Nota Pública: contra o desmonte da Educação Pública e da Previdência Social

Por ocasião da movimentação popular para o “Tsunami da Educação” e contra o desmonte da Previdência Social, com atos públicos realizados em ao menos 80 cidades do Brasil no dia 13 de agosto de 2019, a Abong reafirma sua posição a favor do investimento na educação essencialmente pública, laica, de qualidade e contra a proposta de reforma do sistema previdenciário que tramita no Congresso Nacional.

O direito humano à educação é inalienável, faz parte do rol de bens comuns acima de qualquer transigência, não podendo ser negociado por interesses econômicos que variam conforme as correntes de governos passageiros.

Dessa forma, assim como em sua Assembleia Geral a Abong aprovou uma moção “contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro”, reitera hoje seu repúdio à tendência privatizante do programa “Future-se” e dos cortes financeiros já operados no sistema de educação pública, que em menos de um mês condicionarão a parada de atividades docentes e discentes em Universidades Federais, em razão da falta de insumos básicos, como eletricidade.

Na mesma esteira, reforça sua indignação com o desmonte da Previdência Social, com um texto hoje em debate no Senado Federal, sob o falacioso argumento do déficit de contas que desconsidera a obrigação do Estado de investir no financiamento público do sistema que garante o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, como pessoas com deficiência física, em sofrimento mental, idosas e outras que dependem de assistência social. E também daquelas que chegam ao esgotamento de sua capacidade de trabalho.

A reformulação do sistema de Previdência Social como posta no projeto em tramitação, trará prejuízos imediatos a pessoas em extrema vulnerabilidade, que dependem de benefícios de assistência social a serem indexados a um valor abaixo do salário mínimo – o mínimo considerado para acessar o essencial para a manutenção da vida e da dignidade humana.

Causará ainda irreversíveis danos à população contribuinte, que já desfruta de uma situação cada vez mais difícil e que será sujeitada a crescentes violências institucionais e violações de direitos, como o esgarçamento de suas energias produtivas e a não redução das desigualdades de gênero, de raça e das mais diferentes ordens.

Queremos que os debates sobre as questões de maior interesse público do país retomem o curso democrático de tomada de decisão, com respeito aos princípios expressos na Constituição Federal no que toca seu primeiro e primordial objetivo: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

13 de agosto de 2019                                           

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Saiba mais
Oficinas começam amanhã, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular começa hoje, 16

Ainda há vagas para dezenas de oficinas que começam nesta terça, dia 16, e vão até sábado, 20 de julho; Abong organiza três painéis

Por Abong, com informações da Ação Educativa

É urgente contar e reafirmar histórias, no contexto em que falsas narrativas estão sendo criadas e disseminadas. Chegando a sua 4ª edição nesta próxima semana, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa e parceiros, desde sua primeira edição, tem se comprometido em realizar reflexões coletivas sobre a conjuntura que vivemos, por meio de atividades formativas e culturais nos mais diversos temas, relacionados a direitos humanos.

De 16 a 20 de julho, acontecem cerca de 50 atividades realizadas com apoio do Centro Cultura Maria Antonia, que sediará algumas atividades, e organizações como a Abong, que organiza algumas das oficinas e debates.

As três atividades propostas pela Abong acontecem na tarde de terça, 16, bem como na manhã e na noite de quarta, 17, no prédio que sedia diversas entidades sociais, na rua General Jardim. Na tarde de terça, 16, das 14h30 às 16h, será realizada uma oficina prática sobre agroecologia, redes de consumo e PANCs, facilitada por agricultoras e agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra (MST).

Na manhã de quarta, às 10h, um debate será centrado no tema do papel histórico da psicologia na construção de narrativas e na defesa da democracia, em uma discussão entre profissionais experientes na área. No período da noite, a partir das 19h, o tema que ocupa a mesa é Racismo e LGBTfobia, com testemunhos que exemplificam e inspiram a resistência, com a presença de militantes contando suas histórias vivas.

Histórico da Semana

Em 2016, frente a um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática no Brasil, a iniciativa concentrou esforços em analisar criticamente a conjuntura da época. Com os acelerados retrocessos em 2017, a segunda edição apostou nas formações como espaço para discutir as resistências. Já em 2018, além da análise crítica que sempre norteia as propostas, ofertamos para as/os participantes um espaço de ação e esperança. A proposta foi trazer atividades que trabalhassem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso.

Em sua 4ª edição, a Semana de Formação aposta que é fundamental falar de memória e de narrativas. É necessário reivindicar nossa memória social e coletiva como matéria viva que forma e transforma a sociedade em busca de justiça social. É com base nesse resgate e nessas histórias que podemos anunciar, reinventar e viver o novo.

Inscrições

Serão mais de 50 atividades, ao longo de todos os períodos. Para participar, é necessário pagar uma taxa única (R$75,00), que permite a inscrição em todas as atividades. Como em todos os anos, haverá uma mesa de abertura – de caráter aberto, no salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia/USP.

Serviço
4ª edição da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular
Data: entre os dias 16 e 20 de julho
Taxa de inscrição: R$75,00 (pagamento via site – débito, crédito ou boleto)
Inscrições: www.centrodeformacao.acaoeducativa.org.br
Mais informações: (11) 3151-2333, ramal 177 | semanadeformacao@acaoeducativa.org.br

Oficinas organizadas pela Abong (clique para saber mais):

16/7, 14h30: Alimentação responsável – agroecologia, redes de consumo e PANCs
Com André Kenez, Ligia Monteiro, Lucca Pérez Pompeu, Maria Alves e Vitor Chaves

17/7, 10h: O papel histórico da psicologia na defesa da democracia e dos direitos humanos
Com Beatriz Brambilla e Rogerio Giannini; moderação: Rodrigo Toledo.

17/7, 19h: LGBTfobia e racismo – histórias de (r)existências
Com Cadu Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira, Erika Hilton e Micaela Cyrino

Saiba mais