Nota Abong Sobre a suspensão da nota técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei
O Conselho Diretor da Abong, reunido no Encontro do Conselho Diretor da Abong, que acontece de 28 de fevereiro a 1 de março, na Ocupação 9 de Julho, em São Paulo – SP, recebeu com surpresa e indignação a informação sobre suspensão da Nota Técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei.
Manifestamos nosso compromisso com a defesa e garantia de direitos das meninas e mulheres, maioria negras e em situação de extrema desigualdade, vitimadas pela violência sexual e os demais casos de aborto no acesso à política pública de saúde no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos.
É inaceitável que grupos fundamentalistas da extrema direita usem de violência política para negociar e fragilizar os direitos das mulheres e meninas, cerceando suas liberdades de decisão sobre seus corpos.
A garantia do aborto tardio é previsto em lei. Cabe ao estado brasileiro cumprir e assegurar esse direito no Sistema Único de Saúde.
Não há democracia com misoginia e racismo.
Não aceitaremos nenhum retrocesso.