Conheça o G20

Caderno para entender o G20

O “Caderno para entender o G20” é resultado da parceria do BRICS Policy Center (BPC) com a rede Jubileu Sul. A partir deste Caderno, produzido coletivamente com organizações e redes da sociedade civil, como a ABONG, a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entre outras, buscamos facilitar seu percurso no universo complexo do G20 desde sua criação, passando pela ampliação da sua agenda e estrutura até o momento atual, quando o G20 se encontra sob a presidência rotativa do Brasil.

Para Henrique Frota, presidente do C20 e diretor da Abong e do Instituto Pólis, o caderno agrega um elemento muito importante, que é lidar com a falta de informação na sociedade brasileira a respeito do que é o G20. “O que é essa cúpula, o que ela se propõe, quem faz parte dela, quais são as suas possibilidades e limitações? Existe muito pouca informação traduzida em uma linguagem acessível a esse respeito e que consiga alcançar uma quantidade ampla da população brasileira. Evidentemente que na sociedade civil existem especialistas que já atuam no G20, já tem uma excelente compreensão do que é esse espaço, entretanto queremos ampliar e democratizar ainda mais esse entendimento, para mais pessoas, para mais organizações, para movimentos populares. O caderno, portanto, é um instrumento poderoso para isso, na medida em que se propõe a apresentar num linguagem que, ainda que respeitando a complexidade do tema, é mais acessível, um instrumento de leitura mais facilitada”, avalia.

Saiba mais

Sociedade civil está otimista sobre avanços na presidência brasileira do G20.

 

Por Valor Econômico

Os grupos da sociedade civil brasileira e internacional têm expectativas otimistas sobre a presidência brasileira do G20 em relação à abertura política para a apresentação de propostas aos chefes de Estado do bloco.

A percepção é de Henrique Frota, presidente do C20, grupo de engajamento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais do G20.

Para o articulador, o espaço cívico brasileiro, com menos controle estatal e mais autonomia civil, contribui para as perspectivas positivas. Frota fez as considerações ao comparar o contexto político brasileiro ao da Índia, que ocupou a presidência do G20 no ano passado, e ao da África do Sul, que sucederá o Brasil na liderança do grupo.

Os três países compõem a chamada “troika” do G20, em que as presidências atual, anterior e seguinte cooperam entre si na preparação da cúpula de chefes de Estado.

“Existe menos controle estatal e um espaço cívico mais autônomo e livre [no Brasil]. Por isso, há uma grande expectativa de que o C20 no Brasil vai ter prosperidade maior nas entregas e propostas aos líderes”, afirmou Frota. O presidente do grupo participou, nesta quarta-feira (20), do primeiro evento do projeto “G20 no Brasil”, uma parceria entre Valor, jornal “O Globo” e rádio CBN.

“O C20 indiano teve maior controle do governo porque o espaço cívico é mais restrito. Quando olhamos para a África do Sul, a ideia é fortalecer nossos colegas porque o espaço cívico também é mais limitado”, explicou Frota. “Não é porque somos do Sul Global que somos todos sociedades democráticas vibrantes”, completou.

Apesar das divergências, há um entendimento de que a presidência brasileira coincide com uma “janela de oportunidades” para avançar sobre as demandas do chamado Sul Global uma vez que a atual “troika” do G20 é composta por Índia, Brasil e África do Sul.

“Temos uma janela de oportunidades para avançar as demandas do Sul Global. Claro que elas não são necessariamente iguais, mas encontram uma certa convergência, principalmente no que diz respeito à crise climática”, disse a coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Mattos.

Ela defendeu que os debates do G20 sejam encarados a partir de uma perspectiva de responsabilidades diferencias para crises globais, como mudanças climáticas.

Para Mattos, o debate sobre o clima precisa ser feito à luz do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segundo ela, o conceito foi debatido durante a Eco 92, conferência do clima realizada no Rio de Janeiro, no início dos anos 1990.

“A crise climática é um problema global, mas os países têm responsabilidades distintas. A maior parte das emissões [de carbono] vem dos países do Norte Global, enquanto os Estados do Sul Global são frontalmente impactados por essas emissões”, disse Mattos.

A especialista defendeu que a perspectiva também deve ser adotada sobre os debates em torno do financiamento internacional. “Ano passado, um relatório da ONU apontou que praticamente metade da população mundial vive em países altamente endividados e que gastam mais com o pagamento dos juros da dívida do que com saúde e educação. Como esses países vão ter recursos para investir em ações climáticas?” pontuou.

Saiba mais
Foto: Seminário Nacional Abong/ Laura Leite Observatório do Terceiro Setor.

Transformando informação em ação: lições do Seminário da Abong

A Abong realizou Seminário Nacional com o tema “Oscs e Participação Popular”; o evento abordou os cenários de desigualdades, desinformação, direitos humanos e contribuições da sociedade civil para a democracia.

Por Redação

No final de fevereiro, a Abong – Associação Brasileira de ONGs realizou o Seminário Nacional com o tema “Oscs e Participação Popular”, onde diferentes frentes da sociedade civil e representantes do terceiro setor refletiram sobre seus papéis na participação popular e democracia brasileira.  O espaço marcou o debate entre organizações, base associativa da Abong, parceiros, redes de movimentos sociais, agências de cooperação internacional, representantes da administração pública e demais interessados.

Na primeira mesa criou-se um panorama político contextual para reflexão sobre a participação social. José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Plataforma por Outro Sistema Político, pontuou que “para podermos ter um projeto político participativo é preciso fazer um acerto com o passado, estruturar e acabar com as desigualdades (…) não há participação popular brasileira sem enfrentar as desigualdades, reparar a história.”

A segunda mesa discutiu desinformação, fake news e direitos humanos, apontando as dificuldades que o terceiro setor enfrenta com a difusão de informações que comprometem a visão sobre o setor. Débora Salles, do NetLab da UFRJ, expôs o relatório feito a partir do mapeamento de difusores desinformativos na Amazônia Legal para subsidiar a criação de campanhas estratégicas de combate à desinformação e discurso de ódio. Também foi abordado o monitoramento da CPI das ONGs e a repercussão da Agenda Ambiental nas redes, realizado pelo Instituto Democracia em Xeque

Ao mencionar o relatório do[Download não encontrado.] Foto-Seminario-Nacional-Abong-Laura-Leite-Observaorio-do-Terceiro-Setor.jpg (77 downloads)  NetLab da UFRJ sobre a disseminação de informações falsas na Amazônia Legal e o monitoramento da CPI das ONGs pelo Instituto Democracia em Xeque, destacou-se a necessidade de estratégias para combater a propagação de fake news e discursos de ódio, os quais comprometem a compreensão adequada do papel das organizações da sociedade civil e minam a confiança nas instituições democráticas.

Na terceira mesa, a discussão foi marcada dentro do tema de “Sociedade Civil e Participação Popular: contribuições para radicalizar a democracia”. “Nossa comunidade (LGBTQIAP+) não pode naturalizar a violência sofrida, temos que nos entender como corpo político ativo”, disse Keila Simpson, presidente e fundadora da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA).

O evento foi finalizado com a apresentação de resultados prévios da Pesquisa sobre Participação Social realizada pela Abong, com apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil, e o lançamento da Cartilha “Nossos Saberes: práticas para transformar o mundo”, do projeto “Novos Paradigmas”, uma iniciativa da Abong com apoio financeiro de Brot für die Welt.

Essas lições destacam a necessidade de abordagens integradas e colaborativas para fortalecer a participação cívica e a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alinhando o Seminário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente as metas ligadas a redução de desigualdades (ODS 10) e paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16).

A Abong, Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, fundada em 1991, tem como missão fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras. Em parceria com movimentos sociais, a associação busca dialogar com governos em prol de um mundo ambientalmente justo, com igualdade de direitos e livre de todas as formas de discriminação.

Saiba mais

Presidente Lula assina decreto que atualiza regras para a implementação de políticas públicas em parcerias com as organizações da sociedade civil

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 12 de março de 2024, um decreto que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal (Decreto 11.948/2024). O Decreto regulamenta a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações.

Trata-se da revisão do Decreto 8.726/2016, resultante de um amplo processo de diálogos dentro e fora do Governo. O processo de consulta pública envolveu dezenas de atividades em diferentes estados, além do canal online que recebeu mais de 400 contribuições e resultou em 170 alterações. Um Grupo Técnico de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, contando com as participações imprescindíveis do Ministério da Gestão e Inovação, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil, construiu tanto a proposta que foi submetida à consulta pública quanto a minuta final do decreto. No total, 19 ministérios participaram da iniciativa.

Principais Alterações do Decreto:

Os programas executados através de parcerias com a sociedade civil terão maior foco nos resultados e nas entregas de políticas públicas à população. Serão adotados e estimulados mecanismos de participação social, racionalização da burocracia, transparência da aplicação de recursos públicos.

As alterações no Decreto 8.726/2016 proporcionarão maior eficiência na gestão dos recursos públicos, maximizando os resultados entregues à sociedade:

  • Permanência de bens adquiridos: bens adquiridos através da parceria podem permanecer  com a organização parceira ou com os beneficiários, desde que seja demonstrada sua utilidade para a realização ou continuidade de ações de interesse social. 

  • Adequações e inovações mais ágeis: pequenas adequações e inovações na execução de parcerias poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia, quando não ultrapassam 10% do valor do contrato, proporcionando mais agilidade.

  • Novas formas de demonstrar os custos do projeto e comprovar a experiência da OSC contribuem para que gestores e organizações tenham mais foco nos resultados do projeto.

As alterações reconhecem ainda a necessidade de valorizar quem trabalha nas organizações e proporcionam a permanência dos vínculos de trabalho e reconhecimento de direitos trabalhistas.

  • As organizações parceiras poderão manter o vínculo com trabalhadoras e trabalhadores ao término da parceria. Havendo interesse em continuar com trabalhadores e trabalhadoras para outros projetos, a verba de rescisão fica reservada para o futuro.

As novidades também visam democratizar o acesso à política de parcerias. Processos de seleção e prestação de contas muito complicados inviabilizam, na prática, que organizações da sociedade civil com menor estrutura contribuam na execução de políticas. 

Com as alterações, espera-se tornar a concorrência mais equitativa, e aumentar a capilaridade das políticas públicas.

  • São previstas atividades de esclarecimento sobre processos seletivos.

  • A entidade parceira selecionada poderá custear, além da execução da parceria, eventuais gastos da elaboração do projeto e custos extras em caso de atraso nos repasses.

As novas regras ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas, o que permite aprimorar a política pública a partir da experiência de diversos atores sociais, gerando maior aderência às diversas realidades das populações mais necessitadas.

  •  A sociedade civil poderá contribuir na construção de chamamentos públicos, e uma plataforma eletrônica será disponibilizada para receber Propostas de Manifestação de Interesse Social (PMIS). A participação social nas comissões de seleção também passa a ser possível.

Essas mudanças visam aprimorar as relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, tornando o processo mais seguro, transparente e equitativo. 

Fonte: https://bit.ly/3v81EIA

Saiba mais

Sociedade Viva lançará guia para jornalistas que atuam no terceiro setor

Ebook elaborado pela Sociedade Viva apoiará profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor; lançamento ocorrerá em março no novo site da iniciativa

Sociedade Viva anuncia o lançamento da publicação “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas“, um e-book feito para apoiar profissionais que cobrem assuntos relacionados a direitos, democracia e terceiro setor.

A colaboração entre jornalistas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenha um papel vital na amplificação de vozes, na elucidação de questões complexas e na disponibilização de informações cruciais à sociedade. 

 Sociedade Viva acredita que a parceria entre imprensa e OSCs é essencial para combater a desinformação e desmistificar as fake news, ao mesmo tempo em que promove uma cobertura precisa e responsável desses temas.

 A coordenadora da Sociedade Viva, Christiane Sampaio, destaca que essa sinergia é crucial para fortalecer a democracia, além de ter o potencial de provocar mudanças significativas, expandir direitos e aprimorar os mecanismos de controle social e transparência pública.

 “Ao destacar narrativas impactantes, transmitir mensagens críticas e envolver o público nas causas e agendas defendidas pelas organizações, os jornalistas desempenham um papel fundamental”, enfatiza Christiane.

A partir de março, o e-book “Imprensa e Terceiro Setor – Guia Prático para Jornalistas” estará disponível para download gratuito no novo site da Sociedade Viva.

A Sociedade Viva é uma plataforma inovadora que informa a população brasileira sobre a importância e o impacto do trabalho das ONGs que atuam em todo o Brasil, esclarecendo seu funcionamento e as transformações provocadas por esse trabalho.

Diversas instituições do Terceiro Setor lideram essa iniciativa, incluindo a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Observatório do Terceiro Setor e Movimento por uma Cultura de Doação.

Fonte: https://observatorio3setor.org.br/noticias/sociedade-viva-lancara-guia-para-jornalistas-que-atuam-no-terceiro-setor/

Saiba mais

Projeto Sementes publica estudo: Responsabilização de empresas e a proteção de defensores de direitos humanos

O trabalho elaborado pelo Homa-Instituto de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com as organizações promotoras do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos aborda as dificuldades de se responsabilizar atores privados, especialmente empresas e empreendimentos por diversas formas de violências cometidas contra defensores e defensoras de Direitos Humanos, no Brasil.

O estudo demonstra como esse é um problema característico de sociedades do Sul Global, em especial latino-americanas, marcadas por graves conflitos, tanto no campo quanto nas cidades, e que refletem heranças de processos coloniais de dominação, e de redemocratização tardia ou instáveis, e que ainda mantém estruturas sociais marcadas por diferentes dimensões de desigualdade, seja de classe, raça ou gênero. Estas   estruturas sociais historicamente adoecidas reproduzem práticas de repressão que são dirigidas contra os atores que se dedicam ao combate de tais dinâmicas, tais como os defensores e defensoras de Direitos Humanos, os quais podem representar uma ameaça a interesses das elites locais nos territórios.

O trabalho retrata a importância do papel desempenhado historicamente pelos defensores e defensoras de Direitos Humanos, inclusive na consolidação dos patamares de proteção dos Direitos Humanos reconhecidos nos ordenamentos jurídicos nacionais, e também em diálogo com os marcos presentes regional e globalmente. Debruça-se, inicialmente, sobre o próprio conceito de defensores e defensoras, para, ao final, sugerir recomendações para o enfrentamento dos desafios existentes na atuação desses atores tão relevantes socialmente.

A partir dos dados apresentados no Relatório divulgado pelo Business and Human Rights Resource Centre (2023), observa-se que a maior parte das denúncias como assédio, intimidação, difamação, perseguição, prisão e morte ocorrem relacionadas às operações de projetos de empresas transnacionais (ETNs), principalmente dos setores de mineração, agronegócio; petróleo; gás e carvão; metal, aço e turismo. Assim, as estratégias das empresas transnacionais de organizarem seu processo produtivo e de governança corporativa por meio de cadeias globais de valor inclui uma lógica de violações de Direitos Humanos compreendidas como vantagens competitivas em territórios transfronteiriços, visando beneficiarem-se de ganhos sociais, no rebaixamento de salvaguardas de proteção dos Direitos Humanos, notadamente socioambientais. Tal cenário contribui para um quadro de impunidade sistêmica, para a qual contribui uma complexa relação entre os Estados que recepcionam tais empreendimentos e os atores privados, levando, ao fim e ao cabo a uma maior vulnerabilidade de indivíduos, grupos e comunidades habitantes dos territórios visados para a localização de tais atividades, assim como para as defensoras e defensores dos direitos potencialmente violados.

Fundamentado no conceito de “proteção popular” que vem sendo desenvolvido pelo Projeto Sementes,  e que se constitui como uma atuação integral que visa articular a proteção, a promoção e a reparação, preferencialmente nos territórios onde atuam as defensoras e defensores, o estudo apresenta um levantamento do avanço dos marcos específicos de proteção de defensoras e defensores, no âmbito regional e global, em razão das peculiaridades da atividade, contrapondo-se a diferentes  atores e interesses públicos e privados. Estes possíveis conflitos engendram uma complexidade de fatores, trazendo à tona a problematização de conceitos como soberania nacional, desenvolvimento, dependência internacional. Ou seja, a lógica de atração de investimentos externos diretos representados pelas empresas transnacionais no território nacional, cujo poder econômico e político, muitas vezes pode ser superior aos dos próprios Estados, pode configurar um desafio enorme para a preservação de direitos socioambientais e da integridade física e liberdade de atuação de defensoras e defensores.

Assim, o Brasil apresenta uma Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH) que foi aprovada no Decreto n. 6044/2007, já modificado várias vezes, e regulamentado pela Portaria n. 507/2022. Entretanto, constata-se um aumento da violência contra defensoras e defensores nos últimos anos, tanto no campo quanto nas regiões urbanas, conforme demonstram relatórios de Instituições como o Centro de Documentação Dom Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (2023) e o Dossiê Vidas em Luta (2016). Em contraposição, uma série de articulações de movimentos sociais, organizações de defensores e defensoras buscaram empreender estratégias de resistência, valendo-se também de instrumentos de denúncia regionais e internacionais existentes.

Essas estratégias, como demonstra o estudo, transpõem justamente o território onde as violações são cometidas, o que chama atenção para a necessidade de se buscar mecanismos extraterritoriais para a regulamentação da atividade empresarial que também se organiza transnacionalmente e que tem, justamente por essa configuração, recursos para escapar do espectro de responsabilização das jurisdições onde as violações ocorrem. O trabalho apresenta, desta forma, o avanço da chamada agenda internacional de “Direitos Humanos e Empresas” e seu reflexo no Brasil, desde as Declarações Tripartite da OIT, passando pelas Diretrizes da OCDE, aos consagrados Princípios Orientadores das Nações Unidas, adotados em 2011, como pelo processo de negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciado após a adoção da Resolução 26/9 de 2014 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que já caminha para a sua décima rodada de negociação. Como grande novidade, e parte de um projeto corporativo que visa esvaziar os esforços para o aprimoramento do Tratado, verificamos também as novas Leis de Devida Diligência em pauta, como a Lei Francesa de 2017, a Lei Alemã, de 2023, e a Nova Diretiva Europeia que deve ser aprovada em 2024.

No Brasil, por sua vez, houve a publicação, sem nenhuma participação popular, do Decreto n. 9571/2018, revogado, no atual governo, pelo Decreto n. 11.772, de 9 de novembro de 2023; a Resolução n. 5 de 12 de março de 2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e o Projeto de Lei n. 572/2022, em negociação no Congresso Nacional, que “cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, inspirado, tanto no aprendizado das lutas e enfrentamentos de violações de Direitos Humanos cometidas por empresas, como na Resolução n. 5 do CNDH e nas propostas dos movimentos e organizações sociais  que incidem na negociação do Tratado Internacional.

Tendo em vista as diferentes e persistentes modalidades de violações de Direitos Humanos retratadas no trabalho, tais como atentados contra a vida e a integridade pessoal; violação de domicílio; atividades de inteligência e espionagem direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos; prisões arbitrárias e criminalização de defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais injustos dentre outras, intensificadas pela crise política no Brasil, a partir de 2016, buscou-se exemplificar a dificuldade de responsabilização das empresas e empreendimentos, a partir  de estudos de caso em Belo Monte, PA; Pequiá de Baixo, MA e Mariana, MG.

Por fim, tais estudos permitiram a proposição de recomendações, dentre as principais estão:  Reconhecer publicamente a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos na busca pela efetivação desses direitos; promover a conscientização popular sobre o trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos através de veículos de informação oficiais do governo e mídia; aprova a Lei Marco (PL 572/2022); participar ativamente da negociação do Tratado vinculante de Empresas e Direitos Humanos, em prol de um conteúdo que conceda o devido protagonismo e proteção aos atingidos e atingidas por violações, assim como a seus defensores e defensoras; ratificação do Acordo de Escazú; fortalecer programas de proteção aos defensores de direitos humanos em âmbito federal e estadual, garantindo sua qualificação e continuidade; fomentar a pesquisa sobre a atuação de defensores de direitos humanos, dentre outras.

O documento pode ser encontrado em https://sementesdeprotecao.org.br/responsabilizacao-de-empresas-e-a-protecao-de-defensores-as-de-direitos-humanos/

Também disponível em https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/43482/27152

Saiba mais

Teorias conspiratórias e estigmas distorcem percepção sobre ONGs na internet

Segundo estudo da FGV, extrema direita é principal responsável por espalhar desinformação sobre trabalho das entidades

Por: Folha de São Paulo

VICTÓRIA PACHECO

 

Teorias conspiratórias, desinformação e estigmas pautaram o debate sobre organizações não governamentais (ONGs) nas redes sociais dos brasileiros em 2023. A conclusão é de um levantamento realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O estudo analisou publicações nas principais plataformas digitais —Facebook, Instagram, X, YouTube, WhatsApp e Telegram— de janeiro a outubro daquele ano. Só no Facebook, o tema gerou 12,5 milhões de interações.

O sentimento geral em relação às ONGs foi negativo: no X, 63% das menções tiveram teor crítico. De acordo com a pesquisa, setores da direita e da extrema-direita influenciaram a percepção do público sobre o assunto.

“Parte considerável do debate está associada à polarização política do país”, afirma Renato Contente, pesquisador envolvido no estudo. “Discursos negacionistas de ordem científica, ambiental e climática, teorias da conspiração e agendas anti-LGBTQIAP+s, por exemplo, são elementos evocados em críticas a ONGs.”

0
Voluntários distribuem marmitas para moradores na comunidade de Heliópolis, em São Paulo (SP) – Ronny Santos/Folhapress

Os ataques, em sua maioria, foram feitos por perfis vinculados à extrema-direita. “Denúncias sem evidências a respeito de tráfico sexual e de órgãos de crianças, associação criminosa com milionários e governos estrangeiros e suposta conivência do atual governo em relação a esses alegados crimes compõem o cenário de desinformação”, explica Contente.

Nas postagens analisadas pela pesquisa, ONGs são associadas à prática de esconder ilegalidades. A percepção negativa é comumente externalizada por meio de expressões depreciativas como “ONG de fachada”, “ONG obscura”, e “Estado paralelo”.

Relação entre ONGs e governo

De acordo com o estudo, prevalece na internet a ideia de que ONGs seriam vinculadas à esquerda e ao governo Lula. Alguns perfis espalham acusações falsas de que o governo apoia supostas práticas criminosas das entidades.

Além disso, a politização da discussão fica evidente em publicações sobre organizações ambientais com atuação na Amazônia. Nesse sentido, são levantados argumentos a respeito da aderência do governo ao “globalismo”.

As críticas às entidades se intensificaram durante a CPI das ONGs. Por exemplo, no dia 30 de junho de 2023, houve um pico de postagens em páginas vinculadas a grupos de direita. Elas utilizaram trechos de uma sessão da CPI para questionar a atuação das organizações no território amazônico.

Foram observadas, ainda, acusações de que as entidades fariam espionagem e interferências em obras governamentais.

Perspectivas de mudança

Os dados são mais animadores do lado de fora das telas. A Pesquisa Doação Brasil 2022, realizada pelo Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) mostra que, para 31% dos entrevistados, ONGs são confiáveis e deixam claro o que fazem com os recursos que recebem.

Outros 67% acreditam que elas são necessárias para ajudar no combate a problemas sociais e ambientais.

O sentimento positivo é mobilizado por menções a ONGs com iniciativas que envolvem cursos profissionalizantes, oportunidades de acesso a emprego e a lazer, e campanhas de arrecadação para causas como a ajuda a refugiados e assistência a animais abandonados. O nicho voltado às causas animais foi o que mais engajou percepções positivas.

É por isso que o estudo da FGV ressalta a relevância de iniciativas como a Sociedade Viva, lançada neste ano por um grupo de organizações do terceiro setor. Com o objetivo de aproximar a população brasileira das ONGs atuantes no país, o projeto traz visibilidade sobre a atuação e o impacto dessas instituições.

“Em um ambiente menos contaminado por campanhas difamatórias e fake news, notamos que a visão é diferente”, afirma Christiane Sampaio, coordenadora da Sociedade Viva.

“Ainda assim, temos um trabalho importante a ser feito para mostrar a realidade desse universo que impacta positivamente a vida da população, gerando renda e emprego e contribuindo para uma sociedade mais justa.”

Saiba mais

ANTRA torna pública a pesquisa Dossiê TransBrasil

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), torna pública a pesquisa “Dossiê TransBrasil: Um olhar acerca do perfil de travestis e mulheres transexuais no sistema prisional”

O objetivo da pesquisa foi conhecer mais de perto a situação de travestis e transexuais em privação de liberdade a fim de identificar estratégias de atuação e incidência voltadas para a proposição de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dessa população, bem como para a redução dos processos de criminalização e incriminação das pessoas trans, assim como promover o debate sobre as violências e violações de direitos humanos enfrentados por essas pessoas em suas experiências no cárcere.

A pesquisa foi possível devido ao empenho e dedicação de Alana Vargas (SE), Jessica Taylor (SE), Natasha Wonderful (PA), Yuna Vitória (BA), Deborah Sabará (ES), Janaina Castro (PE), Barbara Pastana (PA), Cris Stefanny (MS) que foram as responsáveis pelas visitas nas unidades em seus respectivos estados.

A publicação contou com o apoio do Mecanismo Nacional de prevenção e combate a tortura (MNPCT) e do Instituto Internacional sobre raça, igualdade e Direitos Humanos, e está disponível para download gratuito

dossie transbrasil (224 downloads)

Saiba mais

Labora e Fundo Brasil lançam edital para fortalecimento de organizações 

Serão apoiadas 40 organizações, grupos e coletivos, mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ, por um período de até 12 meses. Serão contempladas até 30 propostas de R$50.000,00 no Eixo 01 e outras 10 de até R$100.000,00 no Eixo 02. As inscrições ficam abertas até 07 de fevereiro de 2024, às 18:00 (horário de Brasília).

Conheça os eixos de trabalho: 

Eixo 01 – Propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, que atuam no campo da luta por trabalho digno e/ou proteção social, e são lideradas por trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelos processos de precarização e informalidade. 

Eixo 02 – Propostas de incidência política cuja finalidade seja o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas no campo do direito do trabalho e proteção social, a promoção da participação política e o fortalecimento da colaboração e articulação intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil. 

Atenção: organizações, grupos e coletivos que já são apoiadas pelo Fundo Brasil também podem concorrer.

Edital: https://www.fundobrasil.org.br/edital/fortalecendo-trabalhadores-informais-na-luta-por-direitos-2024/

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para editaltrabalhoinformal2023@fundobrasil.org.br.

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.

Saiba mais

Site do C20 está no ar: sociedade civil já pode se engajar nos grupos de trabalho

Está no ar o site do C20, grupo de engajamento da sociedade civil no G20. O site, no endereço www.c20brasil.org, é o caminho para inscrição da sociedade civil nos grupos de trabalho, e para divulgação das atualizações sobre reuniões, encontros e outras atividades. As inscrições para participar dos 10 grupos de trabalho estão abertas até o dia 31 de janeiro.

Os GT que integram o C20 são: 1) Economias justas, inclusivas e antirracistas; 2) Sistemas alimentares, fome e pobreza; 3) Meio ambiente, justiça climática e transição energética justa; 4) Comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastre; 5) Saúde integrada para todas e todos; 6) Educação e cultura; 7) Digitalização e tecnologia; 8) Direitos da mulher e igualdade de gênero; 9) Filantropia e desenvolvimento sustentável; e 10) ODS 16: Governança democrática, espaço cívico, combate à corrupção e acesso à justiça.

Para Alessandra Nilo, coordenadora da ONG Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero, sherpa do C20 Brasil, o site é um espaço importante não apenas para divulgar as informações sobre o grupo de engajamento, mas também para a conformação dos grupos de trabalho, para registro e inclusão no próprio processo do G20, “dando dando sequência, com isso, ao nosso trabalho de Presidência [Abong] e de sherpa [Gestos] de garantir uma ampla participação da sociedade civil do mundo inteiro no processo de incidência sobre o G20”.

Na programação do C20, três eventos já estão programados: a reunião inicial com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, no final de março, em Recife; encontro presencial intermediário com todos os grupos de trabalho e Comitê Internacional, com a Terceira Reunião de Sherpas, em julho, no Rio de Janeiro; e a Cúpula do C20, em novembro, também no Rio de Janeiro, junto com a Cúpula do G20.

O G20 conta com 13 grupos de engajamento formados por atores não governamentais que apresentam as demandas e propostas das sociedades dos países integrantes do G20 para incidir nas resoluções governamentais, dentre os quais o C20. Sob a presidência do Brasil em 2024, os grupos de engajamento fazem parte do chamado G20 Social ao lado de outras iniciativas não governamentais. Na estrutura de cada grupo de engajamento há Presidência e Vice-Presidência, e um sherpa.

Os sherpas são uma etnia que vive na região montanhosa do Nepal e que guiam os alpinistas até o Monte Everest. No âmbito do G20, portanto, sherpas são responsáveis por articular o diálogo político entre as organizações da sociedade civil e as representações dos governos.

Saiba mais