Nota Abong | Sobre a suspensão da nota técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei

Nota Abong Sobre a suspensão da nota técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei

O Conselho Diretor da Abong, reunido no Encontro do Conselho Diretor da Abong, que acontece de 28 de fevereiro a 1 de março, na Ocupação 9 de Julho, em São Paulo – SP, recebeu com surpresa e indignação a informação sobre suspensão da Nota Técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei.

Manifestamos nosso compromisso com a defesa e garantia de direitos das meninas e mulheres, maioria negras e em situação de extrema desigualdade,  vitimadas pela violência sexual e os demais casos de aborto no acesso à política pública de saúde no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos.

É inaceitável que grupos fundamentalistas da extrema direita usem de violência política para negociar e fragilizar os direitos das mulheres e meninas, cerceando suas liberdades de decisão sobre seus corpos.

A garantia do aborto tardio é previsto em lei. Cabe ao estado brasileiro cumprir e assegurar esse direito no Sistema Único de Saúde.

Não há democracia com misoginia e racismo.

Não aceitaremos nenhum retrocesso.

 

 

 

Saiba mais

Nota de luto e de luta: Nalu Faria, Presente!

Nosso caminho é de luta e de ótimas companhias. E desde a década de 1990, Nalu Faria foi uma grande companheira e importante liderança feminista para a Abong, participando ativamente da agenda em defesa dos direitos humanos, democracia, bem viver e desenvolvimento das políticas públicas de apoio e proteção das organizações da sociedade civil. 

Como integrante e fundadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF), organização associada à Abong, Nalu esteve conosco em diversas agendas e na construção de um momento histórico para o nosso campo, o Fórum Social Mundial. Além disso, sua atuação como coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres representou um ganho para todo o campo das OSCs e da luta feminista. 

Neste momento, a Abong e suas associadas se colocam ao lado da família e dos afetos que, assim como nós, foram e continuarão sendo inspirados/as pelo compromisso com a mudança e com o futuro que Nalu esperançava.

Para celebrar a vida e a obra de Nalu Faria, separamos alguns textos de sua autoria e que vocês encontram na Biblioteca Abong, que a partir de hoje passa a se chamar “Biblioteca Abong Nalu Faria”: 

  • Os desafios coletivos da conjuntura para as ONGs paulistas | Jornal da ABONG – Outubro/1995 

Disponível em: bit.ly/ONGs_SP1995

  • Gênero e Planejamento | Cadernos Abong – Outubro/1997

Disponível em: bit.ly/Genero_Planejamento

  • Igualdade: uma luta histórica das mulheres | A Abong na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – Junho/2004

Disponível em: bit.ly/Igualdade_2004

Nalu, sempre presente!

Nos encontramos na luta. 

Saiba mais

Nota de Manifesto do Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs – Abong/SP em Apoio à Greve dos Metroviários, CPTM e Sabesp

O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.

No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.

A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.

A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos. 

Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.

03 de Outubro de 2023.

Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP

 

Saiba mais

Nota de luto e de luta! Mãe Bernadete, presente!

A Abong, Associação Brasileira de ONGs, que congrega centenas de organizações em defesa da democracia e dos direitos humanos de todo o país, está em luto e em luta após a notícia do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, coordenadora nacional da CONAQ, ialorixá do Ilê Axé Odé Omí Ewá e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17), em seu terreiro em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). 

Mãe Bernadete era uma defensora dos direitos humanos e dos direitos dos povos quilombolas. Uma liderança incansável da luta pela regularização fundiária de territórios historicamente ocupados por seus ancestrais. Sua trajetória também foi marcada pela busca por justiça para seu filho Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, outro defensor de direitos que foi brutalmente assassinado há 6 anos. 

As mortes de Bernadete e Binho expõem como o racismo, a intolerância religiosa e a disputa por terras submetem  povos e comunidades tradicionais a uma condição extrema de marginalização que coloca em risco milhares de vidas. Um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, aponta a Bahia na segunda posição no raking de estados  brasileiros mais violentos para estes territórios e comunidades tradicionais. 

A Abong lamenta profundamente o ocorrido e exige que o Governo  brasileiro tome medidas legais imediatas de proteção ao Quilombo de Pitanga de Palmares e suas lideranças. É necessário que as autoridades locais garantam uma rápida e independente investigação e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam localizados e encaminhados à Justiça  . 

Nossos sentimentos estão com o Quilombo Pitanga dos Palmares, com todas as famílias, amizades e afetos de Mãe Bernadete, assim como as companheiras e companheiros da CONAQ e da luta quilombola. Sua memória e história de dedicação a uma sociedade radicalmente democrática ressoa em  nós e nos apoia na luta por respostas e para a preservação de seu legado. Ainda assim, sua ausência será profundamente sentida. 

Em nome dos coletivos estaduais da Abong, de nossas associadas e diretoria, manifestamos nossa indignação e exigimos justiça. 

Nos encontramos na luta!

 

Saiba mais

Nota de apoio a permanência do Ministro Silvio Almeida à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Acompanhamos com apreensão as recentes notícias que figuram no noticiário político nacional em que se aventam mudanças nos ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva provocadas por pressão de grupos políticos partidários do Congresso Nacional, o denominado Centrão.

Desde o golpe enfrentado pela Presidenta Dilma é notório a forma como a política foi barbarizada e direitos básicos foram retirados de grupos sistematicamente minorizados. O país voltou ao mapa da fome, instituições foram precarizadas, direitos básicos retrocederam dando menos oportunidades de dignidade e cidadania aos brasileiros e brasileiras.

Sabemos das dificuldades que são enfrentadas por um governo de coalizão que a todo momento é instado a se manifestar sobre as divergências político-partidárias que não podem e não devem ser colocadas acima do bem comum da população brasileira.

A reconstrução da política nacional tem sido essencial para o enfrentamento das mazelas gestadas e encontradas pelo atual governo e isso passa pela qualificação indispensável dos Ministérios e, por isso, nos causa estranheza as notícias de que uma possível mudança recaia sob o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que está sob a gestão do Ministro Silvio Almeida, servindo como moeda de troca para satisfazer os desejos de grupos ansiosos por poder e orçamento.

É notório o trabalho que vem sendo executado pelas secretarias do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania na recuperação de direitos humanos de idosos, lgbtqiapn+, pessoas com deficiências, homens e mulheres negras, pessoas em situação de rua, visando a reconstrução da dignidade humana como direito fundamental e que tem servido de exemplo como projeção para proposição de políticas públicas para o país, mas também internacionalmente como temos visto.

A presença do Ministro Silvio Almeida, professor, advogado, escritor, e de sua equipe têm sido fundamentais para o protagonismo do Brasil na proposição de Direitos Humanos e no fomento de um novo jeito de fazer política em nosso país em que cidadãos e cidadãs retomam seus papéis de partícipes, razão pela qual manifestamos todo o nosso apoio a sua permanência à frente da pasta.  A estabilidade de um governo passa também pela manutenção de ministérios que vem trabalhando com afinco por um país menos desigual e mais justo para todas as pessoas.

Assinam:

  1. Inanna – Grupo de Pesquisa de Gênero, sexualidades e diferenças da PUC-SP.
  2. Ilê Oba Ketu Axé Omi Nla
  3. Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP
  4. Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Africanos da UEL – LEAFRO-UEL
  5. Coletivo Nacional lgbtqia+ da CUT
  6. Rede Afro LGBT
  7. CNTE
  8. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  9. Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo
  10. Fórum Justiça
  11. Coletivo LGBTI+ Sem Terra
  12. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS
  13. Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT
  14. Coletivo Política é a Mãe
  15. CENARAB Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
  16.  Instituto Soma Brasil
  17. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  18. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  19. Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia
  20. Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras (Baixada Santista)
  21. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  22. N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH/MG
  23. Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
  24. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
  25. Unipop – Instituto Universidade Popular
  26. Instituto EcoVida
  27. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé (ES)
  28. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
  29. Plataforma dos movimentos sociais por outro sistema político
  30. Centro das Mulheres do Cabo
  31. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  32. Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo
  33. Grupo Pela Vidda São Paulo
  34. Conselho dos direitos da mulher do cabo de santo agostinho
  35. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)
  36. Coletivo Diáconos pela Vida
  37. UNEGRO
  38. Movimento Mineiro de Fé e Política
  39. MAIS Consultoria Social
  40. ASMOVERJ (Associação dos Moradores dos Bairros Verônica, Rosimeire e Jd. Alvorada)
  41. JRO Desenvolvimento
  42. Ilê Axé Ewá Olodumare
  43. Uniafro Brasil
  44. Associação Cultural Vila Maria Zélia
  45. Coletivo de Mulheres Casa Lilás
  46. Inzo kwa Inkisi Matamba Dilewi Filha
  47. Movimento Mulheres Negras Decidem
  48. Mães da Resistência
  49. Coletivo de Mulheres Casa Lilás
  50. Cebs e Comissão Justiça e Paz
  51. Coletivo Negro Carolina Maria de Jesus
  52. Sintrac – Sindicato das trabalhadoras e trabalhador.
  53. CONATT – Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé
  54. Instituto Ouroboros de Direitos Humanos
  55. Rede Nacional de Adolescentes LGBTI+
  56. Instituto Transviver
  57. UBM Pernambuco
  58. Igreja Protestante Unida
  59. REGEVI – Grupo de Pesquisa Religião, Gênero Violências: Direitos Humanos
  60. Kilombu Manzo Ngunzu Kaiango
  61. Nzo de Nsasi
  62. Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
  63. CCN-NEGRO COSME
  64. Igreja Batista do Pinheiro
  65. Organização Gongombira de Cultura e Cidadania
  66. Terreiro Matamba Tombenci Neto
  67. AQUISDOPRATA – Associação do Quilombos e grupos afrobrasilleiro de São Domingos do Prata
  68. Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
  69. Coletivo Encrespad@s
  70. Instituto Caxangá
  71. MULHERES EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
  72. União Brasileira de Mulheres de São Leopoldo RS
  73. Sindicato dos Bancários de Brasília
  74. Washington Brazil Office
  75. Grupo Folclórico Aruanda
  76. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas-Ibase
  77. Ilê Axé Dileuí
  78. Coordenação de saúde mental de Abaetetuba
  79. Católicas pelo Direito de Decidir
  80. Associação Santo Expedito do Alto da Bela Vista- Rio Formoso- Pe
  81. Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
  82. ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
  83. Espaço Cultural Frei Tito de Alencar ESCUTA
  84. Movimento da Luta Antimanicomial/ MLA Pará
  85. Rede Brasil Afroempreendedor Estadual Rio de Janeiro – REAFRO
  86. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
  87. Coral Cênico Cidadãos Cantantes
  88. Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
  89. CONIC-MG
  90. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial-RENILA
  91. Fórum Mineiro de Saúde Mental
  92. Jornal Estado de Direito
  93. Psicanálise na Praça Emancipação
  94. Grupo Curumim
  95. Purpose Brasil
  96. Rebedhba
  97. Coletivo Flores pela Democracia
  98. Fórum Político Inter Religioso de BH
  99.  Comissão Quilombola do Sapê do Norte – ES
  100.  Projeto Repórter do Futuro
  101.  SP lutas
  102.  CFEMEA
  103.  Fraternidade Leiga Charles de Foucauld
  104.  Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios
  105.  Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA).
  106.  Coletivo Afrodivas de Niterói- Brasileiras & Cia
  107.  Movimento Vidas Negras Importam- Niterói
  108.  Centro de Estudos Sociais Interestadual
  109.  Movimento Cidade no Feminino
  110.  Comissão de Promoção da Dignidade Humana(CPDH) – Arquidiocese de Vitória (ES)
  111.  Comitê de Base do PT-RJ
  112.  CDDH Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua ES
  113.  Fórum Nacional das Mulheres Negra
  114.  Pastoral do Povo da Rua
  115.  Fórum Grita Baixada
  116.  Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
  117.  Koinonia Presença Ecumenica e Serviço
  118.  Coletivo Iya Akobiode
  119.  Coletivo RJ Memória Verdade Justiça Reparação
  120.  Associação de Artesanato da Comunidade Maloca
  121.  Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
  122.  Grupo de Mulheres Negras Quilombolas do América – GMNQA
  123.  Aliança de Batistas do Brasil
  124.  Palmares Produções
  125.  Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Urbano ( GEUR)
  126.  PonteAponte
  127.  Coletivo LGBTI+ Sem Terra do MST
  128.  Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
  129.  Movimento Mulheres na Contramão
  130.  Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares CE (Renaap-CE)
  131.  Grupo de Consciência Negra “Quilombo do Rosário”
  132.  Frente Nacional de Mulheres na Política
  133.  Rede de Mulheres Negras do Ceará
  134.  Pastoral Afro-Brasileira
  135.  ANPSINEP
  136.  Movimento Candelária Nunca Mais!
  137.  Filhos e Netos – Por memória verdade e justiça
  138.  Associação LGBT É PRA FAZER
  139.  Ilê Axé Iyá Nassô Oká
  140.  Resistência Feminista de Niterói
  141.  Coletivo Mulher Vida
  142.  CASA DE CULTURA HIP HOP DE PIRACICABA
  143.  Instituto Chapéu de Couro
  144.  Fórum Chico Prego – ES
  145.  Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
  146.  Movimento parem de nos matar
  147.  ORI – Grupo de Pesquisa em Raça, gênero e sexualidades. UFRJ
  148. Associação Arco Íris da Paz
  149.  ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DO ILÉ IYA OMI ÁSÉ OFA KARE – AFAIA
  150.  A Revolta da Lâmpada
  151.  Associação dos aposentados
  152.  Instituto Negro é Lindo
  153.  Sindbancarios ES
  154.  ACURACAN Associação Terapêutica
  155.  ANDEDIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAL E COLETIVO DAS PESSOAS IDOSAS DA PESSOA
  156.  Conen-Bahia
  157.  MUST – Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto
  158.  Recanto Sagrado Ubiratan
  159.  8mrmbh (8 de março unificado região metropolitana de bh)
  160.  Associação canários Senzala
  161.  PAD
  162.  Sindicato dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Agreste /sertão de PE (SINDRAS)
  163.  Frente Nacional de Mandatas e Mandatos coletivos
  164.  Escola Estadual Vilar dos Teles
  165.  FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
  166.  FONSANPOTMA SP
  167.  IBEAC – Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário
  168.  Rede de Mulheres Negras da Bahia
  169.  CAJAVERDE – Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras
  170.  Coletivo LGBTI+ do MNU
  171.  Grupo de Pesquisa Candaces/UNEB
  172.  Degase
  173.  Ação da Cidadania
  174.  Centro Acadêmico do Curso de Psicologia da UFMA – CAPSI/UFMA
  175.  MNU – Movimento Negro Unificado do RJ
  176.  Gema/UFPE
  177.  Rede de mãe da baixada fluminense
  178.  Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 – Avico
  179.  UNDEKE – União Nacional das Ekedes
  180.  Maria Augusta de Mattos
  181.  Aliança Nacional Lgbti+
  182.  Grupo Dignidade
  183.  Rede de Mulheres Negras Ba
  184.  Partido Afrobrasilidade
  185.  Coletivo Minas da Baixada
  186.  Associação Nordestina de LGBT/ ANLGBT
  187.  Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes (MARGENS/UECE)
  188.  ONG Cia Cultural Bola de Meia
  189.  Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta
  190.  Instituto Papai
  191.  Amigos Brasileiros do PAZ AGORA
  192.  Comissão Pastoral da Terra – CPT
  193.  APPI
  194.  AMPET – Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras
  195.  SINTEMA
  196.  Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Mariana – COMPIR
  197.  Laboratório Psicanálise, sociedade e política do Instituto de Psicologia da USP
  198.  Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  199.  Associação Apadrinhe Um Sorriso
  200.  RPPN RERIO
  201.  Primado do Brasil
  202.  Rede de Mulheres Negras da Bahia
  203.  FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS – FADDH
  204.  CEPIA
  205.  Seel-SP Sind Trab em Editoras de Livros do Estado de SP
  206.  Advocacia Negra e Antirracista Gaúcha
  207.  Coletivo Sobre Elas
  208.  Fórum Chico Prego da Serra ES
  209.  CAJOR CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE SÃO JORGE D’OESTE
  210.  Núcleo de Estudos para Prevenção da AIDS
  211.  Judeus Progressistas de Curitiba
  212.  IEEP
  213.  Grupo de Estudos Direito Penal e Democracia da UFPA
  214.  Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB
  215.  PAL Presença de América Latina
  216.  REC/SP – Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo
  217.  Comissão Justiça e Paz de São Paulo
  218.  Judias e Judeus pela Democracia SP
  219.  Comitê Popular Guararema
  220.  Foesp – Fórum nacional de cultura saúde direitos humanos e religiões africanas
  221.  Oxfam Brasil
  222.  Núcleo Diocesano de Formação de Fé, Política e Cidadania D. Amaury Castanho, Diocese de Jundiaí/ SP
  223.  Frente de Mulher do Cariri – Ceará
  224.  Associação da Diversidade- Ribeirão das Neves
  225.  Grupo EtniCidades/PPGAU/UFBA
  226.  Rede Maricaense de Educadores Populares
  227.  Ilê Axé Oxalufã
  228.  Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores – ANPSINEP
  229.  8 – ARTGAY
  230.  A.M.I.G.A.S – Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais
  231.  Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima
  232.  Instituto CEU Estrela Guia
  233.  Asé Bangbosé Obitikô
  234.  Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns
  235.  Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
  236.  TOP GAY CEARÁ
  237.  Coletivo Guerreiras da Palhada
  238.  FBOMS – FÓrum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente
  239.  ONIX REVISTA LGBTQIA+
  240.  Núcleo de Pesquisa sobre Criança, Adolescente e Jovem – NUPEC UFPI
  241.  Fórum Social Mundial Justiça e Democracia
  242.  Coletivo de docentes negras/os da UFRJ
  243.  Grupo de Pesquisa Ecologias do Narrar -UFRJ
  244.  Terreiro Aldeia do Caboclo Arari
  245.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
  246.  Centro Cultural Mãe Iansã e Caboclo Pena Branca
  247.  Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
  248.  Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP
  249.  MNU _ Movimento Negro Unificado – Minas Gerais
  250.  Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Lapa (Arquidiocese de São Paulo)
  251.  Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
  252.  GRACIAS – Grupo de antropologia em contextos islâmicos e árabes
  253.  Executiva do Fórum de Niterói da Economia Solidária
  254.  Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão
  255.  Rede Matraga de combate a manipulação de subjetividades
  256.  Movimento Moleque
  257.  CONEN-Coordenação Nacional de Entidades Negras
  258.  Comitê popular de luta
  259.  CEBES-AL
  260.  Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação – Atração
  261.  Comissão da Memória e Verdade da UFRJ
  262.  ACTERJ_ REGIONAL CAPITAL
  263.  Coletivo Viveração (Curitiba – PR)
  264.  Mandato da Vereadora Luna Zarattini (PT-SP)
  265.  Seção SP do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
  266.  Forpibid-rp – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
  267.  LABORATÓRIO DE NATUREZA, ECONOMIA E SOCIEDADE – LABOR ECO/UFC
  268.  Saúde Cativa
  269.  Roda de Conversa I=I (Curitiba – PR)
  270.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Goiânia
  271.  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  272.  NAPAVE – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado
  273.  Ateliê Libélula AfroArte
  274.  Instituto Omí Lónà
  275.  Rede Irerê de Proteção a Ciência
  276.  Mulheres em movimentos da maré
  277.  Ápraids -ARTICULAÇÃO HIV /AIDS PARANÁ
  278.  União de Mulheres de São Paulo
  279.  Núcleo de Preservação da Memória Política
  280.  GAPERG (Grupo de Acolhimento, Assessoria e Estudos das Relações de Gênero)
  281.  Pastoral Afro-brasileira
  282.  Instituto de Estudos Socioeconômicos
  283.  ASA – Associação Scholem Aleichem (RJ)
  284.  REMAR – Rede Maricaense de Educadores Populares
  285.  Vida e Juventude
  286.  União espiritualista de umbanda erj
  287.  Coletivo Jardim das Ervas Sagradas
  288.  Instituto Combat Social
  289.  Ibeac
  290.  Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba
  291.  Coletivo Mães pela Paz
  292.  Instituto Social Mulheres de Favela em ReAção
  293.  ONG Minha Criança Trans
  294.  Instituto de estudos da violência do estado _ Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
  295.  NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS “EDUCAÇÃO, GÊNERO, CIDADANIA”
  296.  Sintsef – Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do Estado do Ceará
  297.  Associação Brasileira de Enfermagem/Conselho Nacional de Saúde
  298.  Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo São João Del Rei – MG
  299.  Assistindo Nordestina de Travestis e Transexuais – ANOTTRANS
  300.  Casa de Caridade Pai Joaquim de Angola – Jardim Maravilha – RJ
  301.  Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
  302.  Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
  303.  Ass centro social fusão
  304.  Articulação de Mulheres Brasileiras
  305.  ATENS SN
  306.  Coletivo Negro Marcos Romão
  307.  Coletivo Coisa de Puta+
  308.  Pré-Encceja Paulo Freire – Maricá – RJ
  309. IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras
  310.  Campanha Nem Presa Nem Morta
  311.  Associação Amapaense de apoio aos pacientes em tratamento fora Domicílio-casa nosso Lar (AAPTFD)
  312.  Instituto Trabalho Digno
  313.  Fórum de Economia Solidária de Niterói
  314.  Associação Carioca de Blocos e Bandas Folia Carioca
  315.  Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo-SP
  316.  Centro de Cultura Afro de Piabetá
  317.  Amepa (Associação de Mulheres de Edson Passos)
  318.  Serviço de Paz – SERPAZ
  319.  Articulação de Mulheres Negras de Minas Gerais
  320.  Academia Brasileira da Extensão Rural – ABER
  321.  Tecendo os fios de nossa ancestralidade
  322.  Central Nacional das Cooperativas de Assistência e Extensão Rural (CENATER)
  323.  Associação e Projeto Social A Nova Chance
  324.  Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
  325.  AMAC Associação de Mulheres e Amigos da Cachoeirinha
  326.  Projeto Coronamor
  327.  Grupec – Grupo de Estudos Comparados:literatura e interculturalismo da UPE
  328.  Visibilidade da Pessoa Idosa/Negra-RJ.
  329.  Instituto Djeanne Firmino de arte, cultura e educação
  330.  IX Marcha de Mulheres Negras do RJ
  331.  Sindicato É Pra Lutar!
  332.  Coletivo Negro Universitário UFMT
  333.  EPJ – Evangélicos Pela Justiça
  334.  CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE
  335.  Rede nacional de adolescentes e jovens vivendo com HIV/Aids
  336.  Associação Mães e Pais pela Democracia
  337.  Espaço Sociocultural Águas do Amanhã
  338.  Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília
  339.  Coletivo Afroencantamento
  340.  Mulheres pela Justiça
  341.  Movimento Popular em Saúde/SE
  342.  Instituto de Pesquisa das Culturas Negras
  343.  Casa Marielle Franco Brasil
  344.  MLB movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
  345.  MHUD-Movimento Direitos Humanos
  346.  Fabulando: resistência às adversidades na Penitenciária Feminina.
  347.  ASTRAL GOIÁS
  348.  FÓRUM DE TRANSEXUAIS DE GOIÁS
  349.  Sonoro Afro Indígena
  350.  Grupo de mulheres Cabeça de Negras
  351.  AMMA Psique e Negritude: Pesquisa, Formação e Referências em Relações Raciais
  352.  CUT
  353.  Frente Estamira de CAPS: Resistência e Invenção
  354.  Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá
  355.  Rede Brasil Afroempreendedor – REAFRO
  356.  Laboratório de Análise Territorial e Estudos Socioeconômicos – Latese/Uema
  357.  Projeto Liberdade Igualdade Sororidade LIS
  358.  CENTRO DE ACOLHIMENTO SEMEANDO AFETO
  359.  Grupo de mulheres negras Malunga
  360.  Quilombo Político Cultural Social ACOTIRENE
  361.  Terreiro de umbanda Nanã
  362.  Inimigos do Império
  363.  Coletiva Livre Nacional de Mulheres e Saúde Mental Antimanicomial
  364.  Grupo Os Amigos de 68
  365.  Associação Bem Comum
  366.  Centro Popular de Formação da Juventude
  367.  AMA-A ABC- Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC
  368.  CAAPI-RD
  369.  AMATEC
  370.  MOVIMENTO INTRA RELIGIOSO DE UNIÃO AFRO – MIRUA
  371.  Ciclistas de São José dos Campos
  372.  Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania – UNB
  373.  Associação Brasileira de Economistas pela Democracia
  374.  FQVS-Forum de Qualidade,Vida e Saúde do Sindsprevrj
  375.  Conselho Municipal de Cultura de Santo Amaro – BA
  376.  Centro Social Fusão RJ
  377.  Ile Axe Obe Oni – Duque de Caxias, Rio de Janeiro
  378.  Movidade
  379.  Ilê Ògun Megégé-Ase Barulépé
  380.  ASAP – Associação Terreiro Santo Antônio dos Pobres
  381.  Ilê Ajagunà Okan N’La Asé Barulépè
  382.  Acontece Arte e Política LGBTI+
  383.  MOVIMENTO PRÓ-REBIO TINGUÁ
  384.  Irmandade Cultural e Religiosa São Francisco de Assis ISFA
  385.  BAÍA VIVA
  386.  Renascença Clube
  387.  Coletivo Arewá
  388.  FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS (FADDH)
  389. ​​ Comitê Defend Democracy in Brazil- Nova York
  390.  233.ANPSINEP
  391.  Òrìsàs Ilé
  392.  Instituto de Cidadania e Direitos Humanos
  393.  Escritório Britto Advocacia e Consultoria
  394.  Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  395.  MOVIMENTO PRÓ-REBIO TINGUÁ
  396.  BAÍA VIVA
  397.  Anan
  398.  Instituto Vladimir Herzog
  399.  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  400.  Movimento lgbti o grito da diversidade
  401.  SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  402.  Centro de cidadania LGBTs
  403.  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  404.  Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas Espaço Malungo
  405.  Movimento Nacional População de Rua
  406.  Rede ABC de desenvolvimento sustentável
  407.  Unisol Brasil
  408.  UNICOPAS
  409.  Piollin Grupo de Teatro
  410.  ABRASME
  411.  Coletivo Força Tururu CFT
  412.  Laboratório de estudos e pesquisas em saúde mental e atenção psicossocial -LAPS/ENSP/Fiocruz
  413.  Centro de integração social e cultural-CISC.
  414.  Grupo de pesquisa Educação Popular e movimentos sociais do campo
  415.  Terra de Direitos
  416.  UBM-RJ
  417.  Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  418.  Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos
  419.  Grupo de pesquisa Transformações do Brasil Contemporâneo – IFPR-Paranavaí
  420.  Instituto Aaron Swartz
  421.  Sonho de Criôla
  422.  Guardiões da Natureza da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu
  423.  Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  424.  Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  425.  CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
  426.  Cais Produção Cultural Ltda
  427.  Olhares e Vozes Antirracista
  428.  Jundiaí Sem Racismo
  429.  Bloco Afro Kekerê
  430.  Coletivo de Mulheres da Cidade Olímpica, Marcha Mundial das Mulheres, Fórum Maranhense de Mulheres
  431.  Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi/UFG)
  432.  Diretório Municipal do PT Ipatinga MG
  433.  Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
  434.  Coletivo Guarujá de Educadoras infantis
  435.  Ilê Asé Àwon Omo Asal’ayo ti Ade Ayaba (Ile’ba)
  436.  Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Pará
  437.  MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
  438.  Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes
  439.  REARO – Rede de Educação Ambiental do Estado de Rondônia
  440.  Fórum Ecosol de Niterói
  441.  Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA
  442.  Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO
  443.  Cecup – centro de educacao e cultura popular
  444.  SINTERO – SIND. TRAB. EM EDUCAÇÃO DE RO
  445.  Associação Cidade Escola Aprendiz
  446.  FÓRUM NACIONAL DCA – Fórum Nacional de defesa de direitos de crianças e adolescentes
  447.  IDESAB – instituto Social e Ambiental da Bahia
  448.  Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
  449.  MHuD – Movimento Humano Direitos
  450.  CTB RONDÔNIA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
  451.  Iser Assessoria/RJ
  452.  Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde (LAPPACS/UFRGS)
  453.  Ilê axé NOCHÊ ABÊ MANJA ORUBARANA
  454.  Plataforma Dhesca Brasil
  455.  ÁLÁÀFÍA educação e respeito
  456.  Advogadas e Advogados pela Democracia
  457.  Negritar Filmes e Produções
  458.  Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) – Luziânia – GO
  459.  AfrOya Tech Hub
  460.  FONSANPOTMA SP
  461.  Ong LIVRE-MENTE
  462.  Movimento Somos Todas Professoras
  463.  Associação Papo de MulherAPERO – Associação de professores de Espanhol RO
  464.  Ilé Ase Egbe Ogun Nire
  465.  Obarasoatelie
  466.  ANEPS-RJ Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – Núcleo Rio de Janeiro
  467.  MOVIDADE – Movimento Democrático Afro-Descendente pela Igualdade e Equidade Racial
  468.  Casa de Umbanda Terreiro Xangô de Ouro
  469.  Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB – Pará
  470.  Associação Cultural Tancredo da Silva Pinto
  471.  Irmãs do Sagrado Coração de Maria Linhares
  472.  Conselho de Fomento e Colaboração – CONFOCO BA
  473.  Grupo de pesquisa DISTÚRBIO- Dispositivos, tramas urbanas, ordens e resistências (UERJ/UFRRJ)
  474.  Rede periférica Familia Stronger
  475.  Mães da Resistência
  476.  Roda de Conversa Curitiba |=|
  477.  FUNDACAM ACRAB Quilombo Guaianases; Associação Cultural de Resistência afro
  478.  Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger
  479.  COLETIVO CUBATÃO MOVIMENTO SOMOS TODAS PROFESSORAS
  480.  Samba de roda do Recôncavo
  481.  Instituto padre ticão
  482.  Ong Para Todos – Itaquaquecetuba – SP
  483.  AMPCASDSOCIAÇÃO DE POLITICA CIDADÃ/REDE
  484.  Fórum DCA Amapá
  485.  FDCA/PA – Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará
  486.  Centro de Estudos Pai Joaquim de Aruanda
  487.  Instituto Lilar/projeto Aldeias
  488.  Movimento Inter-Religiosos do Rio de Janeiro – Mir
  489.  Casa de Cultura Ile Ase D’OSOGUIA CCIAO
  490.  Fórum DCA Alagoas
  491.  FECONEZU MOVIMENTO QUILOMBOLA
  492.  Sinpeem
  493.  ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
  494.  ANDI – Comunicação e Direitos
  495.  Centro de Estudos e Pesquisas em Ciências do Compoetamento – Cepecc
  496.  Centro cultural yagirnob
  497. Coletivo Família Seth LGBTI+
  498.  Centro cultural de matriz africana ilê axé oya guere oba baayonni
  499.  Núcleo do Porto de Santos/SP
  500.  Fórum DCA das Entidades Não Governamentais de Defesa e Garantia da Criança e do Adolescente de Santa Catarina
  501.  Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
  502.  Associação dos trabalhadores Aposentados Pensionista e Idosos de Viamão ATAPIV
  503.  LASLGBTQIAP+
  504.  Compir – Ponta Grossa
  505.  CAIS Jundiaí
  506.  Movimento AKUENDA
  507.  Coletivo Popular Direito à Cidade
  508.  Movimento de Empoderamento Feminino Baque Mulher – Núcleo Niterói-RJ
  509.  Projeto Séforas de Acolhimento e inclusão de travestis e transexuais
  510.  Primeira Igreja Trans ICM-SEFORAS do Brasil
  511.  Comunidade Colaborativa de Mulheres Afro-brasileiras e Ameríndias – COCAM/RECOSEC
  512.  Coletivo Paulo Freire MG
  513.  Fórum Político inter-religioso de BH
  514.  Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RJ
  515.  FACESP . Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.
  516.  Projeto Gerações
  517.  Grupo de Estudos Heleieth Saffioti
  518.  NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente
  519.  Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
  520.  Pastoral Indigenista/ Arquidiocese de Porto
  521.  Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos
  522.  Coletivo Esperançar
  523.  REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
  524.  Setorial de Educação do PT de São Bernardo do Campo-SP
  525.  Promotoras Legais Populares de Careiro/Am
  526.  URI – Iniciativa das Religiões Unidas
  527.  MEP – Movimento Evangélico Progressista
  528.  N-Direitos -UFMA
  529.  Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente
  530.  Laboratório de proteção e inclusão social- Labprosocial
  531.  CDC – Clube da comunidade do Jardim Maria Estela
  532.  ENAEP.  ENTRE NÓS. ASSESSORIA EDUCAÇÃO E PESQUISA EM GÊNERO E QUESTÕES RACIAIS⁰
  533.  Repep – Rede Paulista de Educação Patrimonial
  534.  EuSouEu- A Ferrugem
  535.  OSC BICHINHOS PROTEGIDOS
  536.  Coletivo Tecendo Ideias
  537.  CDHIMD- BS CENTRO DE DIREITOS HUMANOS IRMÃ MARIA DOLORES BAIXADA SANTISTA-SP
  538.  Coletivo ABRACE
  539.  Associação Brasileira Intersexo – ABRAI
  540.  Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo – ABRASITTI
  541.  Associação Pestalozzi de Canoas
  542.  Centro Cultural Eldorado dos Carajás Goiánia Go.
  543.  Cooperativa do Movimento Unificado  de Luta por Moradia de PetrópolisRJ
  544.  Frente de Defesa dos Territórios
  545.  Neon Cunha
  546.  Associação dos Amigos do Museu Marinheiro João Cândido
  547.  Casa de Caridade Pai Benedito D’Angola
  548.  Jongo Filhos de Benedito
  549.  Museu Almirante Negro
  550.  FONSANPOTMA,/ Pará
  551.  ACIYOMI
  552.  MULHERES DE AXÉ DO BRASIL RJ/
  553.  IYAGA DO AXÉ ATARAMAGBA-DUQUE DE CAXIAS,RJ/ I
  554.  I MARCHA DE COMBATE AO RACISMO AS COMUNIDADES E TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA RJ
  555.  FÓRUM  ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS
  556.  MULHERES DE OYA AS GUERREIRAS E ANCESTRAIS DE AQUALTUNE LUTA E AXÉ.
  557.  Coordenação de Defesa dos Interesses das Pessoas com Deficiência PSB Inclusão.
  558.  Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans* e Cis – Coletivo BIL
  559.  Fórum Nacional dos Usuários do Suas
  560.  MPB Maçons Progressistas do Brasil
  561.  Sociedade Fé e Vida – Cáceres (MT)
  562.  Associação brasileira de emprego Apoiado
  563.  Rede Ecpat Brasil
  564.  Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
  565.  Associação Pestalozzi de Santa Teresa -ES
  566.  CPT
  567.  Associação Luz De Sabedoria
  568.  Instituto Hori – Educação e Cultura
  569.  Instituto do Negro Padre Batista
  570.  FEMNEGRAS Maricá
  571.  Instituto Brasileiro de Transmasculinidades Núcleo São Paulo (IBRATSP)
  572.  Cátedra Paulo Freire da UFPE
  573.  Ceca. Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
  574.  VIDAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA IMPORTAM
  575.  Jararacas RJ
  576.  Coletivo Quintal das Mulheres
  577.  Coletivo Transforma MP
  578.  Movimento de Mulheres Camponesas de Mato Grosso do Sul
  579.  CPL Ipanema Leblon
  580.  Organização nacional surda diversidade ONAs
  581.  SIEG – Sindicato de Enfermeiros de Goiás
  582.  Aulas Particulares e Materiais Escolares para o Futuro
  583.  Associação Vida e Justiça de apoio às vítimas de COVID
  584.  Abraça – Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas
  585.  Diálogo e Ação Petista da Baixada Santista
  586.  Sistêmica Consultoria
  587.  SINASEFE SEÇÃO MONTE CASTELO/MA
  588.  Núcleo BrCidades Grande ABC
  589.  MNU Araxá
  590.  Lopes advocacia Criminal
  591.  Comissão de Direitos Humanos da OAB MG
  592.  Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA/MG
  593.  Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
  594.  CAAES IGUALDADE RACIAL
  595.  Jorge Luis dos Santos Barbosa
  596.  Associação Nacional de travestis e Transexuais (ANTRA)
  597.  Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
  598.  GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
  599.  União Brasileira de Mulheres – UBM
  600.  SEPE/RJ
  601.  Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
  602.  Movimento Feminista Inclusivass de Mulheres com Deficiência
  603.  Núcleo de Pesquisas em Gênero, Saúde e Direitos Humanos da UFAL
  604.  Síndrome Pós Polio Brasil
  605.  Comitê Surdes Petistas
  606.  Mães Autismo – Conhecer para Entender
  607.  Avante Educação e Mobilização Social
  608.  Mães autismo
  609.  Pontos de Luta – BH
  610.  Fraternidade Crista de Pessoas com deficiência da Bahia
  611.  I9 Ação Social
  612.  Coletivo Julho das Pretas Karen Luz
  613.  SINDPD-PB, SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TI DOS ESTADO DA PARAÍBA
  614.  Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
  615.  Parada de Luta LGBTI de Porto Alegre
  616.  Associação de amigos e familiares de pessoas em privação de Liberdade
  617.  Reaja #Derrubaplano1000
  618.  Comitê popular de lutas nova primavera pt.
  619.  Centro de Direitos Humanos de Araguaína -TO
  620.  Universidade Federal do Tocantins
  621.  Centro acadêmico de Pedagogia Arraias TO
  622.  Secretaria de Mulheres do PT Santos
  623.  Diretoria de Inclusão da OAB-MG.
  624.  Comissão dos direitos da pessoa com Deficiência de Taboão da Serra SP
  625.  Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
  626.  Núcleo de Estudos da Deficiência  (NED-UFSC)
  627.  Morhan Palmas
  628.  Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins
  629.  Bloco Não é Não – Goiânia/Goiás
  630.  Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
  631.  Movimento COAME – Combate ao Abuso no Meio Espiritual
  632.  observaLAtrata (Observatorio Latinoamericano sobre Trata y Tráfico de Personas
  633.   Programa de pós graduação interdisciplinar em direitos humanos
  634.  Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás  (PPGIDH/UFG)
  635.  Movimento de Meninos/as de Ruas de Goiás
  636.  Núcleo de direitos humanos da UFG
  637.  Movimento Policiais Antifascismo
  638.  Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  639.  REDE DF Sem Tortura.
  640.  Coletivo Neurodissidente
  641.  Coletivo Feminista Amigas de Ivone Gebara
  642.  COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
  643.  Grupo Interprofissional de Pesquisa em Saúde LGBTI+ da UFRN (GIPS LGBTI+)
  644.  MOVIMENTO NACIONAL DE ENTIDADES
  645. Acessar Comunicação, Diversidade e Inclusão
  646.  Podcast Acessando Lucilia
  647. Pastoral Afro Brasileira
  648.  Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo – Piauí
  649.  APCEFERS – Ass.Empregados da Caixa Econômica Federal RS
  650.  Casa 8 de Março
  651.  Grupo Brasileiro de Promoção da Cidadania -GGLOS PICOS
  652.  Centro Internacional da Longevidade Brasil
  653.  Articulação de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps Goias)
  654.  Flores do Outono iniciativa de combate à pobreza menstrual em Cuiabá e Várzea
  655.  Grupo de Estudos em Treino Cognitivo da Universidade de São Paulo
  656. Marcha mundial das mulheres
  657.  Sou 60
  658. Longevidade Expo Fórum
  659.  Walking Football Brasil
  660.  Clinica Fonoaudiológica Felomenia Pinho Ltda EPP
  661.  Congresso Municipal sobre Envelhecimento Ativo- Cidade Amiga do Idoso
  662.  EDUCAFRO BRASIL
  663.  Associação Brasileira de Gerontologia
  664.  Mães Autismo
  665.  Minha Criança Trans
  666.  Observatório da Laicidade na Educação-OLÉ/UFF
  667.  Instituto Mãe Crioulas – IMC
  668.  Universidade do Estado de Mato Grosso
  669.  Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
  670.  Fórum Estadual DCA/PE
  671.  Acirmesp – Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
  672.  Movimento nacional de população de rua
  673.  Associação LGBTQIAPN+ Gilda Preta
  674.  Igreja Anglicana do Brasil
  675.  Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU)
  676.  Centro de Estudos Populares
  677.  Associação Brasileira de Gerontologia
  678.  Organização Nacional de cegos do Brasil – ONCB
  679.  Associação de Educação Cultura e Cidadania
  680.  Mandato da Vereadora Profa. Graciele/Sinop-MT
  681.  Fórum de Entidades Negras de Sergipe
  682.  Movimento Nacional de População de rua de Sergipe
  683.  Reserva de extrativismo da mangaba Padre Luiz
  684.  Fórum Sergipano de Economia Solidária
  685.  Bloco Não é Não
  686.  Instituto Brasil Central -IBRACE
  687.  CAN – Cineclube Atlântico Negro
  688.  ANPSINEP-BA
  689.  Fórum Permanente Sobre Pessoa Adulta em Situação de Rua / RJ
  690.  Associação JUCA JUNTANDO os cacos com arte
  691.  Coletivo Rua Solidária Rj
  692.  Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe
  693.  Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento-OLHE
  694.  COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DO GATO PRETO/SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
  695.  Advogados e Advogadas pela democracia
  696.  Coletivo Velhices Cidadãs
  697.  PT militância Itanhaém
  698.  Escola de Gente
  699.  Editora Cobogó
  700.  Associação Juca- Juntando os cacos com arte
  701.  Associação de Docentes do Colégio Pedro II
  702.  Voa, Papagaio!
  703.  Instituto AMORAS
  704.  Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  705.  Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação
  706.  Movimento Cabofriense de Pesquisa das Culturas Negras
  707.  Associação educacional Latino Americana e do Caribe – Aelac Brasil
  708.  Associação Rede Unida
  709.  CEAFRO- Conceição da Barra ES
  710.  AMEA – Amigos de Mães e Esposas de Apenados na Paraíba
  711.  Comitê Popular de Luta Linhas de Poa
  712.  Coletivo Digital
  713.  Espaço da Cidadania
  714.  Fórum Nacional dos Usuários do SUAS-FNUSUAS
  715.  Grupo de Idosos Renascer do Jardim D’Abril-São Paulo
  716.  Rede Itinerante de Mulheres Atuantes
  717.  Thema Educação
  718.  Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil – MMC
  719.  AHDM
  720.  DANIELA STEIN – SAÚDE PARA LONGEVIDADE
  721.  Movimento de Mulheres Camponesas de MS
  722.  Grupo de Estudos, Pesquisas  e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente – Gecria UFPE
  723.  Comissão de Justiça e Paz de São Luís- MA
  724.  ABEJ
  725.  Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia-Alcar
  726.  FETAEMA- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão
  727.  Associação Brasileira de Antropologia
  728.  Centro de Referência Da Juventude
  729.  Conselho Estadual de Direito da pessoa idosa. PB
  730.  Núcleo de Estudo de Antropologia sobre Performances, Patrimônio e Mediações Culturais NEPPAMCs-UFMG
  731.  Movimento de Mulheres Araguaia Xingu
  732.  Vida Brasil
  733.  Arpinsudeste
  734.  Associação e Projeto Social A Nova Chance
  735.  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  736.  ABCiber – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura
  737.  SICICOM Federação Brasileira de Associações Científicas e Académicas de Comunicação
  738.  GEASur Unirio
  739.  Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
  740.  Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
  741.  Grupo de Pesquisa Redes Questões Geracionais e Políticas públicas
  742.  Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e noroeste do mato grosso – OPIROMA
  743.  ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
  744.  Sociedade Brasileira de Sociologia
  745.  Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
  746.  Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
  747.  Federação Brasileira dos Professores de Francês – FBPF
  748.  INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
  749.  Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
  750.  Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS
  751.  ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
  752.  Associação Brasileira de Ciência Política
  753.  Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
  754.  Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
  755.  Associação dos Professores da PUC -Campinas APROPUCC
  756.  Cátedra UNESCO/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
  757.  Depto de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores da da Unicamp
  758.  Frente nacional de mulheres com deficiência
  759.  União Norte Brasileira de Educação e Cultura – UNBEC – Marista Centro Norte
  760.  União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE – Marista Centro Norte
  761.  Centro Acadêmico 27 de agosto de Psicologia da Puccampinas
  762.  Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
  763.  Coletivo Mais PorElas
  764.  Associação Comunitária do Residencial Nova Esperança bairro Equatorial
  765.  Coletivo Feminista Rosa Luxemburgo de Bauru
  766.  Associação de Filosofia e Libertação no Brasil (AFYL Brasil)
  767.  Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
  768.  Associação Brasileira de Psicologia Política
  769.  Teus Sinais Produção e Acessibilidade
  770.  GEPCOL – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Cultura e Práticas Coletivas – UFPE
  771.  Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec
  772.  Associação Cultural Ile Axe Oya Togo
  773.  NEFEL-CEFE-UEL
  774.  Eu Me Protejo
  775.  Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade – CEDRO
  776.  Coletivo Memória & Utopia
  777.  Comitê Paranaense de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo
  778.  Associação Brasileira dos Professores de Italiano (ABPI)
  779.  Cress SP
  780.  Associação  de Docentes do Colégio  Pedro II ( ADCPII).
  781.  Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina – Paraná
  782.  Núcleo de Estudos Afro Brasileiro -NEAB-UEL
  783.  Associação Kayrós Goiás
  784.  Coletivo de Mulheres da Região Noroeste
  785.  Terreiro de Umbanda Folha do Abacateiro
  786.  Articulação de Mulheres Negras de Maragojipe 
  787. Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas
  788.  SISTEMAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS VOLTADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PORTUGAL, ANGOLA, MOÇAMBIQUE E BRASIL
  789.  Grupo de Pesquisa Aquilombando a Universidade 
  790.  Instituto Emilia
  791.  ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
  792.  Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 
  793.  MLB 
  794.  ANEPS PE 
  795.  Movimento Revitalização do Bairro 2 de Julho
  796.  Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (UFMA)
  797.  INSTITUTO PROFECOM

  798.  Companhia Megamini

Saiba mais

Carta do Comitê Brasileiro de Solidariedade com o Povo da Nicarágua

 

Brasil, 23 de janeiro de 2023.

Ilmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente República Federativa do Brasil
Brasília, DF

Vimos, por meio desta, expressar nossa satisfação pela importante vitória da Democracia para o Brasil e para América Latina com a celebração de eleições livres e justas, mesmo no contexto de grande polarização, violência política e ameaças contra o sistema eleitoral. A sua posse como Presidente é resultado da vontade do povo brasileiro, legitimamente expressada nas urnas.

   O seu antecessor conduziu uma política externa que prejudicou os Direitos Humanos. Ele criticou abusos em alguns países por interesses ideológicos, mas ignorou abusos em outros. Temos certeza que o seu governo irá marcar uma diferença clara em relação a essa prática, adotando uma política externa que fortaleça a defesa dos Direitos Humanos, como dita a Constituição brasileira, e a defesa da Democracia na região.

   É justamente a partir de nossa atuação enquanto pessoas e organizações comprometidas com a Democracia e os Direitos Humanos, que o Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua, conjuntamente com organizações brasileiras que compartilham essas lutas, vem solicitar para que seu novo governo leve em consideração a alarmante situação que vive a Nicarágua e apresente uma posição clara e coerente. Neste momento, o Brasil pode ser uma voz ativa na busca por caminhos que permitam que o país respeite os Direitos Humanos e recupere a rota democrática.

   Nas entrevistas e debates, o Senhor argumentou que é papel dos nicaraguenses, com seus recursos e sua autonomia, buscar construir o melhor para a Nicarágua. No entanto, é importante lembrar que aqueles que tentaram fazer isso estão presos, ameaçados ou refugiados. As duas tentativas de diálogo, em 2018 e 2019, foram abortadas pelo não cumprimento do governo dos acordos firmados. Milhares de nicaraguenses fogem da crise política, econômica e social, tomados pelo medo e pela desesperança; entretanto, pelo caráter periférico do país na geopolítica, permanecem invisibilizados e silenciados. É por isso que buscamos aliados que possam ao menos lançar luz sobre os conflitos que os nicaraguenses enfrentam, para encontrarmos força e solidariedade no caminho de recuperação da democracia na Nicarágua.

   Diversas organizações nicaraguenses e internacionais, promotoras de Direitos Humanos, governos e organismos multilaterais, vêm denunciando a escalada repressiva e autoritária do governo atual, pedindo a liberdade das mais de 230 pessoas presas políticas, sem que nenhuma das demandas tenha sido atendida. Uma questão da máxima urgência diz respeito às condições desumanas das presas e presos políticos, cujas vidas estão em perigo, como ilustra o caso do excomandante guerrilheiro Hugo Torres, de 73 anos, ícone da Revolução Popular Sandinista, quem faleceu no ano passado sendo um prisioneiro político. Acreditamos que a crise da Nicarágua não vai se resolver com soluções simplistas no campo ideológico. O povo nicaraguense não quer mais violência, não quer mais mortes, quer viver em paz e em democracia.

   Sendo assim, recorremos ao novo governo brasileiro para que aponte uma posição clara sobre as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua, para que se some às denúncias e condenações que vêm sendo feitas nos foros internacionais, como o Sistema das Nações Unidas e para que estimule a criação de canais de mediação e negociação para a liberação dos prisioneiros políticos e o respeito aos Direitos Humanos no país centro-americano.

   Nós, nicaraguenses e brasileiros, que integramos este comitê, compartilhamos a esperança de milhões de pessoas de que seu governo volte a colocar os Direitos Humanos no centro da política externa ativa e altiva.

   Desejamos um ótimo trabalho para o senhor e todos os integrantes do seu governo e reafirmamos nossa expectativa de que será coerente e firme na defesa da Democracia, do direito à participação e ao dissentimento, dos padrões internacionais de Direitos Humanos.

         Atenciosamente,

Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua
E-mail: solidariedadenicaragua@gmail.com
Site
Facebook
Youtube

Adesão de Organizações e Coletivos:
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais, ABONG
Coletivo RJ-Memória, Verdade, Justiça e Reparação (MVJR)
Coletivo Fernando Santa Cruz- Coletivo MVJR
Coletivo Testemunho Ação
Human Rights Watch, HRW Brasil
Juventude Operária Católica, JOC – Brasil
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-Brasil
Núcleo de Direitos Humanos- PUC Rio
Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil

Cc/ Ilmo. Sr.
Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Ilmo Sr.
Embaixador Celso Amorim
assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

Saiba mais

Nota de posicionamento da Abong sobre invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF (ENG/ESP)

São Paulo, 08 de janeiro de 2023.

Presenciamos hoje, 08 de janeiro de 2023, um dos maiores atentados à democracia brasileira da história de nossa República. Terroristas financiados pela parcela mais atrasada e predatória da elite brasileira e apoiada por forças de segurança que deveriam prezar pelo bem público, atentaram contra o Estado Brasileiro, representado por seus Três Poderes democraticamente constituídos.

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), enquanto entidade representativa de amplo campo da sociedade civil brasileira, manifesta imensa preocupação com a democracia brasileira e exige:

  • A ampla investigação, identificação e responsabilização dos grupos terroristas responsáveis pela ação anti-democrática ocorrida em Brasília;
  • A investigação, identificação e responsabilização dos grupos e indivíduos que financiaram tais ações, bem como os grupos de mídia e comunicadores sociais que incentivaram e articularam tais movimentos;
  • A investigação, identificação e responsabilização dos agentes públicos de segurança, bem como servidores públicos, políticos e militares que foram coniventes com tais atos terroristas;

A democracia brasileira está em risco. Conforme a sociedade civil brasileira já havia alertado durante os últimos anos, não se trata de apenas um caso de disputa eleitoral, mas sim de um movimento terrorista e autoritário, orquestrado por diversos setores da sociedade e incrustado em diversas áreas de nossa sociedade. A derrota eleitoral do ex-presidente genocida Jair Bolsonaro foi um passo importante para a desarticulação destes movimentos, mas é necessário um pacto geral do Estado, das forças políticas e de toda a sociedade para a pacificação e democratização do país, agindo de forma assertiva e forte para a dissolução das ameaças terroristas no Brasil e a retomada de um projeto de desenvolvimento democrático no país.

Não aceitaremos que a democracia brasileira esteja em jogo e que aqueles que a ameaçam estejam livres para agir.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia


São Paulo, January 08, 2023.

Today, January 8, 2023, we witness one of the greatest attacks on Brazilian democracy in the history of our Republic. Terrorists financed by the most backward and predatory portion of the Brazilian elite and supported by security forces that should cherish the public good, attacked the Brazilian State, represented by its Three Powers democratically constituted.

The Brazilian Association of Non-Governmental Organizations (Abong), as an entity representing a broad field of Brazilian civil society, expresses immense concern with Brazilian democracy and demands:

  • The extensive investigation, identification and accountability of the terrorist groups responsible for the anti-democratic action that took place in Brasília;
  • The investigation, identification and accountability of the groups and individuals that financed such actions, as well as the media groups and social communicators that encouraged and articulated such movements;
  • The investigation, identification and accountability of public security agents, as well as public, political and military servants who were colluding with such terrorist acts;

Brazilian democracy is at risk. As Brazilian civil society has already warned over the last few years, this is not just a case of electoral dispute, but a terrorist and authoritarian movement, orchestrated by various sectors of society and embedded in various areas of our society. The electoral defeat of the genocidal former president Jair Bolsonaro was an important step towards the dismantling of these movements, but a general pact of the State, political forces and society as a whole is necessary for the pacification and democratization of the country, acting assertively and strongly for the dissolution of terrorist threats in Brazil and the resumption of a democratic development project in the country.

We will not accept that Brazilian democracy is at stake and that those who threaten it are free to act.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia


São Paulo, 08 de enero de 2023.

Hoy, 8 de enero de 2023, somos testigos de uno de los mayores ataques a la democracia brasileña en la historia de nuestra República. Terroristas financiados por la parte más atrasada y depredadora de la élite brasileña y apoyados por fuerzas de seguridad que deberían velar por el bien público, atacaron al Estado brasileño, representado por sus Tres Poderes democráticamente constituidos.

La Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales (Abong), como entidad representativa de un amplio campo de la sociedad civil brasileña, expresa una inmensa preocupación por la democracia brasileña y exige:

  • La amplia investigación, identificación y responsabilización de los grupos terroristas responsables de la acción anti-democrática ocurrida en Brasilia;
  • La investigación, identificación y responsabilización de los grupos y personas que financiaron dichas acciones, así como de los grupos de comunicación y comunicadores sociales que impulsaron y articularon tales movimientos;
  • La investigación, identificación y responsabilización de los agentes de la seguridad pública, así como de los servidores públicos, políticos y militares que estuvieran en connivencia con tales actos terroristas;

La democracia brasileña está en riesgo. Como ya advirtió la sociedad civil brasileña en los últimos años, no se trata sólo de un caso de disputa electoral, sino de un movimiento terrorista y autoritario, orquestado por diversos sectores de la sociedad e incrustado en diversos ámbitos de nuestra sociedad. La derrota electoral del expresidente genocida Jair Bolsonaro fue un paso importante para el desmantelamiento de estos movimientos, pero es necesario un pacto general de Estado, fuerzas políticas y sociedad en su conjunto para la pacificación y democratización del país, actuando con asertividad y fuerza por la disolución de las amenazas terroristas en Brasil y la reanudación de un proyecto de desarrollo democrático en el país.

No aceptaremos que la democracia brasileña esté en juego y que quienes la amenazan sean libres para actuar.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia

 

Saiba mais

Confira o relato: Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos

Como a Sociedade Civil Brasileira poderá atuar para ampliar as ações em defesa da democracia, direitos humanos e bem-viver? Para debater e estruturar caminhos de contribuição das OSCs para a reconstrução democrática, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Oxfam Brasil, AHF e Böll, realizou o encontro “Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos”. O evento, que aconteceu em São Paulo, reuniu representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais de todo Brasil, além de parlamentares e membros do governo de transição, nos dias 22 e 23 de novembro. 

Os principais pontos e encaminhamentos estabelecidos durante os dois dias de reunião foram consolidados em um relato que será compartilhado com toda a sociedade civil e disponibilizado para consulta pública. Dentre os principais objetivos da iniciativa, estão: fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira; identificar e nos conectar com as candidaturas progressistas que tenham vivência com o campo das OSCs; construir uma frente democrática e progressista com uma agenda pós-eleição.

Leia o relato na íntegra.

Saiba mais

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.

Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.

A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.

O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e  atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.

Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.

A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.

A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.

Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.

 

Foto: Ricardo Stuckert

 

Saiba mais

Nota de apoio à companheira e liderança indígena, Jozileia Kaingang

Nós da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), repudiamos os ataques racistas e misóginos deferidos à companheira e liderança indígena Jozileia Kaingang no último dia 18 de novembro, no âmbito de sua participação na COP 27 no Egito.

As páginas do facebook Aliança Luterana e Ali Anca Luter Ana compartilharam um vídeo em que Jozi fala sobre sua participação na COP 27 com uma legenda de conteúdo racista, seguida de mais comentários de usuários e seguidores também de conteúdos racistas e misóginos.

Jozileia atua como assessora de projetos no Conselho de Missão entre Povos Indígenas, FLD-COMIN. É mulher indígena da etnia Kaingang e integra a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA e Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL.

Repudiamos todos os tipos de violências e crimes de ódio em forma de racismo e colonialismo direcionada aos povos originários.

As violências simbólicas, verbais ou físicas direcionadas aos povos originários não são escolhidas aleatoriamente, mas são feitas a partir da difamação dos saberes, das concepções de mundo e da religiosidade dos povos historicamente colonizados.

Não admitimos o questionamento de qualquer etnia baseadas em estereótipos e preconceitos. Junto a organizações, instituições e movimentos sociais parceiros – APIB, ARPINSUL, ANIMIGA, FLD, COMIN, ARPINSUL, solicitamos às autoridades responsáveis que sejam tomadas as devidas providências e que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Enviamos nossa solidariedade a Jozileia Kaingang e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), importante organização do mundo ecumênico e de defesa de direitos, do Estado Laico e da liberdade religiosa.

Nos colocamos à disposição, seguindo na luta pelo bem viver, contra o ódio e todas as formas de racismo e misoginia.

Saiba mais