Destaques, Nota de terceiros, Notícias da Abong26 de outubro de 2023

Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político lança posicionamento sobre a CPMI dos Atos Antidemocráticos

POSICIONAMENTO PÚBLICO

A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político vem a público apresentar sua posição em relação ao Relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos e seus desdobramentos.

Estamos diante de um momento histórico decisivo para o Brasil, o que requer total atenção das autoridades e instituições públicas, bem como da sociedade de modo geral. O relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos, que apurou durante meses os fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023, indiciou mais de 60 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, como mentor “moral e intelectual” dos crimes praticados naquele dia, além de oito generais. No dia seguinte à apresentação do relatório, o ex-vice-presidente da República, General da reserva Hamilton Mourão, atual Senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou um Projeto de Lei (PL) buscando anistiar os condenados pelos crimes cometidos. Segundo ele mesmo, o projeto 5064/2023 pretende anistiar somente “uma parte” dos condenados, aparentemente, os mentores e financiadores dos crimes cometidos:

“Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa”. (Fonte: Correio Braziliense, 19/10/23).

É preciso ressaltar que o relatório apresentado pela relatora Senadora Eliziane Gama, e aprovado por 20 votos favoráveis diante de 11 contrários, apresentou provas não somente do ocorrido no dia 8 de janeiro, mas da cadeia de fatos que o precederam. Como os acampamentos nas portas dos quartéis generais em diversas cidades do país, a incitação ao ódio por meio de fake news, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e o atentado à bomba no aeroporto de Brasília na noite de Natal. O relatório será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Controladoria Geral da União (CGU).

A Plataforma apela para que as instituições públicas operem de maneira transparente de acordo com suas prerrogativas: que aqueles que forem julgados culpados sejam RESPONSABILIZADOS por violar as leis do país ao atentar contra a democracia e contra a vida de uma quantidade expressiva de pessoas, como foi o caso do atentado à bomba, que para nosso alívio, não se efetivou. Essa página infeliz da nossa história precisa ser passada a limpo por meio de JUSTIÇA. Chega de impunidade e violência!

Defendemos, portanto, que todos tenham garantido o devido processo legal e ao final sejam responsabilizados por seus atos e cumpram o que for estabelecido em sentença. Também, ressaltamos a necessidade da regulação das corporações digitais que atuam no país, para o efetivo combate às fake news (desinformação), que geram riscos aos processos eleitorais, às nossas escolas e até mesmo à saúde da população. Por fim, destacamos a necessidade de políticas educacionais sobre democracia e contra a misoginia, destinadas a formar novas gerações comprometidas com os direitos e contra a violência em todas as suas formas.

SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!
https://reformapolitica.org.br/2023/10/25/posicionamento-publico/

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Associadas Abong, Democracia, Nota ABONG, Notícias da Abong16 de outubro de 2023

Nota de luto e de luta: Nalu Faria, Presente!

Nosso caminho é de luta e de ótimas companhias. E desde a década de 1990, Nalu Faria foi uma grande companheira e importante liderança feminista para a Abong, participando ativamente da agenda em defesa dos direitos humanos, democracia, bem viver e desenvolvimento das políticas públicas de apoio e proteção das organizações da sociedade civil. 

Como integrante e fundadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF), organização associada à Abong, Nalu esteve conosco em diversas agendas e na construção de um momento histórico para o nosso campo, o Fórum Social Mundial. Além disso, sua atuação como coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres representou um ganho para todo o campo das OSCs e da luta feminista. 

Neste momento, a Abong e suas associadas se colocam ao lado da família e dos afetos que, assim como nós, foram e continuarão sendo inspirados/as pelo compromisso com a mudança e com o futuro que Nalu esperançava.

Para celebrar a vida e a obra de Nalu Faria, separamos alguns textos de sua autoria e que vocês encontram na Biblioteca Abong, que a partir de hoje passa a se chamar “Biblioteca Abong Nalu Faria”: 

  • Os desafios coletivos da conjuntura para as ONGs paulistas | Jornal da ABONG – Outubro/1995 

Disponível em: bit.ly/ONGs_SP1995

  • Gênero e Planejamento | Cadernos Abong – Outubro/1997

Disponível em: bit.ly/Genero_Planejamento

  • Igualdade: uma luta histórica das mulheres | A Abong na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – Junho/2004

Disponível em: bit.ly/Igualdade_2004

Nalu, sempre presente!

Nos encontramos na luta. 

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Destaques, Nota ABONG, Notícias, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Nota de Manifesto do Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs – Abong/SP em Apoio à Greve dos Metroviários, CPTM e Sabesp

O Coletivo Estadual de São Paulo da Associação Brasileira de ONGs (Abong/SP) vem por meio desta expressar seu total apoio à greve unificada dos metroviários, CPTM e Sabesp em São Paulo. Esta greve é uma resposta à ameaça de privatização de serviços públicos essenciais, o que pode trazer sérias consequências para a população.

No âmbito do transporte, a privatização representa o aumento das tarifas e a deterioração da qualidade e segurança dos serviços de mobilidade urbana. Experiências anteriores demonstraram que as tarifas frequentemente aumentam após a privatização, sobrecarregando os cidadãos, sobretudo a população mais vulnerabilizada socialmente. Além disso, a privatização geralmente resulta em um declínio na qualidade e segurança dos serviços, com mais falhas e riscos para as/os passageiras/os, além da precarização do trabalho das/os servidoras/es.

A privatização da Sabesp também é prejudicial, levando a tarifas mais elevadas, tornando a água, um direito básico e fundamental, menos acessível para as pessoas. A Sabesp desempenhaum papel crucial na prestação de serviços de água de qualidade e no investimento em melhorias de saneamento. Privatizá-la ameaça esses benefícios e coloca em risco o acesso equitativo à água.

A Abong/SP se coloca contra a privatização de serviços essenciais, pois direitos básicos, como transporte e água, não devem ser mercadorias e estarem sujeitas à especulação de lucratividade de empresas privadas. Defendemos os direitos trabalhistas, o direito à greve e o direito de lutar por direitos. 

Apoiamos a greve dos metroviários, CPTM e Sabesp, pois defendemos que preservar o acesso universal, público e de qualidade a esses serviços são fundamentais para o bem-estar da população.

03 de Outubro de 2023.

Coletivo Estadual da Associação Brasileira de ONG’s de São Paulo – Abong/SP

 

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Destaques, Notícias da Abong3 de outubro de 2023

Diálogos Antirracistas reúnem sociedade civil, educadores e instituições públicas em São Paulo

Os debates acontecerão no Sesc Belenzinho, nos dias 4 e 5/10, abordando temas como Educação Antirracista, Infância e Juventude, Democracia, Mudanças Climáticas, Mercado de Trabalho entre outros

Nos dias 3, 4 e 5 de outubro, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) realiza o 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade. A abertura será na noite de terça-feira, com a palestra sobre “Equidade e Democracia” no Instituto Moreira Salles (av. Paulista, 2424), a partir das 19h, com a participação da professora doutora Maria Inês da Silva Barbosa, seguido da atração musical Samba de Dandara.

Ao longo dos dias 4 e 5, das 10h às 19h, acontecem painéis simultâneos, todos no Sesc Belenzinho (r. Padre Adelino, 1000), como o debate “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”, que recebe a Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Nesta data também haverá o painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”, com a participação da procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa; da professora da UFF Dra. Maria das Graças Gonçalves; e da Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial, professora Natália Neris.

Confira abaixo a programação completa do evento.

Na sua segunda edição, Diálogos Antirracistas vai debater o lugar da população negra na construção e defesa da democracia brasileira, considerando as práticas da educação antirracista e os caminhos para uma sociedade mais equânime. O tema Educação será aprofundado, com olhar para a questão quilombola, indígena, em comunidades de terreiro, da juventude e de oportunidades para quem passou pelo sistema carcerário brasileiro – sempre considerando os desafios e oportunidades que cada segmento oferece ao país na promoção da equidade racial.

O objetivo do encontro é criar um espaço de compartilhamento e desenvolvimento de conhecimentos sobre diversas linhas temáticas. No decorrer da programação, foram incluídos painéis, rodas de conversa, oficinas temáticas e atrações artísticas, com a participação de especialistas, coletivos e organizações da sociedade civil.

Diálogos Antirracistas é organizado pelas frentes programáticas do CEERT: Prosseguir (Juventude), Reintegrar (Justiça Racial) e Anansi (Educação) – junto a um dos pilares do CEERT que é a frente de equidade racial e de gênero no trabalho.

“A ideia é abrir um espaço de diálogo que privilegie as trocas de experiências e a circulação do conhecimento, tendo como fundamento o antirracismo, a defesa dos direitos da população negra e a defesa incondicional de nossa Democracia”, destaca o diretor executivo do CEERT, Daniel Teixeira.

O público poderá se inscrever para participar das atividades, gratuitamente, por meio do link: https://dialogos.ceert.org.br/. As vagas são limitadas e não será permitido se inscrever ao mesmo tempo em duas atividades simultâneas.

SERVIÇO:

O quê: 2º Encontro Diálogos Antirracistas: educação, democracia e equidade

Quando: 3, 4 e 5 de outubro

Local da abertura: IMS (Av. Paulista, 2424)

Local da programação dos dias 4 e 5: Sesc Belenzinho (Rua Padre Adelino, 1000)

Inscrições: https://dialogos.ceert.org.br/

 

ABERTURA NO IMS:

Painel “Equidade e Democracia”

Quando: 3/10, às 19h

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

Participantes: pesquisadora Profª Dra. Maria Inês da Silva Barbosa.

Atração Musical: Samba de Dandara

Quando: 3/10, às 20h20

Onde: IMS (Av. Paulista, 2424)

 

PROGRAMAÇÃO NO SESC BELENZINHO

 

Painel “Políticas Afirmativas e Educação Antirracista”

Quando: 4/10, às 10h

Mediação: Profª Dra. Edilza Sotero – Professora Adjunta da UFBA

Participantes: Procuradora de Justiça, Dra. Maria Bernadete Figueiroa, pesquisadora da UFF, Profª Dra. Maria das Graças Gonçalves, Coordenadora de Ações Afirmativas de Educação do Ministério da Igualdade Racial – MIR, Profª Natália Neris.

 

Painel “Protagonismo da Juventude Negra e as Escolas”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Luanda Mayra – CEERT

Participantes: Co-criadora e Diretora Criativa do PerifaCon, Andreza Delgado, Fundadora do Sarau do Capão, Profª Jéssica Campos, Diretora Geral do IFSP, Profª Dra. Caroline Jango, participante do Programa Prosseguir, Paulo Henrique Xavier.

 

Roda de Conversa: “Educação Antirracista das Infâncias”

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Especialista em Educação do Itaú Social, Profª Dra. Juliana Yade

Participantes: Professora da UNICAMP, Profª Dra. Gabriela Tebet, Especialista em Educação do CEERT, Profª Dra. Waldete Tristão, e a Coordenadora Pedagógica da CMEI Dr. Djalma Ramos/BA, Profª Ms. Fátima Santana.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Professora da UFU, Profª Dra. Neli Edite

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Painel “Amazônia Negra, Mudanças Climáticas e Trabalho”

Quando: 4/10, às 15h

Debatedor: Diretor Executivo do CEERT, Daniel Silva Bento Teixeira

Participantes: Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, e Professora Emérita da Universidade Federal do Pará – UFPA, Profª Dra. Zélia Amador.

 

Roda de Conversa: “Educação e Comunidades Tradicionais – Políticas Públicas como ferramenta de transformação”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora da Unilab, Profª Dra. Matilde Ribeiro

Participantes: Professora Adjunta da UEPA, Profª Dra. Ana D’Arc, professor e poeta Nelson Maca, fundadora do FAPISP e professora da EE Indígena Txeru Ba’e Kua-I, Profª Cristine Takuá.

 

Roda de Conversa: “Educação das Adolescências e Juventudes”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues

Debatedora: Conselheira do CEERT, Profª Dra. Cida Bento

Participantes: Superintendente do Itaú Social, Ms. Patricia Mota Guedes – Superintendente – Itaú Social, representante do Coletivo de Estudos Por uma Educação Antirracista – CEPEA AYA, Profª Ms. Vanderleia Assis, e representante do CEDENPA, Profª Odalicia Oliveira Neves Conceição.

 

Roda de Conversa: “Brincadeiras Afro-brasileiras na Educação das Infâncias”

Quando: 4/10, às 16h40

Mediação: Professora Colaboradora do Mestrado Profissional da UFMG, Profª Dra. Patrícia Maria de Santana

Participantes: Professora da UNILAB, Profª Dra. Míghian Danae, Diretora da CEI Ver. Aloysio de Menezes Greenhalgh, Profª Maria Sonia Henrique, e formadora na Divisão de Educação Infantil (SME/ SP), Profª Dra. Jussara Santos.

 

Oficina de Jongo

Quando: 4/10, às 11h40

Mediação: Diretor de Educação do Campo/Coordenação da Educação Escolar Quilombola – SECBA, Prof. Dr. Francisco Cruz do Nascimento

Oficineiro: Dito Ribeiro

 

Atração Musical: Baile Black – Thulla Melo

Quando: 4/10, às 19h

Painel “Transformando as Instituições Empregadoras”

Quando: 5/10, às 10h

Mediação: Coordenação Mercado de Trabalho do CEERT, Ms. Winnie Nascimento dos Santos

Participantes: Gerente de Projetos do MOVER, Luciene Malta Rodrigues, Gerente de RH do SESC, Cecília Pasteur, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, Eliane Dias, e a Coordenadora de Fomento e Inovação do GIFE, Thais Nascimento.

 

Roda de Conversa: “Por uma Educação Antirracista – Produção e Uso de Materiais Didáticos”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Analista de Projetos Sênior do Instituto Natura, Glória Almeida

Participantes: Gerente Adjunto do Canal Futura, Acácio Jacinto, professoras da Escola Estadual Indígena Gwyra Pepo, Profª Vanderlucia Cutrim e Profª Cláudia Gonçalves (Jakuxa) e o Coordenador do Edital Equidade Racial na Educação Básica do CEERT, Ms. Mário Rogério.

 

Painel “Juventudes Negras em Movimento Democracia e Bioeconomia”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Diretora de Programas do Instituto Ibirapitanga, Iara Rolnik

Participantes: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Bento Teixeira, Professora Associada da UFPA/Programa Prosseguir, Profª Drª Lúcia Isabel, representante do Programa Prosseguir, Maria Vitória, e a Sócio-fundadora do Perifa Sustentável, Gabriela Alves.

 

Roda de Conversa: “Educomunicação – Conexões para uma Prática Antirracista”

Quando: 5/10, às 11h40

Mediação: Ms. Juliana Gonçalves – jornalista – militante antirracista

Participantes: Coordenadora e presidenta da CPVA da UERJ, Profª Dra. Rosangela Malachias, Analista de Comunicação do CEERT, José Mariano, e Diretor de comunicação e co-fundador do portal Alma Preta, Solon Neto.

 

Painel “As Desigualdades na Aprendizagem- Novos Mecanismos para a Equidade Racial e de Gênero na Educação”

Quando: 5/10, às 15h

Mediação: Diretor Executivo do CEERT, Daniel da Silva Teixeira

Participantes: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Representante da Undime, Profª Dra. Zara Figueiredo, e o Superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

 

Roda de Conversa: “Trabalho Digno para Sobreviventes do Cárcere”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: pesquisadora e pioneira nos estudos sobre a saúde da população negra no Brasil, Dra. Maria Inês da Silva Barbosa

Participantes: Professora de Direito da PUC/RJ, Dra. Thula Pires, Mobilizador Social e representante da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan Cândido, poeta, trancista e artista plástica, Mirian Baião, e a Diretora Adjunta do Instituto Ethos, Ana Lúcia de Melo Custódio.

 

Roda de Conversa: “A Equidade Racial e o Ensino Médio – Caminhos Possíveis”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Professora da Rede Estadual de Pernambuco e Assistente de Gestão na EREM Ione de Góes Barros, Profª Dra. Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida

Participantes: Professor Titular de Sociologia da UFSCar, Prof. Dr. Valter Roberto Silvério, Presidenta da UBES, Jade Beatriz, e o Professor do IFTO, Prof. Dr. Gerson Alves de Oliveira.

 

Peça Teatral: “Debaixo dos Véus de Minhas Senhoras”

Quando: 5/10, às 16h40

Mediação: Assistente de Mobilização de Recursos do CEERT, Natália Silva de Souza

Realização: Coletivo Entardecer

 

Atração Musical e Lançamento do 9º Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero

Quando: 5/10, às 18h30

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Notícias da Abong27 de setembro de 2023

FASE lança publicação sobre reforma agrária em outubro

Nota técnica: Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?

Autoria: Paula Máximo de Barros Pinto

Organização: Julianna Malerba

Produção: FASE – Solidariedade e Educação

Uma análise inédita sobre os rumos da reforma agrária no Brasil será apresentada no lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? , organizada pela ONG FASE, na próxima quarta-feira, dia quatro de outubro, às 18 horas, no Armazém do Campo/RJ.

O evento vai ser acompanhado de um debate, com a presença da Superintendente Regional do INCRA/RJ e de representantes do  Movimento dos Sem Terra (MST).

O texto de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), aborda detalhadamente, com números e infográficos, as mudanças normativas e as políticas e programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras e de reconhecimento de direitos territoriais por políticas de mercantilização de terras públicas, por meio da entrega massiva de títulos de domínio em assentamentos.

A Nota Técnica é a segunda publicação da série “Direito à Terra e ao Território”. O Volume 1, intitulado “Mais proprietários e menos assentados: como e por que a atual política fundiária ampliará a concentração de terras” está disponível no site da FASE.

Contexto de Transformações Agrárias

Desde 2010, o contexto no qual a questão agrária se insere ficou mais complexo.

A primeira década dos anos 2000 registrou um dos maiores índices de criação de assentamentos de reforma agrária e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção e qualidade de vida dos assentados e dos agricultores familiares. Ao mesmo tempo, também foi marcado pela retomada da especulação fundiária, o aumento do preço da terra e a consolidação da financeirização e internacionalização do agronegócio.

Valorização da Terra e os Impactos nas Políticas de Reforma Agrária

De fato, nos últimos 15 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95%, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo com a expansão da fronteira agrícola que avança em direção a Amazônia e ao Cerrado Nordestino.  Esse cenário explica as sucessivas tentativas de liberar terras públicas ao mercado.

Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal (Lei nº 11.952) com o intuito de acelerar o processo de regularização fundiária de terras públicas federais que tenham sido ocupadas na Amazônia Legal antes de dezembro de 2004. Em 2012, o Código Florestal foi alterado a fim de reduzir as regras de proteção socioambiental a que estão submetidos os imóveis rurais e regularizar áreas desmatadas ilegalmente. Ambas iniciativas, ao criarem condições para privatização de terras públicas e regularização ambiental de áreas desmatadas, visavam atender às exigências de um mercado, cada vez mais ávido, por um acesso estável e legal à terra e bens naturais.

Um fenômeno que logo alcançou os assentamentos de reforma agrária: primeiro a partir da desaceleração das ações de criação de assentamentos e de desapropriações de terras para fins de reforma agrária; e depois a partir da condução da política de titulação para o centro da agenda da reforma agrária.

Titulação e Mercantilização dos Assentamentos

A análise revela que as iniciativas que visam impulsionar a entrega de títulos a assentados da reforma agrária não estão articuladas a políticas de desenvolvimento dos assentamentos, de acesso a crédito e à extensão rural, de ordenamento territorial, capazes de manter o propósito de redistribuição do acesso à terra, que impulsionou a criação desses assentamentos. Na verdade, elas se tornaram, especialmente após 2016, a principal, senão a única, política destinada aos assentamentos de reforma agrária.

O esvaziamento das demais políticas de reforma agrária e a ênfase na titulação deixam claro que o objetivo dessa mudança de rumo na política agrária se inscreve em um claro processo de privatização de terras públicas, cuja consequência mais imediata é a perda do controle público de um enorme patrimônio fundiário da União. Um patrimônio que, se destinado a atender, de fato, aos preceitos constitucionais que determinam as prioridades de destinação de terras públicas, deveria estar protegido da mercantilização a fim de garantir a democratização do acesso a quem não tem terra e a proteção à posse exercida de milhares de famílias que sem acesso estável à terra se veem submetidas à violência e ao conflito.

Em um contexto de alta dos preços da terra e de precárias condições de vida nos assentamentos, a transferência de títulos de propriedade termina por vulnerabilizar as famílias frente ao mercado de terras e, a médio prazo, pode levar à ampliação dos índices já bastante altos de concentração de terras no país.

 

Serviço

Data e horário: 4/10, quarta-feira, às 18 horas

Local: Armazém do Campo/RJ

Av. Mem de Sá, 135 – Centro

Sobre a FASE:

A ONG FASE – Solidariedade e Educação atua há 61 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, via educação popular. Com presença ativa em quatro das cinco regiões  brasileiras, promove transformações nos territórios  e propõe alternativas de desenvolvimento para  o Brasil, com base em quatro causas: Justiça Ambiental, Agroecologia e Soberania Alimentar, Direito à Cidade e Direitos das Mulheres.

Desde nossa origem, em plena ditadura militar brasileira, trabalhamos com a organização e o desenvolvimento local  de comunidades tradicionais, mulheres,  negros, quilombolas, sem-terra, sem-teto  e agricultores familiares. Nosso objetivo é construir uma sociedade atuante, com universalização de direitos e superação das desigualdades.

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Destaques, Notícias da Abong22 de setembro de 2023

Governo Federal realiza seminário sobre Participação Social no Mercosul

O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul

Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República realizará, no dia 10 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário ”A Participação Social no Mercosul”. O evento tem por objetivo mobilizar a sociedade civil para discutir a participação social no âmbito dos processos e integração regional dos países que compõem o Mercosul.

Em dezembro de 2023 está prevista para ocorrer no Rio de Janeiro a Cúpula de Líderes que reúne os países membros. O Seminário do dia 10 de outubro também discutirá a organização da Cúpula Social, que antecede a reunião dos presidentes.

O Seminário terá formato híbrido, possibilitando a participação remota. Presencialmente, está programado para acontecer no Auditório Embaixador Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). Na programação, além da mesa de abertura, estão previstas duas mesas: a primeira, que trará um balanço e as perspectivas da participação social no Mercosul e a segunda, com o tema: agenda política para a Cúpula Social Mercosul.

A participação da sociedade civil organizada, das instituições de pesquisa e de organismos multilaterais brasileiros neste primeiro momento pode contribuir para identificar os caminhos a serem seguidos no processo de retomada da participação social no Mercosul, e para a construção da Cúpula Social Mercosul.

Brasil e Mercosul

No segundo semestre de 2023, o Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul (PPTB), que tem duração de 6 meses. A PPTB tem como prioridade o fortalecimento da coordenação entre diferentes foros do agrupamento, a articulação com os Estados Associados e a retomada da participação de organizações e movimentos sociais. A Cúpula de Líderes do bloco deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro, no Rio de Janeiro.

Apesar dos avanços verificados no passado, desde 2016 a participação social no Mercosul foi significativamente desestruturada. Em recente reunião entre a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério das Relações Exteriores, enfatizou-se que a efetiva participação de organizações e movimentos sociais é fundamental para o fortalecimento do processo de integração regional e o enfrentamento de desafios comuns às populações do Cone Sul.

SERVIÇO:

As inscrições para participar do Seminário estão abertas e podem ser feitas pelo link:https://forms.gle/X4wwrPBsmsp5biG28

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto originalmente publicado em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/setembro/governo-federal-realiza-seminario-sobre-participacao-social-no-mercosul

 

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Notícias da Abong19 de setembro de 2023

Fundo Social de São Paulo lança Chamamento Público para gestão das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco

Editais preveem a contratação de OSC’s para administração das Escolas de Qualificação Profissional do FUSSP

O Fundo Social de São Paulo lançou dois chamamentos públicos para selecionar as Organizações da Sociedade Civil que vão administrar as Escolas de Qualificação Profissional das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco, na Grande São Paulo.

O edital prevê a contratação das OSC’s para a gestão dos espaços com atividades que vão desde o planejamento, funcionamento e organização das escolas até ações culturais, esportivas e educacionais e serviços de limpeza e segurança. A manutenção da área externa das praças será de responsabilidade dos municípios onde estão localizadas.

O período de vigência do contrato com as OSC’s é de 36 meses com possibilidade de renovação e para participar do chamamento público, as organizações interessadas devem comprovar capacidade técnica para atuação, e ter, no mínimo, dois anos de existência com o cadastro ativo, entre outros requisitos previstos na Lei nº 13.019/2014.

As obras das duas unidades das Praças da Cidadania que serão administradas pelas OSC’s já foram finalizadas e os espaços têm previsão de inauguração pelo Governo de São Paulo em dezembro de 2023.

Sessão pública para recebimento das propostas:
Osasco: 16/10/2023, às 11hs
Itapevi: 17/10/2023, às 11hs
O cronograma da contratação prevê a conclusão do Chamamento Público em cerca de 40 dias após o recebimento das propostas.

Sobre as Escolas de Qualificação Profissional do Fussp

As Escolas de Qualificação Profissional do Fundo Social de São Paulo promovem a realização de cursos gratuitos voltados à população em vulnerabilidade social com objetivo de estimular a autonomia financeira por meio do empreendedorismo e da participação no mercado de trabalho.

As aulas ocorrem em unidades das Praças da Cidadania e CIC’s (Centro de Integração da Cidadania), além de entidades da capital e municípios conveniados.

As vagas são oferecidas para seis modalidades: Moda, Beleza, Gastronomia, Informática, Construção Civil e Administração.

Sobre o Programa Praça da Cidadania

O Programa Praça da Cidadania foi criado pelo Fundo Social de São Paulo com o objetivo de promover espaços destinados à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa oferece qualificação profissional, equipamentos esportivos e áreas de lazer, incentivando a participação comunitária. Atualmente, estão em funcionamento 4 praças, com outras 8 em obras.

Para obter mais informações sobre o edital de Chamamento Público, os interessados podem acessar o site oficial do FUSSP em www.fussp.sp.gov.br e acessar o menu Editais (Abertos – ​Fundo Social de São Paulo – FUSSP).

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Destaques, Notícias da Abong25 de agosto de 2023

CONAQ abre edital para fortalecer a agricultura familiar quilombola e pressionar autoridades para a criação de políticas públicas

Desenvolvido com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, edital beneficiará até 28 comunidades e associações quilombolas

De 23 de agosto a 29 de setembro, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) convida as comunidades quilombolas de todo o Brasil a apresentarem propostas para o edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”.

A ação, que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem capacidade para apoiar 28 comunidades com valores de até R＄ 30.000,00 por projeto, com a finalidade de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios quilombolas.

“Nosso objetivo é que cada uma das várias associações dos 24 estados onde a CONAQ atua inscreva seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens, e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirma Kátia Penha, diretora de Projetos da CONAQ.

O lançamento do edital ocorre diante de um cenário marcado pela ausência de políticas de democratização e regularização fundiária, além da não efetivação dos direitos de povos tradicionais, como os da população quilombola, o que ocasiona no aumento da desigualdade e da violência no campo. Essa desigualdade está na raiz de conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, do desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. Os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

“O lançamento do edital ‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’ é um momento de grande conquista para a CONAQ. Esse edital, lançado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, é muito importante no momento atual das comunidades quilombolas. Nós conseguimos avançar em um período difícil, nos anos recentes, e esse edital sobre agricultura familiar quilombola é mais um passo no sentido de pressionar por políticas públicas que cheguem ao nosso povo”, conclui Penha.

Para inscrever o projeto, basta a associação ou comunidade acessar a página do edital no portal Prosas e preencher as informações.

‘Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola’

Período de Inscrição: De 23 de agosto a 29 de setembro até às 18h (horário de Brasília)

Valor do apoio: até 30.000,00 por projeto

Onde Inscrever o projeto?: Página do edital, no portal Prosas
Quem pode se inscrever?: Associações ou comunidades quilombolas de todo o país
Em caso de dúvidas sobre o edital, bastar entrar em contato por e-mail.

 

Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para fortalecer a agenda política e a resiliência das organizações e comunidades quilombolas de todo o Brasil.

Trata-se de uma iniciativa de transferência de conhecimento para a CONAQ, focada em impulsionar a capacidade de gestão e de apoio a projetos e a sustentabilidade desta que é a maior organização quilombola do país. Pretende-se que a CONAQ se aproprie dos conhecimentos e desenvolva outros para construir de forma autônoma suas estratégias e metodologias para apoiar a luta dos quilombos por direitos, terra, renda, soberania e segurança alimentar, e o desenvolvimento e sustentabilidade de suas organizações em todo o país.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, a fundação atua como uma ponte, conectando investidores sociais a projetos que transformam o mundo.

A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça socioambiental na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.

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Destaques, Notícias da Abong24 de agosto de 2023

33 anos do ECA: Atuação do Cendhec e entraves no avanço das políticas em Pernambuco

Moradia, alimentação, saúde, educação e lazer são direitos humanos, essenciais à vida e ao desenvolvimento pleno em sociedade. O instrumento que os assegura a crianças e adolescentes completa 33 anos nesta quinta-feira (13).

Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela lei 8.069, é um marco no campo dos direitos humanos no Brasil. Conquista da sociedade civil, fruto de reivindicações de organizações e movimentos sociais, o ECA compreende as crianças enquanto sujeitos de direitos e garante a proteção integral, estabelecida pelo Sistema de Garantia de Direitos. Considera a diversidade das infâncias, lança luz sobre as lacunas sociais e valida as necessidades.

Engajado na defesa e promoção de direitos humanos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social tem forte contribuição para o debate, a começar pela instituição da lógica de eixos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Através do Programa Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o Cendhec atua nos eixos do controle social, promoção, defesa e formação.

Para fortalecer e engajar demais atores da Rede de Proteção, a organização realiza o curso “Sistema de Garantia de Direitos: Teia de Proteção”, destinado a profissionais que atuam para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, de setores do poder público e de outras organizações da sociedade civil. Com um cronograma de aulas até novembro deste ano, o curso visa fortalecer e instrumentalizar a atuação desta Rede, além de debater a sua atuação.

O Cendhec em ação

Atualmente, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) tem realizado a revisão de planos voltados para a proteção às infâncias na cidade. São eles: Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescente na Cidade do Recife. Em paralelo a isso, acontece a construção do Plano da Primeira Infância Estadual e a elaboração do Plano de Direitos Humanos.

O Cendhec participa da comissão para revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A comissão, criada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA – PE), tem composição com entes governamentais e da sociedade civil e está em fase de discussão do diagnóstico e construção de minuta do plano para envio ao Conselho.

Além disso, enquanto centro de defesa, o Cendhec acompanha o Comitê Municipal e o Comitê Estadual, que trabalham o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

O fluxo de atendimento estabelece um procedimento de implementação da Lei da Escuta Especializada, que foi incorporada ao ECA, e outras diretrizes que envolvem todo o Sistema de Garantia de Direitos. No município, o cenário é de avanço no que diz respeito à integração dos fluxos com a saúde, educação, assistência, segurança, conselheiros tutelares, que refletem a política de atendimento e de responsabilização de violações.

Entraves encontrados

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos entre construções e desconstruções. A conquista da lei pela sociedade civil deve ser comemorada, em valorização à força dos atores sociais articulados em defesa da infância e juventude. No entanto, é importante enfatizar que a luta para que o fortalecimento de uma política participativa seja incorporada à realidade, permanece cotidiana.

Manter os direitos conquistados é um esforço diário. Um exemplo são equipamentos implementados para garantir direitos e que, por negligência governamental, acabam estagnados. Segundo Juliana Accioly, advogada do Cendhec e coordenadora do Projeto Teia de Proteção, “o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE passa por um enfraquecimento nos últimos dois anos, comprometendo, consequentemente, as atividades de outras comissões e políticas a nível estadual, como a Escola de Conselhos de Pernambuco e o Núcleo de Atendimento Provisório (NAP). “

“O não funcionamento do CEDCA reflete o lugar que os conselhos se encontram dentro do governo do estado na formulação, deliberação e monitoramento dessas políticas. É um retrato da ausência participativa e ampla com a sociedade civil de como pensar a política pública”, aponta Accioly.

A advogada destaca como um fator de dificultador a ausência de um direcionamento, diretrizes, planejamento e monitoramento que envolva a sociedade civil e os entes governamentais. “Essas ausências refletem também na falta de recursos e incidência no orçamento público para que as políticas públicas sejam executadas. Um grande desafio é também discutir dentro dos espaços, de tentar incidir no PPA a partir de um direcionamento coletivo e participativo”, explica.

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Destaques, Notícias da Abong23 de agosto de 2023

Primeira mulher é eleita para Coordenação Geral do Centro Sabiá

A jornalista Rosa Sampaio conversou com a nova coordenadora Geral do Centro Sabiá, primeira mulher eleita para o cargo nesses 30 anos da organização.

Conheça Maria Cristina Aureliano

Reportagem por Rosa Sampaio, Jornalista do Centro Sabiá
Edição por Maria Menezes, Estagiária de Comunicação do Centro Sabiá

Maria Cristina Aureliano de Melo Ramos, de 56 anos, é agrônoma, nascida e criada na capital pernambucana e se dedica à luta pela agroecologia, pelo meio ambiente e pelo bem viver há anos, seja na sua vida profissional ou fora dela. Em 2023, na última Assembleia Geral Ordinária, foi eleita Coordenadora Geral do Centro Sabiá, e isso tem um grande significado, não só para ela, mas para todas as mulheres que buscam fazer a diferença no mundo. A Coordenação Colegiada do Centro Sabiá conta com, além de Maria Cristina, Aniérica Almeida na Coordenação Técnico-Pedagógica e Carlos Magno, na Coordenação de Mobilização de Recursos.

Conversamos com a coordenadora sobre sua trajetória até aqui, expectativas e desafios nesta nova posição que ocupa. Formada em agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, integrou uma das primeiras turmas após a ditadura militar, se formando em 1990. Durante sua passagem pela UFRPE, participou de diversos congressos de estudantes, ações de mobilização,  inclusive compondo a Federação Nacional Dos Estudantes de Agronomia. Para ela, o movimento estudantil foi uma escola de formação política e social.

Debates sobre a valorização da agricultura familiar e agricultura alternativa(ainda não se falava em agroecologia) começavam a ganhar espaço. Um exemplo é o Grupo Curupira de Agricultura Alternativa, surgido na UFRPE, que tinha em seu corpo, muitos companheiros e companheiras que viriam a fundar o Centro Sabiá. Alguns anos mais tarde, Maria pôde participar do projeto Tecnologias Alternativas Pernambuco e Paraíba do Centro Josué de Castro, projeto que reuniu o grupo fundador do Sabiá. É a partir desse momento, mesmo que não oficialmente, que a agrônoma enxerga o início da sua relação com esta organização que ainda nasceria. “Desde antes e no início do Sabiá, eu já participava, porque sempre houve essa dinâmica da participação coletiva”, destaca.

Nesse período também trabalhava na Escola de formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores – CUT, como educadora na temática de mercados solidários, além disso teve experiência na Prefeitura do Recife e destacou que essas experiências foram muito importantes para fortalecer sua luta contra a desigualdade.

Oficialmente, em 2005, Maria dá início à sua jornada no Centro Sabiá, participando do II Encontro Nacional de Agroecologia – ENA, que aconteceu em Recife, em 2006. Foi um período de muita articulação com outras organizações e construção de projetos. Maria recorda que um levantamento revelou que Pernambuco possuía mais experiências agroecológicas do que qualquer outro estado do país naquele momento. Serão 18 anos de Centro Sabiá em 2023, ano em que completamos 30 anos de ação.

Qual o significado dessa mudança?

Essa é a primeira vez de uma mulher na Coordenação Geral, apesar de diversas mulheres já terem ocupado outros espaços na diretoria, presidência e coordenação colegiada. O Sabiá sempre trouxe em seu discurso,  a importância das mulheres em posições de decisão, inclusive na assessoria com as mulheres agricultoras.

“É importante que o corpo das mulheres ocupem esses lugares nas organizações!” Maria relembra a história da sua filha, Milinha é PCD, está dentro do transtorno do espectro autista, e para ela, é um exemplo de ocupação de lugares e superação de expectativas das outras pessoas. Ela destaca que sua nomeação para coordenação veio de um contexto, e que cargos como esse são lugares de visibilidade,  liderança e representatividade, o que exige força de vontade para continuar o trabalho.

Um destaque trazido por Maria é que não só os cargos de decisão sejam ocupados por mulheres, mas que em todas as equipes essa seja a realidade. Afinal, quando as agricultoras, nosso público assessorado, estão rodeadas de outras mulheres, seja na assessoria, em momentos de articulação, se sentem mais seguras. Esse é um movimento de muita potência. Ela reforça que sempre fez questão de chamar as mulheres para somar em seu trabalho, pois entende que não se constrói sozinha.

Outra questão trazida por Maria é o entendimento dos outros lugares que as mulheres ocupam, como mães, filhas, esposas que possuem diversas responsabilidades familiares e domésticas. A trajetória profissional não anula esse outro trabalho, nem as tarefas domésticas podem anular a vida profissional. Se trata de um processo de compreensão e organização, para que a família também possa ser uma prioridade.

Quais as expectativas diante do novo desafio?

A coordenadora define como uma “tarefa grandiosa” a retomada do  espaço da sociedade civil para o retorno de políticas públicas de agroecologia, agricultura familiar, convivência com o Semiárido e participação das mulheres.

Maria reflete sobre o contexto político que o Brasil e Pernambuco vivenciam: apesar de uma vitória progressista ao eleger Lula presidente, o congresso está dominado pela extrema direita. Além disso, o cenário em Pernambuco é muito mais conservador, com pouco espaço para a Sociedade Civil. Para ela, a parceria é o caminho, seja a parceria com outras organizações, ou por meio do fortalecimento das articulações como a Articulação do Semiárido – ASA/PE , por exemplo.

Para o Centro Sabiá, há diretamente o desafio da sustentabilidade política, da relevância do Centro enquanto um ator ativo nessas ações. Maria destaca que a luta para salvar o mundo é de todos, tanto como equipe, quanto  sociedade e humanidade. E finaliza: “A esperança é o que nos move, a luta continua!”

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