A Abong, Associação Brasileira de ONGs, que congrega centenas de organizações em defesa da democracia e dos direitos humanos de todo o país, está em luto e em luta após a notícia do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, coordenadora nacional da CONAQ, ialorixá do Ilê Axé Odé Omí Ewá e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17), em seu terreiro em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA).
Mãe Bernadete era uma defensora dos direitos humanos e dos direitos dos povos quilombolas. Uma liderança incansável da luta pela regularização fundiária de territórios historicamente ocupados por seus ancestrais. Sua trajetória também foi marcada pela busca por justiça para seu filho Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, outro defensor de direitos que foi brutalmente assassinado há 6 anos.
As mortes de Bernadete e Binho expõem como o racismo, a intolerância religiosa e a disputa por terras submetem povos e comunidades tradicionais a uma condição extrema de marginalização que coloca em risco milhares de vidas. Um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, aponta a Bahia na segunda posição no raking de estados brasileiros mais violentos para estes territórios e comunidades tradicionais.
A Abong lamenta profundamente o ocorrido e exige que o Governo brasileiro tome medidas legais imediatas de proteção ao Quilombo de Pitanga de Palmares e suas lideranças. É necessário que as autoridades locais garantam uma rápida e independente investigação e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam localizados e encaminhados à Justiça .
Nossos sentimentos estão com o Quilombo Pitanga dos Palmares, com todas as famílias, amizades e afetos de Mãe Bernadete, assim como as companheiras e companheiros da CONAQ e da luta quilombola. Sua memória e história de dedicação a uma sociedade radicalmente democrática ressoa em nós e nos apoia na luta por respostas e para a preservação de seu legado. Ainda assim, sua ausência será profundamente sentida.
Em nome dos coletivos estaduais da Abong, de nossas associadas e diretoria, manifestamos nossa indignação e exigimos justiça.
Acompanhamos com apreensão as recentes notícias que figuram no noticiário político nacional em que se aventam mudanças nos ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva provocadas por pressão de grupos políticos partidários do Congresso Nacional, o denominado Centrão.
Desde o golpe enfrentado pela Presidenta Dilma é notório a forma como a política foi barbarizada e direitos básicos foram retirados de grupos sistematicamente minorizados. O país voltou ao mapa da fome, instituições foram precarizadas, direitos básicos retrocederam dando menos oportunidades de dignidade e cidadania aos brasileiros e brasileiras.
Sabemos das dificuldades que são enfrentadas por um governo de coalizão que a todo momento é instado a se manifestar sobre as divergências político-partidárias que não podem e não devem ser colocadas acima do bem comum da população brasileira.
A reconstrução da política nacional tem sido essencial para o enfrentamento das mazelas gestadas e encontradas pelo atual governo e isso passa pela qualificação indispensável dos Ministérios e, por isso, nos causa estranheza as notícias de que uma possível mudança recaia sob o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que está sob a gestão do Ministro Silvio Almeida, servindo como moeda de troca para satisfazer os desejos de grupos ansiosos por poder e orçamento.
É notório o trabalho que vem sendo executado pelas secretarias do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania na recuperação de direitos humanos de idosos, lgbtqiapn+, pessoas com deficiências, homens e mulheres negras, pessoas em situação de rua, visando a reconstrução da dignidade humana como direito fundamental e que tem servido de exemplo como projeção para proposição de políticas públicas para o país, mas também internacionalmente como temos visto.
A presença do Ministro Silvio Almeida, professor, advogado, escritor, e de sua equipe têm sido fundamentais para o protagonismo do Brasil na proposição de Direitos Humanos e no fomento de um novo jeito de fazer política em nosso país em que cidadãos e cidadãs retomam seus papéis de partícipes, razão pela qual manifestamos todo o nosso apoio a sua permanência à frente da pasta. A estabilidade de um governo passa também pela manutenção de ministérios que vem trabalhando com afinco por um país menos desigual e mais justo para todas as pessoas.
Assinam:
Inanna – Grupo de Pesquisa de Gênero, sexualidades e diferenças da PUC-SP.
Ilê Oba Ketu Axé Omi Nla
Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP
Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Africanos da UEL – LEAFRO-UEL
Coletivo Nacional lgbtqia+ da CUT
Rede Afro LGBT
CNTE
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo
Fórum Justiça
Coletivo LGBTI+ Sem Terra
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT
Coletivo Política é a Mãe
CENARAB Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
Instituto Soma Brasil
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras (Baixada Santista)
Abong – Associação Brasileira de ONGs
N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH/MG
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Unipop – Instituto Universidade Popular
Instituto EcoVida
CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé (ES)
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Plataforma dos movimentos sociais por outro sistema político
Centro das Mulheres do Cabo
CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo
Grupo Pela Vidda São Paulo
Conselho dos direitos da mulher do cabo de santo agostinho
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)
Coletivo Diáconos pela Vida
UNEGRO
Movimento Mineiro de Fé e Política
MAIS Consultoria Social
ASMOVERJ (Associação dos Moradores dos Bairros Verônica, Rosimeire e Jd. Alvorada)
JRO Desenvolvimento
Ilê Axé Ewá Olodumare
Uniafro Brasil
Associação Cultural Vila Maria Zélia
Coletivo de Mulheres Casa Lilás
Inzo kwa Inkisi Matamba Dilewi Filha
Movimento Mulheres Negras Decidem
Mães da Resistência
Coletivo de Mulheres Casa Lilás
Cebs e Comissão Justiça e Paz
Coletivo Negro Carolina Maria de Jesus
Sintrac – Sindicato das trabalhadoras e trabalhador.
CONATT – Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé
Instituto Ouroboros de Direitos Humanos
Rede Nacional de Adolescentes LGBTI+
Instituto Transviver
UBM Pernambuco
Igreja Protestante Unida
REGEVI – Grupo de Pesquisa Religião, Gênero Violências: Direitos Humanos
Kilombu Manzo Ngunzu Kaiango
Nzo de Nsasi
Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
CCN-NEGRO COSME
Igreja Batista do Pinheiro
Organização Gongombira de Cultura e Cidadania
Terreiro Matamba Tombenci Neto
AQUISDOPRATA – Associação do Quilombos e grupos afrobrasilleiro de São Domingos do Prata
Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Coletivo Encrespad@s
Instituto Caxangá
MULHERES EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
União Brasileira de Mulheres de São Leopoldo RS
Sindicato dos Bancários de Brasília
Washington Brazil Office
Grupo Folclórico Aruanda
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas-Ibase
Ilê Axé Dileuí
Coordenação de saúde mental de Abaetetuba
Católicas pelo Direito de Decidir
Associação Santo Expedito do Alto da Bela Vista- Rio Formoso- Pe
Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Espaço Cultural Frei Tito de Alencar ESCUTA
Movimento da Luta Antimanicomial/ MLA Pará
Rede Brasil Afroempreendedor Estadual Rio de Janeiro – REAFRO
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
Coral Cênico Cidadãos Cantantes
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
CONIC-MG
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial-RENILA
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Jornal Estado de Direito
Psicanálise na Praça Emancipação
Grupo Curumim
Purpose Brasil
Rebedhba
Coletivo Flores pela Democracia
Fórum Político Inter Religioso de BH
Comissão Quilombola do Sapê do Norte – ES
Projeto Repórter do Futuro
SP lutas
CFEMEA
Fraternidade Leiga Charles de Foucauld
Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios
Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA).
Coletivo Afrodivas de Niterói- Brasileiras & Cia
Movimento Vidas Negras Importam- Niterói
Centro de Estudos Sociais Interestadual
Movimento Cidade no Feminino
Comissão de Promoção da Dignidade Humana(CPDH) – Arquidiocese de Vitória (ES)
Comitê de Base do PT-RJ
CDDH Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua ES
Fórum Nacional das Mulheres Negra
Pastoral do Povo da Rua
Fórum Grita Baixada
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Koinonia Presença Ecumenica e Serviço
Coletivo Iya Akobiode
Coletivo RJ Memória Verdade Justiça Reparação
Associação de Artesanato da Comunidade Maloca
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
Grupo de Mulheres Negras Quilombolas do América – GMNQA
Aliança de Batistas do Brasil
Palmares Produções
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Urbano ( GEUR)
PonteAponte
Coletivo LGBTI+ Sem Terra do MST
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
Movimento Mulheres na Contramão
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares CE (Renaap-CE)
Grupo de Consciência Negra “Quilombo do Rosário”
Frente Nacional de Mulheres na Política
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Pastoral Afro-Brasileira
ANPSINEP
Movimento Candelária Nunca Mais!
Filhos e Netos – Por memória verdade e justiça
Associação LGBT É PRA FAZER
Ilê Axé Iyá Nassô Oká
Resistência Feminista de Niterói
Coletivo Mulher Vida
CASA DE CULTURA HIP HOP DE PIRACICABA
Instituto Chapéu de Couro
Fórum Chico Prego – ES
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
Movimento parem de nos matar
ORI – Grupo de Pesquisa em Raça, gênero e sexualidades. UFRJ
Associação Arco Íris da Paz
ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DO ILÉ IYA OMI ÁSÉ OFA KARE – AFAIA
A Revolta da Lâmpada
Associação dos aposentados
Instituto Negro é Lindo
Sindbancarios ES
ACURACAN Associação Terapêutica
ANDEDIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAL E COLETIVO DAS PESSOAS IDOSAS DA PESSOA
Conen-Bahia
MUST – Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto
Recanto Sagrado Ubiratan
8mrmbh (8 de março unificado região metropolitana de bh)
Associação canários Senzala
PAD
Sindicato dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Agreste /sertão de PE (SINDRAS)
Frente Nacional de Mandatas e Mandatos coletivos
Escola Estadual Vilar dos Teles
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
FONSANPOTMA SP
IBEAC – Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário
Rede de Mulheres Negras da Bahia
CAJAVERDE – Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras
Coletivo LGBTI+ do MNU
Grupo de Pesquisa Candaces/UNEB
Degase
Ação da Cidadania
Centro Acadêmico do Curso de Psicologia da UFMA – CAPSI/UFMA
MNU – Movimento Negro Unificado do RJ
Gema/UFPE
Rede de mãe da baixada fluminense
Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 – Avico
UNDEKE – União Nacional das Ekedes
Maria Augusta de Mattos
Aliança Nacional Lgbti+
Grupo Dignidade
Rede de Mulheres Negras Ba
Partido Afrobrasilidade
Coletivo Minas da Baixada
Associação Nordestina de LGBT/ ANLGBT
Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes (MARGENS/UECE)
ONG Cia Cultural Bola de Meia
Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta
Instituto Papai
Amigos Brasileiros do PAZ AGORA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
APPI
AMPET – Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras
SINTEMA
Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Mariana – COMPIR
Laboratório Psicanálise, sociedade e política do Instituto de Psicologia da USP
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Associação Apadrinhe Um Sorriso
RPPN RERIO
Primado do Brasil
Rede de Mulheres Negras da Bahia
FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS – FADDH
CEPIA
Seel-SP Sind Trab em Editoras de Livros do Estado de SP
Advocacia Negra e Antirracista Gaúcha
Coletivo Sobre Elas
Fórum Chico Prego da Serra ES
CAJOR CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE SÃO JORGE D’OESTE
Núcleo de Estudos para Prevenção da AIDS
Judeus Progressistas de Curitiba
IEEP
Grupo de Estudos Direito Penal e Democracia da UFPA
Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB
PAL Presença de América Latina
REC/SP – Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Judias e Judeus pela Democracia SP
Comitê Popular Guararema
Foesp – Fórum nacional de cultura saúde direitos humanos e religiões africanas
Oxfam Brasil
Núcleo Diocesano de Formação de Fé, Política e Cidadania D. Amaury Castanho, Diocese de Jundiaí/ SP
Frente de Mulher do Cariri – Ceará
Associação da Diversidade- Ribeirão das Neves
Grupo EtniCidades/PPGAU/UFBA
Rede Maricaense de Educadores Populares
Ilê Axé Oxalufã
Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores – ANPSINEP
8 – ARTGAY
A.M.I.G.A.S – Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima
Instituto CEU Estrela Guia
Asé Bangbosé Obitikô
Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns
Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
TOP GAY CEARÁ
Coletivo Guerreiras da Palhada
FBOMS – FÓrum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente
ONIX REVISTA LGBTQIA+
Núcleo de Pesquisa sobre Criança, Adolescente e Jovem – NUPEC UFPI
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia
Coletivo de docentes negras/os da UFRJ
Grupo de Pesquisa Ecologias do Narrar -UFRJ
Terreiro Aldeia do Caboclo Arari
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Centro Cultural Mãe Iansã e Caboclo Pena Branca
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP
MNU _ Movimento Negro Unificado – Minas Gerais
Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Lapa (Arquidiocese de São Paulo)
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
GRACIAS – Grupo de antropologia em contextos islâmicos e árabes
Executiva do Fórum de Niterói da Economia Solidária
Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão
Rede Matraga de combate a manipulação de subjetividades
Movimento Moleque
CONEN-Coordenação Nacional de Entidades Negras
Comitê popular de luta
CEBES-AL
Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação – Atração
Comissão da Memória e Verdade da UFRJ
ACTERJ_ REGIONAL CAPITAL
Coletivo Viveração (Curitiba – PR)
Mandato da Vereadora Luna Zarattini (PT-SP)
Seção SP do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
Forpibid-rp – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
LABORATÓRIO DE NATUREZA, ECONOMIA E SOCIEDADE – LABOR ECO/UFC
Saúde Cativa
Roda de Conversa I=I (Curitiba – PR)
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Goiânia
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
NAPAVE – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado
Ateliê Libélula AfroArte
Instituto Omí Lónà
Rede Irerê de Proteção a Ciência
Mulheres em movimentos da maré
Ápraids -ARTICULAÇÃO HIV /AIDS PARANÁ
União de Mulheres de São Paulo
Núcleo de Preservação da Memória Política
GAPERG (Grupo de Acolhimento, Assessoria e Estudos das Relações de Gênero)
Pastoral Afro-brasileira
Instituto de Estudos Socioeconômicos
ASA – Associação Scholem Aleichem (RJ)
REMAR – Rede Maricaense de Educadores Populares
Vida e Juventude
União espiritualista de umbanda erj
Coletivo Jardim das Ervas Sagradas
Instituto Combat Social
Ibeac
Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba
Coletivo Mães pela Paz
Instituto Social Mulheres de Favela em ReAção
ONG Minha Criança Trans
Instituto de estudos da violência do estado _ Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS “EDUCAÇÃO, GÊNERO, CIDADANIA”
Sintsef – Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do Estado do Ceará
Associação Brasileira de Enfermagem/Conselho Nacional de Saúde
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo São João Del Rei – MG
Assistindo Nordestina de Travestis e Transexuais – ANOTTRANS
Casa de Caridade Pai Joaquim de Angola – Jardim Maravilha – RJ
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Ass centro social fusão
Articulação de Mulheres Brasileiras
ATENS SN
Coletivo Negro Marcos Romão
Coletivo Coisa de Puta+
Pré-Encceja Paulo Freire – Maricá – RJ
IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras
Campanha Nem Presa Nem Morta
Associação Amapaense de apoio aos pacientes em tratamento fora Domicílio-casa nosso Lar (AAPTFD)
Instituto Trabalho Digno
Fórum de Economia Solidária de Niterói
Associação Carioca de Blocos e Bandas Folia Carioca
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo-SP
Centro de Cultura Afro de Piabetá
Amepa (Associação de Mulheres de Edson Passos)
Serviço de Paz – SERPAZ
Articulação de Mulheres Negras de Minas Gerais
Academia Brasileira da Extensão Rural – ABER
Tecendo os fios de nossa ancestralidade
Central Nacional das Cooperativas de Assistência e Extensão Rural (CENATER)
Associação e Projeto Social A Nova Chance
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
AMAC Associação de Mulheres e Amigos da Cachoeirinha
Projeto Coronamor
Grupec – Grupo de Estudos Comparados:literatura e interculturalismo da UPE
Visibilidade da Pessoa Idosa/Negra-RJ.
Instituto Djeanne Firmino de arte, cultura e educação
IX Marcha de Mulheres Negras do RJ
Sindicato É Pra Lutar!
Coletivo Negro Universitário UFMT
EPJ – Evangélicos Pela Justiça
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE
Rede nacional de adolescentes e jovens vivendo com HIV/Aids
Associação Mães e Pais pela Democracia
Espaço Sociocultural Águas do Amanhã
Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília
Coletivo Afroencantamento
Mulheres pela Justiça
Movimento Popular em Saúde/SE
Instituto de Pesquisa das Culturas Negras
Casa Marielle Franco Brasil
MLB movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
MHUD-Movimento Direitos Humanos
Fabulando: resistência às adversidades na Penitenciária Feminina.
ASTRAL GOIÁS
FÓRUM DE TRANSEXUAIS DE GOIÁS
Sonoro Afro Indígena
Grupo de mulheres Cabeça de Negras
AMMA Psique e Negritude: Pesquisa, Formação e Referências em Relações Raciais
CUT
Frente Estamira de CAPS: Resistência e Invenção
Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá
Rede Brasil Afroempreendedor – REAFRO
Laboratório de Análise Territorial e Estudos Socioeconômicos – Latese/Uema
Projeto Liberdade Igualdade Sororidade LIS
CENTRO DE ACOLHIMENTO SEMEANDO AFETO
Grupo de mulheres negras Malunga
Quilombo Político Cultural Social ACOTIRENE
Terreiro de umbanda Nanã
Inimigos do Império
Coletiva Livre Nacional de Mulheres e Saúde Mental Antimanicomial
Grupo Os Amigos de 68
Associação Bem Comum
Centro Popular de Formação da Juventude
AMA-A ABC- Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC
CAAPI-RD
AMATEC
MOVIMENTO INTRA RELIGIOSO DE UNIÃO AFRO – MIRUA
Ciclistas de São José dos Campos
Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania – UNB
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia
FQVS-Forum de Qualidade,Vida e Saúde do Sindsprevrj
Conselho Municipal de Cultura de Santo Amaro – BA
Centro Social Fusão RJ
Ile Axe Obe Oni – Duque de Caxias, Rio de Janeiro
Movidade
Ilê Ògun Megégé-Ase Barulépé
ASAP – Associação Terreiro Santo Antônio dos Pobres
Ilê Ajagunà Okan N’La Asé Barulépè
Acontece Arte e Política LGBTI+
MOVIMENTO PRÓ-REBIO TINGUÁ
Irmandade Cultural e Religiosa São Francisco de Assis ISFA
BAÍA VIVA
Renascença Clube
Coletivo Arewá
FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA PELOS DIREITOS HUMANOS (FADDH)
Comitê Defend Democracy in Brazil- Nova York
233.ANPSINEP
Òrìsàs Ilé
Instituto de Cidadania e Direitos Humanos
Escritório Britto Advocacia e Consultoria
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
MOVIMENTO PRÓ-REBIO TINGUÁ
BAÍA VIVA
Anan
Instituto Vladimir Herzog
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Movimento lgbti o grito da diversidade
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Centro de cidadania LGBTs
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas Espaço Malungo
Movimento Nacional População de Rua
Rede ABC de desenvolvimento sustentável
Unisol Brasil
UNICOPAS
Piollin Grupo de Teatro
ABRASME
Coletivo Força Tururu CFT
Laboratório de estudos e pesquisas em saúde mental e atenção psicossocial -LAPS/ENSP/Fiocruz
Centro de integração social e cultural-CISC.
Grupo de pesquisa Educação Popular e movimentos sociais do campo
Terra de Direitos
UBM-RJ
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos
Grupo de pesquisa Transformações do Brasil Contemporâneo – IFPR-Paranavaí
Instituto Aaron Swartz
Sonho de Criôla
Guardiões da Natureza da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
Cais Produção Cultural Ltda
Olhares e Vozes Antirracista
Jundiaí Sem Racismo
Bloco Afro Kekerê
Coletivo de Mulheres da Cidade Olímpica, Marcha Mundial das Mulheres, Fórum Maranhense de Mulheres
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi/UFG)
Diretório Municipal do PT Ipatinga MG
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Coletivo Guarujá de Educadoras infantis
Ilê Asé Àwon Omo Asal’ayo ti Ade Ayaba (Ile’ba)
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Pará
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes
REARO – Rede de Educação Ambiental do Estado de Rondônia
Fórum Ecosol de Niterói
Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO
Cecup – centro de educacao e cultura popular
SINTERO – SIND. TRAB. EM EDUCAÇÃO DE RO
Associação Cidade Escola Aprendiz
FÓRUM NACIONAL DCA – Fórum Nacional de defesa de direitos de crianças e adolescentes
IDESAB – instituto Social e Ambiental da Bahia
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
MHuD – Movimento Humano Direitos
CTB RONDÔNIA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
Iser Assessoria/RJ
Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde (LAPPACS/UFRGS)
Ilê axé NOCHÊ ABÊ MANJA ORUBARANA
Plataforma Dhesca Brasil
ÁLÁÀFÍA educação e respeito
Advogadas e Advogados pela Democracia
Negritar Filmes e Produções
Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) – Luziânia – GO
AfrOya Tech Hub
FONSANPOTMA SP
Ong LIVRE-MENTE
Movimento Somos Todas Professoras
Associação Papo de MulherAPERO – Associação de professores de Espanhol RO
Ilé Ase Egbe Ogun Nire
Obarasoatelie
ANEPS-RJ Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – Núcleo Rio de Janeiro
MOVIDADE – Movimento Democrático Afro-Descendente pela Igualdade e Equidade Racial
Casa de Umbanda Terreiro Xangô de Ouro
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB – Pará
Associação Cultural Tancredo da Silva Pinto
Irmãs do Sagrado Coração de Maria Linhares
Conselho de Fomento e Colaboração – CONFOCO BA
Grupo de pesquisa DISTÚRBIO- Dispositivos, tramas urbanas, ordens e resistências (UERJ/UFRRJ)
Rede periférica Familia Stronger
Mães da Resistência
Roda de Conversa Curitiba |=|
FUNDACAM ACRAB Quilombo Guaianases; Associação Cultural de Resistência afro
Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger
COLETIVO CUBATÃO MOVIMENTO SOMOS TODAS PROFESSORAS
Samba de roda do Recôncavo
Instituto padre ticão
Ong Para Todos – Itaquaquecetuba – SP
AMPCASDSOCIAÇÃO DE POLITICA CIDADÃ/REDE
Fórum DCA Amapá
FDCA/PA – Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará
Centro de Estudos Pai Joaquim de Aruanda
Instituto Lilar/projeto Aldeias
Movimento Inter-Religiosos do Rio de Janeiro – Mir
Casa de Cultura Ile Ase D’OSOGUIA CCIAO
Fórum DCA Alagoas
FECONEZU MOVIMENTO QUILOMBOLA
Sinpeem
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
ANDI – Comunicação e Direitos
Centro de Estudos e Pesquisas em Ciências do Compoetamento – Cepecc
Centro cultural yagirnob
Coletivo Família Seth LGBTI+
Centro cultural de matriz africana ilê axé oya guere oba baayonni
Núcleo do Porto de Santos/SP
Fórum DCA das Entidades Não Governamentais de Defesa e Garantia da Criança e do Adolescente de Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
Associação dos trabalhadores Aposentados Pensionista e Idosos de Viamão ATAPIV
LASLGBTQIAP+
Compir – Ponta Grossa
CAIS Jundiaí
Movimento AKUENDA
Coletivo Popular Direito à Cidade
Movimento de Empoderamento Feminino Baque Mulher – Núcleo Niterói-RJ
Projeto Séforas de Acolhimento e inclusão de travestis e transexuais
Primeira Igreja Trans ICM-SEFORAS do Brasil
Comunidade Colaborativa de Mulheres Afro-brasileiras e Ameríndias – COCAM/RECOSEC
Coletivo Paulo Freire MG
Fórum Político inter-religioso de BH
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RJ
FACESP . Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.
Projeto Gerações
Grupo de Estudos Heleieth Saffioti
NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
Pastoral Indigenista/ Arquidiocese de Porto
Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos
Coletivo Esperançar
REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Setorial de Educação do PT de São Bernardo do Campo-SP
Promotoras Legais Populares de Careiro/Am
URI – Iniciativa das Religiões Unidas
MEP – Movimento Evangélico Progressista
N-Direitos -UFMA
Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Laboratório de proteção e inclusão social- Labprosocial
CDC – Clube da comunidade do Jardim Maria Estela
ENAEP. ENTRE NÓS. ASSESSORIA EDUCAÇÃO E PESQUISA EM GÊNERO E QUESTÕES RACIAIS⁰
Repep – Rede Paulista de Educação Patrimonial
EuSouEu- A Ferrugem
OSC BICHINHOS PROTEGIDOS
Coletivo Tecendo Ideias
CDHIMD- BS CENTRO DE DIREITOS HUMANOS IRMÃ MARIA DOLORES BAIXADA SANTISTA-SP
Coletivo ABRACE
Associação Brasileira Intersexo – ABRAI
Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo – ABRASITTI
Associação Pestalozzi de Canoas
Centro Cultural Eldorado dos Carajás Goiánia Go.
Cooperativa do Movimento Unificado de Luta por Moradia de PetrópolisRJ
Frente de Defesa dos Territórios
Neon Cunha
Associação dos Amigos do Museu Marinheiro João Cândido
Casa de Caridade Pai Benedito D’Angola
Jongo Filhos de Benedito
Museu Almirante Negro
FONSANPOTMA,/ Pará
ACIYOMI
MULHERES DE AXÉ DO BRASIL RJ/
IYAGA DO AXÉ ATARAMAGBA-DUQUE DE CAXIAS,RJ/ I
I MARCHA DE COMBATE AO RACISMO AS COMUNIDADES E TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA RJ
FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS
MULHERES DE OYA AS GUERREIRAS E ANCESTRAIS DE AQUALTUNE LUTA E AXÉ.
Coordenação de Defesa dos Interesses das Pessoas com Deficiência PSB Inclusão.
Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans* e Cis – Coletivo BIL
Fórum Nacional dos Usuários do Suas
MPB Maçons Progressistas do Brasil
Sociedade Fé e Vida – Cáceres (MT)
Associação brasileira de emprego Apoiado
Rede Ecpat Brasil
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Associação Pestalozzi de Santa Teresa -ES
CPT
Associação Luz De Sabedoria
Instituto Hori – Educação e Cultura
Instituto do Negro Padre Batista
FEMNEGRAS Maricá
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades Núcleo São Paulo (IBRATSP)
Cátedra Paulo Freire da UFPE
Ceca. Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
VIDAS NEGRAS COM DEFICIÊNCIA IMPORTAM
Jararacas RJ
Coletivo Quintal das Mulheres
Coletivo Transforma MP
Movimento de Mulheres Camponesas de Mato Grosso do Sul
CPL Ipanema Leblon
Organização nacional surda diversidade ONAs
SIEG – Sindicato de Enfermeiros de Goiás
Aulas Particulares e Materiais Escolares para o Futuro
Associação Vida e Justiça de apoio às vítimas de COVID
Abraça – Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas
Diálogo e Ação Petista da Baixada Santista
Sistêmica Consultoria
SINASEFE SEÇÃO MONTE CASTELO/MA
Núcleo BrCidades Grande ABC
MNU Araxá
Lopes advocacia Criminal
Comissão de Direitos Humanos da OAB MG
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA/MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
CAAES IGUALDADE RACIAL
Jorge Luis dos Santos Barbosa
Associação Nacional de travestis e Transexuais (ANTRA)
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
União Brasileira de Mulheres – UBM
SEPE/RJ
Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
Movimento Feminista Inclusivass de Mulheres com Deficiência
Núcleo de Pesquisas em Gênero, Saúde e Direitos Humanos da UFAL
Síndrome Pós Polio Brasil
Comitê Surdes Petistas
Mães Autismo – Conhecer para Entender
Avante Educação e Mobilização Social
Mães autismo
Pontos de Luta – BH
Fraternidade Crista de Pessoas com deficiência da Bahia
I9 Ação Social
Coletivo Julho das Pretas Karen Luz
SINDPD-PB, SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TI DOS ESTADO DA PARAÍBA
Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
Parada de Luta LGBTI de Porto Alegre
Associação de amigos e familiares de pessoas em privação de Liberdade
Reaja #Derrubaplano1000
Comitê popular de lutas nova primavera pt.
Centro de Direitos Humanos de Araguaína -TO
Universidade Federal do Tocantins
Centro acadêmico de Pedagogia Arraias TO
Secretaria de Mulheres do PT Santos
Diretoria de Inclusão da OAB-MG.
Comissão dos direitos da pessoa com Deficiência de Taboão da Serra SP
Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
Núcleo de Estudos da Deficiência (NED-UFSC)
Morhan Palmas
Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins
Bloco Não é Não – Goiânia/Goiás
Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
Movimento COAME – Combate ao Abuso no Meio Espiritual
observaLAtrata (Observatorio Latinoamericano sobre Trata y Tráfico de Personas
Programa de pós graduação interdisciplinar em direitos humanos
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH/UFG)
Movimento de Meninos/as de Ruas de Goiás
Núcleo de direitos humanos da UFG
Movimento Policiais Antifascismo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
REDE DF Sem Tortura.
Coletivo Neurodissidente
Coletivo Feminista Amigas de Ivone Gebara
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Grupo Interprofissional de Pesquisa em Saúde LGBTI+ da UFRN (GIPS LGBTI+)
MOVIMENTO NACIONAL DE ENTIDADES
Acessar Comunicação, Diversidade e Inclusão
Podcast Acessando Lucilia
Pastoral Afro Brasileira
Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo – Piauí
APCEFERS – Ass.Empregados da Caixa Econômica Federal RS
Casa 8 de Março
Grupo Brasileiro de Promoção da Cidadania -GGLOS PICOS
Centro Internacional da Longevidade Brasil
Articulação de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps Goias)
Flores do Outono iniciativa de combate à pobreza menstrual em Cuiabá e Várzea
Grupo de Estudos em Treino Cognitivo da Universidade de São Paulo
Marcha mundial das mulheres
Sou 60
Longevidade Expo Fórum
Walking Football Brasil
Clinica Fonoaudiológica Felomenia Pinho Ltda EPP
Congresso Municipal sobre Envelhecimento Ativo- Cidade Amiga do Idoso
EDUCAFRO BRASIL
Associação Brasileira de Gerontologia
Mães Autismo
Minha Criança Trans
Observatório da Laicidade na Educação-OLÉ/UFF
Instituto Mãe Crioulas – IMC
Universidade do Estado de Mato Grosso
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Fórum Estadual DCA/PE
Acirmesp – Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Movimento nacional de população de rua
Associação LGBTQIAPN+ Gilda Preta
Igreja Anglicana do Brasil
Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU)
Centro de Estudos Populares
Associação Brasileira de Gerontologia
Organização Nacional de cegos do Brasil – ONCB
Associação de Educação Cultura e Cidadania
Mandato da Vereadora Profa. Graciele/Sinop-MT
Fórum de Entidades Negras de Sergipe
Movimento Nacional de População de rua de Sergipe
Reserva de extrativismo da mangaba Padre Luiz
Fórum Sergipano de Economia Solidária
Bloco Não é Não
Instituto Brasil Central -IBRACE
CAN – Cineclube Atlântico Negro
ANPSINEP-BA
Fórum Permanente Sobre Pessoa Adulta em Situação de Rua / RJ
Associação JUCA JUNTANDO os cacos com arte
Coletivo Rua Solidária Rj
Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe
Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento-OLHE
COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DO GATO PRETO/SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
Advogados e Advogadas pela democracia
Coletivo Velhices Cidadãs
PT militância Itanhaém
Escola de Gente
Editora Cobogó
Associação Juca- Juntando os cacos com arte
Associação de Docentes do Colégio Pedro II
Voa, Papagaio!
Instituto AMORAS
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação
Movimento Cabofriense de Pesquisa das Culturas Negras
Associação educacional Latino Americana e do Caribe – Aelac Brasil
Associação Rede Unida
CEAFRO- Conceição da Barra ES
AMEA – Amigos de Mães e Esposas de Apenados na Paraíba
Comitê Popular de Luta Linhas de Poa
Coletivo Digital
Espaço da Cidadania
Fórum Nacional dos Usuários do SUAS-FNUSUAS
Grupo de Idosos Renascer do Jardim D’Abril-São Paulo
Rede Itinerante de Mulheres Atuantes
Thema Educação
Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil – MMC
AHDM
DANIELA STEIN – SAÚDE PARA LONGEVIDADE
Movimento de Mulheres Camponesas de MS
Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente – Gecria UFPE
Comissão de Justiça e Paz de São Luís- MA
ABEJ
Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia-Alcar
FETAEMA- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão
Associação Brasileira de Antropologia
Centro de Referência Da Juventude
Conselho Estadual de Direito da pessoa idosa. PB
Núcleo de Estudo de Antropologia sobre Performances, Patrimônio e Mediações Culturais NEPPAMCs-UFMG
Movimento de Mulheres Araguaia Xingu
Vida Brasil
Arpinsudeste
Associação e Projeto Social A Nova Chance
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
ABCiber – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura
SICICOM Federação Brasileira de Associações Científicas e Académicas de Comunicação
GEASur Unirio
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
Grupo de Pesquisa Redes Questões Geracionais e Políticas públicas
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e noroeste do mato grosso – OPIROMA
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
Sociedade Brasileira de Sociologia
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Federação Brasileira dos Professores de Francês – FBPF
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS
ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Associação Brasileira de Ciência Política
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Associação dos Professores da PUC -Campinas APROPUCC
Cátedra UNESCO/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Depto de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores da da Unicamp
Frente nacional de mulheres com deficiência
União Norte Brasileira de Educação e Cultura – UNBEC – Marista Centro Norte
União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE – Marista Centro Norte
Centro Acadêmico 27 de agosto de Psicologia da Puccampinas
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
Coletivo Mais PorElas
Associação Comunitária do Residencial Nova Esperança bairro Equatorial
Coletivo Feminista Rosa Luxemburgo de Bauru
Associação de Filosofia e Libertação no Brasil (AFYL Brasil)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Brasileira de Psicologia Política
Teus Sinais Produção e Acessibilidade
GEPCOL – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Cultura e Práticas Coletivas – UFPE
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec
Associação Cultural Ile Axe Oya Togo
NEFEL-CEFE-UEL
Eu Me Protejo
Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade – CEDRO
Coletivo Memória & Utopia
Comitê Paranaense de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo
Associação Brasileira dos Professores de Italiano (ABPI)
Cress SP
Associação de Docentes do Colégio Pedro II ( ADCPII).
Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina – Paraná
Núcleo de Estudos Afro Brasileiro -NEAB-UEL
Associação Kayrós Goiás
Coletivo de Mulheres da Região Noroeste
Terreiro de Umbanda Folha do Abacateiro
Articulação de Mulheres Negras de Maragojipe
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas
SISTEMAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS VOLTADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PORTUGAL, ANGOLA, MOÇAMBIQUE E BRASIL
Grupo de Pesquisa Aquilombando a Universidade
Instituto Emilia
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Ilmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente República Federativa do Brasil Brasília, DF
Vimos, por meio desta, expressar nossa satisfação pela importante vitória da Democracia para o Brasil e para América Latina com a celebração de eleições livres e justas, mesmo no contexto de grande polarização, violência política e ameaças contra o sistema eleitoral. A sua posse como Presidente é resultado da vontade do povo brasileiro, legitimamente expressada nas urnas.
O seu antecessor conduziu uma política externa que prejudicou os Direitos Humanos. Ele criticou abusos em alguns países por interesses ideológicos, mas ignorou abusos em outros. Temos certeza que o seu governo irá marcar uma diferença clara em relação a essa prática, adotando uma política externa que fortaleça a defesa dos Direitos Humanos, como dita a Constituição brasileira, e a defesa da Democracia na região.
É justamente a partir de nossa atuação enquanto pessoas e organizações comprometidas com a Democracia e os Direitos Humanos, que o Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua, conjuntamente com organizações brasileiras que compartilham essas lutas, vem solicitar para que seu novo governo leve em consideração a alarmante situação que vive a Nicarágua e apresente uma posição clara e coerente. Neste momento, o Brasil pode ser uma voz ativa na busca por caminhos que permitam que o país respeite os Direitos Humanos e recupere a rota democrática.
Nas entrevistas e debates, o Senhor argumentou que é papel dos nicaraguenses, com seus recursos e sua autonomia, buscar construir o melhor para a Nicarágua. No entanto, é importante lembrar que aqueles que tentaram fazer isso estão presos, ameaçados ou refugiados. As duas tentativas de diálogo, em 2018 e 2019, foram abortadas pelo não cumprimento do governo dos acordos firmados. Milhares de nicaraguenses fogem da crise política, econômica e social, tomados pelo medo e pela desesperança; entretanto, pelo caráter periférico do país na geopolítica, permanecem invisibilizados e silenciados. É por isso que buscamos aliados que possam ao menos lançar luz sobre os conflitos que os nicaraguenses enfrentam, para encontrarmos força e solidariedade no caminho de recuperação da democracia na Nicarágua.
Diversas organizações nicaraguenses e internacionais, promotoras de Direitos Humanos, governos e organismos multilaterais, vêm denunciando a escalada repressiva e autoritária do governo atual, pedindo a liberdade das mais de 230 pessoas presas políticas, sem que nenhuma das demandas tenha sido atendida. Uma questão da máxima urgência diz respeito às condições desumanas das presas e presos políticos, cujas vidas estão em perigo, como ilustra o caso do excomandante guerrilheiro Hugo Torres, de 73 anos, ícone da Revolução Popular Sandinista, quem faleceu no ano passado sendo um prisioneiro político. Acreditamos que a crise da Nicarágua não vai se resolver com soluções simplistas no campo ideológico. O povo nicaraguense não quer mais violência, não quer mais mortes, quer viver em paz e em democracia.
Sendo assim, recorremos ao novo governo brasileiro para que aponte uma posição clara sobre as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua, para que se some às denúncias e condenações que vêm sendo feitas nos foros internacionais, como o Sistema das Nações Unidas e para que estimule a criação de canais de mediação e negociação para a liberação dos prisioneiros políticos e o respeito aos Direitos Humanos no país centro-americano.
Nós, nicaraguenses e brasileiros, que integramos este comitê, compartilhamos a esperança de milhões de pessoas de que seu governo volte a colocar os Direitos Humanos no centro da política externa ativa e altiva.
Desejamos um ótimo trabalho para o senhor e todos os integrantes do seu governo e reafirmamos nossa expectativa de que será coerente e firme na defesa da Democracia, do direito à participação e ao dissentimento, dos padrões internacionais de Direitos Humanos.
Atenciosamente,
Comitê Brasileiro de Solidariedade com o povo da Nicarágua E-mail: solidariedadenicaragua@gmail.com Site Facebook Youtube
Adesão de Organizações e Coletivos:
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais, ABONG
Coletivo RJ-Memória, Verdade, Justiça e Reparação (MVJR)
Coletivo Fernando Santa Cruz- Coletivo MVJR
Coletivo Testemunho Ação
Human Rights Watch, HRW Brasil
Juventude Operária Católica, JOC – Brasil
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH-Brasil
Núcleo de Direitos Humanos- PUC Rio
Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil
Cc/ Ilmo. Sr.
Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores do Brasil
Ilmo Sr.
Embaixador Celso Amorim
assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
Presenciamos hoje, 08 de janeiro de 2023, um dos maiores atentados à democracia brasileira da história de nossa República. Terroristas financiados pela parcela mais atrasada e predatória da elite brasileira e apoiada por forças de segurança que deveriam prezar pelo bem público, atentaram contra o Estado Brasileiro, representado por seus Três Poderes democraticamente constituídos.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), enquanto entidade representativa de amplo campo da sociedade civil brasileira, manifesta imensa preocupação com a democracia brasileira e exige:
A ampla investigação, identificação e responsabilização dos grupos terroristas responsáveis pela ação anti-democrática ocorrida em Brasília;
A investigação, identificação e responsabilização dos grupos e indivíduos que financiaram tais ações, bem como os grupos de mídia e comunicadores sociais que incentivaram e articularam tais movimentos;
A investigação, identificação e responsabilização dos agentes públicos de segurança, bem como servidores públicos, políticos e militares que foram coniventes com tais atos terroristas;
A democracia brasileira está em risco. Conforme a sociedade civil brasileira já havia alertado durante os últimos anos, não se trata de apenas um caso de disputa eleitoral, mas sim de um movimento terrorista e autoritário, orquestrado por diversos setores da sociedade e incrustado em diversas áreas de nossa sociedade. A derrota eleitoral do ex-presidente genocida Jair Bolsonaro foi um passo importante para a desarticulação destes movimentos, mas é necessário um pacto geral do Estado, das forças políticas e de toda a sociedade para a pacificação e democratização do país, agindo de forma assertiva e forte para a dissolução das ameaças terroristas no Brasil e a retomada de um projeto de desenvolvimento democrático no país.
Não aceitaremos que a democracia brasileira esteja em jogo e que aqueles que a ameaçam estejam livres para agir.
#DitaduraNuncaMais
#DemocraciaSempre
#SemAnistia
São Paulo, January 08, 2023.
Today, January 8, 2023, we witness one of the greatest attacks on Brazilian democracy in the history of our Republic. Terrorists financed by the most backward and predatory portion of the Brazilian elite and supported by security forces that should cherish the public good, attacked the Brazilian State, represented by its Three Powers democratically constituted.
The Brazilian Association of Non-Governmental Organizations (Abong), as an entity representing a broad field of Brazilian civil society, expresses immense concern with Brazilian democracy and demands:
The extensive investigation, identification and accountability of the terrorist groups responsible for the anti-democratic action that took place in Brasília;
The investigation, identification and accountability of the groups and individuals that financed such actions, as well as the media groups and social communicators that encouraged and articulated such movements;
The investigation, identification and accountability of public security agents, as well as public, political and military servants who were colluding with such terrorist acts;
Brazilian democracy is at risk. As Brazilian civil society has already warned over the last few years, this is not just a case of electoral dispute, but a terrorist and authoritarian movement, orchestrated by various sectors of society and embedded in various areas of our society. The electoral defeat of the genocidal former president Jair Bolsonaro was an important step towards the dismantling of these movements, but a general pact of the State, political forces and society as a whole is necessary for the pacification and democratization of the country, acting assertively and strongly for the dissolution of terrorist threats in Brazil and the resumption of a democratic development project in the country.
We will not accept that Brazilian democracy is at stake and that those who threaten it are free to act.
#DitaduraNuncaMais
#DemocraciaSempre
#SemAnistia
São Paulo, 08 de enero de 2023.
Hoy, 8 de enero de 2023, somos testigos de uno de los mayores ataques a la democracia brasileña en la historia de nuestra República. Terroristas financiados por la parte más atrasada y depredadora de la élite brasileña y apoyados por fuerzas de seguridad que deberían velar por el bien público, atacaron al Estado brasileño, representado por sus Tres Poderes democráticamente constituidos.
La Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales (Abong), como entidad representativa de un amplio campo de la sociedad civil brasileña, expresa una inmensa preocupación por la democracia brasileña y exige:
La amplia investigación, identificación y responsabilización de los grupos terroristas responsables de la acción anti-democrática ocurrida en Brasilia;
La investigación, identificación y responsabilización de los grupos y personas que financiaron dichas acciones, así como de los grupos de comunicación y comunicadores sociales que impulsaron y articularon tales movimientos;
La investigación, identificación y responsabilización de los agentes de la seguridad pública, así como de los servidores públicos, políticos y militares que estuvieran en connivencia con tales actos terroristas;
La democracia brasileña está en riesgo. Como ya advirtió la sociedad civil brasileña en los últimos años, no se trata sólo de un caso de disputa electoral, sino de un movimiento terrorista y autoritario, orquestado por diversos sectores de la sociedad e incrustado en diversos ámbitos de nuestra sociedad. La derrota electoral del expresidente genocida Jair Bolsonaro fue un paso importante para el desmantelamiento de estos movimientos, pero es necesario un pacto general de Estado, fuerzas políticas y sociedad en su conjunto para la pacificación y democratización del país, actuando con asertividad y fuerza por la disolución de las amenazas terroristas en Brasil y la reanudación de un proyecto de desarrollo democrático en el país.
No aceptaremos que la democracia brasileña esté en juego y que quienes la amenazan sean libres para actuar.
Como a Sociedade Civil Brasileira poderá atuar para ampliar as ações em defesa da democracia, direitos humanos e bem-viver? Para debater e estruturar caminhos de contribuição das OSCs para a reconstrução democrática, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Oxfam Brasil, AHF e Böll, realizou o encontro “Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos”. O evento, que aconteceu em São Paulo, reuniu representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais de todo Brasil, além de parlamentares e membros do governo de transição, nos dias 22 e 23 de novembro.
Os principais pontos e encaminhamentos estabelecidos durante os dois dias de reunião foram consolidados em um relato que será compartilhado com toda a sociedade civil e disponibilizado para consulta pública. Dentre os principais objetivos da iniciativa, estão: fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira; identificar e nos conectar com as candidaturas progressistas que tenham vivência com o campo das OSCs; construir uma frente democrática e progressista com uma agenda pós-eleição.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.
Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.
Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.
Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.
Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.
A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.
O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.
Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.
A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.
A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.
Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.
Nós da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), repudiamos os ataques racistas e misóginos deferidos à companheira e liderança indígena Jozileia Kaingang no último dia 18 de novembro, no âmbito de sua participação na COP 27 no Egito.
As páginas do facebook Aliança Luterana e Ali Anca Luter Ana compartilharam um vídeo em que Jozi fala sobre sua participação na COP 27 com uma legenda de conteúdo racista, seguida de mais comentários de usuários e seguidores também de conteúdos racistas e misóginos.
Jozileia atua como assessora de projetos no Conselho de Missão entre Povos Indígenas, FLD-COMIN. É mulher indígena da etnia Kaingang e integra a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA e Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL.
Repudiamos todos os tipos de violências e crimes de ódio em forma de racismo e colonialismo direcionada aos povos originários.
As violências simbólicas, verbais ou físicas direcionadas aos povos originários não são escolhidas aleatoriamente, mas são feitas a partir da difamação dos saberes, das concepções de mundo e da religiosidade dos povos historicamente colonizados.
Não admitimos o questionamento de qualquer etnia baseadas em estereótipos e preconceitos. Junto a organizações, instituições e movimentos sociais parceiros – APIB, ARPINSUL, ANIMIGA, FLD, COMIN, ARPINSUL, solicitamos às autoridades responsáveis que sejam tomadas as devidas providências e que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Enviamos nossa solidariedade a Jozileia Kaingang e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), importante organização do mundo ecumênico e de defesa de direitos, do Estado Laico e da liberdade religiosa.
Nos colocamos à disposição, seguindo na luta pelo bem viver, contra o ódio e todas as formas de racismo e misoginia.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Pernambuco, repudia com
veemência as ações antidemocráticas, antirrepublicanas e ilegais praticadas contra o Centro de
Formação Paulo Freire, situado em Normandia, na cidade de Caruaru. Na ocasião, pessoas
trajadas com a camisa do Brasil, picharam as paredes do Centro de Formação com símbolos
neonazistas e atearam fogo na estrutura do espaço.
Entendemos que práticas como essas espelham o cenário de tensão e avanço da escala
conservadora/reacionária, desfavorável aos direitos humanos, que circunscrevem a realidade
brasileira há mais de seis anos. Realidade que tem colocado em cheque as conquistas
civilizatórias conquistadas a duras penas pela população brasileira a partir de seus processo de
redemocratização.
Esse fato torna-se ainda mais desprezível na medida em que reconhecemos o valioso trabalho
desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST no combate a fome e a
insegurança alimentar em Pernambuco. Trabalho este que tem ocorrido em resposta ao
aumento exponencial da pobreza e das parcas políticas governamentais de enfrentamento a
esse cenário.
Enquanto órgão cuja missão é zelar pelo cumprimento dos direitos humanos, e monitorar a
implementação de políticas governamentais com esse foco, reforçamos a importância da devida
apuração, identificação dos atores e responsabilizações deste na forma da lei. Acreditamos que
a ausência de medida exemplar pode contribuir para que outras situações semelhantes ocorram
ao longo do tempo.
Na defesa da democracia, dos direitos humanos e pela responsabilização de quem os afrontar.
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Pernambuco.
Assegurar a existência de um espaço cívico seguro é responsabilidade do Estado de Direito
As organizações da sociedade civil, ONGs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações, sem fins lucrativos, democráticas, pluralistas, antirracistas, anti-lgbtfóbicas, antissexistas, assim como seus trabalhadores e trabalhadoras, que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante do duro cenário que enfrentamos no Brasil, compreendendo que é necessário ter nitidez na leitura da realidade e pragmatismo para interpretar nossa conjuntura em 2022: não vivemos tempos normais!
Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.
Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que somos radicalmente contra. Nós defendemos a atuação do Estado como um agente de transformação social por meio de investimentos públicos e aberto à participação das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica. Ao contrário disso, temos um Governo Federal que potencializa esses efeitos com uma gestão irresponsável e genocida.
Para além das posições políticas antagônicas citadas acima, existe ainda uma divergência a mais, esta que faz o atual governo ultrapassar a fronteira da civilidade e impossibilita qualquer tipo de diálogo: os ataques sistemáticos à democracia, a suas instituições e processos que a envolvem. Desde o início de seu governo, ações foram tomadas para eliminar a participação popular e o controle social das políticas públicas, com dramática redução dos níveis de transparência e fechamento dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos e conferências). Logo em seguida ao ato de sua posse, Bolsonaro discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante seus quase quatro anos de governo, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela AbONG intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.
A partir do momento que vivemos, é necessário que nos posicionemos radicalmente em favor da candidatura que pode derrotar Bolsonaro nas urnas, bem como todos os retrocessos e ideais antidemocráticos que ele representa. Assim, acreditamos que a única plataforma capaz de impor essa derrota é o movimento de frente ampla que vem sendo construído coletivamente em torno da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
Não obstante, tornamos públicas também nossas considerações e agendas políticas ao candidato, solicitando o compromisso do seu plano de governo em:
Defender a democracia e as instituições dela derivadas, opondo-se a posturas autocráticas, arbitrárias, conservadoras e fundamentalistas no nível nacional e estadual; garantir a transparência, a participação e a distribuição democrática do orçamento público da União e do Estado; criar e fortalecer conselhos de direitos e demais espaços de participação popular; criar um conselho junto à sociedade civil para contribuir para a restauração da paz e da democracia, visando a responsabilização dos agentes públicos que desestabilizaram a democracia e os direitos humanos e também a diminuição das violências políticas;
Estabelecer e/ou fortalecer a existência das OSCs como parte da democracia, fomentando uma ambiência social e institucional permeável à crítica e à participação da sociedade nas definições sobre suas vidas, bem como interlocução sistemática com as OSCs, com vista à colaboração mútua entre o governo e as OSCs; atuar no enfrentamento à criminalização e subfinanciamento vivido pelas OSCs que defendem direitos e bens comuns ao lONGo dos anos, construindo e fortalecendo ações com foco na sustentabilidade política e financeira das OSCs; criar um fundo público para as OSCs que atuam na defesa de direitos e democracia; elaborar e incentivar editais públicos destinados às OSCs, contribuindo para que se assegure a impessoalidade, transparência e credibilidade do processo, como estratégia de democratização dos fundos públicos; avançar na implementação e efetividade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em todos os níveis federativos;
Priorizar programas e ações de combate à fome e à miséria; fortalecer as políticas e conselhos voltados a essa temática, como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); fortalecer e incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, favorecendo alimentos sem veneno; assumir o compromisso de realização da reforma agrária;
Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e ao capacitismo, se posicionando pela consolidação dos direitos de populações em maior vulnerabilidade e risco social, como as pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, população em situação de rua, mulheres, pessoas em situação de cárcere, população rural, juventudes, PCDs, imigrantes e refugiados ; construir projetos de lei e fiscalizar o poder público na implementação de políticas de ampliação desses direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) e combate às violações;
Assumir o compromisso com a luta em defesa da vida de defensoras/es dos direitos humanos, buscando mecanismos legais para proteção e preservação de suas vidas no exercício do seu trabalho e militância em seus territórios;
Fortalecer um Estado efetivamente laico, com ações concretas de combate ao racismo religioso e criação de mecanismos institucionais de prevenção e controle para evitar o desvirtuamento das funções públicas por razões de convicção religiosa das autoridades públicas;
Assumir o compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que cONGela os gastos públicos e compromete a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Assumir o compromisso com a revogação da Reforma Trabalhista, que aumentou a precarização do trabalho jogando grande parte da classe trabalhadora para a informalidade, além de aumentar a carga e a jornada de trabalho, desmantelando os avanços sociais históricos firmados na CLT;
Assumir o compromisso com a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros, bem como trabalhar de forma favorável aos povos indígenas, quilombolas, originários, populações ribeirinhas etc., contra o Marco Temporal e pela demarcação e proteção de terras indígenas e quilombolas;
Atuar na defesa, manutenção e ampliação das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades e no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a editais e a concursos públicos;
Criar políticas públicas antiproibicionistas e de descriminalização do uso de drogas, atreladas à elaboração participativa de políticas que compreendam a segurança pública como parte dos direitos humanos; acabar com a política de guerra às drogas, responsável pelo encarceramento em massa da população negra, pobre e periférica; criar políticas de redução de danos; criar um pacto junto aos estados pelo compromisso de erradicação da violência policial, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados;
Estabelecer um quadro de paridade racial e de gênero no corpo técnico dos ministérios e inclusão de outros públicos sub-representados como LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.
Retomar os trabalhos da Rede de Monitoramento Amiga da Criança articulada pelo governo Lula em seus dois mandatos anteriores ( 2003 à 2010 ), em que todos os Ministérios dialogavam com aproximadamente trinta organizações da sociedade civil em conformidade com o plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente, obtendo graças a essa parceria avanços relevantes – alguns dos quais reconhecidos internacionalmente – em todos os campos prioritários do compromisso firmado com as crianças, adolescentes e a sociedade brasileira.
No mais, este movimento intitulado “ONGs pela democracia” afirma que seguirá cumprindo seu papel na defesa da democracia e no monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.
Brasil, 25 de outubro de 2022
Assinam essa nota as seguintes ONGs, OSCs, coletivos, movimentos sociais, institutos e fundações:
ABGLT
ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
Abong – Associação Brasileira De ONGs;
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Acari – Associação Civil de Articulação para a Cidadania.
Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
ACIRGS – Associação Ciganos Itinerantes do RGS
ADDH
Aecfarcida
Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
AMTMO – Associação das Mulheres Trabalhadora do Município de Oriximiná
Aprosmig
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Cultural Nascente Pequena
Associação Centro Social Fusão
Associação Defensores da Terra
Associação Cidade Escola Aprendiz
A.M.I.G.A.S – Associaçao de Mulheres de Itaguai Guerreiras e Articuladoras Sociais
Amigos da Solidariedade / RJ
Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Associação Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência
Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Óbidos
Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
Associação Missão Resplander
Avante – Educação e Mobilização Social
Brasil Saúde e Ação – BRASA
CAMTRA
Capina – Cooperação e Apoio à Projetos de Inspiração Alternativa
Casa das Mulheres do Nordeste
Casa Marielle Franco Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir
CAMP – Escola de Cidadania
CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular
CEDAPS- Centro de Promoção da Saúde
CENARAB
Cenpec
Cendhec – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro de Direitos Humanos de Palmas
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
Centro de Integração Raio de Sol
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Centros de Direitos Humanos de Palmas
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Cetra – Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora
Cipó – Comunicação Interativa
Circo de Todo Mundo
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo 660
Coletivo Clã Das Lobas
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Iya Akobiobe
Coletivo pela Democracia
CDHPF – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
CRJPMS
Ecos – Comunicação Em Sexualidade
Elo Ligação E Organização
Escola Comunitária Luiza Mahin
Escola de Formação Quilombo dos Palmares
Escola Livre de Redução de Danos
Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo
Fórum Grita Baixada
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
GTP+ – Grupo de Trabalhos Em Prevenção Posithivo
Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais E Econômicas
IDDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Envolverde
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Instituto Kairós – Ética e Atuação Responsável
Instituto Paul Singer
Instituto Pro Bono
Instituto Rosa dos Ventos
Instituto Silvia Lane
Instituto Soma Brasil
Irohin Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
Koinonia
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MMCC / PA
Maloca da Cidadania
Moitará Sociedade Civil
Movimento Acredito
Movimento Bem Viver / SC
Movimento Estadual de Direitos Humanos
MNDH Brasil – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
Mudiá – Coletiva de Visibilidade Lésbica
ONG Contato
ONG um OLHAR
PapodeperiferiaOfc
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Profec – Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária
Projeto Ammor
Projeto Social Restaurar
Quintal Educativo
RBDC – Rede Brasileira de Conselhos
Rede de Notícias da Amazônia
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate á Violência
Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
RNP +
Rufflesmax Produção Cultural
SEFRAS – Ação Social Franciscana
Serpaz – Serviço de Paz
Sitiom
SOMADENA / MA
Sushimar Laranjeiras
Uneafro Brasil
Vida Brasil
Assinam essa nota os trabalhadores e trabalhadoras do campo social:
Assegurar a existência de um espaço cívico seguro é responsabilidade do Estado de Direito
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante do duro cenário que enfrentamos no Brasil, compreendendo que é necessário ter nitidez na leitura da realidade e pragmatismo para interpretar nossa conjuntura em 2022: não vivemos tempos normais!
Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.
Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que somos radicalmente contra. Nós defendemos a atuação do Estado como um agente de transformação social por meio de investimentos públicos e aberto à participação das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica. Ao contrário disso, temos um Governo Federal que potencializa esses efeitos com uma gestão irresponsável e genocida.
Para além das posições políticas antagônicas citadas acima, existe ainda uma divergência a mais, esta que faz o atual governo ultrapassar a fronteira da civilidade e impossibilita qualquer tipo de diálogo: os ataques sistemáticos à democracia, a suas instituições e processos que a envolvem. Desde o início de seu governo, ações foram tomadas para eliminar a participação popular e o controle social das políticas públicas, com dramática redução dos níveis de transparência e fechamento dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos e conferências). Logo em seguida ao ato de sua posse, Bolsonaro discursou atacando as OSCs e, durante seus quatro anos de governo, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.
A partir do momento que vivemos, é necessário que nos posicionemos radicalmente em favor da candidatura que pode derrotar Bolsonaro nas urnas, bem como todos os retrocessos e ideais antidemocráticos que ele representa. Assim, acreditamos que a única plataforma capaz de impor essa derrota é o movimento de frente ampla que vem sendo construído coletivamente em torno da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não obstante, tornamos públicas também nossas considerações e agendas políticas ao candidato, solicitando o compromisso do seu plano de governo em:
Defender a democracia e as instituições dela derivadas, opondo-se a posturas autocráticas, arbitrárias, conservadoras e fundamentalistas no nível nacional e estadual; garantir a transparência, a participação e a distribuição democrática do orçamento público da União e do Estado; criar e fortalecer conselhos de direitos e demais espaços de participação popular; criar um conselho junto à sociedade civil para contribuir para a restauração da paz e da democracia, visando também a diminuição das violências políticas;
Estabelecer e/ou fortalecer a existência das OSCs como parte da democracia, fomentando uma ambiência social e institucional permeável à crítica e à participação da sociedade nas definições sobre suas vidas, bem como interlocução sistemática com as OSCs, com vista à colaboração mútua entre o governo e as OSCs; atuar no enfrentamento à criminalização e subfinanciamento vivido pelas OSCs que defendem direitos e bens comuns ao longo dos anos, construindo e fortalecendo ações com foco na sustentabilidade política e financeira das OSCs; criar um fundo público para as OSCs que atuam na defesa de direitos e democracia; elaborar e incentivar editais públicos destinados às OSCs, contribuindo para que se assegure a impessoalidade, transparência e credibilidade do processo, como estratégia de democratização dos fundos públicos; avançar na implementação e efetividade do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC) em todos os níveis federativos;
Priorizar programas e ações de combate à fome e à miséria; fortalecer as políticas e conselhos voltados a essa temática, como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); fortalecer e incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, favorecendo alimentos sem veneno; assumir o compromisso de realização da reforma agrária;
Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, ao sexismo e ao capacitismo, se posicionando pela consolidação dos direitos de populações em maior vulnerabilidade e risco social, como as pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, população em situação de rua, mulheres, pessoas em situação de cárcere, população rural, juventudes e PCDs; construir projetos de lei e fiscalizar o poder público na implementação de políticas de ampliação desses direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) e combate às violações;
Assumir o compromisso com a luta em defesa da vida de defensoras/es dos direitos humanos, buscando mecanismos legais para proteção e preservação de suas vidas no exercício do seu trabalho e militância em seus territórios;
Fortalecer um Estado efetivamente laico, com ações concretas de combate ao racismo religioso e criação de mecanismos institucionais de prevenção e controle para evitar o desvirtuamento das funções públicas por razões de convicção religiosa das autoridades públicas;
Assumir o compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos e compromete a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Assumir o compromisso com a revogação da Reforma Trabalhista, que aumentou a precarização do trabalho jogando grande parte da classe trabalhadora para a informalidade, além de aumentar a carga e a jornada de trabalho, desmantelando os avanços sociais históricos firmados na CLT;
Assumir o compromisso com a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros, bem como trabalhar de forma favorável aos povos indígenas, quilombolas, originários, populações ribeirinhas etc., contra o Marco Temporal e pela demarcação e proteção de terras indígenas e quilombolas;
Atuar na defesa, manutenção e ampliação das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades e no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a editais e a concursos públicos;
Criar políticas públicas antiproibicionistas e de descriminalização do uso de drogas, atreladas à elaboração participativa de políticas que compreendam a segurança pública como parte dos direitos humanos; acabar com a política de guerra às drogas, responsável pelo encarceramento em massa da população negra, pobre e periférica; criar um pacto junto aos estados pelo compromisso de erradicação da violência policial, sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados;
Estabelecer um quadro de paridade racial e de gênero no corpo técnico dos ministérios e inclusão de outros públicos sub-representados como LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.
No mais, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel na defesa da democracia e no monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.
