Nota de posicionamento da Abong sobre invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF (ENG/ESP)

São Paulo, 08 de janeiro de 2023.

Presenciamos hoje, 08 de janeiro de 2023, um dos maiores atentados à democracia brasileira da história de nossa República. Terroristas financiados pela parcela mais atrasada e predatória da elite brasileira e apoiada por forças de segurança que deveriam prezar pelo bem público, atentaram contra o Estado Brasileiro, representado por seus Três Poderes democraticamente constituídos.

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), enquanto entidade representativa de amplo campo da sociedade civil brasileira, manifesta imensa preocupação com a democracia brasileira e exige:

  • A ampla investigação, identificação e responsabilização dos grupos terroristas responsáveis pela ação anti-democrática ocorrida em Brasília;
  • A investigação, identificação e responsabilização dos grupos e indivíduos que financiaram tais ações, bem como os grupos de mídia e comunicadores sociais que incentivaram e articularam tais movimentos;
  • A investigação, identificação e responsabilização dos agentes públicos de segurança, bem como servidores públicos, políticos e militares que foram coniventes com tais atos terroristas;

A democracia brasileira está em risco. Conforme a sociedade civil brasileira já havia alertado durante os últimos anos, não se trata de apenas um caso de disputa eleitoral, mas sim de um movimento terrorista e autoritário, orquestrado por diversos setores da sociedade e incrustado em diversas áreas de nossa sociedade. A derrota eleitoral do ex-presidente genocida Jair Bolsonaro foi um passo importante para a desarticulação destes movimentos, mas é necessário um pacto geral do Estado, das forças políticas e de toda a sociedade para a pacificação e democratização do país, agindo de forma assertiva e forte para a dissolução das ameaças terroristas no Brasil e a retomada de um projeto de desenvolvimento democrático no país.

Não aceitaremos que a democracia brasileira esteja em jogo e que aqueles que a ameaçam estejam livres para agir.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia


São Paulo, January 08, 2023.

Today, January 8, 2023, we witness one of the greatest attacks on Brazilian democracy in the history of our Republic. Terrorists financed by the most backward and predatory portion of the Brazilian elite and supported by security forces that should cherish the public good, attacked the Brazilian State, represented by its Three Powers democratically constituted.

The Brazilian Association of Non-Governmental Organizations (Abong), as an entity representing a broad field of Brazilian civil society, expresses immense concern with Brazilian democracy and demands:

  • The extensive investigation, identification and accountability of the terrorist groups responsible for the anti-democratic action that took place in Brasília;
  • The investigation, identification and accountability of the groups and individuals that financed such actions, as well as the media groups and social communicators that encouraged and articulated such movements;
  • The investigation, identification and accountability of public security agents, as well as public, political and military servants who were colluding with such terrorist acts;

Brazilian democracy is at risk. As Brazilian civil society has already warned over the last few years, this is not just a case of electoral dispute, but a terrorist and authoritarian movement, orchestrated by various sectors of society and embedded in various areas of our society. The electoral defeat of the genocidal former president Jair Bolsonaro was an important step towards the dismantling of these movements, but a general pact of the State, political forces and society as a whole is necessary for the pacification and democratization of the country, acting assertively and strongly for the dissolution of terrorist threats in Brazil and the resumption of a democratic development project in the country.

We will not accept that Brazilian democracy is at stake and that those who threaten it are free to act.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia


São Paulo, 08 de enero de 2023.

Hoy, 8 de enero de 2023, somos testigos de uno de los mayores ataques a la democracia brasileña en la historia de nuestra República. Terroristas financiados por la parte más atrasada y depredadora de la élite brasileña y apoyados por fuerzas de seguridad que deberían velar por el bien público, atacaron al Estado brasileño, representado por sus Tres Poderes democráticamente constituidos.

La Asociación Brasileña de Organizaciones No Gubernamentales (Abong), como entidad representativa de un amplio campo de la sociedad civil brasileña, expresa una inmensa preocupación por la democracia brasileña y exige:

  • La amplia investigación, identificación y responsabilización de los grupos terroristas responsables de la acción anti-democrática ocurrida en Brasilia;
  • La investigación, identificación y responsabilización de los grupos y personas que financiaron dichas acciones, así como de los grupos de comunicación y comunicadores sociales que impulsaron y articularon tales movimientos;
  • La investigación, identificación y responsabilización de los agentes de la seguridad pública, así como de los servidores públicos, políticos y militares que estuvieran en connivencia con tales actos terroristas;

La democracia brasileña está en riesgo. Como ya advirtió la sociedad civil brasileña en los últimos años, no se trata sólo de un caso de disputa electoral, sino de un movimiento terrorista y autoritario, orquestado por diversos sectores de la sociedad e incrustado en diversos ámbitos de nuestra sociedad. La derrota electoral del expresidente genocida Jair Bolsonaro fue un paso importante para el desmantelamiento de estos movimientos, pero es necesario un pacto general de Estado, fuerzas políticas y sociedad en su conjunto para la pacificación y democratización del país, actuando con asertividad y fuerza por la disolución de las amenazas terroristas en Brasil y la reanudación de un proyecto de desarrollo democrático en el país.

No aceptaremos que la democracia brasileña esté en juego y que quienes la amenazan sean libres para actuar.

#DitaduraNuncaMais

#DemocraciaSempre

#SemAnistia

 

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Nas redes, Nas ruas, Sempre na Luta!

Desde o início de 2020, o mundo tem passado por uma pandemia, gerando não só uma crise sanitária, mas também consequências nas esferas econômicas, sociais e políticas, além do aprofundamento das desigualdades já existentes e violações dos direitos humanos. Durante este período, os movimentos populares e sociais diminuíram – por inúmeros fatores – a presença nas ruas, que historicamente foram palco de protestos e conquistas importantes para todas e todos.

Em 2022, voltamos a nos encontrar neste espaço fundamentalmente político em um momento em que nosso principal pilar – a democracia – estava ameaçada. Entendemos que contra a barbárie, violência e a política de morte (simbólica, humana e ambiental), “tudo que nóis tem é nóis” – como canta o rapper Emicida.

Ocupamos o espaço público, dialogamos com as pessoas, enfrentamos alguns descompassos, mas saímos fortalecidos. Foi um longo caminho ao longo do ano, mas os passos da nossa gente – essa, dos direitos humanos, do respeito às religiões, do antirracismo, do direito de escolha, do bem-viver, da economia solidária, do combate á LGBTQIA+fobia, da democracia radical – ainda irão mais longe para construir um outro mundo possível.

Janeiro na Abong

Iniciamos o ano na Abong, com o lançamento de um importante projeto para a Abong e para a sociedade civil organizada, o Projeto Sementes de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos, projeto este que, vem buscando facilitar o diálogo e a troca de experiências, a partir da construção de estratégias para o fortalecimento e valorização da vida e luta de ativistas em todo o nosso país.

O projeto é desenvolvido pela Abong, SMDH, MNDH e We World GVC Onlus, com participação associada da CPT, da ABGLT, AMDH e CIMI. O co-financiamento é da União Europeia. Saiba mais sobre o projeto:  Aqui

Um importante debate marca o lançamento do GT de Direitos Humanos na Abong, espaço que se propõe para a discussão e fortalecimento das estratégias de incidência das organizações da sociedade civil nas pautas de direitos humanos, em âmbito nacional e internacional. Confira o webinário “Pandemia, o Aumento das Desigualdades e os Direitos Humanos”:  Aqui

Ainda no mês de janeiro, em iniciativa do Projeto Novos Paradigmas, a Abong, o Ibase e ISER Assessoria, lançam a primeira temporada do Podcast Nossos Saberes, uma série, que conta com 10 episódios, e apresenta diferentes experiências pelo Brasil que afirmam que é possível interromper a destruição do Planeta e reconstruir uma sociedade mais justa e sustentável. O lançamento contou com um rico debate: “Novos Paradigmas: Práticas para uma Transição Pós-Capitalista – Lançamento do Podcast “Nossos Saberes”: Confira Aqui

Fevereiro na Abong

Aconteceu no início de fevereiro o Encontro Nacional com o Conselho Diretor da Abong, com uma ampla análise de conjuntura, discutindo os possíveis caminhos para o próximo triênio, enfatizando a necessidade de enfrentamento à pandemia e o combate à fome. 

Ainda em fevereiro, através de um webinário, realizamos o lançamento do Relatório Sementes de Proteção | 2021 – Situação de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, Testemunhos de experiências no enfrentamento à Covid-19. O relatório reúne entrevistas de defensoras e defensores de direitos humanos de diferentes organizações, com memórias e narrativas, sobre o impacto da pandemia de Covid-19 durante 2021. As diversas vozes que ecoam no relatório, reafirmam que lutar por direitos humanos é sempre exigir justiça e fazer a promoção corajosa e permanente de todos os direitos para todas as pessoas. Saiba como foi o lançamento: Aqui e confira o relatório: Aqui

Março na Abong

Começamos o mês de março celebrando o #8M, através de uma forte campanha nas redes e nas ruas, onde estivemos #JuntasNoPoder, mostrando que a democracia se faz real quando todas se fazem cara e coragem! Durante o mês, dialogamos sobre a necessidade do aumento na pluralidade, diversidade e representatividade de corpos e histórias no contexto político de nosso país, lutando pela participação feminina no cenário político, sendo protagonistas das lutas, e ocupando os espaços de poder. Saiba mais como foi: Aqui

Também em março, nos reunimos de maneira online, no Encontro Nacional e Assembleia Abong, onde juntas e juntos elegemos a nova Direção Nacional da organização e também as diretrizes de atuação – com um amplo debate para a definição das estratégias futuras para o fortalecimento da luta e das pautas defendidas pela Abong visando o próximo triênio. Estiveram presentes representantes de organizações associadas e parceiras, financiadores e movimentos sociais interessados na construção de uma sociedade do bem viver, com muitos momentos de trocas, reflexões e artes. Saiba como foi: Aqui

Abril na Abong

Durante o mês de abril, a Abong propôs o diálogo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, através do lançamento do Caderno Abong – Dicas Jurídicas para as OSCs: LGPD – Lei Federal 13.709/2018. Em um compilado de 43 perguntas, cada uma abordará um segmento da Lei Geral de Proteção de Dados, desde o princípio e suas diretrizes ao momento de adequação da sua organização à lei. Confira esta publicação e outros Cadernos Abong: Aqui

A Abong também apresentou a todas e todos, a nova Diretoria Executiva. Eleita no mês de março, através da Assembleia Geral da Abong, as novas representações ocupam o cargo durante o triênio, com muita dedicação e compromisso com a luta pela democracia.

Maio na Abong

De 1 a 6 de maio, aconteceu o Fórum Social Mundial (FSM) que ocorreu este ano, na Cidade do México. A Abong promoveu as mesas “Práticas dos movimentos sociais e os Novos Paradigmas nos processos de transformação rumo à sociedade do bem viver” e “A Resistência Coletiva contra as violências de gênero, racial, territorial, contra mulheres e LGBTQIA+ na América Latina e a proteção de defensores de direitos humanos”. O FSM acabou marcado negativamente pelo triste fato envolvendo a diretora da Abong, Keila Simpson, que foi deportada do país em uma clara demonstração de transfobia e agressividade perante ativistas internacionais, uma vez que companheiros curdos e palestinos também sofreram essas violências ao entrarem no país.

A delegação da Abong presente no evento se reuniu com autoridades mexicanas, bem como com a Comissão de Direitos Humanos do México, exigindo uma retratação do país e denunciando como os Estados, mesmo administrados por governos progressistas, não estão preparados para acolherem corpos dissonantes e ativistas. Neste sentido, junto às organizações do movimento trans no México, organizações palestinas e curdas, realizamos um importante debate durante o FSM, chamando a atenção para as diversas maneiras de agressão dos Estados aos militantes e ativistas.

Entendemos no internacionalismo uma importante ferramenta de combate e denúncia às violações perpetradas pelos Estados nacionais. Assim, internacionalizar nossas lutas é internacionalizar nossa esperança de um novo mundo possível, que acolha todos os corpos, cores e nacionalidades! Confira a fala de Keila Simpson, transmitida durante o Fórum Social Mundial: Aqui

Em maio, aconteceu o Encontro Nacional Proteção Popular de defensoras/es de direitos humanos, do Projeto Sementes de Proteção e Defendendo Vidas, em Brasília. Durante os dias de encontro, organizações da sociedade civil, coletivos e ativistas de todo o Brasil discutiram os próximos passos do projeto, além de realizarem uma ampla análise de conjuntura a partir de seus territórios e áreas de atuação. Saiba como foi o encontro: Aqui

Aconteceu, durante o encontro, o lançamento da cartilha “O enfrentamento da Epidemia de AIDS e a defesa da Democracia”. A diretora executiva da Abong, Keila Simpson, fez uma fala sobre a importância da discussão sobre a política de AIDS e a defesa do SUS. Confira a cartilha: Aqui

Na última semana de maio, aconteceu o “Café e Prosa com Keila Simpson”, que contou com a presença de diversas parlamentares, figuras públicas, imprensa e convidadas da Abong, da ANTRA e ABGLT. O encontro pautou o debate sobre as vivências de homens e mulheres trans e travestis, com um amplo diálogo sobre raça, classe e permanência destes corpos em espaços de decisão política e de incidência. Saiba como foi: Aqui

Junho na Abong

No mês de junho, a Abong lançou a “Viver, Sobreviver, Votar e Vencer” para o mês da visibilidade LGBTQIA+, uma campanha com o objetivo de potencializar nossa atenção para o agora, direcionando nossa força e ação para o voto! Para que assim, consigamos viver, sobreviver e vencer! A Abong está completamente imersa nesta luta e caminha lado a lado – somando cada dia mais para que todas as pessoas possam ter o direito de existir, de ir, vir e construir melhores e maiores vidas.

Como parte da campanha de fortalecimento e visibilidade das pautas LGBTQIA+, a Abong em parceria à Ação Educativa, estendeu o símbolo do movimento no edifício em que funciona a sede da associação em São Paulo. A bandeira de 25 metros de comprimento chamou a atenção da vizinhança e das trabalhadoras e trabalhadores que circulam pela região, trazendo o debate para o espaço público, virando um ponto de muitas selfies e um marco de resistência.

A Abong, representando as associadas, esteve presente na 26ª Parada LGBT+ de São Paulo e na Marcha do Orgulho Trans de São Paulo, entregando leques que animaram a multidão, mas que também levaram informações importantes: o QR Code com a Cartilha de Enfrentamento da Epidemia de HIV e AIDS e Defesa da Democracia.

Julho na Abong

O Relatório Criminalização Burocrática: estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das organizações da sociedade civil, foi lançado em um evento em parceria ao Forus International, que aconteceu paralelamente ao Fórum Político de Alto Nível da ONU. A apresentação contou com a presença do membro do comitê diretor, Athayde Motta, e a mediação do articulador internacional da Abong, Pedro Bocca. Leia o estudo na íntegra Aqui.

O mês de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em parceria às nossas associadas e com elaborações a partir dos GTs da Abong, realizamos a campanha “Mulheres negras transformando a realidade por meio das OSCs” para reconhecer o trabalho contínuo de ativistas negras em instituições, grupos e movimentos sociais para a construção de uma sociedade sem racismo, misoginia e radicalmente democrática. Confira a campanha: Aqui

Com a Ação Educativa, levamos este debate ao X FOSPA, realizado em Belém, na mesa “O fazer ativista: Mulheres Negras e Criminalização do Espaço Cívico”. A atividade foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube: Confira Aqui. Já no dia 25, que marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela, a equipe da Abong esteve presente para apoiar a Marcha de Mulheres Negras de São Paulo. Saiba como foi: Aqui

Agosto na Abong

O Encontro Nacional da ANTRA, realizado em Niterói, Rio de Janeiro, celebrou os 30 anos da organização e reuniu travestis e pessoas trans politicamente mobilizadas para a construção coletiva de uma agenda que reflita a demanda por direitos da população, assim como apontar caminhos para a incidência política e diálogo intersetorial, o evento recebeu a relatora sobre pessoas Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, para o debate “Situação das pessoas afrotranscendentes no Brasil”. Saiba como foi: Aqui

Membros do Conselho Diretor da Abong se reuniram em Salvador, Bahia, nos para dialogar sobre processos, estruturar as próximas ações e iniciativas em defesa da democracia e das OSCs brasileiras. Durante o Encontro Nacional do Conselho Diretor da Abong, ocorreu o lançamento da publicação “Nossos Saberes: Práticas para Transformar o Mundo”, que apresenta saberes comunitários que circulam pela promoção da vida com dignidade para todas as pessoas e em respeito à natureza. Confira a publicação: Aqui

Foram dois dias de muita partilha, afeto e cuidado para uma construção coletiva do futuro que buscamos. O evento contou as histórias e vivências de representantes de todas as estaduais da Abong e também com nossas Diretoras e Diretores Executivos. Saiba como foi o encontro: Aqui

Setembro na Abong

No Dia Internacional da Democracia, a Abong coloca no ar sua Agenda em Defesa da Democracia! A página traz os posicionamentos e compromissos necessários antes e depois das eleições para promover a proteção das OSCs e caminhar rumo à radicalização democrática que buscamos. Confira:Aqui

No mês de setembro, a Abong realizou importantes ações de incidência internacional dentro da Agenda Abong na Defesa da Democracia. Ao lado de outras organizações da sociedade civil brasileira, a associação esteve na Europa para uma série de ações que visavam denunciar os ataques ao sistema eleitoral e à democracia, o aumento da violência política e as violações a ativistas e organizações defensoras de direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro. Saiba mais:Aqui

Em intervenções pela Cidade de São Paulo, a Abong junto à Ação Educativa e o Instituto Pólis, se uniram na campanha Vote Cidades Justas, construindo a democracia que queremos, dialogando com eleitores sobre a importância de votar em candidaturas plurais e comprometidas com o enfrentamento das desigualdades, saiba como foi:Aqui

A Abong realizou também o encontro ”Amazônia e Democracia: o papel das OSCs na defesa dos territórios e seus povos”, reunindo representantes de organizações socioambientais, indígenas, movimentos sociais e coletivos, LGBTQIA+ e Antirracista para um debate sobre os desafios e caminhos para assegurar os direitos das pessoas e da floresta, saiba como foi: Aqui

Outubro na Abong

Durante o período eleitoral, assistimos ao acirramento da disputa política com a utilização da fé para manipular votos, seja com a divulgação de fake news, com a disseminação de discursos de ódio e até com a coerção de fiéis. São narrativas e ações que não condizem com a verdadeira mensagem que as religiões assumem e propagam. Sabemos que a verdadeira fé não combina com o ódio, mas com a promoção da vida, é por isso que a Abong realizou a Campanha Fé e Democracia – Nossa fé não combina com ódio, que conta com uma série de depoimentos de lideranças religiosas de diferentes denominações, confira:Aqui

Novembro na Abong

Aquilombar a Democracia para radicalizá-la! A luta antirracista e o enfrentamento do estado realizado por pessoas negras foi e continua sendo essencial para a construção daquilo que reconhecemos como democracia. É importante celebrar e iluminar tais contribuições – sistematicamente ignoradas – que começam mesmo antes de Zumbi e Dandara dos Palmares e que continuam ainda hoje nos passos de parlamentares, ativistas e manifestantes.

A Abong realizou a Mesa: “Aquilombar a Democracia”, com a participação de Mônica Oliveira (Rede de Mulheres Negras de Pernambuco), Benilda Bento (Nzinga), Ediane Maria (Deputada Estadual eleita pelo Psol/SP) e Sheila Carvalho (Coalizão Negra por Direitos e Membro da Coordenação do Grupo de Transição para Justiça e Segurança Pública), que dialogaram sobre a centralidade da luta de mulheres negras para a conquista de direitos para todas e todos, combate à opressão e construção de uma sociedade democrática e pautada no bem-viver.

Em novembro, 81 entidades da sociedade civil reunidas em Brasília, apresentam uma Carta Aberta encaminhada ao Grupo de Trabalho – Equipe de Transição do Governo Lula-Alckmin, com as preocupações e demandas urgentes para estancar a destruição social, o aumento das violências e violações de Direitos Humanos e a ameaça autoritária, racista, misógina e lgbtfóbica em curso nos últimos anos desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Leia a carta na íntegra: Aqui 

Dezembro na Abong

No mês de dezembro, as organizações do Projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos se reuniram em seus territórios para atividades do DIA DH. Juntas e juntos fortalecendo a luta! Saiba como foi: Aqui

Abong integra o Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental e se reúne com o Presidente Lula, organizações da sociedade civil, movimentos sindicais e populares. O encontro, que aconteceu em Brasília, faz parte das atividades do Conselho, que conta com representantes da Abong e de associadas, como Fórum Brasileiro de Economia Solidária, ABGLT, Inesc, entre outras 50 organizações. Saiba mais: Aqui

Lançamos a campanha Vozes dos Territórios – do Projeto Sementes de Proteção, com o objetivo de conectar a luta dos territórios através dos relatos de defensoras e defensores de direitos humanos, fortalecendo assim, a experiência de outras organizações e estratégias, para apontar novos caminhos, sobretudo em um ano eleitoral em que a violência política tem ameaçado o fazer democrático.

Para 2023, continuaremos nosso esperançar nas ruas, na recuperação dos espaços de participação popular, no trabalho para a reconstrução democrática do Brasil. Há muito a ser feito, mas as lutas da sociedade civil, movimentos populares, sindicais e sociais, nos mostram que com colaboração, afeto e trabalho, avançaremos rumo a uma sociedade menos desigual e radicalmente democrática. 

 

Nos encontramos na luta!

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Projeto Novos Paradigmas lança 2ª temporada do podcast Nossos Saberes

Com 5 novos episódios, o podcast Nossos Saberes reúne histórias de pessoas impactadas por iniciativas que exemplificam novas maneiras de viver em sociedade. Diante um modelo econômico predominante que provoca tanta desigualdade e danos irreversíveis ao planeta, o programa, que faz parte do projeto “Novos Paradigmas: Para um outro mundo possível”, visibiliza soluções que já estão sendo praticadas. 

No primeiro episódio, os ouvintes poderão conhecer um pouco mais sobre o Projeto Cisternas, criado e desenvolvido pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), e que defende o direito à água e a democratização desse bem comum tão vital. Ana Lúcia, mulher negra, mãe, liderança comunitária e agricultora impactada pela chegada da cisterna, e Cícero Félix, coordenador da ASA Brasil, são os entrevistados do programa. 

Em seguida, é a hora de descobrir como a Ilera une ancestralidade e saúde. Criada em 2015 por um coletivo de mulheres negras, a organização, voltada para o uso dos saberes das raízes negra e indígena, dissemina estratégias e cuidados de saúde a partir de tecnologias ancestrais. Para falar um pouco mais sobre o tema, o Nossos Saberes recebe Leila Rocha, educadora popular, enfermeira da Ilera e mestranda em Tocoginecologia, e, Jaqueline Rosa, produtora, articuladora cultural e mulher que teve sua vida impactada por essas práticas. 

O 3º episódio da série debate  agroecologia na cidade a partir da experiência da Horta Popular Becos e Vielas. A horta, que surgiu na comunidade do Jardim Trianon, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, nasce como uma estratégia popular que responde ao desejo de moradoras e moradores de cultivar seu próprio alimento e demais ervas medicinais. 

A valorização da cultura indígena no sul do Brasil é tema do 4º episódio, que conversa com Cleuza Rodrigues, indígena Kaingang, auxiliar de enfermagem, nutricionista, técnica em fitoterapia e em medicina tradicional indígena, sobre a Trilha Raízes, iniciativa desenvolvida junto ao Instituto Madre Bernarda que promove o resgate da cultura tradicional indígena a partir do uso de plantas medicinais e saberes ancestrais.

No último episódio, o podcast apresenta como o cooperativismo, com autogestão e liderança sustentável, pode, a partir do trabalho da reciclagem, resgatar a dignidade e transformar vidas. A Cooper Região é uma cooperativa de catadoras de materiais recicláveis e resíduos sólidos da região metropolitana de Londrina, Paraná, que além de realizar a coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis, tem como missão promover a inclusão social, o exercício da cidadania e o resgate da autoestima de catadoras e catadores. 

Os cinco episódios estão disponíveis no Spotify e no site do projeto, assim como os programas da primeira temporada. Para ouvir, acesse: https://bit.ly/Podcast_NossosSaberes

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Confira o relato: Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos

Como a Sociedade Civil Brasileira poderá atuar para ampliar as ações em defesa da democracia, direitos humanos e bem-viver? Para debater e estruturar caminhos de contribuição das OSCs para a reconstrução democrática, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), em parceria com a Oxfam Brasil, AHF e Böll, realizou o encontro “Desafios e possibilidades para a sociedade civil nos próximos quatro anos”. O evento, que aconteceu em São Paulo, reuniu representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais de todo Brasil, além de parlamentares e membros do governo de transição, nos dias 22 e 23 de novembro. 

Os principais pontos e encaminhamentos estabelecidos durante os dois dias de reunião foram consolidados em um relato que será compartilhado com toda a sociedade civil e disponibilizado para consulta pública. Dentre os principais objetivos da iniciativa, estão: fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira; identificar e nos conectar com as candidaturas progressistas que tenham vivência com o campo das OSCs; construir uma frente democrática e progressista com uma agenda pós-eleição.

Leia o relato na íntegra.

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SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E FORTALECIDA É A BASE PARA UM GOVERNO ATIVO E PARTICIPATIVO

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), associação civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista, anti-lgbtfóbica, antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia, que defendem os direitos humanos, os bens comuns e uma sociedade civil viva, vem a público trazer seu posicionamento diante da importante vitória nas urnas do campo progressista e dos movimentos sociais contra uma agenda ultraneoliberal.

Desde a redemocratização do país, em 1985, diversos setores da sociedade vêm trabalhando arduamente para estabelecer e consolidar a democracia e isso só foi possível – parcialmente – graças ao compromisso da sociedade civil organizada. Contudo, os avanços sociais e econômicos e o fortalecimento da democracia que alcançamos têm sido atacados e destruídos por meio de uma agenda ultraneoliberal, conservadora e fundamentalista, derrotada no último pleito eleitoral, imposta desde o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Em 2018, o futuro ex-presidente foi eleito com um programa de aprofundamento dessa mesma agenda neoliberal, com diminuição dos investimentos públicos na área social, desindustrialização, desvalorização de nossa moeda, privatizações de setores estratégicos etc., agenda política esta que a Abong sempre foi radicalmente contra.

Logo em seguida ao ato de sua posse, ele discursou atacando as OSCs/ONGs e, durante sua gestão, continuou não só com ataques sistemáticos como também utilizando-se de estratégias burocráticas para criminalizar as organizações, como pode ser visto no documento elaborado pela Abong intitulado “Relatório de criminalização das OSCs no governo Bolsonaro”. São também aproximadamente quatro anos de violências contra as mulheres, as/os negras/os, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, quilombolas, originários e ribeirinhos etc.

Será importante a retomada da participação popular e do controle social das políticas públicas, com ampla transparência dos espaços cívicos e participativos (tais como conselhos, conferências e novas formas de participação) além de ser necessária uma atenção especial a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O MROSC é fruto de um processo amplo e participativo de articulação desta agenda no governo federal, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016, com o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Abong participou ativamente do processo e ajudou a criar na nova lei construída para incentivar a participação das organizações na execução das políticas públicas.

A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor em janeiro de 2016 no âmbito da União e dos Estados, e nos Municípios em 2017, carecendo, desde então, de esforços no sentido de apoiar a sua implementação e a respectiva articulação federativa. O Decreto Federal nº 8.726/2016 não chegou a ser devidamente cumprido, em boa medida devido à ausência de um locus institucional no Poder Executivo para tratar do tema das OSCs e suas parcerias com o Estado.

O MROSC visa articular uma política pública de gestão de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil e exige ações de fortalecimento das atrizes e  atores que atuam no campo, como partícipes importantes da democracia brasileira, em um órgão de articulação com recursos do orçamento público.

Essa lei prevê a criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) com representação paritária do governo e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e de Conselhos de Fomento e Colaboração nas demais esferas federativas. O Conselho existe no Estado da Bahia e no Município de Belo Horizonte. No âmbito federal, além da previsão em lei, o CONFOCO foi criado no decreto citado, mas não chegou a ser constituído na prática, sendo urgente a sua instituição para o adequado monitoramento da execução da Lei.

A agenda MROSC não se resume ao tema da contratualização com o Estado. Fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, redes, coletivos e movimentos sociais exige também ações de articulação das demais pautas regulatórias que incidem sobre o campo, como a simplificação e desburocratização das certificações e a melhoria da sua sustentabilidade, olhando para os impactos fiscais e econômicos de suas atividades, bem como de ações concretas de apoio ao seu desenvolvimento institucional. Neste sentido, entendemos ser urgente e necessária neste novo governo a criação de uma Secretaria Nacional de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil que articule todas essas pautas.

A Abong defende a atuação do Estado como um agente de transformação social, garantidor do direito constitucional da liberdade de associação no país, e que deve também fazer investimentos públicos no fomento das organizações, estando aberto à participação da sociedade civil na construção de uma nação mais justa e igualitária, no combate à fome e às desigualdades, atuação essencial sobretudo diante dos graves efeitos da pandemia e da crise econômica.

Por fim, a Abong afirma que seguirá cumprindo seu papel no resgate e defesa da democracia, de crítica e monitoramento das ações do Estado, para que esse atue efetivamente na ampliação de políticas sociais e ambientais e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, com vida digna para todas as pessoas.

 

Foto: Ricardo Stuckert

 

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OSCs entregam carta à Equipe de Transição do Governo Lula-Alckmin

A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS 

Carta à Equipe de Transição do Governo Lula-Alckmin

Nós, organizações da sociedade civil, abaixo-assinadas, reunidas em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, a fim de avaliar os desafios da incidência no Parlamento para os próximos quatro anos, apresentamos respeitosamente à Equipe de Transição do Governo Lula-Alckmin algumas considerações, preocupações e demandas urgentes, relativas ao período que antecede a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e os primeiros dias de exercício do seu mandato.

Somos organizações do campo popular democrático da esquerda, que atuamos em diversas agendas de defesa de direitos, tais como: socioambientais, territoriais, segurança alimentar e nutricional, educação, saúde, afirmação da diversidade religiosa e cultural, mulheres, população LGBTQIA+, juventudes, povo negro, mulheres negras, quilombolas, ribeirinhos, povos indígenas, sem terra, sem teto, pessoas com deficiência, população em situação de rua, comunidades pesqueiras, população do campo e da cidade.

Participamos ativamente da resistência ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, lutamos pela liberação do presidente Lula, mobilizamo-nos pela cassação do mandato de Bolsonaro e Mourão, e levamos à recente campanha eleitoral a energia de nossa diversidade, a coragem e a garra de nossa vida sofrida e cotidianamente violentada.

Nos últimos quatro anos, sobrevivemos para resistir e resistimos para existir. Denunciamos diariamente os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus aliados. Também nos organizamos nos territórios, junto aos movimentos sociais, para acolher o povo abandonado pelo governo durante a pandemia da Covid-19. Foram tempos de terror e perversidade, pois sabemos – e a CPI da Covid comprovou – que os mais afetados pela gestão criminosa da pandemia foram as mulheres, os profissionais da saúde, as trabalhadoras domésticas, a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, a população idosa, as pessoas em situação de rua, os trabalhadores e as trabalhadoras dos transportes coletivos e da limpeza. Criamos barreiras nos territórios tradicionais para evitar a chegada do vírus e atuamos em redes de solidariedade para garantir o acesso a máscaras, materiais de higiene, remédios e comida para a população vulnerabilizada. Trabalhamos na linha de frente pelo Auxílio Emergencial, realizamos atos inter-religiosos em memória das vítimas da Covid-19 e acolhemos a dor das famílias enlutadas.

Na campanha eleitoral de 2022, o povo negro, as juventudes, as mulheres – sobretudo as mulheres negras – e a população LGBTQIA+, das amplas periferias deste País, tiveram papel fundamental, seja porque se negaram a votar em Jair Bolsonaro, como demonstraram todas as pesquisas, seja porque conseguiram animar a consciência social com a esperança de um Brasil melhor. Enfrentamos a violência política com nossos corpos e a solidariedade de nossos movimentos. Verificamos, na luta, que é necessária e urgente a reforma do sistema político, visto que as alterações na legislação eleitoral têm sido realizadas para fortalecer ainda mais o poder oligárquico.

Fizemos a campanha e votamos na Frente Ampla (amplíssima) coordenada por Lula, pois sabíamos que seria a melhor opção para o Brasil. Sem menosprezar a conquista de algumas cadeiras a mais no Congresso e nas Assembleias, a representatividade de mulheres, pessoas negras, indígenas e nordestinas está muito aquém do que seria possível ser construído, mesmo na Equipe de Transição.

Na plenária que acabamos de realizar, construímos o consenso de que é preciso que o novo governo compreenda ser a defesa da democracia um projeto, não um dado objetivo alcançado após a eleição. Serão anos difíceis, e nós seremos a base de apoio desse projeto. Assim, consideramos que – em um governo de concertação – é fundamental demarcar o campo de negociações. Afinal, sempre que houve acordos com setores oligárquicos, financeiros e empresariais, com a direita e com setores fundamentalistas das igrejas, os interesses dos mais pobres, da população negra, das mulheres, da população LGBTQIA+, dos povos indígenas, das pessoas com deficiências e das classes trabalhadoras foram os primeiros a serem rifados e excluídos.

Lembramos que a retirada de direitos e a política de morte são a marca dos últimos anos. Agora basta! Queremos o compromisso do novo governo com os direitos humanos e com a restituição de nossos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A Equipe de Transição, em nome do Presidente da República eleito, precisa dizer que irá cumprir e respeitar as leis brasileiras e os acordos internacionais que garantem direitos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, à população negra, às mulheres, às pessoas com deficiências, aos povos das florestas, às comunidades quilombolas e às de Terreiros, às pessoas LGBTQIA+, às trabalhadoras e aos trabalhadores. 

O caminho para a constituição do Estado laico e de respeito a todas as espiritualidades deve ser ampliado e percorrido sem privilégios nem exclusões. É preciso ter em mente que a baliza do Estado Democrático de Direito é a Constituição da República, não os textos das tradições religiosas.

Não há como construir o retorno à trajetória de enraizamento da democracia sem restituir as políticas públicas que garantam a participação social nos processos decisórios, incluindo os relacionados às finanças públicas. Por isso, impõe-se não só dar fim ao Teto de Gastos e rever as demais regras fiscais, como ainda revogar imediatamente todos os decretos e atos normativos infralegais que desvirtuam e limitam os direitos e a execução de políticas públicas democráticas. 

Ademais, urge responsabilizar todos aqueles que cometeram crimes contra a vida e a democracia nos anos recentes de necropolítica, particularmente os agentes públicos. Rejeitamos a ideia de anistia, não por vingança, mas por justiça. A experiência ainda candente de flerte com o fascismo nos indica que a retomada da construção da democracia no Brasil deve sepultar a velha tradição política de premiar os algozes, como aconteceu com os senhores de engenho quando da falsa abolição da escravidão e com os torturadores no fim da ditadura militar. Por isso, é fundamental que o novo governo se contraponha à tese da anistia para a gestão federal moribunda, zelando para que o sistema de justiça imprima celeridade ao julgamento dos responsáveis pelo genocídio durante a pandemia, respeitando-se os limites do estado democrático de direito. 

De modo idêntico, rechaçamos o uso do direito como arma de guerra, que persegue as pessoas impondo-lhes punição seletiva por conta da raça, do gênero, da situação de pobreza ou da filiação partidária. Impõe-se que o novo governo assuma, também, o compromisso de combater o encarceramento em massa e de adotar uma política de drogas mais consequente, pondo fim ao genocídio e à brutal criminalização que devasta as vidas das juventudes e das mulheres negras, periféricas e empobrecidas em todo o País.

Não aceitaremos nenhum passo atrás do que estava estabelecido em 2016. Precisamos desarmar a população e retomar o enfrentamento à violência contra as mulheres, protegendo especialmente as mulheres negras e a população LGBTQIA+, vítimas preferenciais dos crimes de feminicídio. Precisamos resgatar os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como os meios de existência das entidades sindicais e populares. A juventude merece ter esperança no futuro, sem trabalho precarizado, sem a exaustão de empregos informais e com a garantia de previdência social digna e de educação de qualidade. Mulheres e homens precisam receber a mesma remuneração por igual trabalho. A saúde de todas, todes e todos deve ser garantida, por meio de medidas que incluam jornadas de trabalho decentes, investimentos no Sistema Único de Saúde e respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

A democracia que queremos é inclusiva, generosa, caracterizada pela justiça social e está alerta. Os compromissos que buscamos junto ao novo governo são a base para a construção dela e um aceno verdadeiro da chegada da primavera. 

Brasília, 29 de novembro de 2022.

  1. Ação Educativa
  2. Articulação de Jovens Negras Feministas (ANJF) 
  3. Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) 
  4. Articulação de Negras Jovens Feministas  
  5. Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
  6. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH)  
  7. Artigo 19 – Brasil e América do Sul
  8. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) 
  9. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
  10.  Associação Brasileira de ONGs (ABONG) 
  11. Associação Brasileira de Pós- -Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO)
  12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  13. Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgênero do Distrito Federal e Entorno (ANAVTrans)
  14. Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
  15. Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR)
  16. Campanha do Levante Feminista Contra o Feminicídio
  17. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
  18. Campanha Nem Presa Nem Morta (NPNM)
  19. Católicas pelo Direito de Decidir
  20. Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)
  21. Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira (IROHIN)
  22. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
  23. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) – PE
  24. Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
  25. CLADEM Brasil (integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres)
  26. Coalizão Direitos Valem Mais
  27. Coalização em Defesa da Democracia
  28. Coalizão Negra por Direitos
  29. Coletiva Mahin Organização de Mulheres Negras para os Direitos Humanos 
  30. Coletivo Transforma MP 
  31. Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)
  32. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
  33. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa 
  34. Conselho Federal de Psicologia (CFP) 
  35. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) 
  36. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
  37. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) 
  38. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) 
  39. ELO Ligação e Organização 
  40. FIAN Brasil (integrante da Rede de Informação e Ação pelo Direito de Alimentar-se)
  41.  Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 
  42. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS) 
  43. Fórum Ecumênico Brasil 
  44. Frente de Mulheres do Distrito Federal e Entorno 
  45. Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal  
  46. Frente Nacional pela Legalização do Aborto 
  47. Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA) 
  48. Geledés Instituto da Mulher Negra 
  49. Grupo Curumim Gestação e Parto 
  50. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andreza do Maranhão 
  51. Instituto Alziras 
  52. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) 
  53. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) 
  54. Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) 
  55. Instituto Pólis 
  56. Instituto Socioambiental (ISA) 
  57. Instituto Universidade Popular (UNIPOP) 
  58. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 
  59. Koinonia Presença Ecumênica e Serviço 
  60. Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
  61. Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA) 
  62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 
  63. Movimento Negro Unificado (MNU) 
  64. N’ZINGA Coletivo de Mulheres Negras 
  65. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) 
  66. Organização de Cultura e Comunicação Alternativa (OCCA) 
  67. Outras Palavras
  68. Oxfam Brasil (integrante do Comitê de Oxford para o Alívio da Fome) 
  69. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 
  70. Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC)
  71. Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD) 
  72. Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) 
  73. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco 
  74. Rede de Mulheres Negras Evangélicas 
  75. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 
  76. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) 
  77. Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (Rede Afro LGBT) 
  78. Rede Nacional de Religiões AfroBrasileiras e Saúde (RENAFRO) 
  79. Teia Nacional Legislativa em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 
  80. Terra de Direitos 
  81. União Brasileira de Mulheres (UBM)

 

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Abong participa do podcast Pegada 2030 sobre o ODS 17

O assessor de incidência internacional da Abong, Pedro Bocca, foi um dos entrevistados do programa Pegada 2030, transmitido pela Rádio Frei Caneca FM, emissora pública de Recife. A 23ª edição encerrou a jornada por cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), que trata sobre “Parcerias e Meios de Implementação”. 

“De maneira resumida, o ODS 17 fala sobre a condição de financiamento das ações que vão potencializar os outros ODS. É o entendimento que sem cooperação internacional, sem financiamento, sem parcerias estratégicas e econômicas é impossível cumpri-los. Apesar de não entrar tanto no trabalho do dia a dia das organizações, é fundamental para pensar indicadores e meios para que os países e a própria sociedade civil se comprometam com metas mínimas que ampliam e melhoram o processo de cooperação, parcerias e captação de recursos para que os demais objetivos sejam implementados”, explicou Pedro Bocca. 

O bate-papo também contou com a presença do gestor ambiental Luiz Roberto, que atua como gestor de Articulações Institucionais e Mudanças Climáticas na Prefeitura do Recife; e a gestora de projetos para sustentabilidade Patrícia Xavier, que atua como Líder do Climate Reality Brasil e diretora da ONG Intercidadania. Entre os temas abordados, um apanhado do cenário nacional do ODS, baseado no Relatório Luz e exemplos práticos de parcerias e meios de implementação no governo local e em organizações da sociedade civil.

O programa Pegada 2030 vai ao ar toda segunda-feira às 15h ou através do site da Frei Caneca FM (www.freicanecafm.org). Todas as emissões também estão disponíveis no Spotify. 

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Plataforma de Ongs de São Tomé e Príncipe denuncia golpe de estado

POSICIONAMENTO N.º 1/2022

São Tomé e Príncipe deu, uma vez mais, ao mundo um exemplo de democracia em África ao realizar a 25 de Outubro deste ano, de forma livre e ordeira as eleições legislativas, autárquicas e regional, dando lugar a formação de mais um governo constitucional.

Foi com surpresa que, na manhã de sexta-feira, 25 de Novembro corrente, tomamos conhecimento da tentativa de assalto ao Quartel Geral das Forças Armadas por um grupo de 4 indivíduos, com vista ao desencadeamento de um eventual Golpe de Estado.

A situação é grave e a todos os títulos condenável e não se compagina com a opção política assumida pelo país desde 1991.

A Federação das Organizações Não Governamentais em STP (FONG-STP) vem, por este meio, condenar, veemente, esta e todas as tentativas forjadas com vista a subversão da ordem pública por via da violência.

Foi, também, com surpresa que no início da tarde do mesmo dia tomamos conhecimento que alguns dos alegados implicados no triste episódio e que se encontravam sob a custódia das Forças Armadas, acabaram por morrer.

O leque de tempo entre um momento e outro foi muito exíguo e as imagens postas a circular nas redes sociais e jornais locais falam por si, indicando que essas mortes foram precedidas de uma grosseira agressão física e tortura. Estamos diante de uma clara violação dos direitos humanos, na forma consumada.

Este episódio belisca as iniciativas legislativas, os princípios e os compromissos internacionais e regionais assumidos em prol da democracia e do respeito pelos direitos humanos, pelo que, merece a profunda condenação da sociedade civil santomense.

Pela salvaguarda e defesa dos valores democráticos a FONG-STP insta o Estado Santomense a:

  • Solicitar aos parceiros de cooperação uma investigação internacional, com carácter urgente, no sentido de se apurar a verdade do triste episódio de 25 de Novembro e publicitar as conclusões do mesmo, por forma a dissipar eventuais especulações.
  • Identificar e responsabilizar de forma exemplar todos os actores morais e materiais envolvidos.
  • Institucionalizar 25 de Novembro como dia nacional dos direitos humanos.

São Tomé, 28 de Novembro de 2022

 

A presidente do Conselho Fiscal,

Arminda Rolim

 

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Passe Livre Pela Democracia

👊🏽 A mobilização nacional pelo transporte gratuito no 2º turno é um sucesso! 25 capitais e outras 120 cidades irão liberar as catracas no dia 30 e cerca de 70 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Mas nós queremos mais!

👉 Vamos pressionar o governador do maior colégio eleitoral do país para garantir metrô, trens e ônibus intermunicipais DE GRAÇA no próximo domingo. As abstenções no estado de São Paulo chegaram a cerca de 7,5 milhões, quase ¼ do Brasil inteiro. Precisamos mudar isso!

🚌 Se os estados do Ceará, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco já entraram na onda, o que Rodrigo Garcia está esperando?

Clique no link e envie um e-mail AGORA cobrando o governador: https://saopaulo.passelivrepelademocracia.org/ 

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Ações Protetivas para o Período Eleitoral

As organizações participantes do Projeto Sementes de Proteção e do Projeto Defendendo Vidas, tomando por base as contribuições construídas colaborativamente e diversos momentos apresentam sugestões para ações protetivas no período eleitoral 2022.

As sugestões são apenas subsidiárias e não são de aplicação imediata, visto que somente fazem sentido como resposta à realidades concretas.

Assim, sua utilização deverá compor parte da construção de uma análise de contexto e risco e a elaboração de um plano emergencial de ação protetiva.

As propostas são organizadas em dois eixos: “deve/ precisa” e “não deve/não pode” considerando as dimensões da Proteção Popular: autoproteção, proteção recíproca e proteção solidária, e a Proteção Institucional.

Baixe Aqui o Material

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