Foto: Seminário Nacional Abong/ Laura Leite Observatório do Terceiro Setor.

Transformando informação em ação: lições do Seminário da Abong

A Abong realizou Seminário Nacional com o tema “Oscs e Participação Popular”; o evento abordou os cenários de desigualdades, desinformação, direitos humanos e contribuições da sociedade civil para a democracia.

Por Redação

No final de fevereiro, a Abong – Associação Brasileira de ONGs realizou o Seminário Nacional com o tema “Oscs e Participação Popular”, onde diferentes frentes da sociedade civil e representantes do terceiro setor refletiram sobre seus papéis na participação popular e democracia brasileira.  O espaço marcou o debate entre organizações, base associativa da Abong, parceiros, redes de movimentos sociais, agências de cooperação internacional, representantes da administração pública e demais interessados.

Na primeira mesa criou-se um panorama político contextual para reflexão sobre a participação social. José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Plataforma por Outro Sistema Político, pontuou que “para podermos ter um projeto político participativo é preciso fazer um acerto com o passado, estruturar e acabar com as desigualdades (…) não há participação popular brasileira sem enfrentar as desigualdades, reparar a história.”

A segunda mesa discutiu desinformação, fake news e direitos humanos, apontando as dificuldades que o terceiro setor enfrenta com a difusão de informações que comprometem a visão sobre o setor. Débora Salles, do NetLab da UFRJ, expôs o relatório feito a partir do mapeamento de difusores desinformativos na Amazônia Legal para subsidiar a criação de campanhas estratégicas de combate à desinformação e discurso de ódio. Também foi abordado o monitoramento da CPI das ONGs e a repercussão da Agenda Ambiental nas redes, realizado pelo Instituto Democracia em Xeque

Ao mencionar o relatório do[Download não encontrado.] Foto-Seminario-Nacional-Abong-Laura-Leite-Observaorio-do-Terceiro-Setor.jpg (77 downloads)  NetLab da UFRJ sobre a disseminação de informações falsas na Amazônia Legal e o monitoramento da CPI das ONGs pelo Instituto Democracia em Xeque, destacou-se a necessidade de estratégias para combater a propagação de fake news e discursos de ódio, os quais comprometem a compreensão adequada do papel das organizações da sociedade civil e minam a confiança nas instituições democráticas.

Na terceira mesa, a discussão foi marcada dentro do tema de “Sociedade Civil e Participação Popular: contribuições para radicalizar a democracia”. “Nossa comunidade (LGBTQIAP+) não pode naturalizar a violência sofrida, temos que nos entender como corpo político ativo”, disse Keila Simpson, presidente e fundadora da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA).

O evento foi finalizado com a apresentação de resultados prévios da Pesquisa sobre Participação Social realizada pela Abong, com apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil, e o lançamento da Cartilha “Nossos Saberes: práticas para transformar o mundo”, do projeto “Novos Paradigmas”, uma iniciativa da Abong com apoio financeiro de Brot für die Welt.

Essas lições destacam a necessidade de abordagens integradas e colaborativas para fortalecer a participação cívica e a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alinhando o Seminário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente as metas ligadas a redução de desigualdades (ODS 10) e paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16).

A Abong, Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, fundada em 1991, tem como missão fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras. Em parceria com movimentos sociais, a associação busca dialogar com governos em prol de um mundo ambientalmente justo, com igualdade de direitos e livre de todas as formas de discriminação.

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Caminhos para redução da violência letal contra jovens no Brasil

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), desenvolvido pelo Observatório de Favelas, atuou em 16 regiões metropolitanas brasileiras a fim de ampliar o debate acerca da importância do tema na agenda pública.

Por Isabella Rodrigues | observatorio de favelas

A violência letal contra adolescentes e jovens atua como uma epidemia na sociedade brasileira. O Atlas da Violência 2021, mostrou que metade (51%) dos mais de 45 mil homicídios no Brasil em 2019 foram de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, cerca de 23 mil jovens, uma média de 64 mortes por dia. Essa realidade pode ser compreendida pela interseção entre fatores como o racismo institucionalizado, desigualdades sociais e escassez de programas efetivos de prevenção que priorizem essa faixa etária.

Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares mataram mais de 6 mil pessoas no Brasil em 2022, uma média de 17 pessoas por dia. Os dados mostram que a maioria das vítimas é negra (83%), tem entre 12 a 29 anos (76%), do sexo masculino (99%), e foi morta por arma de fogo (99%). Ainda segundo a publicação, o Amapá teve a maior taxa de letalidade policial no Brasil, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro. Estes dois últimos concentraram 43% das mortes. As estatísticas evidenciam que jovens negros são os principais alvos da violência letal em um cenário onde o racismo e o abuso de violência policial ditam as dinâmicas de segurança pública, sobretudo nos territórios populares.

Operação policial do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Conjunto de favelas da Maré. Foto: Rosilene Miliotti

Há 22 anos o Observatório de Favelas dedica-se à produção de conhecimento e metodologias que tenham potencial para se constituir em políticas públicas. Desde sua fundação, atua no campo dos direitos humanos com foco nas formas de violência que atingem moradores de favelas e periferias. A partir do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública, a instituição atua com o objetivo de contribuir para a formulação e implementação de políticas e ações públicas que tenham a valorização da vida como um princípio fundamental. Assim, o Observatório desenvolveu o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens  (PRVL), com foco na sensibilização, articulação política, desenvolvimento de mecanismos de monitoramento de índices de homicídios e metodologias de prevenção e redução da letalidade.

No ano de 2007, o Brasil testemunhava uma escalada de violência com índices crescentes de homicídios, além do aumento dos confrontos armados entre a polícia e facções criminosas, concentrando a violência letal nas periferias. Nesse cenário, em que as dinâmicas raciais, de gênero, etárias e territoriais ainda não eram priorizadas  nos índices, o Observatório de Favelas , em parceria com o UNICEF e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), iniciou um processo de articulação para produção de indicadores em 9 capitais brasileiras, pautando especialmente a letalidade de adolescentes e jovens.

Em 2008 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República se juntou à iniciativa, o que possibilitou a ampliação do programa de 9 capitais para 16 regiões metropolitanas: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Salvador, Maceió, Belém, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Rio Branco.

Incidência em políticas públicas

Um dos eixos significativos do programa trata da produção de indicadores, que buscou dar visibilidade ao impacto da violência letal entre adolescentes e jovens no Brasil, de forma a pautar a questão como prioridade na agenda pública. A elaboração e atualização do “Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)” para municípios com mais de 100 mil habitantes  entre os anos de 2005 e 2014 aparece como um componente central desse esforço.

A iniciativa propôs a produção de indicadores e mecanismos de monitoramento da violência letal capazes de auxiliar programas e projetos preventivos adaptados a cada localidade, além do desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) diretamente nos municípios. O IHA estimou riscos de adolescentes entre 12 e 18 serem assassinados baseado no número de adolescentes e jovens brasileiros que tiveram homicídios como causa da morte. A pesquisa calculou o risco relativo com base em critérios de idade, gênero, raça e meio empregado; no caso, o uso de armas de fogo.

A última edição, o IHA 2014, calculou que para cada 1.000 adolescentes que completavam 12 anos no Brasil, 3,65 morriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19. O valor desta publicação foi o maior da série desde que começou a ser monitorada em 2005. Com isso, se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 fossem mantidas, aproximadamente 43.000 adolescentes seriam vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes. O estudo apontou ainda que a probabilidade de ser assassinado é quase três vezes maior para negros em comparação com brancos.

A diretora do Observatório de Favelas e Coordenadora Geral do PRVL, Raquel  Willadino, destaca que “o Índice de Homicídios na Adolescência foi criado para dar visibilidade ao impacto da violência letal contra adolescentes de forma sensibilizadora e mobilizadora. A divulgação dos dados sempre buscava impulsionar a mobilização de estratégias preventivas nos estados e municípios com foco na proteção da vida de adolescentes e jovens negros, moradores de territórios com altos índices de letalidade”

Segundo o cientista político André Rodrigues, que atuou como pesquisador no Programa, “o PRVL foi fundamental para pautar o debate sobre prevenção à violência contra adolescentes e jovens no Brasil, por uma perspectiva que considerasse as dimensões de gênero, raça e território”. André conta que o IHA foi uma métrica de referência e gerou impacto ao demonstrar que os riscos relativos entre jovens negros eram superiores aos de jovens brancos.

No eixo de articulação política, em âmbito nacional, o PRVL buscou priorizar o tema dos homicídios influenciando as políticas articuladas à Agenda Social Criança e Adolescente. Em 2009, o lançamento do IHA repercutiu na mobilização dos municípios para construção de uma agenda preventiva. Assim, o programa fomentou ações formativas com gestores públicos e organizações da sociedade civil, a fim de fortalecer e formular iniciativas de prevenção e redução da letalidade. Também desenvolveu uma planilha de cálculo do IHA para facilitar o monitoramento dos índices de homicídio na adolescência e na juventude, e dessa forma, ajudar gestores a planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas à violência letal em seus territórios, considerando fatores como gênero, raça e o uso de armas de fogo.

O campo das metodologias de intervenção teve como foco o levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e redução dos homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. A partir disso, a iniciativa mapeou programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, através de trabalhos de campo em 11 regiões, entre 2009 e 2010, com um pesquisador e estagiário de cada região. A pesquisa destacou a falta de iniciativas preventivas para reduzir os homicídios entre jovens, e a pouca atenção para gênero, raça e território. No período em que foi realizado o levantamento, apenas 8,4% dos 160 programas mapeados consideravam critérios raciais para definição do público prioritário.

Publicações realizadas pelo Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). Foto: Thaís Valencio

Willadino, destaca que “a divulgação dos dados do IHA e dos resultados deste levantamento, que apresentava um panorama nacional das políticas preventivas em curso, fomentaram diálogos com gestores federais, estaduais e municipais apontando a necessidade de construção de políticas mais focalizadas na redução da letalidade violenta.”

Para fortalecer a atuação dos municípios na construção de políticas de redução da letalidade, o PRVL desenvolveu o “Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens“, com o objetivo de oferecer caminhos metodológicos para cada município elaborar sua política preventiva dentro das particularidades de cada local.

Segundo Raquel, “a partir do lançamento do Guia Municipal do PRVL foram realizadas diversas oficinas formativas para gestores públicos e organizações da sociedade civil de municípios com altos índices de homicídios de adolescentes e jovens negros no Brasil. O Guia apresenta diretrizes metodológicas para a elaboração de diagnósticos locais e a construção de planos municipais de prevenção de homicídios, priorizando a participação de adolescentes e jovens. Os processos formativos realizados em diversos municípios brasileiros e a difusão da metodologia proposta pelo guia foram ferramentas fundamentais para sensibilizar gestores locais para a criação de estratégias preventivas”.

O PRVL também realizou oficinas com adolescentes e jovens, criando espaços de escuta e construção coletiva que mobilizaram jovens atuantes em territórios populares e moradores de locais com alto índice de letalidade. Na época, o engajamento da juventude no tema da prevenção se destacou por meio das diversas linguagens culturais, ao passo que além de sensibilizar outros jovens para a questão, criaram-se novas representações de favelas e periferias, apresentando suas potencialidades e rompendo com os estigmas de violência. Mas, esses jovens indicaram a desconexão entre políticas públicas em seus municípios e suas necessidades, reivindicando maior participação nos espaços de formulação e controle dessas políticas.

“O tema da prevenção à violência letal contra adolescentes e jovens demanda produção qualificada de conhecimento, rompendo com lógicas reativas e repressivas, completamente ineficazes e que, infelizmente, seguem orientando as políticas de segurança pública Brasil afora”, pontua Rodrigues, que na sua perspectiva diz acreditar na metodologia do PRVL como um modelo a ser adotado nos esforços preventivos, incluindo a articulação entre governos, sociedade civil e universidades.

Ao operar em uma escala supralocal, os diagnósticos do PRVL foram cruciais para entender a dinâmica da violência letal em municípios com altos índices de letalidade da juventude negra. Esses diagnósticos não só aprofundaram essa compreensão, mas também se tornaram ferramentas importantes para analisar e fomentar  políticas públicas e práticas sociais na superação desse problema.

Para o cientista político, o Programa deixou, como um de seus legados, a constituição de um amplo conjunto de agentes públicos municipais, que foram sensibilizados e capacitados a partir de parâmetros para a construção de políticas locais de prevenção. “Se há, hoje, no Brasil, uma preocupação com a vitimização de adolescentes por violência letal, o PRVL teve muita participação na visibilidade dessa agenda”, completa o pesquisador.

O Programa trouxe uma grande contribuição ao ressaltar que políticas públicas com foco na redução da letalidade de adolescentes e jovens devem abordar as dimensões de raça, gênero, território e violência armada, para uma estratégia eficaz. As bases do PRVL continuam a influenciar discussões atuais, indicando direções para abordagens amplas e sensíveis diante da violência letal contra adolescentes e jovens negros moradores de favelas e periferias no Brasil.

Adolescentes e jovens negros moradores de territórios populares são as principais vítimas da violência letal. Foto: Alexandre Silva

Juventude negra viva

Não atoa jovens negros residentes de favelas e periferias são as principais vítimas de homicídios há décadas. O racismo estrutural reflete na atuação de agentes de segurança pública durante os confrontos armados nesses territórios. A violência perpetua um ciclo de marginalização e injustiça que abala a sociedade como um todo, atuando como ferramenta para manter as desigualdades. Famílias destroçadas, comunidades traumatizadas e uma geração perdida são alguns dos resultados desse projeto político.

Segundo o levantamento Futuro Exterminado, do Instituto Fogo Cruzado, nos últimos sete anos, 601 crianças e adolescentes foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro, com 267 vítimas fatais. Dentre elas, 286 foram atingidas durante operações policiais, representando quase metade do total. Os números evidenciam a urgência de medidas para proteger a juventude, além de analisar a ação de agentes de segurança pública em territórios populares, onde a maioria dos jovens são atingidos.

Em agosto, o adolescente Thiago Flausino, 13 anos, morreu baleado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na versão da polícia, os agentes alegaram ter trocado tiros com o adolescente e que, no local, encontraram uma pistola, mas, imagens obtidas pela família do garoto contestam a informação e após investigação, os policiais envolvidos foram indiciados por fraude processual por conta da tentativa de incriminar o jovem ao incluir uma arma de fogo na cena do crime.

O Conselho Estadual De Defesa Da Criança E Do Adolescente (CEDCA/RJ), em nota pública, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e ainda listou medidas a serem tomadas diante da recorrente violação do direito à vida desse público: convocar uma Assembleia Extraordinária com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de expedir ofícios solicitando informações e providências sobre o homicídio de Thiago.

Marcha Nacional Contra o Genocídio Negro. Rocinha, Rio de Janeiro, Brasil. Foto: veri-vg

Em 2020, o ministro Edson Fachin sancionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus salvo em casos excepcionais. A ação estabeleceu restrições para as ações policiais, incluindo o uso de helicópteros, veículos blindados e drones somente após justificativas, além da realização de operações nas favelas apenas em casos urgentes, após notificação prévia ao Ministério Público.

O STF ainda determinou a apresentação de um plano de redução da letalidade policial e, em junho deste ano, reafirmou a obrigação do uso de câmeras nos batalhões especiais. Contudo, o governo estadual descumpriu as diretrizes da ADPF e realizou operações policiais neste intervalo de tempo, sendo algumas grandes chacinas: em 2021 no Jacarezinho e em 2022 as no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, três das chacinas mais letais da história do estado.

No movimento de reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) deu início ao Plano Juventude Negra Viva, em março deste ano. A iniciativa vem realizando encontros e escutas com movimentos sociais e lideranças por todo o Brasil a partir de caravanas participativas, que visam promover a participação social junto à sociedade civil e aos poderes públicos locais relacionados à pauta de juventude e igualdade racial, para então, estruturar o Plano.

Em entrevista ao Observatório de Favelas, o Diretor de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, contou sobre a iniciativa: “Nossa estratégia também é fazer com que as políticas voltadas para a juventude negra, no sentido de combater as desigualdades e as vulnerabilidades, sejam políticas focalizadas onde está o foco do problema. O problema da letalidade não é um problema só de segurança pública, ele é um problema também de segurança pública, mas é causado pela evasão escolar, pela falta de acesso à saúde, pela falta de assistência social, pelo baixo acesso de incentivo à prática de esporte e o fomento a cultura produzida por esse jovens, então é preciso resolver a equação completa” , diz Yuri. “É um problema que é holístico e a solução precisa ser igualmente holística, igualmente multisetorial”.

Caravana Juventude Negra Viva no Conjunto de Favelas da Maré. Créditos: Reprodução

Além da prevenção, a proposta tem entre suas metas promoção da igualdade racial, segurança pública, acesso à justiça, empregabilidade, entre outros direitos fundamentais. Questionado sobre a abordagem do Plano em relação a segurança pública, Yuri destacou que a pauta não é a única responsável pelas vulnerabilidades e pela violência letal contra a juventude negra, mas é a principal, então uma das demandas do projeto é promover o acesso à justiça, criando mecanismos para que a juventude seja protegida pelo Estado e de forma ampla pela sociedade.

 

O diretor esclarece que oferecer acesso à justiça trata de permitir que a juventude tenha acesso às defensorias públicas e à investigação dos casos de violência. Assim, o plano objetiva prevenir e garantir o acesso dos jovens à justiça, no sentido de investigar, punir e dar finalização aos casos. Ainda, existe a discussão sobre o controle da atividade policial na segurança pública, que perpassa pelo investimento em uso de câmeras nos uniformes, assim como pelo controle da transferência de recursos, principalmente nos estados.

“Investindo em projetos de formação das corporações policiais, em especial da corporação policial militar, em direitos humanos, em igualdade racial, para que a gente tenha uma nova mentalidade dentro das corporações, voltada à proteção, à defesa dos direitos humanos, à defesa dos direitos individuais e coletivos, e não de opressão e violação deles. Pela primeira vez na história, a pauta de redução da violência letal contra a juventude negra está institucionalizada no instrumento de planejamento orçamentário do governo”, finaliza Yuri.

Pouco a pouco, estratégias de valorização da vida ganham força na agenda pública. A compreensão de que a juventude desempenha um papel importante como agente transformador, junto a políticas públicas eficazes são formas de fortalecer iniciativas que garantam o direito à vida, sobretudo para adolescentes e jovens, principais vítimas da letalidade. Para mudar essa realidade também é necessário investir na capacidade produtiva dos jovens, proporcionando educação e oportunidades econômicas, assim será possível pavimentar caminhos para um futuro onde os altos índices de violência letal fiquem nas estatísticas do passado.

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Entrevista com Henrique Botelho para Plataforma Portuguesa das ONGD

A Abong – Associação Brasileira de ONGs, encontra-se a realizar um périplo por vários países europeus, numa viagem que começou com uma paragem em Lisboa, nos dias 11 e 12 de setembro. Henrique Botelho Frota, Co-Diretor Executivo da Associação Brasileira de ONGs (ABONG) e Co-Diretor Executivo do Instituto Pólis, respondeu a algumas perguntas da Plataforma sobre os desafios da Sociedade Civil e a importância da cooperação no contexto atual. 

 

1) Depois de um período de muita turbulência interna marcado por retrocessos nos direitos conquistados ao longo de décadas, que desafios é que a Sociedade Civil brasileira identifica para os próximos anos? E quais as estratégias que a ABONG considera que podem ser adotadas para os ultrapassar, considerando a vossa experiência?

Passamos por anos muito difíceis no Brasil, com uma complexa articulação entre crise econômica, ascensão de forças conservadoras, aumento da violência política e da polarização, reformas ultra neoliberais e impactos da pandemia de COVID-19.

Desde 2016, vimos inúmeros retrocessos em termos de direitos, políticas sociais e ambientais. A estrutura do Estado Brasileiro a nível do Governo Nacional foi instrumentalizada por ideologias e interesses contrários ao interesse público e ao bem comum, com repercussões negativas também nas esferas locais de governo. As soluções propostas nesse período, como a reforma trabalhista e as medidas de austeridade fiscal, mostraram-se não apenas totalmente inefetivas, como pioraram as condições de vida da maior parte da nossa população. O retorno da fome e os altos índices de insegurança alimentar – 70,3 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar atualmente –, além de outros índices sociais, é um dos indicadores de que o país retrocedeu a patamares anteriores a vinte anos.

Um dos nossos grandes desafios é restabelecer as políticas públicas para benefício do conjunto da população, especialmente as famílias mais pobres e vulneráveis. A ABONG tem insistido que a retomada precisa incorporar uma visão mais radical de superação das desigualdades a partir de um olhar interseccional que considere fatores como raça, gênero, orientação sexual, território, origem, dentre outros.

Também identificamos o fator de urgência advindo da crise climática, cujos impactos negativos irão operar dentro da sistemática de desigualdades e racismo que estruturam a sociedade brasileira. O grave desmonte das políticas ambientais ocorreu justamente nos anos de maior incidência de eventos climáticos extremos que vitimaram milhares de famílias no país.

Outro aspecto desafiador para a sociedade brasileira e muito caro para a ABONG é a defesa da democracia e da participação popular nas políticas públicas.  As forças conservadoras e autoritárias mostraram seu poder e capacidade de mobilizar atos golpistas e atentatórios contra as instituições democráticas. Temos visto, na sociedade brasileira, um aumento dos discursos de ódio e de práticas violentas contra ativistas ambientais e defensores de direitos humanos que não cessaram com a eleição de um novo governo. É necessário, portanto, construir novos pilares de um pacto democrático que seja efetivo para todas as pessoas e que tenha mecanismos fortes de superação das desigualdades.

Por fim, tem sido um tópico de preocupação da ABONG o estabelecimento de um ambiente mais hostil e criminalizador das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, levando à interdição do espaço cívico. A própria existência das organizações, diante de problemas de sustentabilidade ou de perseguições políticas, está em risco. Diante disso, temos atuado para fortalecer o campo e dialogar com o conjunto da sociedade sobre a importâncias das organizações.

2) A ABONG encontra-se a realizar um périplo por vários países europeus, numa viagem que começou com uma paragem em Lisboa. O que esperam alcançar com esta iniciativa?

Acabamos de iniciar uma jornada por sete países europeus com duração de um mês, período em que teremos diversos momentos com organizações da sociedade civil que atuam na agenda do desenvolvimento e direitos humanos, com agências de cooperação internacional e fundações de apoio, com autoridades públicas e com a comunidade acadêmica.

Nossa viagem tem múltiplos objetivos, sendo os mais centrais: I)  construir possíveis alianças com a sociedade civil europeia para enfrentar questões pelas quais todos partilhamos responsabilidades, como a democracia e as crises ambiental e climática; II) compartilhar com parceiros e apoiadores as narrativas da sociedade civil brasileira em relação à atual situação do governo brasileiro,  introduzindo uma perspectiva da sociedade civil sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas; III) discutir a cooperação europeia e o seu papel fundamental no fortalecimento de sociedades democráticas e sustentáveis, ao mesmo tempo que defendem a justiça social.

Temos uma perspectiva de diálogo e incidência política junto a nossos parceiros do continente europeu, pretendendo fortalecer os laços de solidariedade destes com as organizações brasileiras. Apesar das mudanças positivas no nível nacional com o Governo do Presidente Lula, que assumiu em janeiro de 2023, temos desafios e problemas estruturais no Brasil (assim como no restante do Sul Global) que demandam um amplo esforço coletivo, inclusive internacionalmente. Portanto, almejamos sensibilizar as instituições europeias e as organizações do nosso campo para que tenhamos uma agenda conjunta de avanços no sentido de mais justiça social, justiça econômica e justiça climática. E isso passa, dentre outras questões, pela manutenção da cooperação europeia no apoio de projetos das organizações brasileiras.

3) Foi recentemente celebrado um acordo entre Portugal e a Secretaria-Geral Iberoamericana com o objetivo de criar um fundo destinado a financiar projetos de cooperação triangular Portugal – América Latina – África. Que papel pode ter a Sociedade Civil portuguesa e brasileira para garantir que esta iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável?

Recebemos com entusiasmo a iniciativa de criação do Fundo de Cooperação Triangular Portugal -América Latina – África, pois acreditamos que é preciso fortalecer as iniciativas de cooperação para apoiar projetos e ações realizados pelas organizações dos países do Sul Global. Apesar da dotação orçamentária inicial ser considerada pequena diante dos problemas sociais e ambientais enfrentados na América Latina e África (EUR 1.000.000,00 disponibilizados por Portugal), este movimento pode ter um efeito de influência positiva sobre outros países europeus para que também aportem recursos para este ou outros fundos.

De início, avaliamos que a sociedade civil organizada de Portugal e Brasil terão um papel primordial na pressão para que o Fundo seja consolidado e que receba mais recursos no futuro.

Além disso, tem sido uma pauta importante para as organizações brasileiras que se reduzam as burocracias e as intermináveis exigências para que possam ter acesso aos recursos, pois isto cria barreiras intransponíveis para a maior parte das entidades, especialmente as menores que atuam em territórios e comunidades vulneráveis. Para isto, será importante incidir sobre a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), que fará a gestão do Fundo.

Por fim, uma preocupação que temos se refere aos critérios que serão utilizados para eleição dos projetos a serem apoiados. Uma mirada exclusivamente europeia não condiz com as necessidades das comunidades da América Latina e da África, de forma que as temáticas e condições dos procedimentos concursais deveriam considerar as vozes dos territórios e contar com representantes da sociedade civil.

4) Vivemos um período histórico marcado pela instabilidade global, por conflitos geopolíticos e por ameaças à paz. Qual é a importância da cooperação no contexto atual e como pode a Sociedade Civil contribuir para encontrar soluções pacíficas?

Compreendemos a cooperação internacional, sobretudo, como um vínculo de solidariedade para o estabelecimento da paz e da justiça social nos países. Isto não é possível apenas mediante acordos governamentais, posto que é a sociedade civil organizada a maior garantidora da democracia e da luta por direitos humanos.

Diante do atual contexto, a cooperação está sendo desafiada a se reinventar para que sua ação realmente proteja os bens comuns da humanidade e para permitir que os recursos cheguem de forma mais efetiva a quem mais necessita. O que temos percebido, infelizmente, é que este desafio não vem sendo bem compreendido ou superado. Na maioria dos casos, a atuação da cooperação internacional tem sido fortemente impactada por interesses comerciais, pela política financeira dos países ou por ideologias nacionalistas conservadoras, o que a distancia do seu propósito de solidariedade transfronteiriça.

Cabe às organizações da sociedade civil e aos movimentos sociais denunciar os retrocessos, influenciar para que melhores acordos sejam promovidos e incidir para que as políticas de cooperação cumpram seu papel primordial.

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ONGs lançam Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil

 

 

Assinado por dezenas de organizações da sociedade civil, o Pacto reúne iniciativas a nível municipal, estadual e federal para o combate aos diversos tipos de desigualdades

pacto combate às desigualdades
Foto: Adobe Stock

A partir do consenso de que é urgente transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional, pois elas são anticonstitucionais, injustas e letais, dezenas de organizações da sociedade civil brasileiras estão articuladas em um novo movimento coletivo: o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. A iniciativa foi lançada no dia 30 de agosto, em Brasília, e já ganhou o apoio de associações de municípios, centrais sindicais, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário.

Coordenado pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), o Pacto conta com iniciativas como: o Observatório Brasileiro das Desigualdades em parceria com o CEBRAP; a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades; o Prêmio de Combate às Desigualdades para municípios com bons resultados; o lançamento de publicações com propostas para municípios, empresas e sindicatos de trabalhadores atuarem para enfrentar as desigualdades; e a apresentação de um mapa das desigualdades entre as capitais brasileiras.

Entre os projetos, destaca-se o Observatório Brasileiro das Desigualdades. A ferramenta trará um diagnóstico da situação atual das desigualdades brasileiras a partir do levantamento de dados relativos a indicadores em 12 áreas. São eles: raça; gênero; desigualdade territorial; renda, riqueza e trabalho; educação, saúde, acesso a serviços básicos; segurança alimentar; clima e meio ambiente; segurança pública; desigualdades urbanas; e desigualdade de representação política. Além de monitorar os avanços e retrocessos dos indicadores, o Pacto deverá acompanhar políticas públicas e cobrar resultados de forma contínua.

“Acreditamos que esta situação de desigualdades crônicas, racismo e opressão de gênero só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade. O país viveu um momento de retrocessos sociais, políticos, ambientais, econômicos e culturais em grande escala e intensidade. As perdas ocorreram em todas as direções, aumentando a pressão sobre a sociedade civil e os movimentos sociais e culturais das cidades e dos territórios rurais”, justificam as organizações.

Fazem parte da coalizão organizações como a Associação Brasileira de ONGs (Abong), Ação da Cidadania, CENPEC, Dieese, GIFE, Instituto Marielle Franco, Instituto Cidades Sustentáveis, Oxfam Brasil, TETO Brasil.

As atividades promovidas pelo Pacto estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, meta da Agenda 2030 da ONU que incentiva ações de combate às desigualdades em todo o mundo.

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Organizações feministas lançam guia de boas práticas para cobertura jornalística sobre aborto

Portal Catarinas e a plataforma Nem Presa Nem Morta lançam o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”

catarinas portal

Por Portal Catarinas

Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o Portal Catarinas e a plataforma Nem Presa Nem Morta lançam o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”. A publicação gratuita, em versão digital, está disponível no site do Catarinas. O lançamento tem o apoio de Anis – Instituto de Bioética, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Coletivo Margarida Alves.

Diante do contexto de perseguição e criminalização de pessoas que abortam, de ativistas e de jornalistas ligadas às pautas feministas e de direitos humanos, o material sugere enquadramentos afirmativos e aponta boas práticas para um trabalho jornalístico mais seguro, como orientações para contato com fontes, sem correr riscos.

“Por que a imprensa trata do aborto somente nas páginas policiais?” é uma das questões abordadas para refletir sobre a forma como a cobertura jornalística, muitas vezes,  retroalimenta o estigma do aborto, colocando em prática o imaginário negativo sobre esta prática, tão comum na sociedade. Em contrapartida a este enfoque recorrente, o guia destaca coberturas baseadas em evidências científicas e na afirmação de direitos, elencando exemplos de reportagens relevantes e emblemáticas sobre casos de violações dos direitos de meninas e mulheres.

“O guia é resultado de um encontro realizado em 2022, que reuniu jornalistas e comunicadoras de veículos tradicionais e de mídias independentes, com participação de advogadas defensoras dos direitos humanos, para trocar experiências e conhecimentos sobre a cobertura do tema”, explica Laura Molinari, que integra a Nem Presa Nem Morta.

“Partimos da compreensão de que o enquadramento dado às notícias sobre aborto, focado nos direitos fundamentais e humanos das pessoas que gestam e não na criminalização, como ocorre com frequência, não só contribui para qualificar o debate e garantir a efetivação dos direitos como, também, é parte da responsabilidade profissional de atuar para a construção da justiça social e de gênero”, afirma Morgani Guzzo, jornalista no Portal Catarinas.

Boas_práticas_de_cobertura_feminista_sobre_aborto_no_Brasil

De acordo com o material, falar de aborto com responsabilidade exige, entre outras recomendações, fugir do debate dualista “a favor ou contra”. “A contrariedade geralmente é forjada a partir de noções moralizantes que ignoram a ciência e a dignidade de cada pessoa, por isso, deve ser combatida com informação qualificada, e não fomentada”, diz trecho do guia.

A publicação contempla ainda boas práticas para não atribuir crimes a ninguém, de maneira a preservar jornalistas e fontes envolvidas de possíveis processos por injúria, difamação e calúnia, além de trazer um guia de bolso com noções de segurança digital para preservar o sigilo da fonte, que é dever e direito da/o jornalista.

O Código de Ética das/os Jornalistas Brasileiras/os expressa, em seu capítulo 1º, artigo 2º, que o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental. Por isso, jornalistas não podem admitir serem impedidos/as por qualquer tipo de interesse ou barreira.

“Nada mais oportuno do que tratar da cobertura do aborto no dia que evidencia a liberdade de imprensa. Por ser capturado pelo estigma, o assunto é constantemente interditado e alvo de desinformação. Convidamos jornalistas e comunicadoras à cobertura responsável e afirmativa, pautada na ciência, na saúde pública, e nos direitos humanos e fundamentais das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, afirma Paula Guimarães, diretora executiva do Portal Catarinas.

Ficha técnica

Redação: Jess Carvalho, Letícia Vella e Mariana Prandini Assis

Redação final: Jess Carvalho

Edição: Laura Molinari, Morgani Guzzo e Paula Guimarães

Revisão: Laura Molinari, Letícia Vella, Mariana Prandini Assis, Morgani Guzzo e Paula Guimarães

Projeto gráfico e ilustrações: Maíra Zannon

Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas

Apoio: Anis – Instituto de Bioética, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves e Cladem.

Serviço

O quê: Lançamento do guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”

Realização: Nem Presa Nem Morta e Portal Catarinas

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fonte: https://catarinas.info/organizacoes-lancam-guia-de-boas-praticas-para-cobertura-jornalistica-sobre-aborto/

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Sociedade civil forte para revigorar democracia de instituições frágeis

Por: Folha

Flávia Pellegrino

Jornalista, mestre em ciência política e coordenadora-executiva do Pacto pela Democracia

Alianças devem se manter ativas, pois a batalha da reconstrução será longa

“As instituições estão funcionando?” Este é um questionamento que emerge legítima e reiteradamente diante do ambiente antidemocrático que ganhou corpo no Brasil ao longo dos últimos anos. O evento golpista de 8 de janeiro, que completa um mês nesta quarta-feira (8), permitiu-nos afirmar em pleno paradoxo: sim e não. Afinal, se as instituições democráticas operassem em sua plenitude, os ataques explícitos e sistemáticos à ordem democrática teriam sido interrompidos em suas origens. A resposta ao mais grave atentado contra nosso regime democrático, porém, gerou respostas imediatas e enérgicas das autoridades competentes, reavendo a postura rígida e necessária em defesa do Estado democrático de Direito em um dos momentos mais críticos da vida política brasileira.

O sistema democrático resistiu, mas sua fragilidade nunca foi tão flagrante. Do ponto de vista institucional, a debilidade é tamanha que nem as sedes dos Três Poderes da República tiveram sua integridade garantida. Sob a perspectiva das relações sociais, as fissuras aprofundaram-se de tal maneira que hoje temos um abismo intransponível caso valores e práticas elementares da cultura democrática não voltem a alicerçar nossa construção política e social.

Passado um mês da intentona bolsonarista, é possível avaliar que as prontas reações institucionais foram capazes de conter uma ruptura democrática e lidar com seus aspectos emergenciais. E daqui em diante? Os desafios da reconstrução democrática no país são múltiplos, multidimensionais e exigirão esforços no longo prazo.

Mas, em um cenário em que as instituições vacilam e são objeto de profundo descrédito por parte da população, a força propulsora desse processo reside em outro ator relevante nesta equação: a sociedade civil. Além de sua centralidade histórica na nossa construção democrática, hoje a diversidade de atores e setores que a compõem dispõe de uma capacidade ampliada de cooperação e coordenação de ações, fruto da trincheira que criamos em defesa da democracia nos últimos anos.

Neste novo ciclo democrático, será importante que as alianças se mantenham firmes e ativas, pois a batalha pela reconstrução e consolidação dos pilares democráticos será longa. Caberá à sociedade civil a consciência de que um governo comprometido com a democracia não garante estabilidade e enraizamento democráticos, muito menos é suficiente para lidar com a ascensão de uma extrema direita abertamente golpista e os desafios dos processos de desinformação que minam o ambiente democrático do país.

Para além da retomada da atuação positiva nas agendas de políticas públicas, expansão de direitos e inclusão social, os esforços da sociedade civil também seguirão voltados à estrutura do sistema democrático, mirando os aspectos institucionais e sociais que necessitem transformação, fortalecimento e proteção para, assim, recobrar o caminho em direção à democracia que desejamos e merecemos ter.

A saída será não baixar a guarda, mas também ser capaz de olhar adiante e construir o futuro. Conjugar ações de defesa às investidas antidemocráticas que seguirão emergindo do bolsonarismo e estratégias de médio e longo prazos que robusteçam as instituições, aprimorem nosso sistema político, criem mecanismos efetivos de salvaguarda do regime democrático, resgatem princípios republicanos e promovam o enraizamento dos valores e práticas da cultura democrática, como a disposição ao diálogo, a valorização do pluralismo e o exercício da tolerância.

Para a sociedade civil, será chave não subestimar os aprendizados do passado. Se uma certeza deriva da recente experiência brasileira é a de que a democracia é constante construção e de que não há qualquer garantia de sua existência e qualidade se ela não for ativa e permanentemente cultivada, fortalecida, idealizada, aprimorada e defendida. E, das experiências antidemocráticas do passado, emerge a convicção de que só há construção democrática sólida no futuro se formos capazes de olhar para trás e encarar com seriedade o processo de verdade, memória e justiça.

Fotografia Por: Gabriela Biló/ Folhapress

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