SMDHC firma parceria para o enfrentamento ao racismo institucional

Por Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, celebrou hoje (14/01) o Termo de Fomento nº 80/2019/SMDHC/CPIR, para implementação do projeto “O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta Contra o Racismo”, apresentado pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG).

A proposta, resultante de emenda parlamentar, destina-se à ampliação do debate contra o racismo estrutural e institucional, com a participação de lideranças que atuam em defesa dos direitos na cidade de São Paulo.

O racismo institucional destaca-se a partir da naturalização de condutas discriminatórias por uma coletividade, criando-se padrões de abuso que não são combatidos em virtude da sua normalização. Devido à sua sofisticação, as medidas de enfrentamento exigem maior comprometimento e articulação dos atores sociais.

Desse modo, a execução do termo contará com atividades entre lideranças da sociedade civil organizada, para análise, diálogo e proposição sobre mecanismos de prevenção e combate à institucionalização e estruturação do racismo.

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Abong e ABM se unem em torno do MROSC para fortalecer a sociedade civil

‘A ideia é que a publicação seja disponibilizada para os mais de 2000 municípios ligados a ABM’, conta Mauri Cruz da Diretoria Executiva da Abong

Por Abong

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), firmaram parceria para disponibilizar o “Guia MROSC para Gestoras/es Públicos” para todas/os as/os representantes dos municípios associados. “A ideia é que a publicação seja disponibilizada para os mais de 2000 municípios ligados a ABM”, conta Mauri Cruz da Diretoria Executiva da Abong.

O objetivo é fortalecer o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) criado na Lei 13.019/2014.

Além da disponibilização do material, Mauri Cruz e Gilmar Dominici da ABM, decidiram realizar em dezembro deste ano uma Roda de Conversa com gestoras/es locais do município de São Leopoldo (RS), sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o 17. A atividade acontecerá dentro do processo de preparação do Fórum Social das Resistências 2020.

Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. São uma chamada universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.

O ODS 17 (Parcerias em Prol das Metas) visa reforçar a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, apoiando os planos nacionais para alcançar todos os objetivos. Promover o comércio internacional e ajudar os países em desenvolvimento a aumentar suas exportações, permitirão o alcance de um sistema de comércio universal de leis justas, aberto e benéfico a todas/os.

Foto: Comunicação da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
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ABONG abre vaga para estágio

Sob supervisão do coordenador da Abong, o/a estagiário/a irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório

Por Abong

O Escritório Nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, em São Paulo, busca um/a estagiário/a que esteja cursando gestão de políticas públicas, administração de empresas, psicologia, pedagogia, direito ou áreas correlatas de humanidades.

Indispensável:
▪ ter identidade com a Abong e o campo das OSCs de defesa de direitos;
▪ demonstrar boa redação;
▪ demonstrar boa organização;
▪ demonstrar responsabilidade;
▪ demonstrar iniciativa;
▪ conhecimento dos aplicativos e pacote office;
▪ ter disponibilidade para iniciar imediatamente;
▪ ser morador/a de São Paulo (capital e região metropolitana).

Atividades: sob supervisão do coordenador da Abong, irá atuar com atendimento das associadas, elaboração de planilhas e relatórios, organização de documentos, preenchimento de formulários internos e rotinas do escritório.

Carga horária: seis horas (preferencialmente no período da manhã)

Valor da bolsa: R$ 1.231,00 (+ VT, VR e seguro de vida)

Preencher ficha de inscrição em bit.ly/VagaEstagioAbong até o dia 25/09/2019.

Atenção: A Abong apoia ações afirmativas e para essa vaga, é desejável que seja jovem negra/o e/ou trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

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Abong abre inscrições para curso sobre gestão democrática e transparência

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 04/09

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida para formação na modalidade a distância todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos sobre Gestão Democrática e Transparência.

O curso acontecerá dos dias 24/09 a 26/11, com carga horária de 60 horas (em 9 semanas). Serão cinco unidades ministradas por Domingos Armani, sociólogo e mestre em Ciência Política (ambos pela UFRGS), com mais de 20 anos de experiência como consultor em processos de qualificação e fortalecimento das OSCs, no Brasil e no exterior.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso consiste em aportar conhecimentos e provocar reflexão crítica sobre o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil para aprimorar a sua sustentabilidade e potencializar boas práticas de gestão e de participação social, no espaço público em que se encontram.

O resultado da seleção será informado até o dia 10/09, através de e-mail, para todas/os as/os inscritas/os.

Serviço

Curso: Gestão democrática e transparência em organizações da sociedade civil;

Inscrições: até 04/09;

Período: 24/09 a 26/11;

Modalidade: EAD – ensino a distância/online;

Carga horária60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana;

Vagas60;

Perfil do Público: diretoras e diretores, às/aos militantes e às/aos profissionais de organizações da sociedade civil, que realizem a função de gestão, ou coordenação, em algum grau, seja de projetos ou da organização como um todo.

Inscreva-se: clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx” Gestão-Democrática_Convite-EaD-1.docx – Baixado 378 vezes – 2 MB

 

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Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Abong passa a integrar Comitê de Coordenação de Articulação latinoamericana de organizações da sociedade civil

Em encontro realizado entre 3 e 4 de julho, 25 entidades de 17 países analisaram conjuntura regional e aprovaram agenda de incidência

Por Abong

Nos dias 3 e 4 de julho de 2019 em Lima, Peru, foi realizada a Assembleia Geral da Mesa de Articulacao das Plataformas e Redes Nacionais de OSC da América Latina e Caribe. As 25 diretoras de 17 países fizeram um balanço da conjuntura de cada país, com ênfase no contexto do Brasil, Venezuela, Bolivia, Nicarágua, Argentina, Colombia e Peru países com graves violações dos direitos humanos, criminalização e assassinatos de lideranças dos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, uma agenda de resistência e de busca de alternativas.

Ao final da Assembleia foi aprovada uma agenda de incidência na América Latina, contra o acordo EU-Mercosul, uma campanha pelos direitos humanos, ações contra as mineradoras e de exigência da implementação dos ODS nos territórios latinos. A MESA se coloca como interlocutora perante os organismos multilaterais na defesa de uma sociedade civil atuante, autônoma e democrática.

A Associação Brasileira de ONGs (Abong) foi escolhida para compor o Comitê de Coordenação da MESA junto com as plataformas do Peru, República Dominicana e a Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas para o período de 2019-2022.

 

Foto: ANC – Associación Nacional de Centros.

Acesse mais fotos do evento em https://www.facebook.com/131737066939654/posts/2255603207886352/

 

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Oficinas começam amanhã, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular começa hoje, 16

Ainda há vagas para dezenas de oficinas que começam nesta terça, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

Por Abong, com informações da Ação Educativa

É urgente contar e reafirmar histórias, no contexto em que falsas narrativas estão sendo criadas e disseminadas. Chegando a sua 4ª edição nesta próxima semana, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa e parceiros, desde sua primeira edição, tem se comprometido em realizar reflexões coletivas sobre a conjuntura que vivemos, por meio de atividades formativas e culturais nos mais diversos temas, relacionados a direitos humanos.

De 16 a 20 de julho, acontecem cerca de 50 atividades realizadas com apoio do Centro Cultura Maria Antonia, que sediará algumas atividades, e organizações como a Abong, que organiza algumas das oficinas e debates.

As três atividades propostas pela Abong acontecem na tarde de terça, 16, bem como na manhã e na noite de quarta, 17, no prédio que sedia diversas entidades sociais, na rua General Jardim. Na tarde de terça, 16, das 14h30 às 16h, será realizada uma oficina prática sobre agroecologia, redes de consumo e PANCs, facilitada por agricultoras e agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra (MST).

Na manhã de quarta, às 10h, um debate será centrado no tema do papel histórico da psicologia na construção de narrativas e na defesa da democracia, em uma discussão entre profissionais experientes na área. No período da noite, a partir das 19h, o tema que ocupa a mesa é Racismo e LGBTfobia, com testemunhos que exemplificam e inspiram a resistência, com a presença de militantes contando suas histórias vivas.

Histórico da Semana

Em 2016, frente a um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática no Brasil, a iniciativa concentrou esforços em analisar criticamente a conjuntura da época. Com os acelerados retrocessos em 2017, a segunda edição apostou nas formações como espaço para discutir as resistências. Já em 2018, além da análise crítica que sempre norteia as propostas, ofertamos para as/os participantes um espaço de ação e esperança. A proposta foi trazer atividades que trabalhassem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso.

Em sua 4ª edição, a Semana de Formação aposta que é fundamental falar de memória e de narrativas. É necessário reivindicar nossa memória social e coletiva como matéria viva que forma e transforma a sociedade em busca de justiça social. É com base nesse resgate e nessas histórias que podemos anunciar, reinventar e viver o novo.

Inscrições

Serão mais de 50 atividades, ao longo de todos os períodos. Para participar, é necessário pagar uma taxa única (R$75,00), que permite a inscrição em todas as atividades. Como em todos os anos, haverá uma mesa de abertura – de caráter aberto, no salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia/USP.

Serviço
4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular
Data: entre os dias 16 e 20 de julho
Taxa de inscrição: R$75,00 (pagamento via site – débito, crédito ou boleto)
Inscrições: www.centrodeformacao.acaoeducativa.org.br
Mais informações: (11) 3151-2333, ramal 177 | semanadeformacao@acaoeducativa.org.br

Oficinas organizadas pela Abong (clique para saber mais):

16/7, 14h30: Alimentação responsável – agroecologia, redes de consumo e PANCs
Com André Kenez, Ligia Monteiro, Lucca Pérez Pompeu, Maria Alves e Vitor Chaves

17/7, 10h: O papel histórico da psicologia na defesa da democracia e dos direitos humanos
Com Beatriz Brambilla e Rogerio Giannini; moderação: Rodrigo Toledo.

17/7, 19h: LGBTfobia e racismo – histórias de (r)existências
Com Cadu Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira, Erika Hilton e Micaela Cyrino

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Nota Pública da Abong sobre a votação da proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados

Não ao texto da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência – ainda há como evitar!

Nota Pública da Abong sobre a proposta de previdência em votação na Câmara dos Deputados

 

Diante da possível conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 06/2019, sobre reforma da Previdência Social, na primeira casa legislativa neste sábado, a Abong manifesta-se veementemente contrária aos princípios presentes no texto apreciado pelas e pelos parlamentares, bem como aos pressupostos apresentados em seus primeiros votos.

A Câmara dos Deputados realizou uma primeira votação sobre o tema conduzida por motivações pouco coerentes com a finalidade e a serenidade necessárias para a alteração de um sistema tão vital para as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros. Sem a devida publicização de dados e de estudo de impacto e diante de um senso de emergência alardeado sem números precisos, 379 de 513 parlamentares deram um primeiro “sim” precipitado a uma proposta que, se prosseguir como está, é um risco à integridade física de um país ainda marcado por profunda desigualdade e intensas vulnerabilidades.

Em sua Assembleia Geral, em março, a Abong já lamentava a possibilidade de essa proposta chegar ao Congresso. Suas associadas aprovaram moção contra a reforma da previdência encaminhada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro, cujo texto já não mexia nos privilégios e sim aumentaria as desigualdades, com a mercantilização da previdência e a seguridade social que se vê no texto atual. Na moção, as associadas da Abong ressaltavam a defesa da previdência e da seguridade social “universal, solidária, inclusiva, pública, e redistributiva”.

Ainda há tempo de retomar os valores presentes na Constituição Federal de 1988 e candentes na reflexão social das organizações sociais do país. Ainda nas atividades relacionadas a sua Assembleia Geral, organizações presentes realizaram um debate em que reforçaram: a vida não é mercadoria; vivemos uma época em que o conflito “capital x trabalho” foi substituído pelo conflito “capital x vida”, onde a lógica do lucro e da acumulação de capital é inegociável com a preservação das vidas humanas – podemos ver isso em vários aspectos da sociedade, e principalmente nos efeitos às vidas as mulheres. Foi pactuada desde então a construção e o fortalecimento de uma Frente Ampla, que tem entre suas prioridades “o trabalho em pautas concretas na sociedade, como a luta contra a Reforma da Previdência”.

Reiteramos esse compromisso e ressoamos que centenas de entidades da sociedade civil representadas pela Abong são contrárias à aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ou posteriormente pelo Senado Federal, de um texto estruturado como está.

 

Brasil, 12 de julho de 2019

Associação Brasileira de ONGs – Abong

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Trabalho infantil: entidades se manifestam contra declaração do presidente

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, publicam nota conjunta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o trabalho infantil durante uma live em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (4), afirmando que, quando criança, trabalhou em uma fazenda no interior paulista com os irmãos de oito, nove anos, e não teve nenhum prejuízo em função disso. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse.

Em face dessas afirmações, a Cidade Escola Aprendiz, por meio do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) gostariam de esclarecer que o conteúdo da fala, além de contar com uma série de equívocos, reverbera graves violações de direitos humanos e ilegalidades. Vai contra o que prega a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O trabalho infantil vitima 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, tanto no campo quanto nas regiões urbanas. Nos últimos anos, vem crescendo em especial entre a população mais vulnerável, de 5 a 9 anos, mencionada pelo presidente. A escravidão e o tráfico, citados na fala, constam, segundo a Convenção 182 da OIT, na lista da 93 piores formas de trabalho infantil, na qual também estão incluídas a exploração sexual e a escravidão. Entre as consequências mais graves destas e de outras formas de trabalho precoce, além da completa violação física, moral e psicológica, estão a evasão escolar e a exposição a acidentes.

Defender o trabalho infantil, portanto, é defender esse tipo de violação, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e a adolescentes brasileiros, aprofunda a pobreza, amplia a desigualdade e afasta o Brasil, cada vez mais, da Justiça, dos Direitos e do desenvolvimento socioeconômico.

Leia aqui nota de repúdio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Leia também a Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) aqui.

 

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Abong abre inscrições para curso sobre aplicação do marco regulatório de acesso a recursos públicos

O curso é inteiramente on-line e acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas; inscrições abertas até 10/07

Por Lorena Alves

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) convida todas e todos as/os trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos, para aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no curso a distância (on-line): Aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014.

O curso acontecerá dos dias 13/08 a 15/10, com carga horária de 60 horas. Serão abordados os temas: Relevância das OSCs; Lei 13.019/2014 – Normas Gerais, Princípios e Diretrizes; Lei 13.019/2014 – Celebração das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Execução das Parcerias; Lei 13.019/2014 – Prestação de Contas; Lei 13.019/2017 – Implementação nos Estados e Municípios; Consolidação da Plataforma MROSC. As inscrições terminam às 23h59 do dia 10/07.

Realizado pela Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e apoiado pela União Europeia através do Projeto denominado Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, o objetivo do curso é contribuir para o processo de leitura e interpretação da Lei, sugerindo e orientando os melhores caminhos para sua aplicação no sentido da ampliação dos direitos que nela estão expressos.

A aprovação da Lei Federal 13.019 pelo Congresso Nacional e sua sanção pela presidenta Dilma em 31 de julho de 2014 é uma conquista da sociedade civil brasileira devido ao reconhecimento, pelo estado brasileiro, do papel que as organizações da sociedade civil (OSC) cumpriram e cumprem na implementação e consolidação da democracia no país. Este novo marco legal tendo iniciado sua vigência em 2016 em âmbito federal e estadual e, em 2017, em âmbito municipal, ainda necessita de um longo caminho para sua consolidação. Isto porque, as normas legais, sempre sofrem a disputa de sua interpretação e aplicabilidade. E é nesse sentido que o curso visa auxiliar de forma prioritária na consolidação do olhar da sociedade civil em sua implementação.

Serviço

Curso: aplicação do Marco Regulatório de Acesso a Recursos Públicos – Lei Federal 13.019/2014

Inscrições: até 10/07

Período: de 13/08 a 15/10

Modalidade: EAD – ensino a distância/online

Carga horária: 60 horas (em 9 semanas), com média de 6 horas de estudo/atividade por semana.

Vagas: 60

Perfil do Público: trabalhadores/as e militantes de organizações da sociedade civil e gestores/as públicos, que atuam pela defesa de direitos e estejam interessadas/os em aprofundar os seus conhecimentos acerca do Marco Regulatório das OSCs, em especial, da Lei 13019/16.

Para se inscrever, clique aqui. Para mais informações, acesse o convite oficial:

Download “MROSC_Convite-EaD.docx” MROSC_Convite-EaD.docx – Baixado 1013 vezes – 5 MB

 

 

 

 

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Abong abre vaga para assessoria de Projetos

Por Abong

O escritório nacional da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, em São Paulo, busca profissional para compor seu quadro de Assessoria de Projetos em período integral – 40 horas – com contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Abong apoia ações afirmativas e dará preferência para candidatas/os jovens, negras/os e/ou pessoas trans (travesti, mulher transexual ou homem trans).

Requisitos Obrigatórios

  • Formação em nível superior, com preferência nas áreas das ciências humanas (comunicação, sociologia, antropologia, relações internacionais, psicologia);
  • Experiência comprovada nas dinâmicas das organizações, redes e movimentos sociais;
  • Disposição para trabalho em equipe e para dinâmicas de gestão compartilhada de processos e projetos;
  • Boa capacidade de diálogo, articulação com pessoas, grupos e redes;

Calendário

  • De 28/05/2019 a 11/06/2019 – Recebimento de Currículos e Carta de Apresentação (obrigatório);
  • De 12/06/2019 a 18/06/2019 – Análise de Currículos;
  • De 19/06/2019 a 25/06/2019 – Entrevistas;
  • Até 27/06/2019 – Divulgação do Resultado;
  • 01/07/2019 – Inicio da Contratação;

Para mais informações sobre a vaga, acesse o edital abaixo:

Download “Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf” Abong_Edital-de-seleçã-de-assessoria-de-projetos-2019.pdf – Baixado 1450 vezes – 197 KB

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