As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
3. Ação Educativa
4. Acredito
5. Aliança Nacional Lgbti+
6. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
7. ARTIGO 19
8. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
9. Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)
10. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
11. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED
12. CANDACES
13. Casa Marielle Franco Brasil 
14. Católicas pelo Direito de Decidir
15. CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo 
16. Cenpec
17. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 
18. Centro das Mulheres do Cabo 
19. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
20. Centro de Convivência É de Lei
21. Centro de integração raio de Sol
22. Centro Popular de Direitos Humanos  – CPDH
23. Cidade Escola Aprendiz
24. Comissão Pastoral da Terra – CPT
25. Conectas Direitos Humanos
26. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil –  CSPB
27. Congresso em Foco
28. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
29. Delibera Brasil
30. Escola de Ativismo
31. Elas No Poder
32. Escola Comum
33. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
34. Fundação Tide Setubal
35. Frente Favela Brasil 
36. Geledés Instituto da Mulher Negra
37. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
38. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
39. Grupo de Estudos Democratismo
40. Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
41. IBase
42. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
43. Indômitas Coletiva Feminista
44. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
45. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
46. Instituto Alziras
47. Instituto Arueras
48. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
49. Instituto Cidade Democrática
50. Instituto Cidades Sustentáveis
51. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
52. Instituto de Governo Aberto – IGA
53. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
54. Instituto EcoVida 
55. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
56. Instituto Hori – Educação e Cultura
57. Instituto Marielle Franco
58. Instituto Patauá
59. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
60. Instituto Sedes Sapientiae 
61. Instituto Soma Brasil 
62. Instituto Sou da Paz
63. Instituto Update
64. Instituto Vladimir Herzog
65. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
66. IPAD SEJA DEMOCRACIA
67. Kurytiba Metropole
68. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
69. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
70. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
71. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
72. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
73. MNU Movimento Negro Unificado
74. Mobis Educação
75. Movimento do Espírito Lilás – MEL
76. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
77. Movimento Mapa Educação 
78. MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
79. MUDIÁ – Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
80. NOSSAS
81. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
82. Núcleo de Preservação da Memória Política 
83. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
84. Observatório do Marajó 
85. Open Knowledge Brasil
86. Oxfam Brasil
87. Plan International Brasil
88. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
89. Política Viva
90. ponteAponte
91. Projeto Saúde e Alegria
92. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
93. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
94. Rede Conhecimento Social 
95. Rede Jubileu Sul Brasil
96. Rede LésBi Brasil
97. Rema Rede de Matriz Africana
98. Sistema B Brasil 
99. Terra de Direitos 
100. Tornavoz
101. Transparência Brasil
102. Transparência Capixaba
103. Transparência Eleitoral Brasil
104. UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO
105. Vida Brasil 
106. WWF-Brasil
107. ZANZALAB