas articuladas à Agenda Social Criança e Adolescente. Em 2009, o lançamento do IHA repercutiu na mobilização dos municípios para construção de uma agenda preventiva. Assim, o programa fomentou ações formativas com gestores públicos e organizações da sociedade civil, a fim de fortalecer e formular iniciativas de prevenção e redução da letalidade. Também desenvolveu uma planilha de cálculo do IHA para facilitar o monitoramento dos índices de homicídio na adolescência e na juventude, e dessa forma, ajudar gestores a planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas à violência letal em seus territórios, considerando fatores como gênero, raça e o uso de armas de fogo.

O campo das metodologias de intervenção teve como foco o levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e redução dos homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. A partir disso, a iniciativa mapeou programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, através de trabalhos de campo em 11 regiões, entre 2009 e 2010, com um pesquisador e estagiário de cada região. A pesquisa destacou a falta de iniciativas preventivas para reduzir os homicídios entre jovens, e a pouca atenção para gênero, raça e território. No período em que foi realizado o levantamento, apenas 8,4% dos 160 programas mapeados consideravam critérios raciais para definição do público prioritário.

Publicações realizadas pelo Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). Foto: Thaís Valencio

Willadino, destaca que “a divulgação dos dados do IHA e dos resultados deste levantamento, que apresentava um panorama nacional das políticas preventivas em curso, fomentaram diálogos com gestores federais, estaduais e municipais apontando a necessidade de construção de políticas mais focalizadas na redução da letalidade violenta.”

Para fortalecer a atuação dos municípios na construção de políticas de redução da letalidade, o PRVL desenvolveu o “Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens“, com o objetivo de oferecer caminhos metodológicos para cada município elaborar sua política preventiva dentro das particularidades de cada local.

Segundo Raquel, “a partir do lançamento do Guia Municipal do PRVL foram realizadas diversas oficinas formativas para gestores públicos e organizações da sociedade civil de municípios com altos índices de homicídios de adolescentes e jovens negros no Brasil. O Guia apresenta diretrizes metodológicas para a elaboração de diagnósticos locais e a construção de planos municipais de prevenção de homicídios, priorizando a participação de adolescentes e jovens. Os processos formativos realizados em diversos municípios brasileiros e a difusão da metodologia proposta pelo guia foram ferramentas fundamentais para sensibilizar gestores locais para a criação de estratégias preventivas”.

O PRVL também realizou oficinas com adolescentes e jovens, criando espaços de escuta e construção coletiva que mobilizaram jovens atuantes em territórios populares e moradores de locais com alto índice de letalidade. Na época, o engajamento da juventude no tema da prevenção se destacou por meio das diversas linguagens culturais, ao passo que além de sensibilizar outros jovens para a questão, criaram-se novas representações de favelas e periferias, apresentando suas potencialidades e rompendo com os estigmas de violência. Mas, esses jovens indicaram a desconexão entre políticas públicas em seus municípios e suas necessidades, reivindicando maior participação nos espaços de formulação e controle dessas políticas.

“O tema da prevenção à violência letal contra adolescentes e jovens demanda produção qualificada de conhecimento, rompendo com lógicas reativas e repressivas, completamente ineficazes e que, infelizmente, seguem orientando as políticas de segurança pública Brasil afora”, pontua Rodrigues, que na sua perspectiva diz acreditar na metodologia do PRVL como um modelo a ser adotado nos esforços preventivos, incluindo a articulação entre governos, sociedade civil e universidades.

Ao operar em uma escala supralocal, os diagnósticos do PRVL foram cruciais para entender a dinâmica da violência letal em municípios com altos índices de letalidade da juventude negra. Esses diagnósticos não só aprofundaram essa compreensão, mas também se tornaram ferramentas importantes para analisar e fomentar  políticas públicas e práticas sociais na superação desse problema.

Para o cientista político, o Programa deixou, como um de seus legados, a constituição de um amplo conjunto de agentes públicos municipais, que foram sensibilizados e capacitados a partir de parâmetros para a construção de políticas locais de prevenção. “Se há, hoje, no Brasil, uma preocupação com a vitimização de adolescentes por violência letal, o PRVL teve muita participação na visibilidade dessa agenda”, completa o pesquisador.

O Programa trouxe uma grande contribuição ao ressaltar que políticas públicas com foco na redução da letalidade de adolescentes e jovens devem abordar as dimensões de raça, gênero, território e violência armada, para uma estratégia eficaz. As bases do PRVL continuam a influenciar discussões atuais, indicando direções para abordagens amplas e sensíveis diante da violência letal contra adolescentes e jovens negros moradores de favelas e periferias no Brasil.

Adolescentes e jovens negros moradores de territórios populares são as principais vítimas da violência letal. Foto: Alexandre Silva

Juventude negra viva

Não atoa jovens negros residentes de favelas e periferias são as principais vítimas de homicídios há décadas. O racismo estrutural reflete na atuação de agentes de segurança pública durante os confrontos armados nesses territórios. A violência perpetua um ciclo de marginalização e injustiça que abala a sociedade como um todo, atuando como ferramenta para manter as desigualdades. Famílias destroçadas, comunidades traumatizadas e uma geração perdida são alguns dos resultados desse projeto político.

Segundo o levantamento Futuro Exterminado, do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos sete anos, 601 crianças e adolescentes foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com 267 vítimas fatais. Dentre elas, 286 foram atingidas durante operações policiais, representando quase metade do total. Os números evidenciam a urgência de medidas para proteger a juventude, além de analisar a ação de agentes de segurança pública em territórios populares, onde a maioria dos jovens são atingidos.

Em agosto, o adolescente Thiago Flausino, 13 anos, morreu baleado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na versão da polícia, os agentes alegaram ter trocado tiros com o adolescente e que, no local, encontraram uma pistola, mas, imagens obtidas pela família do garoto contestam a informação e após investigação, os policiais envolvidos foram indiciados por fraude processual por conta da tentativa de incriminar o jovem ao incluir uma arma de fogo na cena do crime.

O Conselho Estadual De Defesa Da Criança E Do Adolescente (CEDCA/RJ), em nota pública, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e ainda listou medidas a serem tomadas diante da recorrente violação do direito à vida desse público: convocar uma Assembleia Extraordinária com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de expedir ofícios solicitando informações e providências sobre o homicídio de Thiago.

Marcha Nacional Contra o Genocídio Negro. Rocinha, Rio de Janeiro, Brasil. Foto: veri-vg

Em 2020, o ministro Edson Fachin sancionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus salvo em casos excepcionais. A ação estabeleceu restrições para as ações policiais, incluindo o uso de helicópteros, veículos blindados e drones somente após justificativas, além da realização de operações nas favelas apenas em casos urgentes, após notificação prévia ao Ministério Público.

O STF ainda determinou a apresentação de um plano de redução da letalidade policial e, em junho deste ano, reafirmou a obrigação do uso de câmeras nos batalhões especiais. Contudo, o governo estadual descumpriu as diretrizes da ADPF e realizou operações policiais neste intervalo de tempo, sendo algumas grandes chacinas: em 2021 no Jacarezinho e em 2022 as no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, três das chacinas mais letais da história do estado.

No movimento de reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) deu início ao Plano Juventude Negra Viva, em março deste ano. A iniciativa vem realizando encontros e escutas com movimentos sociais e lideranças por todo o Brasil a partir de caravanas participativas, que visam promover a participação social junto à sociedade civil e aos poderes públicos locais relacionados à pauta de juventude e igualdade racial, para então, estruturar o Plano.

Em entrevista ao Observatório de Favelas, o Diretor de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, contou sobre a iniciativa: “Nossa estratégia também é fazer com que as políticas voltadas para a juventude negra, no sentido de combater as desigualdades e as vulnerabilidades, sejam políticas focalizadas onde está o foco do problema. O problema da letalidade não é um problema só de segurança pública, ele é um problema também de segurança pública, mas é causado pela evasão escolar, pela falta de acesso à saúde, pela falta de assistência social, pelo baixo acesso de incentivo à prática de esporte e o fomento a cultura produzida por esse jovens, então é preciso resolver a equação completa” , diz Yuri. “É um problema que é holístico e a solução precisa ser igualmente holística, igualmente multisetorial”.

Caravana Juventude Negra Viva no Conjunto de Favelas da Maré. Créditos: Reprodução

Além da prevenção, a proposta tem entre suas metas promoção da igualdade racial, segurança pública, acesso à justiça, empregabilidade, entre outros direitos fundamentais. Questionado sobre a abordagem do Plano em relação a segurança pública, Yuri destacou que a pauta não é a única responsável pelas vulnerabilidades e pela violência letal contra a juventude negra, mas é a principal, então uma das demandas do projeto é promover o acesso à justiça, criando mecanismos para que a juventude seja protegida pelo Estado e de forma ampla pela sociedade.

 

O diretor esclarece que oferecer acesso à justiça trata de permitir que a juventude tenha acesso às defensorias públicas e à investigação dos casos de violência. Assim, o plano objetiva prevenir e garantir o acesso dos jovens à justiça, no sentido de investigar, punir e dar finalização aos casos. Ainda, existe a discussão sobre o controle da atividade policial na segurança pública, que perpassa pelo investimento em uso de câmeras nos uniformes, assim como pelo controle da transferência de recursos, principalmente nos estados.

“Investindo em projetos de formação das corporações policiais, em especial da corporação policial militar, em direitos humanos, em igualdade racial, para que a gente tenha uma nova mentalidade dentro das corporações, voltada à proteção, à defesa dos direitos humanos, à defesa dos direitos individuais e coletivos, e não de opressão e violação deles. Pela primeira vez na história, a pauta de redução da violência letal contra a juventude negra está institucionalizada no instrumento de planejamento orçamentário do governo”, finaliza Yuri.

Pouco a pouco, estratégias de valorização da vida ganham força na agenda pública. A compreensão de que a juventude desempenha um papel importante como agente transformador, junto a políticas públicas eficazes são formas de fortalecer iniciativas que garantam o direito à vida, sobretudo para adolescentes e jovens, principais vítimas da letalidade. Para mudar essa realidade também é necessário investir na capacidade produtiva dos jovens, proporcionando educação e oportunidades econômicas, assim será possível pavimentar caminhos para um futuro onde os altos índices de violência letal fiquem nas estatísticas do passado.

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C20 no Brasil

Em evento realizado entre 29/08 e 31/08 em Jaipur, na Índia, Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong e diretor executivo do Ibase, recebeu a presidência do Civil20, ou C20, um dos grupos de engajamento mais relevantes na estrutura do G20, o grupo das 20 nações mais ricas do planeta. O C20 é presidido sempre por uma organização da sociedade civil (OSC) do país anfitrião e se reúne anualmente com a missão de produzir propostas de políticas públicas que são enviadas como recomendação para os líderes dos países-membros do G20.

Enquanto a presidência do C20 Brasil caberá à Abong, Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero, associada da ABONG que atua no C20 desde a sua criação, ocupará a posição de Sherpa. Baseada no Recife, a Gestos foi fundada em 1993, tem atuação nacional e internacional e desde 2010 acompanha os debates globais sobre financiamento para o desenvolvimento.  Na estrutura das cúpulas do C20, o papel de Sherpa é coordenar o processo político, construindo diálogos entre o C20 e os países do G20 pautados nas recomendações construídas pelos Grupos de Trabalho (GTs) do C20. A pessoa que atua como Sherpa é responsável ainda pela finalização do Pacote Político do C20 e, junto com a Presidência, planeja e coordena as agendas, representando o C20 em encontros com a sociedade civil e autoridades públicas nacionais e internacionais.

Em 2023, a Gestos integra a Troika do C20 ao lado de representantes da Índia e da Indonésia, um trabalho que culminou na Cúpula do C20 Índia, em Jaipour. Dele participaram Pedro Bocca, assessor internacional da Abong, membro do International Advisory Committee do C20 Índia; Beto de Jesus, representante da Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil; Marcos Rocha, diretor da Associação Mata Amritanandamayi do Brasil; e Marianna Albuquerque, professora da UFRJ e pesquisadora do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

“A Gestos assume o papel de Sherpa do C20 Brasil com disposição. A sequência pós-Indonésia/Índia e pré-África do Sul nos dá margem para pautar as perspectivas do Sul global em prol do financiamento efetivo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, tema que deveria ser pactuado na ONU, mas está no coração do G20. E o contexto não é fácil: com a Abong, navegaremos no mais conturbado cenário internacional dos últimos anos, de pós-COVID-19, guerras, distanciamento das metas dos ODS e uma crise de governança global sem precedentes, o que evidencia a urgência de reforma nas instituições financeiras internacionais e a repactuação das relações de poder entre países, sem as quais não superaremos a fome, a extrema desigualdade e a emergência climática, que afetam as pessoas mais vulneráveis, em todos os países” diz Alessandra Nilo.

 

Para Athayde Motta, membro da direção executiva da Abong, “participar do C20 Índia em Jaipur e receber a presidência do C20 foi um momento importante de reconhecimento das OSCs brasileiras após seis anos de perseguição e de fechamento de espaços cívicos. O resultado foi o retrocesso visto em todo o país. A Abong trabalhará junto com a Gestos para que a presidência do C20 Brasil continue mostrando que a sociedade civil global, Brasil incluído, tem propostas e está preparada para dialogar com os líderes mundiais na construção de sociedades mais justas e inclusivas e de democracias fortes onde se defendem os direitos humanos”.

Como funciona o G20

O Grupo dos 20, ou G20, é um fórum intergovernamental composto por 19 países (a saber, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), mais a União Europeia. Os membros do G20 são as maiores economias do mundo, o que inclui tanto países desenvolvidos como países em desenvolvimento. Os responsáveis pelas finanças desses países, geralmente ministros da economia, são os representantes oficiais de cada país no G20 e trabalham em temas relacionados à economia global, à estabilidade financeira e ao desenvolvimento sustentável.

O G20 surgiu em 1999 e, desde 2008, se reúne pelo menos uma vez por ano em cúpulas que reúnem chefes de estado e ministros da economia, além de outros representantes de alto nível de governos. A União Europeia é representada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. A partir de 2009, o G20 se autodeclarou o espaço principal para assuntos relacionados à cooperação financeira e econômica internacional e tem exercido influência global considerável. Há muitas críticas por parte de analistas políticas e organizações da sociedade civil em relação ao número limitado de membros do G20, sua falta de poder real para implementar as políticas que resultam das cúpulas anuais e o esvaziamento que o grupo causa em instituições intergovernamentais, como a ONU, e outros espaços internacionais.

Um país-membro é escolhido para ocupar a presidência a cada ano e trabalha em contato próximo com o país-membro que o antecedeu e o país-membro que o sucederá. Juntos eles formam a Troika do G20, estrutura que se estende para as Trilhas e os Grupos de Engajamento. Atualmente, a Troika é formada por Indonésia (que ocupou a presidência em 2022), Índia (presidência durante 2023) e Brasil (que será presidente em 2024). O país designado para ocupar a presidência define a agenda para o ano e é o anfitrião da Cúpula anual. O fluxo de trabalho do G20 funciona com duas trilhas: Finanças e Sherpas. A Trilha Finanças é liderada pelos ministros da economia e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros. Na Trilha Sherpas, os Sherpas de cada país são os líderes. A Trilha Finanças tem oito grupos de trabalho (GTs) enquanto a Trilha Sherpa tem 13 GTs e três iniciativas.

Além dessas duas trilhas, o G20 tem 11 Grupos de Engajamento que reúnem organizações pertencentes a outros setores da sociedade (empresas e organizações da sociedade civil). Atualmente existem o Civil20 (C20), Negócios20 (B20), Trabalho20 (L20), Parlamento20 (P20), Ciência20 (S20), Instituições Superiores de Controle20 (SAI20), Startup20, Pense20 (T20), Urbano20 (U20), Mulheres20 (W20), Juventude20 (Y20). A descrição e mais informações sobre todos os Grupos de Engajamento pode ser vista aqui (apenas em inglês).

Como funciona o C20

O C20 tornou-se um grupo de engajamento oficial em 2013, ainda que OSCs de todo o mundo—a Gestos, inclusive—já participassem do G20 desde 2010.  O C20 é um espaço que permite que OSCs contribuam com sua visão autônoma em relação ao posicionamento de governos.

O C20 fornece suas recomendações a partir da pauta de prioridades do G20 em um determinado ano, mas também incide para que o G20 respeite os direitos sociais, ambientais e econômicos que continuam a ser violados em todo o mundo e, inclusive, dentro dos países do grupo. Além disso incidimos para fortalecer o marco multilateral da ONU, espaço que consideramos adequado para as agendas em pauta por ser acessível a todos os países do mundo.

Os Princípios C20 foram aprovados em 2019 no Japão. Anualmente, um representante da sociedade civil do país anfitrião atua como a Presidência do C20 e convoca organizações de todo o mundo, não só dos países-membros do G20, para comporem um Comitê Gestor (Steering Committee), um Comitê Assessor Internacional (International Advisory Committee) e a coordenação dos Grupos de Trabalho (GTs). A relação completa dos Grupos de Trabalho que compuseram o C20 Índia está organizada aqui (apenas em inglês).

As recomendações resultantes dos GTs são divulgadas pelo C20 durante o ano e usadas para influenciar as posições do G20. Elas precisam dar sequência às recomendações anteriores que continuam atuais e podem ser elaboradas como:

  • Documentos elaborados pelos(as) coordenadores(as) dos GTs ou pelos(as) Sherpas quando participam de uma reunião oficial do G20 (como um discurso do C20 em alguma reunião). Podem ser também produzidos pelos GTs, antes do documento final, sobre uma etapa temática específica do G20 (por exemplo, uma Reunião Ministerial);
  • Declarações C20, que são documentos sobre agendas do G20, sempre aprovados pelo Comitê Gestor e pelo Comitê Assessor Internacional (por exemplo, declarações sobre TRIPS (acordo sobre os aspectos relacionados ao comércio dos direitos de propriedade intelectual), situação no Afeganistão, guerra da Ucrânia etc.);
  • Declarações conjuntas, que são documentos sobre assuntos específicos, assinados em conjunto com outros Grupos de Engajamento (L20, B20, W20, Y20, T20 etc.);
  • Pacote do C20, que é o documento mais importante do ano, produzido a partir das posições de cada GT. Cabe aos(às) Sherpas produzirem a versão final, adaptando e equilibrando cada tema;
  • C20 Comunicação Final, que é o documento final, uma espécie de síntese do pacto atualizado para influenciar a Cúpula do G20.

Para mais informações sobre o G20 em português, visite a página mantida pelo governo da Índia aqui

Para mais informações sobre o C20 da Índia (apenas em inglês), clique aqui 

 

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ONGs lançam Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil

 

 

Assinado por dezenas de organizações da sociedade civil, o Pacto reúne iniciativas a nível municipal, estadual e federal para o combate aos diversos tipos de desigualdades

pacto combate às desigualdades
Foto: Adobe Stock

A partir do consenso de que é urgente transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional, pois elas são anticonstitucionais, injustas e letais, dezenas de organizações da sociedade civil brasileiras estão articuladas em um novo movimento coletivo: o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. A iniciativa foi lançada no dia 30 de agosto, em Brasília, e já ganhou o apoio de associações de municípios, centrais sindicais, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário.

Coordenado pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), o Pacto conta com iniciativas como: o Observatório Brasileiro das Desigualdades em parceria com o CEBRAP; a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades; o Prêmio de Combate às Desigualdades para municípios com bons resultados; o lançamento de publicações com propostas para municípios, empresas e sindicatos de trabalhadores atuarem para enfrentar as desigualdades; e a apresentação de um mapa das desigualdades entre as capitais brasileiras.

Entre os projetos, destaca-se o Observatório Brasileiro das Desigualdades. A ferramenta trará um diagnóstico da situação atual das desigualdades brasileiras a partir do levantamento de dados relativos a indicadores em 12 áreas. São eles: raça; gênero; desigualdade territorial; renda, riqueza e trabalho; educação, saúde, acesso a serviços básicos; segurança alimentar; clima e meio ambiente; segurança pública; desigualdades urbanas; e desigualdade de representação política. Além de monitorar os avanços e retrocessos dos indicadores, o Pacto deverá acompanhar políticas públicas e cobrar resultados de forma contínua.

“Acreditamos que esta situação de desigualdades crônicas, racismo e opressão de gênero só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade. O país viveu um momento de retrocessos sociais, políticos, ambientais, econômicos e culturais em grande escala e intensidade. As perdas ocorreram em todas as direções, aumentando a pressão sobre a sociedade civil e os movimentos sociais e culturais das cidades e dos territórios rurais”, justificam as organizações.

Fazem parte da coalizão organizações como a Associação Brasileira de ONGs (Abong), Ação da Cidadania, CENPEC, Dieese, GIFE, Instituto Marielle Franco, Instituto Cidades Sustentáveis, Oxfam Brasil, TETO Brasil.

As atividades promovidas pelo Pacto estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, meta da Agenda 2030 da ONU que incentiva ações de combate às desigualdades em todo o mundo.

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3ª Marcha das Mulheres Indígenas defenderá a vida

Por Nicoly Ambrosio | Via Amazônia Real

Manaus (AM) – Guiadas pela consciência da importância dos seis biomas brasileiros para o equilíbrio e a existência da biodiversidade, mais de 5 mil mulheres indígenas de todos os Estados devem ocupar as ruas de Brasília (DF), entre 11 e 13 de setembro, para a 3ª Marcha das Mulheres Indígenas. O tema escolhido para este ano, “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, é a reafirmação da luta feminina pela preservação dos territórios indígenas, a fim de proteger também a existência dos povos.

“Nossa luta não protege somente o clima, a floresta e as riquezas naturais, ela protege o nosso modo vida. Quando lutamos pela mata atlântica, caatinga, pampa, cerrado, pantanal e Amazônia, lutamos pela vida dos povos indígenas que vivem e dependem desses biomas, para manterem suas culturas e tradições. Esses biomas são nossas farmácias naturais, é de onde tiramos nossas ervas medicinais, o nosso alimento tradicional e as matérias para produção de nossos artesanatos”, diz Lucimara Patté, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e uma das organizadoras do evento.

O encontro é organizado pela Anmiga e pelas Mulheres Biomas de todo o País. As lideranças femininas pretendem debater temas como emergências climáticas, violência de gênero, violência política, saúde mental, acessibilidade indígena à educação e a importância das mulheres indígenas na COP28, que será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro deste ano em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Como parte da jornada de luta por direitos, em 2022, na Caravana das Originárias da Terras, as mulheres indígenas promoveram encontros em 27 territórios brasileiros promovendo ações de fortalecimento, protagonismo, acolhimento e reflexão sobre a importância dos biomas e territórios brasileiros.

Em janeiro de 2023, elas realizaram a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, sob o tema “Vozes da ancestralidade dos 6 biomas do Brasil”. Mais de 200 mulheres estimularam debates coletivos sobre a perspectiva da política indígena na construção e manutenção de  direitos em nível nacional. Foi também o primeiro momento para discutir as demandas, propostas e programações da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas.

                                            Lideranças mulheres dos seis biomas do Brasil durante a Pré-Marcha, em janeiro de 2023 (Foto: Puré Juma/Jovem Cidadão/Amazônia Real).

Desde o início da jornada, o que se viu é que as mulheres indígenas ocuparam a política brasileira por meio  da chamada “Bancada do Cocar”. Foram 17 candidaturas de indígenas nas eleições de 2022 a deputadas federais e estaduais. “Testemunhamos a vitória histórica das nossas mulheres terra Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, que hoje estão nos representando no Ministério dos Povos Indígenas e na Câmara dos Deputados”, destaca a coordenação da Anmiga.

Segundo Lucimara Patté, a 3ª Marcha das Mulheres Indígenas tem o objetivo de “conectar e reconectar a potencialidade das vozes das ancestralidades que são as sementes da terra”. A partir da marcha, as mulheres indígenas propõem o fortalecimento da atuação política e dando início a novos diálogos de incidência na política indígena do Brasil.

“A 3ª Marcha das Mulheres Indígenas vem para consolidar a força, a união e a luta das mulheres indígenas, que estiveram e estão nesse processo de ocupação de espaços políticos e estratégicos. A nossa marcha é um ato político de resistência, somos muitas e juntas estaremos ecoando nossas vozes carregadas de reivindicações”, afirma Lucimara.

As mulheres indígenas também querem ocupar mais espaços de poder, como o Congresso. “Precisamos estar em todos os espaços, pois não aceitamos mais um Brasil sem nós. Não queremos mais homens brancos decidindo sobre nossas vidas e direitos, queremos nossa presença e nossa voz ecoando nesses espaços”, manifesta a liderança.

Essa é a primeira Marcha das Mulheres Indígenas que acontece no terceiro governo Lula (PT). Nas duas edições passadas, que aconteceram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as mulheres indígenas sofreram ameaças, ataques e perseguições de bolsonaristas. Na edição de 2021, o acampamento das mulheres chegou a ser invadido. Lucimara acredita que, apesar da mudança de governo, o bolsonarismo ainda existe na sociedade e as indígenas não descartam ataques.

“A 3ª Marcha será no governo Lula, o qual o movimento indígena apoiou, porém não temos a ilusão de que, por estarmos em um governo de esquerda, não haverá algum tipo de ataque. Tiramos o Bolsonaro do poder, mas ainda não acabamos com o bolsonarismo. Estamos nos preparando para esses tipos de imprevistos, nossa equipe de segurança está pronta para fazer a proteção do acampamento e dos corpos das mulheres indígenas presentes na marcha”, afirma Lucimara.

Demarcação é prioridade

A pauta central do movimento das mulheres indígenas na 3ª Marcha das Mulheres Indígenas é a demarcação dos territórios, alinhada ao movimento nacional. O final do julgamento sobre o marco temporal, tese que tem como objetivo limitar demarcações de Terras Indígenas no Brasil até a data-limite de 1988, irá nortear o evento.

“Nós mulheres indígenas temos reforçado a importância da demarcação, tendo em vista que os territórios em processo de retomada são constantemente atacados, e nós, as mulheres, somos as primeiras a terem nossos direitos violados. Não há possibilidade de haver saúde, educação e segurança sem território demarcado, por essa razão estamos lutando e reivindicando que a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF”, denunciou a liderança Lucimara Patté.

                                                    Mobilização dos povos indígenas no dia 30 de agosto em Brasília contra o Marco Temporal (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).

O julgamento da tese do marco temporal está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento, com previsão de retorno no dia 20 de setembro.

Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de demarcação de duas novas terras indígenas, a do Rio Gregório (em Tarauacá, no Acre), pertencente aos povos Katukina e Yawanawá, e a de Acapuri de Coima (em Fonte Boa, no Amazonas), dos Kokama. Em abril, Lula já havia assinado a homologação de outras seis TIs (última etapa antes do registro formal da terra).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, acompanhado das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, Lula assinou decreto que retoma a Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, agora sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Se funcionar, a CT terá poder deliberativo para reconhecer os direitos dos povos indígenas e quilombolas sobre terras tradicionalmente ocupadas. Ainda como ato simbólico, o presidente assinou os decretos para criação de duas novas Unidades de Conservação em Roraima, a Floresta Nacional do Parima, em Amajari, e a Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí.

Em entrevista à agência Gov, a ministra Marina Silva afirmou que o Dia da Amazônia serve para a tomada de consciência da importância de preservar o bioma. “A Amazônia é muito grande, tem lugar para o indígena, o extrativista, o agronegócio, o ecoturismo, a bioeconomia, desde que respeitando a todos”, afirmou.

Movimentos de base 
                                                         Mobilização durante a II Marcha das Mulheres Indígenas no ano de 2021 (Foto: Leonardo Milano/ Jornalistas Livres).

As reivindicações da 3ª Marcha buscam a consolidação e o fortalecimento da presença de mulheres indígenas em diferentes espaços de representatividade. Isso inclui políticas públicas elaboradas com e para os indígenas, a diminuição ou anulação das violências físicas e estruturais dentro e fora dos territórios e o apoio à Bancada do Cocar. Outro ponto é garantir a independência das indígenas e a inserção de mulheres, jovens e mães nos espaços acadêmicos com apoio pedagógico, psicológico e financeiro.

Diretora-presidente da Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), da Rede Makira-Êta (Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas), a liderança Clarice Tukano foi indicada para representar os 9 Estados da Amazônia Legal como Mulher Focal na 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, atuando junto a coordenação nacional  da Anmiga. Para ela, a participação das mulheres indígenas da Amazônia no evento é de “suma importância, porque conjuntamente temos força para propor  as nossas demandas enquanto pertencentes ao Bioma Amazônia, contra o desmatamento, contra empresas de mineração, construção de grandes hidrelétricas, etc. Nosso intuito é defender a biodiversidade, que é nossa temática central da marcha”, disse.

As mulheres da Amazônia pretendem lançar durante a 3ª Marcha, livros e sites sobre os indígenas do bioma, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Elas também terão grupos de trabalho temático por biomas, tratando a emergência climática, biodiversidade e reflorestamento. “Estaremos marcando presença nas ruas de Brasília com nossas palavras de ordem: Demarcação Já e  Não ao Marco Temporal”, destacou Clarice Tukano.

Segundo Clarice, mais de 100 mulheres estão se organizando para sair do Amazonas em direção à Marcha, em Brasília. “Estamos organizando de diversas formas de participar. Como na maior parte da Amazônia a logística é via aérea, muitas vezes dificulta para uma participação mais expressiva. Com toda dificuldade, cada um dos 9 Estados da Amazônia Legal estão conseguindo se mobilizar com seus parceiros locais”, afirmou a liderança.

Sem apoio financeiro, a Anmiga organizou uma vaquinha online para custear alimentação e transporte para a 3ª Marcha das Mulheres Indígenas. “As mulheres foram instruídas a se organizarem e procurarem apoios para sua vinda, muitas delas articularam e conseguiram através de vaquinha e apoio das secretarias estaduais. Mas muitas caravanas encontraram dificuldades e não conseguiram apoio, devido a isso a Anmiga buscou recursos com apoiadores para suprir as demandas de logística dessas mulheres, para elas participarem da Marcha. Arrecadar recurso tem sido a nossa maior dificuldade”, disse uma das coordenadoras do evento, Lucimara Patté.

Para Clarice, a falta de financiamento financeiro é uma das maiores dificuldades para irem à 3ª Marcha das Mulheres Indígenas. Além da falta de diálogo com o movimento das mulheres indígenas, que Clarice acredita ser ignorado por instituições do governo, os valores de logística de viagem à região Amazônica são altos e dificultam o apoio.

“O que diz respeito à mobilização política de mulheres indígenas, ninguém quer financiar. Quando falamos da crise climática, porque nós mulheres indígenas de fato estamos fazendo frente para frear a crise de aquecimento de clima, apenas alguns atendem e se dispõem a nos ajudar, mas requer muito diálogo para que disponha as passagens e alimentação, que na nossa região amazônica são valores elevados para logística. Isso dificulta bastante para nossa participação”, alertou. Para apoiar a luta das mulheres originárias, entre neste link.

 

Mobilização durante a II Marcha das Mulheres Indígenas em setembro de 2021 (Foto: Matheus Alves/ Cobertura Colaborativa

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Nota de luto e de luta! Mãe Bernadete, presente!

A Abong, Associação Brasileira de ONGs, que congrega centenas de organizações em defesa da democracia e dos direitos humanos de todo o país, está em luto e em luta após a notícia do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, coordenadora nacional da CONAQ, ialorixá do Ilê Axé Odé Omí Ewá e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17), em seu terreiro em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). 

Mãe Bernadete era uma defensora dos direitos humanos e dos direitos dos povos quilombolas. Uma liderança incansável da luta pela regularização fundiária de territórios historicamente ocupados por seus ancestrais. Sua trajetória também foi marcada pela busca por justiça para seu filho Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, outro defensor de direitos que foi brutalmente assassinado há 6 anos. 

As mortes de Bernadete e Binho expõem como o racismo, a intolerância religiosa e a disputa por terras submetem  povos e comunidades tradicionais a uma condição extrema de marginalização que coloca em risco milhares de vidas. Um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, aponta a Bahia na segunda posição no raking de estados  brasileiros mais violentos para estes territórios e comunidades tradicionais. 

A Abong lamenta profundamente o ocorrido e exige que o Governo  brasileiro tome medidas legais imediatas de proteção ao Quilombo de Pitanga de Palmares e suas lideranças. É necessário que as autoridades locais garantam uma rápida e independente investigação e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam localizados e encaminhados à Justiça  . 

Nossos sentimentos estão com o Quilombo Pitanga dos Palmares, com todas as famílias, amizades e afetos de Mãe Bernadete, assim como as companheiras e companheiros da CONAQ e da luta quilombola. Sua memória e história de dedicação a uma sociedade radicalmente democrática ressoa em  nós e nos apoia na luta por respostas e para a preservação de seu legado. Ainda assim, sua ausência será profundamente sentida. 

Em nome dos coletivos estaduais da Abong, de nossas associadas e diretoria, manifestamos nossa indignação e exigimos justiça. 

Nos encontramos na luta!

 

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